SJE: Henrique Marinho passa bastão para Vicente de Vevéi

G1/PE

A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Pernambuco é preocupante não apenas na rede pública, mas também na rede privada de saúde. Ontem, o estado registrou 98% e 94%, respectivamente, de leitos ocupados por pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Com essa alta, médicos temem o colapso do sistema de saúde.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), nove em cada dez leitos de UTI da rede privada foram ocupados em Pernambuco. Em números absolutos, isso significa que, dos 484 leitos destinados a pacientes com sintomas da Covid-19, 455 estão com doentes.

Segundo o médico e chefe do setor de infectologia do Hospital Oswaldo Cruz, Demetrius Montenegro, o risco de acabarem as vagas nos hospitais particulares está cada vez mais próximo.

“A gente sabe de hospitais que esgotam as vagas naquele momento, que pedem ajuda para outro hospital privado e encaminham o paciente para a UTI de outro hospital privado, que tem um número maior de vagas. Isso está sendo uma situação muito mais corriqueira atualmente. As pessoas não podem se valer de que o plano de saúde vai garantir uma vaga na UTI, porque não vai”, afirmou.

O Hospital Oswaldo Cruz fica localizado no Centro do Recife e é referência da rede pública no tratamento de doenças infectocontagiosas no estado. Além do trabalho nessa unidade, Montenegro contou que também atua em uma unidade de saúde particular.

Ainda de acordo com ele, apesar de não ser corriqueiro ver fila de pessoas nas unidades particulares, ter um plano de saúde ou dinheiro para pagar o atendimento em hospitais particulares já não garante que o paciente vai ter acesso a uma vaga de leitos de UTI.

“Você, quando começa um plantão, 97% da nossa UTI ocupada, você não vai saber o quanto vai chegar de pacientes na emergência, precisando de vagas nessa UTI. E, pior ainda, as pessoas que estão internadas no próprio hospital, com Covid, na enfermaria, no apartamento, e que, por ventura, podem piorar o quadro clínico e necessitar, também, de vaga de UTI”, declarou.

Além da falta de leitos, os hospitais particulares também precisam lidar com a falta de profissionais para trabalhar nas unidades de saúde e com a escassez de remédios necessários para a sedação de pacientes que respiram com ajuda de aparelhos.

No domingo (30), o Conselho Regional de Medicina em Pernambuco (Cremepe) solicitou ao governador Paulo Câmara (PSB) e aos prefeitos de todas as cidades do estado, medidas restritivas mais rigorosas para conter a pandemia do novo coronavírus.

No texto, o Conselho também alertou sobre a situação de médicos e demais profissionais de saúde que estão atuando no limite de sua capacidade física e mental há 14 meses. O presidente do Cremepe, Maurício Matos, falou sobre a necessidade de regulação dos plantões dos profissionais de saúde. Alguns deles têm trabalhado em regimes de até 36 horas de serviço contínuo.

“Muitas vezes, ele pode ter o espaço, pode ter dinheiro, mas completar essa escala tem sido difícil. E nós temos visto que algumas unidades privadas já têm dificuldade de fazer uma composição adequada dessa escala”, afirmou Maurício.

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tabira informa que ainda não foi notificada da decisão judicial que concedeu a segurança em favor da vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito. Tão logo seja formalmente comunicada, a gestão recorrerá da sentença, por entender que o ato administrativo questionado encontra respaldo na legalidade e na apuração técnica realizada pelos órgãos competentes.

O processo administrativo que deu origem à suspensão da incorporação de gratificações foi instaurado a partir de relatório do Controle Interno, que identificou diversas irregularidades na concessão desse benefício a servidores municipais.

No caso específico da vereadora Nelly Sampaio, foram apresentados três requerimentos de incorporação entre 2021 e 2024. Os dois primeiros — protocolados em 26 de julho de 2021 (petição nº 0707-07/2021) e em 09 de março de 2022 (petição nº 270-03/2022) — foram indeferidos por meio das Portarias nº 371/2021 e nº 350/2022, respectivamente. À época, a então prefeita considerou que a servidora, admitida em 28 de janeiro de 2014, não havia cumprido o requisito temporal previsto no artigo 108 da Lei Municipal nº 019/1997: 5 anos ininterruptos ou 7 anos intercalados de percepção de gratificação até a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019. De acordo com os registros, a servidora havia recebido gratificação por apenas 2 anos e 8 meses.

Entretanto, no apagar das luzes da gestão anterior, e estranhamente após a derrota eleitoral da ex-prefeita e a eleição da vereadora em seu palanque, foi concedida a incorporação de 100% da gratificação, sem que houvesse qualquer alteração no conjunto probatório, em flagrante desacordo com a legislação municipal e com a Constituição Federal.

A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e a proteção do erário público. Por essa razão, todas as informações referentes ao caso já foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para análise e providências cabíveis.

Prefeitura de Tabira

O problema da crise de desabastecimento da Farmácia de Pernambuco reuniu, nesta terça-feira (18), no prédio da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos laboratórios farmacêuticos que fornecem os medicamentos especializados para os cidadãos que necessitam de tratamento.

Segundo a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, o problema é recorrente e se faz necessário que o governo e as empresas entrem em acordos para que a população não saia mais prejudicada do que já está. “Tivemos várias reuniões sobre uma situação que insiste em ocorrer. Ora há tal medicamento, ora não há”, alertou ela logo no início da reunião. O MPPE tem um inquérito civil público aberto, que investiga a situação há cerca de três anos, tendo a última reunião sobre o caso ocorrida em abril passado.

No entanto, após as cobranças e explicações dadas por governo e empresas, ela avaliou que o resultado do encontro foi proveitoso. “Pelas informações apresentadas, a maioria das entregas de medicamentos estará realizada nos próximos 30 dias. Muitas, até mesmo antes deste prazo. Há processos licitatórios em curso. Os laboratórios farmacêuticos e a Secretaria de Saúde se mostraram dispostos a negociar e colaborar entre si para solucionar a questão”, salientou ela.

Logo de início, o secretário-executivo de Administração e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, José Adelino dos Santos Neto, informou que as dívidas com os fornecedores haviam sido negociadas e as entregas começavam a ser feitas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco. “Ainda há medicamentos em falta, mas a normalização do estoque começou”, revelou ele.

De acordo com o secretário-executivo, o Governo do Estado pagou quase R$ 36 milhões por medicamentos em 2018. Só nos primeiros seis meses de 2019, ele contabilizou mais de R$ 38 milhões desembolsados para o mesmo fim. “Estamos acertando os débitos e abrindo pregões de licitação para suprir as carências da Farmácia de Pernambuco”, afirmou José Adelino dos Santos Neto.

Ele frisou que a Farmácia de Pernambuco é a atual prioridade da Secretaria de Saúde por seu caráter emergencial e que a quantidade insuficiente de remédios, alguns mais críticos, será resolvida a contento. “A crise do desabastecimento de medicamentos está sendo monitorada e todos os gargalos identificados”, revelou o secretário-executivo.

Os representantes dos laboratórios apresentaram suas explicações, questionaram alguns acordos contratuais feitos com o Governo do Estado, alguns se queixando do número excessivo de parcelas de quitação e ainda explicando as pendências e os atrasos nas entregas. Mas todos se comprometeram a fornecer os medicamentos e normalizar o fluxo de remessas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco.

“O MPPE está em seu papel de cobrar, tanto ao Estado de Pernambuco quanto às empresas privadas, para que os serviços de saúde, nesse caso, os medicamentos, sejam fornecidos à população”, concluiu a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o processo referente à gestão fiscal da Câmara Municipal de Santa Terezinha do 1º e 2º quadrimestres de 2014. A informação é do Afogados On Line.

O responsável pela Casa Legislativa, no período, foi o seu presidente Arnodo Lustosa da Silva, o Nodo de Gregório. O relator do processo que teve o seu voto aprovado unanimemente na Câmara de julgamento foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o voto da relatoria do processo (TC nº 1570012-4), o gestor da Câmara Municipal não enviou os relatórios de gestão fiscal (RGF) ao TCE, caracterizando, desta forma, prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais).

Além do do julgamento pela irregularidade foi aplicada uma multa de R$ 8.800,00 ao presidente do Legislativo Municipal.