Prefeito e deputado estadual são investigados por lavagem de dinheiro em casas lotéricas, diz JFPE

Djalma revelou que chapa de Edmundo Barros tinha até buffet e carreata prontas para comemorar vitória e disse que amizade com Dicinha do Calçamento pesou para virada do voto

Djalma das Almofadas (Presidente), Pipi da Verdura (1º Secretário) e Eraldo Moura (2º Secretário), membros da nova Mesa Diretora da Câmara de Tabira foram os entrevistados de ontem do comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta, da Cidade FM.

Vereador de terceiro mandato, Djalma afirmou estar preparado para comandar a Casa Eduardo Domingos de Lima. O novo Presidente prometeu profundas mudanças na Casa Legislativa onde ficarão apenas os servidores efetivos.

“No mais vai mudar 100%. Haverá mudanças no jurídico, na Tesouraria, no Secretariado e os novos contratados virão por mérito e não por indicação de vereador”, disse Djalma.

As mudanças foram exigências de todo bloco vencedor que também recebeu o apoio dos vereadores Cleber Paulino, Socorro Veras e Dicinha do Calçamento.

Ao lado de Djalma, Eraldo e Pipi foram unanimes em afirmar que prevaleceu a amizade do novo presidente Djalma das Almofadas com Dicinha do Calçamento desde quando o folclórico vereador era suplente. Djalma se afastou por quatro meses para ele assumir e sentir o gostinho do mandato.

Djalma lembrou até que o carro que o acusaram de ter dado a Dicinha, estava estacionado na frente da Rádio Cidade. Sem citar nomes, Djalma informou que a vitória quebrou uma hegemonia de 18 anos de um grupo frente da Câmara: “Existia gente que com ou sem mandato, mandava na Câmara, e isso acabou”.

Os vencedores admitiram que existia buffet contratado para a vitória da chapa 1. “Até o cerimonial estava todo voltado para a vitória de Edmundo, revelou o novo Presidente”. Na cidade a notícia que repercute é de que a vitória da oposição na Câmara esfriou os governistas que haviam programado uma carreata com a prefeita Nicinha e o vereador Edmundo. Foi a famosa água no chopp.

Sem o processo de revalidação dos diplomas, alguns profissionais cubanos que atuavam no Estado e resolveram ficar após a saída de Cuba do programa Mais Médicos estão trabalhando em farmácias, ganhando em média um  salário mínimo mensalmente.

Reconhecidos por antigos pacientes, os médicos sempre são abordados por pessoas que querem fazer uma consulta, mas lembram que não podem exercer a profissão enquanto não fizerem a revalidação do diploma.

Em Pesqueira, o blogueiro Flávio Jardim identificou o caso do médico Danny Rivera Ramirez. Ele ainda sonha em fazer o Revalida e voltar a clinicar. Diz que muitos estranham sua presença na farmácia. “É a vida”, diz, sem reclamar. Ele atendia na aldeia indígena Xucuru e era tido como um dos melhores profissionais do programa na cidade.

Há outros casos identificados, como em Buíque, no Agreste. Mas não há uma estatística oficial de quantos cubanos estão “subutilizados” no Estado.

 A MP que criou  o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos, já foi assinada.

No total, o programa terá 18 mil vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médico.

No caso dos médicos estrangeiros que trabalharam no Mais Médicos, Mandetta explicou que, neste momento, só trabalharão aqueles revalidaram diploma de medicina no Brasil.

“Neste texto que nós mandamos [da MP] não há nada que trate sobre revalidação de diplomas, nem para estes médicos [cubanos] e nem para os milhares de brasileiros que foram fazer medicina no Paraguai ou Bolívia”, afirmou o ministro.

Uma esperança para esses custos é o que vem sendo chamado de Mais Médicos do Nordeste.

Em julho, uma das primeiras medidas propostas para o Consórcio Nordeste é a retomada de uma parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para viabilizar a contratação de médicos estrangeiros, em sua maioria cubanos, para atuarem na região.

Diferente do programa Mais Médicos, a contratação não seria através do Governo Federal, mas pelo Consórcio Nordeste. A OPAS é ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS).

Por Mateus Maia/Poder 360

A Executiva Nacional do Podemos confirmou nesta 2ª feira (6.jan.2020) decisão do Diretório de São Paulo pela expulsão do deputado Marco Feliciano (SP). O congressista deixa a legenda sob o argumento de praticar “incompatibilidade programática e comportamento incondizente com as diretrizes” do partido.

O processo que levou o diretório paulista do partido a decidir pela expulsão do deputado, por unanimidade, menciona o reembolso, pela Câmara dos Deputados, de R$ 157.000 gastos por Feliciano em 1 tratamento odontológico. Também foi citado o apoio irrestrito de Feliciano ao presidente Jair Bolsonaro, acusações de assédio sexual no gabinete, recebimento de propina, pagamento a supostos funcionários fantasmas e até comentários sobre o cantor Caetano Veloso.

Em seu Twitter, Feliciano divulgou nota e disse sentir “orgulho” por deixar o partido por apoiar o presidente Jair Bolsonaro. Veja abaixo:

Orgulho ser expulso do Podemos por defender o pres. @jairbolsonaro ! Sen. @alvarodias_ age como PT e aposta no quanto pior melhor. Invés d apoiar governo sem escândalos d corrupção e q está tirando o país do atoleiro, só pensa em ser presidente da República. Leia a nota abaixo. pic.twitter.com/GMC4xflKbj

— Marco Feliciano (@marcofeliciano) January 6, 2020

Feliciano também criticou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). Para o deputado, o senador aposta no “quanto pior, melhor”.

Outro alvo do deputado foi o vereador Mario Covas Neto (Podemos-SP). Feliciano diz que o filho do ex-governador de SP Mario Covas transformou o Podemos de São Paulo em 1 “puxadinho” do PSDB no Estado para ajudar a candidatura de seu sobrinho, Bruno Covas (PSDB), prefeito de São Paulo.

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Luciano Duque (Solidariedade) fez uma cobrança por melhorias no serviço prestado pela Neoenergia nos municípios de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, localizados no Sertão do Pajeú.

O parlamentar ressaltou que falhas no fornecimento de energia em sistemas adutores têm comprometido seriamente o abastecimento de água tanto nas áreas urbanas quanto rurais dessas localidades.

“Vamos realizar uma audiência pública para chamar a Neoenergia porque tem prestado um desserviço ao povo de Pernambuco com as faltas constantes de energia, inclusive municípios passando um a dois dias sem energia e isso não pode continuar acontecendo”, afirmou o deputado Duque durante a sessão.

A Neoenergia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, tem enfrentado uma onda de críticas no Sertão do Pajeú. Residentes de diversas cidades têm expressado insatisfação com os serviços oferecidos pela empresa.

A antiga Celpe, adquirida pela Iberdrola Energia em fevereiro de 2000 por R$1,7 bilhão durante o governo de Jarbas Vasconcelos, enfrentou uma série de problemas após a transação. Embora o dinheiro da compra tenha sido destinado para a duplicação da BR 232 até Caruaru, os problemas persistiram. Programas de demissão voluntária, terceirização e redução do número de colaboradores foram algumas das medidas adotadas pela empresa, o que gerou controvérsias.

Algumas Câmaras de Vereadores da região, como as de Ingazeira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira, já emitiram notas de repúdio contra a empresa devido aos problemas enfrentados pelos moradores locais.

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Se me enganas uma vez, a culpa é tua. Se me enganas duas vezes, a culpa é minha”.

Anaxágoras (filósofo grego)

Um dos clichês dos romances policiais do século XX é que o mordomo é sempre o principal suspeito, ou mesmo culpado pelo crime ou delito cometido no enredo da história. O que não deixa de ser uma saída fácil demais para o mistério engendrado pelo autor.

No caso do setor elétrico, cuja privatização é o enredo principal desta triste história vivida pelo povo brasileiro, tudo começou com os argumentos de que o setor público não tinha os recursos financeiros necessários para investir na expansão, na inovação e modernização, para as exigências do desenvolvimento do país. Igualmente era questionada a capacidade gerencial do poder público, alguns afirmavam que o setor privado é mais eficiente, competitivo, e assim poderia oferecer a tão desejada modicidade tarifária, e excelência nos serviços prestados ao consumidor.  

A implementação do modelo mercantil fazia parte da transição econômica proposta pelo governo de plantão, de um modelo de crescimento impulsionado pelo Estado, para o crescimento impulsionado pelo mercado. O que se verificou, ao longo dos últimos 30 anos, desde a primeira privatização de uma distribuidora no governo do neoliberal FHC, é que os argumentos utilizados para justificar a privatização caíram por terra.

A privatização desestruturou o setor elétrico brasileiro, e não funcionou para os consumidores. Mas para os agentes do mercado, o Brasil tornou-se o paraíso, o país do capitalismo sem risco. A falta de planejamento, os problemas na regulação e fiscalização pelo conflito de interesses gerados, os reajustes acima da inflação baseados em contratos de privatização com cláusulas draconianas, e o precário e comprometido dos serviços prestados aos consumidores, afetou drasticamente a qualidade dos serviços, devido à falta de investimentos e a redução do número de funcionários qualificados, tudo para aumentar os lucros das empresas privadas.

A gota d’água para a desestruturação completa do setor elétrico foi a privatização da Eletrobrás. A partir de então perdemos a gestão dos reservatórios das usinas hidroelétricas para o setor privado, abrimos mão do planejamento e das políticas públicas para o setor.

No contexto pós-privatização, surgiram um emaranhado de órgãos públicos e privados, que fragmentaram a lógica do sistema elétrico brasileiro, até então baseado em uma operação colaborativa, cooperativa, flexível, cuja base era a geração hidrelétrica. Que ainda continua contribuindo com pouco mais de 50% na matriz elétrica nacional.

Uma das consequências, a principal deste desarranjo estrutural do setor, foi o aumento estratosférico das tarifas, tornando inacessível para grande parte da população o acesso a este bem essencial à vida. Para resolver os problemas criados com a privatização, nunca mencionada pelos que defendem este “crime de lesa-pátria”, mudanças, reestruturações, reformas, modernização foram realizadas ao longo dos últimos trinta anos sem que os problemas crônicos fossem solucionados. A mais recente “reforma estruturante” foi a proposta contida na Medida Provisória 1304/2025, conhecida como “MP do setor elétrico”, encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia para o Congresso Nacional.

Em tempo recorde, bastou menos de 5 minutos para a MP ser aprovada por ambas casas legislativas. Entre tantas medidas pontuais aprovadas, nada estruturantes, e sem alteração direta nas tarifas. O agora Projeto de Lei de Conversão no 10, aguarda a sanção presidencial. Foi aprovado que todas as fontes de energia (renováveis e não renováveis), serão utilizadas para a geração elétrica. Inclusive a nucleoeletricidade, que inviabiliza o discurso que a MP vai baratear a conta de luz. O custo da eletricidade nuclear pode chegar a quatro vezes maior que a energia gerada pelas fontes renováveis. Além de prorrogar até 2040, o prazo para a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral, combustível fóssil mais poluente e danoso, para o aquecimento global.

Entrevistado sobre a aprovação da MP, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, reconheceu que “os lobbies venceram o interesse público”, sem dúvida se referindo aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, da “abertura do mercado”, o “lobby do nuclear”, entre outros. Por sua vez o ex-ministro de Minas e Energia, e atual senador Eduardo Braga (PMDB/PA), relator da MP no Senado, ao ser perguntado sobre a aprovação, com mudanças em relação à proposta original do governo, disse que “foi discutido e aprovado o que foi possível, na democracia cada um defende seus interesses, e foi isso que aconteceu”. Declarações que evidenciam a ausência do Estado na definição das regras, normas, procedimentos. Não é mais o governo federal, através do Ministério de Minas e Energia, quem define as políticas do setor elétrico, quem planeja, coordena e implementa, são os interesses privados.

Com relação a geração distribuída com fontes renováveis é inegável os avanços na matriz elétrica brasileira com mais de 5 milhões de sistemas instalados com a micro (até 75 kW) e minigeração (de 75 kW até 5 MW), beneficiando em torno de 20 milhões de brasileiros, todavia uma parcela modesta em relação aos 93 milhões de unidades consumidoras cativas existentes.

A velocidade de introdução das fontes renováveis, principalmente pela geração centralizada, sem dúvida tem colaborado para criar uma instabilidade no setor elétrico. Devemos repensar e reconhecer que a intermitência gera instabilidade na rede elétrica. Várias alternativas existem para amenizar a instabilidade, implicando em inovação e altos investimentos, como por exemplo: reforço da rede de transmissão, armazenamento, uso de compensadores síncronos, sistemas híbridos com integração de mais de uma fonte, além da gestão inteligente da demanda com eficiência elétrica. A questão é quem irá pagar a conta.

Estes empreendimentos de geração centralizada necessitam de grandes áreas, e gera impactos tanto nas pessoas que vivem no entorno das instalações, como na natureza, com o desmatamento da Caatinga. É neste bioma, no Nordeste brasileiro, que está localizado mais de 85%, das centrais eólicas do país, e 60% da capacidade instalada de usinas solares de grande porte.

Não se pode minar as vantagens comparativas das fontes renováveis pela captura do mercado destes empreendimentos, que pelo frenesi de novas oportunidades de negócios agem com irresponsabilidade, leviandade, e em alguns casos, criminosamente.

No momento atual da completa falta de planejamento, de coordenação existente no setor elétrico, a limitação da participação da mini geração solar, das usinas solares e das centrais eólicas na matriz elétrica, seria uma ação a ser discutida para conter a sobre oferta, paralelamente a outras medidas. Em relação ao “curtailment” foi aprovado na MP, o ressarcimento parcial e retroativo para as empresas geradoras, não sendo considerado que o corte das renováveis é um risco inerente ao próprio negócio.

O que se tem verificado historicamente, é que as políticas públicas no Brasil priorizaram a expansão da oferta de energia para atender ao crescimento da demanda, em detrimento de medidas robustas de eficiência energética. O que resulta em um modelo que busca primariamente aumentar a capacidade de geração, o que tem acontecido com o crescimento vertiginoso da geração centralizada com fontes renováveis, e com propostas insanas de expandir o parque nuclear. Tal abordagem leva ao aumento de custos da energia, ao desperdício e aos impactos socioambientais.

Embora a oferta de energia tenha sido historicamente dominante, a mudança de paradigma é uma necessidade diante dos desafios provocados pela crise ecológica. E a transformação ecológica tem chances de acontecer se a sociedade consciente deixar de ser meros espectadores e se tornarem protagonistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco