Sintepe participa de debate promovido pela CUT-PE

Depois de alardear a realização de um parto normal no dia 2 de janeiro, como se fosse algo de extraordinário, o Governo Municipal de Tabira terminou a semana enfrentando as primeiras críticas na saúde.

Na quinta-feira, 7 de janeiro, ao longo do dia nas rádios da cidade, a direção do Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto, anunciou que estava contando com três médicos no atendimento, sendo um deles na ala Covid.

Ontem, uma ouvinte da Comunidade de Pocinhos, denunciou no Programa Cidade Alerta da Cidade FM que uma vizinha em trabalho de parto teria sido encaminhada pelo médico do Hospital de Tabira para o Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira, onde ganhou o bebê em parto normal.

Ontem mesmo a prefeita Nicinha voltou a prometer ao visitar o hospital, que fará em Tabira a melhor saúde de todos os tempos. Será? A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Os prefeitos Pedro Alves, de Iguaracy, e Luciano Torres, de Ingazeira, participaram nesta segunda-feira (2) da solenidade de posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O evento, realizado no Palácio da Justiça, marcou o início da gestão dos desembargadores eleitos para o biênio 2026/2028 no comando do Poder Judiciário estadual.

A presença das comitivas do Sertão do Pajeú reforça o diálogo institucional entre o municipalismo e a segunda instância da Justiça. Foram empossados os desembargadores Francisco Bandeira de Mello (presidente), Alberto Nogueira Virgínio (1º vice-presidente), Fausto de Castro Campos (2º vice-presidente) e Alexandre Guedes Alcoforado Assunção (corregedor-geral da Justiça).

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, compareceu ao ato acompanhado de Rodrigo Valadares e do chefe de gabinete, Júlio Veras. Para o gestor, a participação na cerimônia é um gesto de valorização das instituições republicanas.

“A Justiça é base de uma sociedade equilibrada e o fortalecimento institucional reflete diretamente no desenvolvimento dos municípios”, destacou Pedro Alves, reforçando que o prestígio ao TJPE demonstra o respeito de Iguaracy pelas instâncias democráticas de Pernambuco.

Pelo município de Ingazeira, o prefeito Luciano Torres — que também preside o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) — esteve presente ao lado do presidente da Câmara Municipal, vereador Djalminha Veras, e do vereador Neto Nunes.

Luciano Torres acompanhou de perto a ascensão do desembargador Alberto Nogueira Virgínio ao cargo de 1º vice-presidente, magistrado que possui raízes na região, sendo natural de Afogados da Ingazeira. A agenda oficial da comitiva incluiu ainda a Missa de Ação de Graças realizada na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (19) que será criada uma comissão mista, composta por deputados e senadores, para avaliar a possibilidade de adiamento das eleições municipais deste ano sem a prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores.

“O presidente [do Congresso Nacional, senador] Davi Alcolumbre [DEM-AP] vai construir um grupo de trabalho junto com a Câmara, para que a gente possa discutir a questão da data da eleição. [Se] nós vamos mantê-la no mesmo dia, ou se o Parlamento vai modificá-la dentro do próprio mandato, em uma outra data”, disse.

“Então, seria o adiamento das eleições sem prorrogação de mandato. Isso eu vi em uma discussão com os líderes, que é quase uma unanimidade”, afirmou, em entrevista coletiva na chegada à Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, antes de passar pela análise dos parlamentares, a medida será discutida com o ministro Luís Roberto Barroso, que toma posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 25 deste mês.

Recesso legislativo: Rodrigo Maia defendeu ainda a suspensão do recesso parlamentar do Congresso Nacional em virtude da pandemia de Covid-19.

A expectativa do deputado é que os trabalhos presenciais na Câmara sejam retomados a partir de julho. Ontem (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho.

Novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos

Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como “pontuais” e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia – ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência – e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a “efetiva apuração e punição” a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a “prescrição e aplicação de sanções” à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposta do Poder Executivo, que deve ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, terça-feria (13), modifica os artigos 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123. A proposição de Paulo Câmara “torna expressa” a possibilidade de converter exoneração em demissão e ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso seja inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante o desconto na remuneração do servidor.

“O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no artigo 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração”, estabelece a emenda agregada ao artigo 160 do Estatuto do Servidor.

A mudanças são muitas e endurecem o texto da legislação. Pelo projeto, fica proibida a “utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor” e expressamente vedada a  concessão de licença para trato de interesse particular a quem ocupa exclusivamente  cargos em comissão e a servidores em estágio probatório. A proposta prevê, ainda, a  hipótese de interrupção da licença,  não só a pedido do servidor, mas também no interesse da Administração.

O governador Paulo Câmara lançou, na tarde desta terça-feira (04.02), a Operação Força Ostensiva de Recobrimento Tático Extraordinário (FORTE), em cerimônia no Quartel do Derby. A ação tem como objetivo, na primeira fase, reduzir as atividades criminosas em pontos do Recife e da Região Metropolitana com histórico elevado de homicídios e roubos.

Ao todo, serão 150 policiais militares em 26 viaturas que, durante o evento desta terça, já saíram às ruas para reforçar rondas, abordagens e incursões. Além deles, outros 230 homens e mulheres vão atuar em patrulhas a pé.

A segunda etapa do projeto está prevista para começar em março, e vai contemplar cidades do Agreste e da Zona da Mata de Pernambuco que também registrem índices maiores de violência. A terceira etapa será lançada posteriormente no Sertão. O modelo Koban – que traduz o conceito de Policiamento Comunitário – será utilizado nas patrulhas a pé, aproximando o efetivo das comunidades beneficiadas.

Comandante da Polícia Militar, o coronel Vanildo Maranhão explicou que as guarnições motorizadas trabalharão das 14h às 2h, de forma ininterrupta. “Essa é uma operação de impacto, pois, na prática, as 26 guarnições equivalem a quatro batalhões da Polícia Militar. Essa operação vai aumentar a sensação de segurança do cidadão nos pontos mais críticos”, observou.