Sintepe decreta greve na Rede Estadual de Ensino de Pernambuco

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) continuou sua agenda de compromissos pelo Sertão do Araripe, neste sábado (28), nas cidades de Araripina, Trindade e Ouricuri.

A parlamentar terminará o giro pelo Sertão, neste domingo, na cidade de Santa Filomena.

Pela manhã, Marília participou de um encontro com algumas lideranças políticas de Araripina e visitou o Instituto Social das Medianeiras da Paz, entidade que recebeu emendas parlamentares enviadas pelo mandato da deputada. Através da iniciativa de Marília, uma série de leitos de UTI foram construídos no Hospital e Maternidade Santa Maria. Esse tipo de equipamento foi fundamental para o combate contra a Covid-19 na cidade.

Já no município de Trindade, Marília participou de um encontro com várias lideranças políticas do PT, com a secretária de Desenvolvimento Social, Thayse Cunha, e com a prefeita Helbinha de Rodrigues.

Em Ouricuri, a deputada participou de uma reunião com a vereadora Professora Williane (PT) e com integrantes do Diretório Municipal do PT da cidade, como o ex-vereador Everaldo Valério e Assis Júnior, liderança política da região.

O prefeito de Granito, João Bosco (PT), e a vice-presidente estadual do partido, Cristina Costa, também estiveram nas agendas.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

Do Correio Braziliense

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, negou, na manhã desta segunda-feira (15/6), haver uma crise entre o PT e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista foi alvo de críticas de petistas durante o Congresso da legenda neste fim de semana em Salvador. Em resposta às críticas e irritado com uma movimentação dentro do governo para tirar o vice-presidente Michel Temer da articulação política, Cunha subiu o tom ao reclamar do PT e insinuou o fim da aliança com o partido.

Mesmo com a situação, Edinho disse esperar que o projeto da desoneração da folha seja aprovado no Congresso. Irritado, Cunha pode atrapalhar a votação da matéria. “Não tem mal-estar com o presidente Eduardo Cunha. O governo respeita a liderança do presidente Eduardo Cunha. O presidente da Câmara dos Deputados tem o respeito do governo. Numa democracia, é natural que muitas vezes posições divergentes possam existir. Isso faz parte da democracia e é bom que haja diálogo”, disse.

“A posição do governo é sempre uma posição de diálogo com o presidente da Câmara, sempre de diálogo com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Então, não existe crise, existe uma posição de muito respeito do governo em relação ao presidente da Câmara e do Senado”, reforçou o ministro.

No último sábado, Cunha insinuou o fim da aliança com o PT. Segundo ele, o PMDB “está cansado de ser agredido constantemente”. “Talvez tivesse sido melhor que eles aprovassem no congresso o fim da aliança. E não sei se num congresso do PMDB terão a mesma sorte”, escreveu Cunha em uma rede social, em referência ao Congresso do partido da presidente Dilma.

Correntes minoritárias do PT apresentaram a sugestão de rompimento da aliança com os peemedebistas, que acabou rejeitada. O próprio presidente da Câmara foi alvo de críticas, inclusive com direito ao refrão “Fora, Cunha!” sendo gritado por militantes. Mesmo assim, Edinho afirmou que a posição de alguns integrantes do partido não representa a do governo. “É natural que numa democracia, lideranças possam pensar de forma diferente, partidos tenham posições diferentes, isso é natural. O importante é que se tenha unidade na construção de uma agenda para o país. Neste sentido, o diálogo com o presidente Eduardo Cunha tem sido excepcional”, afirmou o ministro.

Edinho ainda afirmou que o projeto das desonerações que deveria ter sido votado na última semana na Câmara dos Deputados, será aprovado. E ressaltou a importância da matéria para o ajuste fiscal. “A aprovação dessa medida é fundamental para que possamos concluir os ajustes”, afirmou.

Na noite de sábado (27), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, inaugurou as pavimentações de três ruas e travessas, uma nova praça, iluminação de Led e saneamento básico no Bairro São João.

Ao lado do vice-prefeito Diógenes Patriota, dos secretários de governo e vereadores da base, Sávio destacou as ações do governo nos últimos oito meses e as 14 obras que estão em andamento.

“É uma alegria muito grande estarmos aqui hoje para entregar essas obras que representam anos de espera e que agora vai trazer mais qualidade de vida e bem-estar aos moradores do Bairro São João. Não medimos esforços para garantir as melhorias que nossa gente merece”, disse Sávio.

Na ocasião, o prefeito assinou as ordens de serviços para a pavimentação da Rua Projetada 01 no Bairro da Patrona, do trecho da Avenida Deputado Carlos Caribé, às margens da PE- 275, e das ruas Adamilton Alves Pequeno e Jacinto Amorim, no Bairro Santa Luzia.

O pré-candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (19) para expressar sua gratidão aos vereadores do município pela aprovação de suas contas referentes aos anos de 2009 e 2012, período em que ocupou a prefeitura da cidade.

Em sua nota, Albérico Rocha destacou a importância da decisão do legislativo municipal, que seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), validando assim todas as suas contas durante o mandato de 2009 a 2012. 

A sessão na Câmara de Vereadores ocorreu nesta terça-feira (18), quando os vereadores votaram e aprovaram as contas de Albérico Rocha. Em sua postagem de agradecimento, ele escreveu:

“Prezados Vereadores,

Gostaria de expressar minha sincera gratidão a todos vocês por terem seguido a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, aprovando as minhas contas relativas aos exercícios dos anos de 2009 e 2012. Com isso, passo a ter todas as minhas contas aprovadas durante o meu mandato de Prefeito (2009 a 2012).

Durante minha gestão como Prefeito, tive a honra de trabalhar incansavelmente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Iguaracy. Juntos, enfrentamos desafios, implementamos projetos e buscamos soluções para fortalecer nossa cidade. Agradeço a todos os envolvidos por fazerem parte dessa jornada.”