Sintepe convoca categoria para assembleia geral

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13) um texto no Facebook no qual diz ser contrária à redução da maioridade penal. “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”, diz a nota.

Na semana passada, deputados federais começaram a discutir em uma comissão especial a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da idade penal para 16 anos.A chamada “bancada da bala” vai ocupar os principais cargos da comissão, cujo relator será definido nesta semana.

“Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, afirma Dilma.

A presidente frisou que ser contra a redução da maioridade penal não significa ser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito já estão sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem até mesmo a privação de liberdade. “Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, completou.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), novo articulador político de governo,defendeu a neutralidade do Palácio do Planalto, diante da polêmica que o tema provoca. Ele disse que “mais da metade da população” apoia a redução da maioridade penal e afirmou que seria arriscado para o governo entrar nesse debate em um momento de instabilidade política como o atual.

Leia a íntegra:

SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.

Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.

Acredito que é chegada a hora de ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.

Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País durante a realização deste debate.

Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.

do JC Online

A posse do senador Armando Monteiro Neto (PTB) como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), prevista para acontecer logo após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, deve ficar para janeiro. A decisão teria partido da presidente Dilma Rousseff (PT), que deixou para atribuir oficialmente tarefas à nova equipe econômica apenas no início do seu segundo mandato. Por outro lado, a presença de Armando no Senado ajudaria a presidente neste mês de dezembro, onde pacotes do governo precisam ser votados. O petebista garantiria não apenas o seu voto, mas também poderia articular a votação de colegas em prol do governo.

Enquanto não se desvincula do Senado, Armando vai trabalhando para montar sua equipe no Ministério. Já teve audiência com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e mantem uma agenda com o atual ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, para uma pauta de transição. Desde que foi anunciado oficialmente para o cargo, no dia 1º, Armando esteve em três reuniões com Borges.

Nesse período, o petebista também está escolhendo nomes para compor os órgãos da pasta. Alguns já foram sondados, mas pessoas próximas ao senador preferiram não adiantá-los. A expectativa é que a equipe esteja definida até o final do mês. No MDIC há uma secretaria executiva, além das gerências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Associação Brasileira de Desenvolvimento da Indústria, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Além da transição, Armando está ouvindo especialistas e consultores da área sobre o cenário econômico de 2015. O objetivo é colocar em prática os cinco eixos propostos para o desenvolvimento do País, destacados na sua apresentação no cargo. O petebista propôs reformas regulatórias para desoneração de exportações e investimentos, a criação de uma política comercial mais ativa, o incentivo à renovação dos equipamentos da indústria, o estímulo à inovação e a criação de um sistema que proponha uma agenda de competitividade.

A Coluna do Domingão, publicada ontem no blog, voltou a levantar o debate sobre a preocupante situação da PE-320 na altura do Sítio Santa Clara, no município de Tabira. A deterioração da via tem gerado indignação e preocupação entre os moradores e motoristas que transitam pelo local.

O texto chamou a atenção que se a prefeita Nicinha Melo não tomar medidas urgentes e pressionar a governadora Raquel Lyra por uma solução, Tabira, conhecida como a Cidade das Tradições, corre o risco de ficar isolada. A precariedade da estrada tem dificultado o acesso e a circulação, impactando diretamente a rotina e a economia da região.

Nos últimos tempos, Nicinha Melo tem sido cobrada pela população quanto aos benefícios de seu alinhamento político com a governadora.

A ampliação do Curral do Gado foi uma ação positiva, beneficiando os comerciantes e produtores locais. No entanto, a urgência de uma intervenção na PE-320 torna-se cada vez mais evidente, sendo essencial para garantir a mobilidade e o desenvolvimento de Tabira.

Outro ponto cobrado, é o trecho com 16 km da PE 304 que liga Tabira a Água Branca e há muito tempo espera uma solução do Governo do Estado. A estrada fica no outro extremo de Tabira, que com duas importantes estradas que estão em estado intransitável pode ter a sua economia prejudicada. 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou a instauração do sétimo inquérito para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Renan Calheiros já é alvo de outras seis investigações em andamento sobre a Lava Jato no Supremo. A procuradoria quer apurar se o senador cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de suspeitas apontadas pelo delator Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará.

Para a PGR, há suspeita de repasse, “de forma oculta e disfarçada, de vantagem pecuniária indevida ao parlamentar”. A assessoria de imprensa do presidente do Senado afirmou que Renan Calheiros não conhece Ceará nem o doleiro Alberto Youssef, “que já afirmou em depoimento não conhecer o senador”.

A assessoria disse ainda que o senador está à disposição das autoridades para esclarecer quaisquer assuntos. Na delação, Ceará afirmou que, entre 2009 e 2014 – não se lembra exatamente em qual ano – “houve um movimento no Congresso Nacional para instalação de uma CPI da Petrobras” e que ouviu Alberto Yousseff dizer que daria R$ 2 milhões a Renan para evitar a instalação.

Segundo o delator, entre janeiro e fevereiro de 2014, Youssef disse a ele para pegar R$ 1 milhão em Recife (PE) e levar para Renan em Maceió. O dinheiro seria parte de dívida da construtora Camargo Corrêa com Youssef. Ceará relatou aos investigadores que Youssef mandou que ele procurasse uma pessoa em hotel de Boa Viagem, e que era um homem “arrogante” que lhe entregou uma caixa de dinheiro. Disse que, pelo peso, o entregador percebeu que, dentro, não havia R$ 1 milhão e, ao ser questionado, o homem teria afirmado que havia a metade, R$ 500 mil.

Na tarde da última quarta-feira (27), foi realizada, na Quadra Eduardo Campos, em Itapetim (PE), a formatura do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), reunindo as turmas de 7º ano da Escola Antônio Piancó Sobrinho e de 5º ano da Escola Adealdo Equimedes Nunes. O curso contou com a participação de mais de 200 alunos dessas unidades escolares pertencentes à Rede Municipal de Ensino.

O programa, realizado pela Polícia Militar em parceria com o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, orienta crianças e adolescentes a dizer “não” às drogas, evitar a violência e lidar com situações de pressão social. A iniciativa contribui para a construção de um ambiente escolar seguro, além de uma sociedade livre das drogas e da violência.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Aline Karina, do patrono da turma — ex-prefeito Adelmo Moura —, do vice-prefeito Chico, da secretária de Educação Joelinne e equipe, além do promotor de Justiça Dr. Samuel Farias, vereadores, professores, diretores, pais, secretários e demais membros da administração municipal.

Também estiveram presentes representantes da Polícia Militar, entre eles as Sargentos Edinúbia (instrutora do curso no município), Rita de Cássia e Cynthia Félix; o Major Jobson, representando o 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM); e o Tenente Renato Cordeiro, comandante da 3ª Companhia, além de outros membros da corporação envolvidos no programa.