SJE: Educação diz que alunos pediram carona em caçamba sem consentimento

O prejuízo ao erário é evidente, diz MP

Ainda repercutem as duas ações ajuizadas pelo  Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  por ato de improbidade administrativa, envolvendo emendas parlamentares para realização de shows, pagos com dinheiro público. Muitos dos Deputados foram votados no Sertão do Estado. Curiosamente, a repercussão na imprensa não foi do tamanho da acusação de desvio de finalidade do dinheiro público. Alguns Deputados tem inserção junto a setores da imprensa ou promoveram operação abafa.

Uma das ações do MP  é contra os deputados João Fernando Coutinho (PSB), Júlio Cavalcanti (PTB), Silvio Costa Filho (PRB), Diogo Moraes (PSB) e Clodoaldo Magalhães (PSB), além do ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM). A segunda ação é direcionada aos deputados Augusto César (PTB) e Henrique Queiroz (PR).

Ambas envolvem servidores da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) e o seu então presidente, André Correia. De acordo com o documento, os parlamentares utilizavam influência política na empresa pública para contratação indevida, sem licitação, de artistas previamente indicados por eles, por meio de emendas parlamentares.

Em 2014, foram R$ 31.328.000,00 em emendas executadas no total, sendo R$ 24.884.069,00 entre janeiro e julho deste ano, período pré-eleitoral. Base para a ação, o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) detectou também que houve um superfaturamento de R$ 522.700,00 nas emendas, neste período.

A ação de improbidade poderá acarretar como penalidades: perda dos direitos políticos, ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, impossibilidade de contratar com poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

A promotora de Justiça Ana Maria Sampaio Barros requereu, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores em nome dos deputados Augusto César, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes e João Fernando Coutinho, além da HC Produções Artísticas e Eventos, Luan Produções, WM Entretenimentos e Edições Musicais e Branco Promoções.

Também foram solicitados quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os deputados citados, do ex-presidente da Empetur, empresas com vínculos com parlamentares e sócios das empresas que utilizaram recursos públicos.

A influência dos legisladores é vista como uma espécie de manobra para beneficiar empresas determinadas para contratação com a Empetur, sem observância da Lei das Licitações. Parte dos contratos celebrados teriam apresentado “declarações falsas de exclusividade” para justificar as contratações. Também foi detectado que parte dos contratos celebrados teriam tido vantagens indevidas no montante de 20%.

Ainda com base na auditoria do TCE, o MPPE constatou também a existência de vínculos de parentesco ou de subordinação profissional entre deputados e sócios de empresas de shows. Uma das empresas envolvidas no esquema, a WM Entretenimentos, que pertence a Mário Wagner Coelho de Moura, à época, assessor parlamentar de Coutinho, recebeu da Empetur, via emendas parlamentares de diversos deputados, o montante de R$ 288.100,00, dos quais R$ 62.400,00 de Coutinho.

Já a HC Produções, que pertence aos filhos de Augusto César, Juan Diego dos Santos Carvalho e Henrique Queiroz de Carvalho, e uma ex-assessora especial do legislador, Maria de Fátima Silva, recebeu R$ 2.093.600,00 no período de janeiro a julho de 2014. Deste total, R$ 493 mil somente de César.

O ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), André Correia, e os deputados estaduais citados na ação pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ainda não foram notificados, mas sabem da ação.

De acordo com o MPPE, os políticos são acusados de operar, ao longo do ano de 2014, um esquema de contratação de shows por dispensa de licitação, com recursos oriundos de emendas parlamentares e sem observância da Lei de Licitações e Contratos, gerando prejuízos ao erário e afrontando os princípios da administração pública.

O que dizem ou evitam dizer:  André Correia afirmou que o órgão não detectou qualquer superfaturamento e garantiu que não houve show fantasma. O ex-deputado Maviael Cavalcanti (DEM) disse que pediu a um auxiliar que procurasse saber mais informações a respeito do processo para poder formular sua defesa.

Silvio Costa Filho (PRB) afirmou que à época o prefeito de Cachoeirinha lhe pediu que destinasse uma emenda para a realização de um show no município, mas destacou que não licitou, não teria responsabilidade jurídica e o evento sequer foi pago. O deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) garantiu que nunca indicou empresas para fazer eventos.

Procurados por veículos como a  Folha de Pernambuco e blogs do Estado João Fernando Coutinho (PSB) – atualmente, deputado federal -, Diogo Moraes (PSB), Henrique Queiroz (PR) e Augusto César (PTB), não retornaram ou evitaram falar do tema. As empresas citadas – HC Produções, WM Entretenimentos, Branco Promoções de eventos e editora musical Ltda, Luan Promoções e Eventos Ltda, também não conseguiram ser contatadas.  Júlio Cavalcanti desligou o telefone.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou neste domingo (9), pelo quarto ano consecutivo, o sorteio do IPTU Premiado, com contribuintes em dia com o pagamento dos seus tributos.

Os contribuintes do IPTU 2020 concorreram a 02 geladeiras no valor de R$ 2.199,00; 02 TV’s LED 32″ no valor de R$ 2.720,00; 01 Motocicleta 160 CC 0km no valor de R$ 12.200,00 e 01 automóvel Fiat Mobi 1.0 no valor de R$ 46.300,00.

O sorteio pode ser acompanhado pela população através de uma live no canal oficial da Prefeitura de Afogados no YouTube, e também pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM. 

O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, participou do sorteio, ao lado do vice-prefeito, Daniel Valadares, da Secretária Municipal de Finanças, Lúcia Gomes, do Secretário Adjunto de Finanças, André Marques, e do vereador César Tenório. 

Em sua fala, o Prefeito Alessandro Palmeira parabenizou as mães Afogadenses pelo o seu dia. 

“O IPTU premiado teve início na gestão do ex-prefeito José Patriota, como estratégia para melhorar a nossa arrecadação. Desde 2017 a arrecadação vem sendo ampliada, a população tem confiado na credibilidade da promoção, o que tem representado um aumento na arrecadação,” finalizou o Prefeito Alessandro Palmeira. Confira os ganhadores: 

Geladeira – Simplício Luiz de Sá Maranhão – Travessa Sá Maranhão, Bairro São Francisco; Geladeira – Afonso Vinícius de S. Lemos – Rua João da Cruz n* 277, Centro; TV led 32” – Maria de Fátima Ferreira Santana – lote 8, rua projetada 12, Loteamento Vila Pajeú; TV led 32” – Aparecida Bezerra de Almeida Silva – Rua Luiz de Souza Cruz, n* 60, Bairro São Braz; Moto Honda 0km – Aldo Lopes de Siqueira Freitas – Rua Barão de Lucena 139, Centro; Fiat Mobi 0km – Luzia Honorato da Silva – Rua José Ramos da Silveira S/N – Bairro Padre Pedro Pereira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais que integram carreira, contratados de forma efetiva, mas alcança todos os profissionais do magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.

A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.

Um fato que merece destaque é que os advogados que atuaram na ação são sertanejos de Salgueiro. Os advogados João Luiz Monteiro, Raphael Ramos e Mailton Carvalho.

Eles representaram o Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) em favor dos profissionais de educação em regime de Contrato por Tempo Determinado (CTDs). O plenário rejeitou o Recurso Extraordinário com Agravo interposto pelo Estado de Pernambuco.

“Desde 2022, o Sindicato atua sobre o tema por meio de uma ação judicial impetrada pelos advogados Mailton Carvalho, Rafael Ramos e João Monteiro”, dizem em nota.

Caso concreto

O caso concreto teve início com ação proposta na Justiça estadual por uma professora temporária contra o Estado de Pernambuco. Por ter sido remunerada com salário abaixo do piso nacional do magistério, ela requereu o pagamento dos valores complementares.

Após o pedido ter sido negado na primeira instância, o Tribunal de Justiça estadual (TJ-PE) reconheceu o direito. Para a corte local, o fato de a professora ter sido admitida por tempo determinado não afasta o direito aos vencimentos de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso do magistério, uma vez que ela realizava o mesmo trabalho dos professores que ocupam cargo efetivo.

Ao recorrer ao STF, o governo pernambucano alegou que a jurisprudência do Supremo diferencia o regime jurídico-remuneratório de servidores temporários do aplicável aos servidores efetivos.

Normalização

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do ARE, estados e municípios têm tornado o que deveria ser uma necessidade temporária, de excepcional interesse público, em uma normalidade, como forma de diminuir custos. Contudo, a prática contraria a razão da Constituição Federal, que, ao estabelecer o piso, buscou fomentar o sistema educacional por meio da valorização dos professores.

O último Censo da Educação Básica informa que 14 estados têm mais profissionais temporários do que efetivos. Em oito deles, a parcela ultrapassa os 60%. Essa proliferação de contratações temporárias, na avaliação do ministro, prejudica o planejamento orçamentário do ente federativo e acarreta ônus excessivo ao docente contratado nessas condições, com salários menores, instabilidade profissional e menos direitos trabalhistas.

Além disso, a alta rotatividade dificulta o processo de ensino e aprendizagem. “Não falta dinheiro, não faltam professores e professoras dedicados querendo trabalhar. Falta gestão”, afirmou.

O ministro ressalvou que, em observância a precedentes da Corte, outros aspectos remuneratórios dos docentes, como adicionais por tempo de serviço e quinquênios, podem ser distintos a depender do vínculo jurídico.

Cessão

Ao acompanhar o relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a contratação de temporários deriva não apenas de razões econômicas, mas também de fatores estruturais da rede de ensino, como dificuldades de lotação, licenças de saúde e, principalmente, da cessão em massa de profissionais a outros órgãos.

Ele propôs estabelecer um limite de 5% para a cessão de professores efetivos, como forma de evitar a substituição excessiva por temporários. Nessa parte, divergiram os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin quanto ao percentual.

Tese

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

1 – O valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196;

2 – O número de professores efetivos cedidos para outros órgãos dos três Poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade federada, percentual esse que vigorará até que lei regulamente a matéria.

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Em Serra Talhada, o candidato a Estadual  Lucas Ramos (PSB) esteve com o ex-prefeito do município, Carlos Evandro, na agenda  de Paulo Câmara e de Fernando Bezerra Coelho.  Lucas esteve “colado” com o ex-prefeito e os candidatos da Frente.

Antes de seguir para Serra Talhada, Lucas Ramos esteve em Lagoa Grande. Ao lado do prefeito Dhoni Amorim, do ex-prefeito Robson Amorim, da vereadora Lindaci Ramos de Amorim e do vereador Erasmo Farias, Lucas Ramos caminhou pelo comércio da Avenida Nilo Coelho.

O candidato também participou de uma reunião com moradores de vários bairros da cidade. No seu discurso, Lucas Ramos se comprometeu a trabalhar pelos direitos das mulheres. “Vamos discutir políticas públicas, relacionadas à saúde, por exemplo, e ações que possam melhorar a qualidade de vida das mulheres”, comentou.

Lucas Ramos ainda esteve no bairro Areia Branca, em Petrolina, no River Shopping e no Assentamento Catalúnia, em Santa Maria da Boa Vista, onde moram 604 famílias.

Depois de uma extensa programação com eventos espalhados por toda a cidade, o São João de Petrolina será encerrado neste final de semana com um evento marcado pela originalidade: A tradicional Jecana do Capim, que chega a sua 46ª edição.

O evento que acontece na Zona Rural de Petrolina faz parte do calendário junino e será realizado em três dias de festa com direito a shows, corrida de jumentos, de burros, além do concurso do animal melhor ornamentado, o famoso ‘jegue fashion’.

A secretária de Cultura, Turismo e Esportes de Petrolina, lembra que o evento marca o encerramento da programação junina em grande estilo. “Estamos comemorando o sucesso do São João no Pátio Ana das Carrancas, mas nossa programação foi muito além dos grandes shows. Tivemos diversos eventos culturais que abrilhantaram o verdadeiro sentido do São João como foi, por exemplo, a Missa do Vaqueiro e agora a Jecana”, disse a gestora da pasta.

Tradição – Maíra Amariz, filha do criador da competição, Carlos Augusto – falecido em 2015 – lembra que o evento já está consolidado na região por fortalecer a cultura em torno do animal símbolo do Sertão.

“Nós estamos com a melhor expectativa possível porque sabemos da importância deste evento não só para a cultura, mas também para a economia local. Quando meu pai pensou nesta festa ele pensou num evento que pudesse remeter à figura do jumento em sua forma hilária, mas também numa forma de cuidar do animal. É uma festa nossa, criada aqui e carregada de originalidade”, disse Maíra.

A festa começa na próxima sexta-feira (30), a partir das 19h, quando será realizada uma celebração religiosa em uma capela do povoado e a abertura das barraquinhas com comidas típicas. No dia seguinte, o sábado (1º), as comemorações começam às 11h com apresentação de Zé Maria Toca Tudo no Clube local. Também haverá torneio a partir das 14h e a noite shows no palco principal com o cantor Pokémon e Chamego Manhoso, além do Galego do Pajeú.

A programação segue no domingo (2) às 9h com o desfile de Fuscas, logo em seguida, haverá desfile do ‘Jegue Fashion’ e  a corrida de burros. A disputa mais aguardada é a corrida dos jumentos que dará a premiação de R$ 7 mil ao animal mais rápido o qual também levará para casa o famoso troféu ‘Cangalha de Ouro’. O evento é promovido pela Prefeitura de Petrolina e distribuirá cerca de R$ 30 mil em premiação.