“Previdência será aprovada do jeito que o Maia quiser”, diz líder do PSL na Câmara
Por Nill Júnior
Congresso em Foco
As negociações do governo com líderes do Centrão – PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade – em torno de um novo texto para a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência têm deixado claro quem “dá as cartas” e qual será o modelo previdenciário que sairá do plenário da Câmara, após todas as fases da tramitação por lá.
É a opinião do líder do PSL na Casa, partido do presidente Jair Bolsonaro, Delegado Waldir (GO).
“A reforma da Previdência será aprovada do jeito que o Rodrigo Maia e o Centrão quiserem. São eles que dão as cartas agora”, avaliou o deputado na tarde deste sábado (20) ao Congresso em Foco.
Desde quarta (17), o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, conversa com líderes do Centrão para chegar a um acordo sobre o texto que deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – a sessão foi convocada para a próxima quarta (23), às 14h30. Até o momento, há entendimento sobre a retirada de três pontos: mudanças nas regras de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o foro para julgamento de ações contra a União, e o que ficou conhecido como PEC da Bengala, que é forma de definir a aposentadoria compulsória de servidores públicos.
Para o líder do PSL, as concessões no texto da PEC já deveriam ter sido implementadas antes. “Ou aceitamos as alterações do centro, ou somos derrotados na CCJ. O governo demorou a perceber isso”.
Nada do que sairá da proposta no colegiado deve gerar impacto na economia esperada com a reforma, de R$ 1,1 trilhão e, conforme disse Marinho não muda a “espinha dorsal” da PEC. Na segunda, porém, haverá mais conversas. Isso porque o secretário prometeu apresentar itens de desconstitucionalização que podem ser vetados do texto ainda na comissão de Justiça. Ao todo, a PEC traz 61 deles.
Para a comissão especial, passo seguinte à comissão de Justiça, mais alterações já estão na lista do Centrão, como a retirada do texto das alterações sugeridas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“O centro tem cerca de 320 parlamentares e já sinalizou contra esses pontos. Eu não vou aceitar isso? O Parlamento é feito de diálogo. Se esse diálogo não avançar, o governo será derrotado, com certeza. Se não convergir com o centro, não passa a reforma”, destacou Waldir.
O município de Iguaracy foi mais uma vez reconhecido com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – edição 2025, concedido pelo Governo Federal às cidades que se destacam na alfabetização de crianças na idade certa. A conquista é resultado do trabalho conjunto de professores, gestores escolares, equipes pedagógicas e do apoio da gestão […]
O município de Iguaracy foi mais uma vez reconhecido com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – edição 2025, concedido pelo Governo Federal às cidades que se destacam na alfabetização de crianças na idade certa.
A conquista é resultado do trabalho conjunto de professores, gestores escolares, equipes pedagógicas e do apoio da gestão municipal.
O prefeito Dr. Pedro Alves comemorou o reconhecimento: “Essa conquista é de todos que fazem a educação de Iguaracy. Continuaremos investindo com seriedade e compromisso nas nossas crianças.”
A secretária de Educação, Ariane Regina, também celebrou o resultado: “É uma grande alegria ver nossos esforços sendo reconhecidos. Esse selo mostra que estamos no caminho certo, garantindo às nossas crianças o direito de aprender com qualidade.”
G1 Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de limitar somente para atos ligados ao cargo o chamado foro privilegiado, direito que parlamentares e ministros têm de serem investigados e processados criminalmente apenas na Corte. O julgamento, porém, foi interrompido nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu […]
Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de limitar somente para atos ligados ao cargo o chamado foro privilegiado, direito que parlamentares e ministros têm de serem investigados e processados criminalmente apenas na Corte.
O julgamento, porém, foi interrompido nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o assunto. Não há data para a continuidade do julgamento e uma decisão final do STF que venha a mudar a atual regra.
Até a interrupção, já haviam votado pela restrição do foro os ministros Luís Roberto Barroso (relator do caso), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A alteração da regra depende de ao menos seis votos dentre os 11 ministros.
Ainda faltam votar, além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.
Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.
A proposta em discussão no STF limita o foro somente para os casos em que os fatos investigados estejam diretamente relacionados ao exercício do cargo ocupado pela autoridade e que tenha ocorrido durante o mandato.
Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso disse que, com essa nova regra, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos atualmente em trâmite no STF seriam enviados a instâncias inferiores.
Relator do processo, Luís Roberto Barroso, que votou nesta quarta, voltou a defender nesta quinta o limite ao foro. Para ele, a mudança não deve ocorrer por uma suposta ineficiência do STF, mas por uma questão de princípio.
“Se alguém tem proteção do foro por prerrogativas fora das situações em que esteja desempenhando função pública, aí passa a ser um privilégio pessoal”, disse o ministro.
Depois, disse que, se o foro privilegiado não fizesse diferença na vida dos investigados, não haveria disputa por cargos no governo para obter o direito.
“Se não fizesse diferença, se não assegurasse impunidade, não haveria disputa por cargos. Manter a jurisdição no Supremo é benção, a meu ver com acerto, porque supõe-se que vai haver mais celeridade na primeira instância. Não há argumento capaz de desfazer realidade óbvia que, por lei, medida provisória, se quer assegurar foro no Supremo e há de haver alguma razão para isso”, afirmou.
Fim dos cubanos no Mais Médicos era certeza pra quem votou em Bolsonaro A notícia da semana foi o anúncio do governo cubano de que repatriará os profissionais do Mais Médicos, alegando ameaças e declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro, assim como condicionantes que vão de encontro ao acordo de cooperação entre os dois países. […]
Fim dos cubanos no Mais Médicos era certeza pra quem votou em Bolsonaro
A notícia da semana foi o anúncio do governo cubano de que repatriará os profissionais do Mais Médicos, alegando ameaças e declarações do presidente eleito Jair Bolsonaro, assim como condicionantes que vão de encontro ao acordo de cooperação entre os dois países.
Só na região do Pajeú, mais de 120 mil pessoas de comunidades carentes, afastadas, isoladas, não viam historicamente a cor de um médico brasileiro, formado em sua maioria para status e dinheiro. Os cubanos preencheram com qualidade, humanismo e dignidade essa lacuna, em uma cooperação premiada pela OMS.
Quem escreve esta coluna tem uma visão moderada sobre algumas questões. Uma delas, de que não há “ceu pleno” nem no capitalismo nem nos modelos de esquerda, rotulados de comunistas. Mas também não há só fogo e enxofre nos dois campos.
Da ditadura de esquerda da Venezuela, por exemplo, nada se aproveita. Do modelo capitalista de Trump, também não. Mas deveria haver mais conhecimento do modelo de saúde e educação cubanas, duas das coisas que dão muito certo em um país pobre, penalizado por um embargo fruto de um regime que já pede a anos mais democracia e participação popular.
É essa radicalização é que mostra como o debate foi raso e pobre no Brasil. Não há exemplo melhor: por ideologismo e falta de conhecimento, perdemos uma parceria que salva vidas onde médico formado no Brasil para carreira contaminada pelas chagas do capitalismo, não vai, salvo exceções.
Mais grave é a transferência de responsabilidades. Quem votou em Jair Bolsonaro sabia que isso aconteceria e inclusive pregou o fim das relações diplomáticas com a ilha. “Não vamos transformar o Brasil em uma Cuba”, pregavam. “Eu duvido quem queira ser atendido pelos cubanos”, afirmou o presidente eleito em meio à polêmica. Antes da eleição, já havia avisado: “Em 2019, ao lado de vocês, vamos dar uma canetada mandando 14 mil médicos lá pra Cuba”, avisou, falando a estudantes de medicina da Unicamp.
Assim, se você votou no Capitão e, como muitos nas redes sociais, torceu e foi às ruas por esse rompimento, por mais que se possa discordar nesse tema, parabéns pela coerência e por defender essa posição. Se diz, como Bolsonaro, que o programa “escraviza os médicos”, “que o dinheiro fica retido com a ditadura cubana”, que “médico cubano tem que provar qualificação como o brasileiro”, que “acabou a boquinha cubana”, etc, certamente não está entre os que pagarão o preço disso, mas ao menos não se esconde ao sabor dos ventos.
Alguns estão na região inclusive empolgados em ter candidaturas locais em nossas cidades amparados pela votação do candidato, um direito legítimo, mais ainda daqui a dois anos, quando o governo Bolsonaro já terá dito a que veio.
Agora, se está com o discurso de que não esperava, não sabia, ou de que a culpa é unilateralmente da “ditadura cubana”, desculpe a franqueza: ou foi enganado e é um alienado político, longe do prumo da história recente, ou lhe falta coragem para assumir a decisão que tomou.
Nos dois casos, assumam que para isso também escolheram o presidente eleito. Muitos comemoraram a indicação de Moro para Justiça, por exemplo, um passo que a princípio, teve mais aprovação que rejeição. Mas o efeito colateral dessa decisão – regiões pobres sem atenção básica – também é consequência de sua decisão, esperada e cantada aos quatro cantos. Voto tem consequências, umas boas, outras, nem tanto. Arquem com todas elas.
Relembrando
O programa Mais Médicos prioriza brasileiros formados no Brasil e estrangeiros formados aqui ou fora do Brasil que revalidaram seus diplomas. “Se restarem vagas, elas serão oferecidas a um segundo grupo, composto por médicos brasileiros formados no exterior. Havendo ainda vagas, são oferecidas a um terceiro grupo constituído de médicos estrangeiros formados no exterior”. Isso prova que médicos brasileiros evitam as regiões mais pobres e afastadas.
O que Duque falou
“Uma tragédia. Agora terei dois terços da população sem atendimento. Só consegui preencher todas as unidades em 2018 após o segundo semestre. Representa menos médicos e menos saúde. O mercantilismo da saúde obteve sua primeira vitória. Só falta agora começar o desmonte do SUS”. A posição é do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, sobre a saída dos cubanos do Mais Médicos.
Pula pula quase pula pula, de novo
Em uma cidade do Pajeú, um vereador pula pula que teria recebido entre R$ 30 e R$ 45 mil para dar outro pula pula e mudar de lado na escolha de Mesa Diretora teria sido cantado para mais um pula pula pelo dobro do valor. Já havia garantido o novo pula pula que só não virou pula pula de fato porque a irmã mandou criar vergonha e parar de pula pula. Em suma, “segure-se no último pula“…
Pular é pecado, mas não dá cadeia
Registre-se, segundo o advogado Carlos Marques, esse expediente é imoral, mas não se pode provar ilegal porque só seria crime se envolvesse dinheiro público e, em tese, a oferta seria de recurso privado. “Já a oferta de cargos de Câmara por voto, se flagrada, configuraria ato de improbidade administrativa, por corrupção ativa e passiva dos envolvidos”.
Viva la revolucion!
Ninguém lamentou tanto a saída dos cubanos do Mais Médicos que o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota. Amante das bandeiras de Fidel Castro, foi várias vezes à ilha. Defende tanto aquele modelo de saúde que o filho, Victor, formou-se médico na Ilha. “Eu quero saber onde vamos arrumar 11 mil médicos para atender nos sertões nordestinos, nas favelas, o povo pobre do nosso país”.
Enfrentando
O radialista Geraldo Freire perguntou ao prefeito de Afogados, José Patriota, como estava sua saúde. “Estou melhor, estou enfrentando. É uma ladeira comprida pra subir mas graças a Deus a gente tá anunciando a estabilidade, a convivência que não é nada fácil, e conciliando com o trabalho, pra mim uma terapia. Usando o exemplo do alvirrubro Gena, Geraldo Freire lembrou que ele estava transplantado do fígado e morreu de outra coisa. “No meu caso não há recomendação para transplante. É um tumor neuroendócrino raro. Tem outros tratamentos de convivência sem mutilar. Há uma sobrevida bastante interessante”.
Mudança
A jornalista Mônica Morais apresentou sexta o último programa Frente a Frente, por uma rede de emissoras do Estado, depois de um período substituindo Magno Martins, ainda em tratamento de saúde. Não houve a anúncio de quem comandará o programa a partir dessa segunda.
Fake News
A embaixada de Cuba, em Brasília, declarou que não havia nenhuma restrição às famílias que quisessem acompanhar os médicos cubanos no Brasil. A Organização Pan-Americana de Saúde, responsável pelo contrato do programa, afirmou que a restrição não está prevista em nenhuma cláusula. E que o governo brasileiro poderia conceder visto aos dependentes legais dos profissionais estrangeiros.
Frase da semana: “Nunca vi uma autoridade no Brasil dizer que foi atendido por um médico cubano”.
De Jair Bolsonaro, justificando porque os médicos cubanos precisariam provar sua capacidade.
do Diário de Pernambuco “Eu queria muito agradecer a sua ligação, mas eu sou muito tímida para dar entrevistas”, disse, por telefone, com uma voz suave, sem qualquer alteração no tom. O primeiro contato aconteceu durante a última semana do mês de novembro, quando um dos seus filhos, o senador Armando Monteiro Neto (PTB), tinha […]
“Eu queria muito agradecer a sua ligação, mas eu sou muito tímida para dar entrevistas”, disse, por telefone, com uma voz suave, sem qualquer alteração no tom. O primeiro contato aconteceu durante a última semana do mês de novembro, quando um dos seus filhos, o senador Armando Monteiro Neto (PTB), tinha acabado de se reunir com a presidente Dilma Rousseff (PT), no Palácio do Planalto, com a possibilidade de assumir o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, fato que foi concretizado no dia 1º de dezembro. Com a nomeação, a mudança de posição. Uma entrevista foi agendada por e-mail.
Filha, mulher, e agora, mãe de um ministro de estado, Maria do Carmo Magalhães de Queiroz Monteiro, de 88 anos, é a única pernambucana a ter convivido dentro de casa com três ministros da República em fases distintas da nossa história: Era Vargas (1930-1945), República Populista (1945-1964) e a Nova República (1985).
De uma discrição absoluta, Dona do Carmo, como é conhecida, não gosta de dar entrevistas ou posar para fotos. Seu primeiro contato com o “poder” aconteceu ainda na década de 1930, quando seu pai, o ex-governador de Pernambuco Agamemnon Magalhães (1893-1952), assumiu o Ministério do Trabalho, em 1934, na Era Vargas. A capital do Brasil ainda era o Rio de Janeiro e sua formação no Sacre Couer de Jesus (Escola do Sagrado Coração de Jesus, numa tradução livre) na mesma cidade imprimiram o perfil de sua personalidade: senso de organização aguçado e gestual à francesa. Tanto é que, nesta eleição, quando seu filho disputou o governo de Pernambuco, declinou todos os convites para gravar depoimentos ao guia eleitoral.
A recusa, porém, não impediu sua presença em caminhadas de Armando. Ela quase sempre não subia no palanque, observando os discursos de longe, como se conhecesse cada passo de um enredo.
Direitos trabalhistas
“Papai foi convidado para ser ministro exatamente por sua atuação na Constituinte de 1934 defendendo os direitos trabalhistas. No Ministério, criou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a Previdência Social, fundou o Iapetec, entre outros, e reorganizou os sindicatos. Realmente, foi um marco para a vida dos trabalhadores brasileiros”, informou.
Seu pai também foi ministro da Justiça, em 1945, também no governo de Vargas e seu retorno ao “mundo ministerial” aconteceu com a nomeação de seu marido, o empresário Armando Monteiro Filho, em 1961, ao Ministério da Agricultura, no governo do presidente João Goulart (1919-1976).
“O período foi turbulento, sim, como muitos outros, a exemplo dos golpes de 1937 e 1945 e, em 1961, da renúncia de Jânio. Porém, desde cedo, fomos criadas por nossos pais sendo informadas, participando dos acontecimentos e preparadas para encarar os fatos com a tranquilidade possível”, relata. Da época em Brasília, lembra do Anteprojeto da Reforma Agrária, o Código Florestal e o Fundo Agropecuário. Na década de 1960, participou da criação da “Casa do Candango”, movimento de apoio aos operários construtores de Brasília. “Tive o privilégio de participar de todos os momentos políticos importantes do meu país durante toda a minha longa vida”, orgulha-se. Agora, ela encara uma nova fase: ser mãe de um ministro.
G1 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício do cidadão.
As declarações da ministra ocorrem um dia após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter chamado de “juizeco” o juiz federal Vallisney Souza Oliveira que, autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na semana passada, na Operação Métis. Cármen Lúcia não citou nomes em sua fala no CNJ.
“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo.
Como presidente do STF, Cármen Lúcia é a maior autoridade do Judiciário no país. Na fala no CNJ, ela ressaltou que o Judiciário trata com respeito os demais poderes e que qualquer questionamento às decisões deve ser feita por meio de recursos aos próprios tribunais.
“O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, completou a ministra logo em seguida.
Cármen Lúcia também exigiu respeito com os juízes. Ela disse que os magistrados, nas diversas instâncias. podem cometer atos “questionáveis”, mas que todos os órgãos do Judiciário buscam cumprir sua função “da melhor maneira”.
“Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República. Afinal, somos, sim, independentes, e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, concluiu Cármen Lúcia.
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