SJE: Fredson anuncia Zé Marcos como vice na sua chapa

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Por Anchieta Santos

Ex-Presidente da COPAP, o vereador de Tuparetama Joel Gomes não aceitou o convite para ocupar nenhum cargo na nova diretoria da Comissão Parlamentar do Alto Pajeú.

Convidado para compor a direção ao lado do novo Presidente Augusto Martins eleito no último sábado, ele não aceitou. O projeto de Joel é disputar a Presidência da UVP (União dos vereadores de Pernambuco), desbancando o poderio do vereador Biu Farias.

Depois de cinco mandatos, Biu vai disputar outra vez a Presidência. A eleição da UVP acontece no mês de março e Joel já articula apoios em todo estado.

As mulheres acessaram R$ 8,7 bilhões em crédito no ano passado, valor que representa quase 20% dos recursos totais assegurados pelo Fundo

Levantamento da Sudene aponta que o público feminino, na modalidade pessoa física, foi responsável pela contratação de R$ 8,7 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2024, o que representou quase 20% dos R$ 44,8 bilhões financiados pelo Fundo no período e cerca de 40% dos repasses para pessoa física, cujo valor total foi R$ de 21,54 bilhões. O aporte financeiro chegou a quase um milhão de mulheres. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a “importância da participação feminina no ambiente de negócios e das ações em prol da igualdade de gênero para o desenvolvimento regional”. 

Os R$ 8,7 bilhões foram destinados aos setores pecuário (R$ 4,16 bilhões), de comércio (R$ 2,69 bilhões), agrícola (R$ 1,55 bilhão), serviços (R$ 284,05 milhões) e industrial (57,57 milhões). Entre os programas que viabilizaram recursos para as empreendedoras, os destaques foram o Pronaf B, voltado para a agricultura familiar, que somou contratações de R$ 3,97 bilhões; e o Crediamigo, que contabilizou repasses de R$ 2,94 bilhões. 

Na divisão entre os estados da área de atuação da Sudene, os financiamentos para o público feminino, considerando apenas as pessoas físicas, foram para Bahia (R$ 1,89 bilhão), Ceará (R$ 1,83 bilhão), Maranhão (R$1,15 bilhão), Piauí (R$ 987,69 milhões), Pernambuco (R$ 815,88 milhões), Minas Gerais (R$ 612,74 milhões), Paraíba (R$ 598,90 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 450,76 milhões), Sergipe (R$ 410,20 milhões), Alagoas (R$ 387,10 milhões) e Espírito Santo (R$ 54,69 milhões). O diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, comemora o crescente apoio do FNE ao empreendedorismo feminino, que denota a “capacidade do Fundo de se adequar às necessidades da sociedade”.

FNE em 2025

Para este ano, o orçamento do FNE é de R$ 47,3 bilhões, 18,6% a mais em relação à estimativa inicial para 2024. A distribuição por estado projetou R$ 9,98 bilhões (21,1%) para a Bahia, vindo na sequência o Ceará (R$ 6,31 bilhões), Pernambuco (R$ 5,64 bilhões), Maranhão (R$ 5,01 bilhões), Piauí (R$ 4,61 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 3,33 bilhões), Paraíba (R$ 3,28 bilhões), Minas Gerais (2,87 bilhões), Alagoas (R$ 2,54 bilhões), Sergipe (R$ 2,48 bilhões) e Espírito Santo (R$ 1,19 bilhão). O coordenador- geral de Fundos de Desenvolvimento e de Financiamento da Sudene, Wandemberg Almeida, enfatiza que “a ampliação constante do orçamento do FNE ao longo dos anos reflete o crescimento da economia nordestina”.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Educação, começa, no próximo sábado, a quarta distribuição de cestas básicas às famílias dos estudantes da rede municipal, beneficiárias do Bolsa Família.

Serão 2.000 cestas com gêneros alimentícios, seguindo orientações nutricionais, para estudantes da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, de todas as escolas municipais.

O investimento foi de aproximadamente R$ 95.200,00 e o valor de cada cesta R$ 47,60. Cada família receberá aproximadamente 13kg de alimentos, para reforçar a alimentação de nossos estudantes.

A distribuição será feita em cada escola, coordenada pela equipe de diretores, responsáveis de escola, junto com a Secretaria de Educação e será apoiada e acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que participa de todo esse processo, desde a primeira distribuição.

O Governo Municipal têm pautado essas ações em critérios objetivos, conforme recomendações do Ministério Público, do Tribunal de Contas e demais órgãos de controle externo. Todo o processo, além de ser fiscalizado pelo CAE, é encaminhado, através de relatório, à Defensoria Pública e ao Ministério Público da Comarca de Carnaíba.

Do G1 Caruaru

Um grupo de criminosos explodiu um cofre e incendiou um carro-forte na manhã desta terça-feira (9), na BR-316, entre Floresta e Petrolândia, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Civil, os criminosos ainda roubaram uma quantia em dinheiro ainda não informada – que estava dentro do veículo.

Ainda segundo a Polícia Civil, o motorista do carro-forte e o segurança que fazia escolta do dinheiro não foram localizados. A Polícia Militar disse que o carro forte foi assaltado por homens em carro de luxo, que estavam com fuzis e coletes à prova de balas.

Após o assalto, eles fugiram por uma estrada no canal da transposição e seguiram pela estrada que liga Floresta a Ibimirim. As polícias Civil e Militar estão no local realizando buscas. Até a publicação desta matéria, nenhum criminoso foi localizado.

Carro encontrado: a Polícia Rodoviária Federal informou que encontrou na tarde de hoje o carro usado no assalto ao carro forte. De acordo com a PRF, o veículo foi encontrado incendiado em uma fazenda entre Floresta e Petrolândia.