Caruaru: ‏Jorge Gomes é apresentado como pré-candidato a prefeito durante Agenda 40

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) o vereador Renon de Ninô (PROS) disse que recebeu a notícia da manutenção da rejeição suas contas do ano de 2009 da Câmara com tranquilidade. “Ainda não recebi nenhuma informação do advogado sobre o assunto, soube pela imprensa. Mas estou tranquilo. O que fiz foi cumprir a lei”, afirmou, informando que vai saber se ainda há recurso.

A polêmica refere-se à chamada verba indenizatória, ou de gabinete. O vereador afirmou que havia uma Lei que amparava o pagamento de despesas dos legisladores ligadas às suas funções. Renon disse que desde 2005, o procedimento era realizado sem problemas e que o TCE só o questionou em 2009.  “Eles pediram cópias das notas com as despesas e mandamos todas. As despesas eram fiscalizadas pela Câmara. Mesmo assim o Tribunal entendeu que não era pra fazer”.

“Eu apenas cumpri uma lei. Não sabia que o Tribunal tem Poder de cancelar Lei, onde eles dizem que é isso e acabou”, finalizou. O atual presidente Augusto Martins, não realiza mais o pagamento de verba indenizatória.

O TCE determinou ainda que ele e todos os pares que receberam a verba façam a devolução com atualização monetária. Eram vereadores em 2009 além de Renon, que à época era vereador pelo PT, Renaldo Lima, Vicentinho, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Pedro Raimundo, Zé Negão, Erickson Torres e  Joana Darc.

Do Blog da Folha

Pelo menos 13 cidades do País irão realizar protestos contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), no próximo domingo (8). Os eventos estão sendo organizados pela Frente Sem Medo. No Recife, a manifestação ocorrerá no Marco Zero, no Recife Antigo, a partir das 15h, e contará com a participação de pelo menos 24 movimentos sociais e sindicais.

No manifesto publicado pelo grupo, Eduardo Cunha é chamado de “representante da política conservadora” e “ladrão blindado”. A Frente surgiu como movimento de rua com a finalidade de combater pautas que visam reduzir diretos adquiridos, com foco no ajuste fiscal e pela cassação de Cunha, envolvido em denúncias de corrupção.

Vários grupos participam da Frente Sem Medo. Entre eles o Direitos Urbanos, Movimento Correnteza, CPDH, MLB, MLPC, Intersindical, D.A de Direito da Unicap, DCE da Unicap, Sintraci, Esquerda Marxista e MTC, MTST, CLC, CUT, RUA, JUNTOS, UJR, UJS, JSol, MUDA, NAJUP, Movimento de Mulheres Olga Benário, UNE, e a UEP.

UFPE

Alunos e professores do curso de Ciência Política com ênfase em Relações Internacionais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizaram um protesto, nesta sexta-feira (6), pedindo a saída do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). A manifestação ocorreu nas dependências da própria UFPE.

O Deputado Federal Tadeu Alencar acompanhou de perto a passagem do ex-Presidente Lula por Pernambuco. Esteve em Garanhuns, em Serra Talhada e nos dois atos realizados no Recife, primeiro com a Cultura e fechando a agenda no Classic Hall com a população pernambucana. E celebrou a forma como Lula foi recebido em seu Estado, exaltando a parceria com o PSB e a dobradinha para eleger também Danilo Cabral como Governador de Pernambuco.

“Foi um momento muito importante para o nosso Estado, por poder receber e dar o carinho que Lula sempre teve aqui e também para que todos vissem de perto quem é o seu time em Pernambuco. O time de Lula é Danilo Cabral. O time de Lula é Teresa Leitão. E é importante que esse time jogue junto a partir de janeiro de 2023 para mudar o rumo do Brasil e manter Pernambuco avançando”.

Tadeu Alencar fez um discurso forte em Garanhuns, falando em nome do PSB como vice-presidente da sigla em Pernambuco e não poupou o atual presidente Jair Bolsonaro. Segundo Tadeu, Bolsonaro “falha em tudo” e envergonha o nome do Brasil lá fora, inclusive com atitudes como a mais recente, quando reuniu o corpo diplomático internacional para criticar as próprias eleições brasileiras.

O parlamentar socialista lembrou que hoje existem duas tarefas a se cumprir no Brasil. A primeira, substituir o governo “irresponsável, fascista, que atenta contra a democracia”. E pontuou: “É um presidente que falhou com todos os seus deveres, que negligenciou tudo que deve ser objeto de um líder que assume a presidência de um país como o Brasil, com tantos problemas, a começar pela desigualmente”.

A outra tarefa a ser efetivada nessas eleições, ressaltou Tadeu, é “manter Pernambuco no rumo certo” e eleger Danilo Cabral governador, junto com Teresa Leitão senadora. “Pernambuco é a terra de Lula, é terreno insurgente. E daqui faremos uma grande arrancada em favor do Brasil”, reforçou.

Tadeu Alencar deu peso à missão de trazer Lula de volta e tirar Bolsonaro de cena. “Esta é a eleição mais importante das nossas vidas. Temos essa tarefa, de trazer de volta o presidente Lula e isto não é uma tarefa de um partido ou de um conjunto de partidos, mas a tarefa do povo, de afastar esse governo fascista e devolver o Brasil ao rumo certo”, afirmou o deputado que criticou duramente a reunião de Bolsonaro com os embaixadores cujo tema foi a fantasiosa possibilidade de fraude nas próximas eleições.

“Não pode alguém que governa o Brasil reunir as representações diplomáticas dos países para falar mal do seu país. Bolsonaro é uma vergonha. Enquanto Lula elevou o nome do Brasil, este presidente, sentindo o cheiro da derrota, passa a questionar a legitimidade das eleições”, assinalou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus.

O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação do procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o MPC-PE, o contrato tinha o valor de R$ 6.252.954,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais), pelo prazo de 18 meses. A organização social tinha sido contratada para o reforço escolar de estudantes da rede municipal de ensino do Cabo.

A principal irregularidade apontada pelo MPC-PE foi que a organização social não teria estrutura para responder por um contrato de R$ 6 milhões. A entidade tinha sede em um casebre, em bairro pobre, da própria cidade do Cabo. O MPC-PE disponibilizou fotos da sede da entidade tiradas em maio de 2022, no processo, que demostram que a sede é um imóvel muito modesto.

O contrato sem licitação foi assinado em 10 de agosto pelo secretário de Educação do Cabo, o ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB). Apenas oito dias após a assinatura do contrato, em 18 de agosto, a Prefeitura do Cabo já pagou R$ 1.169.301,65 para a organização social.

“O pagamento do empenho foi feito em 18/08/2022, ainda conforme o Portal da Transparência, portanto, apenas 8 dias após a assinatura. Ora, o contrato gira em torno de R$ 6 milhões para 18 meses, houve evidentemente um pagamento desproporcional para apenas 8 dias de prestação de serviços. Há evidente desproporcionalidade neste pagamento milionário, além de falta de razoabilidade”, apontou o procurador Cristiano Pimentel, no processo.

Outro motivo de suspeita é que a instituição foi contratada para reforçar os estudos em língua portuguesa, mas na fachada da sede da organização social havia um erro ortográfico.

“Peculiar observar, na fotografia da sede do referido Instituto, o erro da língua portuguesa gravado no muro da OSC (bem vindos, sem o uso obrigatório do hífen). Tal erro preocupa numa instituição contratada para fortalecer e reforçar a alfabetização de todos os estudantes da rede municipal”, menicionou a decisão do TCE.

Ainda segundo o MPC-PE, a organização social “foi constituída em 18/03/2016 e não possui nenhum registro de participação anterior em processos licitatórios, contratos ou despesa pública junto às Unidades Jurisdicionadas do TCE/PE, segundo o site Tome Conta”. Ou seja, não teria supostamente experiência anterior em Pernambuco.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos decorrentes do Termo de Colaboração 01/2022-SME da Secretaria Municipal de Educação do Cabo”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para apresentar defesa ao TCE. A decisão da relatora, conselheira Alda Magalhães, ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE.