Acima do piso: Prefeito de Ouro Velho autoriza aumento de 35% para professores

O governador Paulo Câmara marcou presença, neste sábado (14), em uma ação de cidadania, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O evento é parte do programa Governo Presente, que reúne serviços públicos do Estado e de empresas privadas parceiras. A ação é uma oportunidade para quem precisa atualizar a documentação, realizar exames de saúde preventivos, se informar sobre seus direitos, além de cuidados pessoais.

As Ações de Cidadania ocorrem em todas as regiões do Estado, garantindo e facilitando o acesso aos serviços públicos para a população. Este ano, já foram realizados cerca de 50 eventos. O mutirão de serviços e informações é promovido pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, comandada pelo secretário Cloves Benevides, que também esteve presente.

O serviço de emissão da segunda via da carteira de identidade é um dos mais procurados. Durante a ação, é possível ainda emitir CPF ou nova via das certidões de casamento, de nascimento e de óbito e fazer o agendamento para tirar a carteira de trabalho. No Posto Itinerante do Detran, houve atendimento para segunda via da carteira de habilitação, além de todos os outros serviços do órgão de trânsito.

A Defensoria Pública de Pernambuco também realizou atendimento na Ação de Cidadania, da mesma forma que o Procon, com todas as informações sobre os direitos do consumidor. No evento, foram distribuídas orientações sobre pensão alimentícia e Lei Maria da Penha.

O consumidor inadimplente pôde negociar seus débitos junto à Compesa. Técnicos da companhia estiveram com uma unidade móvel no local para atender os interessados no parcelamento e quitação das dívidas. Os usuários ainda puderam solicitar os benefícios da tarifa social para a redução do valor das contas de água, emissão da segunda via de faturas e mudança de titularidade da conta.

Os cidadãos que participam da ação também puderam aproveitar a oportunidade para obter alguns itens de cuidados pessoais, além de preservativos e gel lubrificante, no estande do Programa Atitude, bem como corte de cabelo e ajuste ou manutenção nos óculos.

O deputado Augusto César (PTB) lidera a intenção de voto para Deputado Estadual em Serra Talhada segundo pesquisa do Instituto Múltipla, contratado pelo Farol de Noticias. Ele tem 32% das intenções de votos, seguido pelo radialista Marquinhos Dantas (PP) com 18% e Manoel Santos (PT) com 13%.

Na quarta colocação aparece o ex-prefeito de São José do Belmonte Rogério Leão, com 6% do eleitorado da capital do xaxado, acompanhado de perto pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), que obteve 3% das intenções dos serratalhadenses. Nas últimas colocações aparecem os candidatos Coronel João Moura (PPS), com 0,9%, e Lucas Ramos que contabilizou 0,4%.

Na amostra pesquisada, brancos e nulos somam 7%. O número de indecisos se destaca no levantamento aparecendo entre 16% do eleitorado consultado, indicando que os candidatos a estadual vão pensar estratégias para absorver essa parcela de votantes na capital do xaxado.

A pesquisa do Instituto Múltipla foi realiza nos dias 7, 8 e 9 de agosto e tem uma margem de erro de 6%. Foram ouvidas 220 pessoas em todos os bairros e distritos de Serra Talhada e encontra-se registrada na Justiça Eleitoral sob o número PE- 000016/2014 e BR-000340/2014.

Cantor Pablo não foi considerado culpado. Cabe recurso da decisão

A Record e o apresentador Rodrigo Faro foram condenados a pagar uma indenização de R$ 105 mil por violação de direitos autorais, ocorrida em 2015, após o apresentador afirmar durante o ‘Hora do Faro’ que a música ‘Mãe’ era de autoria do cantor Pablo.

Acontece que o verdadeiro autor da canção, Angelo Marinho de Almeida, o Anjinho dos Teclados, natural de Afogados da Ingazeira que mora em São Paulo entrou na Justiça. O caso foi contado pelo blog.

Ele provou ter feito a letra de Mãe, em 1994. De acordo com o Notícias da TV, do Uol, a decisão foi publicada em 18 de novembro e o magistrado argumentou que Rodrigo Faro destacou mais de uma vez no programa que essa seria uma ‘linda música que Pablo compôs para a mãezinha dele’.

Ainda durante a atração, a produção da Record colocou na legenda o seguinte: ‘Pela primeira vez, Pablo canta com as irmãs a música que compôs para a mãe”, pontuou o juiz. Ainda segundo a publicação, a defesa do cantor afirmou que em momento nenhum o ‘rei da sofrência’ afirmou ser o compositor da canção e que a autoria lhe foi atribuída pela emissora.

Rodrigo Faro e a Record tentaram ‘driblar’ a condenação e responsabilizar somente o cantor, mas o juiz entendeu que a emissora tinha a obrigação de fazer a checagem e apontou o destaque que foi dado no programa de 2015.

Anjinho queria R$ 2 milhões de indenização mas o juiz achou o valor exagerado. As partes vão entrar com recurso já que a decisão foi em primeira instância.

O candidato a prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), ao lado de seu vice, Marco Crente, promoveu uma passeata pelas ruas da Borborema, distrito de Tabira. 

Segundo a assessoria do candidato, “esta foi a primeira vez que o bairro vivenciou um arrastão político ao longo de toda a história política do município”.

Em assessoria explicou que a agenda denominada Bate-Papo da Mudança é um pequeno comício, que vem ocorrendo nos bairros do município.

“Com fé em Deus e com a força do povo, serei prefeito para que Tabira possa alcançar todo seu potencial de crescimento social e econômico e para que nossa povo viva com dignidade e justiça social”, cravou Flávio Marques.

A chapa da oposição, que tem à frente Flávio Marques e Marcos Crente, integra a Coligação A Mudança se Faz com Todas as Forças composta por 14 partidos, 26 candidatos a vereadores e “a maior aliança da história política de Tabira”.

Além do apoio de nove vereadores de mandato, o grupo oposicionista de Tabira conta com os deputados conterrâneos Carlos Veras e José Patriota, dos senadores Humberto Costa e Teresa Leitão e do presidente Lula.

Para garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça atuantes na defesa do meio ambiente que adotem as providências necessárias para que as gestões municipais elaborem e apresentem estudos técnicos abalizados acerca da sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos sólidos urbanos, para fins de remuneração pela cobrança dos serviços.

Assim, é necessário que as Prefeituras elaborem uma política remuneratória sobre a prestação dos serviços ou, se for o caso, uma alternativa que comprove a forma de cobrança utilizada pelo Município, assim como o prazo de início da cobrança. 

A recomendação cita que o artigo 29, II, da Lei nº 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, definiu que os serviços de limpeza urbana e a administração de resíduos sólidos devem ser pagos pelo usuário na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, equiparando-o ao modelo de financiamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que já são prestados mediante a contraprestação por parte do usuário.

Faz-se ainda necessário que o Município, caso já não tenha feito, encaminhe Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com finalidade de instituir a política remuneratória sobre o serviço.

“A omissão do Município na implementação do mecanismo de cobrança poderá trazer prejuízos ambientais, em razão de o mesmo alegar não ter fonte de recursos que possibilitem a coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela população”, diz a recomendação.

A recomendação, inclusive, lembra que a ausência de implementação de mecanismo de cobrança sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos impacta na análise das contas de governo do chefe do Poder Executivo municipal efetuada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Por fim, Promotores e Promotoras de Justiça precisam ainda orientar prefeitos a incentivarem a educação ambiental e que instituam, caso sejam inexistentes, políticas efetivas de coleta seletiva, triagem e compostagem.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 8 de novembro passado.