Sintepe aprova ações judiciais para garantir direitos dos profissionais da educação
Por André Luis
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, a aprovação de duas importantes ações judiciais em defesa dos direitos da categoria. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (19), e comunicada pela presidenta do sindicato, Ivete Caetano.
No vídeo, Ivete detalhou as medidas aprovadas. A primeira ação judicial visa reivindicar os juros e rendimentos das três parcelas dos precatórios do Fundef, referentes aos recursos destinados à educação. Esses valores, segundo o sindicato, devem ser garantidos aos profissionais da educação como parte dos seus direitos trabalhistas.
Além disso, o Sintepe também aprovou a ação coletiva declaratória intitulada “Fundeb Previdência”.
A iniciativa contesta a utilização, pelo governo, de 70% dos recursos do Fundeb para cobrir encargos patronais. Conforme explica Ivete Caetano, a lei não permite esse tipo de uso, e o sindicato, em conjunto com outras entidades e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está mobilizando essa ação judicial para barrar a prática.
“Ao aprovarmos essas duas ações de peso, continuamos a luta pelos direitos da nossa categoria”, afirmou a presidenta do Sintepe. Ela ainda alertou para possíveis golpes e reforçou que a adesão às ações deverá ser feita exclusivamente por meio de uma plataforma que será lançada no site oficial do Sintepe.
A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02. O procedimento de […]
A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02.
O procedimento de Prestação de Contas de Governo é realizado anualmente pelo TCE para checar a observância dos limites constitucionais e legais impostos à gestão pública. Segundo o relatório de auditoria, foram verificadas falhas de controle nas contas do então gestor, desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas do ordenamento jurídico.
Entre as irregularidades apontadas, está o descumprimento do limite mínimo (25%) de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura aplicou na educação o percentual de 10,83% da receita de impostos e transferências, o que caracteriza grave infração à norma constitucional.
A equipe de auditoria do TCE também constatou falhas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quais sejam: déficit atuarial de R$ 178.140.054,91, recolhimento menor que o devido de contribuições previdenciárias patronais normais (apenas 23,82% do valor) e suplementares (35,41%), além da não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.
De acordo com o voto do realtor, “com o RPPS em desequilíbrio atuarial e o repasse parcial das contribuições previdenciárias, a gestão onera o Município de Bodocó com a incidência de juros e multa, que pode comprometer o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados. Além disso, transfere para as futuras gestões a obrigação do pagamento de contribuições que já deveriam ter sido repassadas”.
Por fim, verificou-se a abertura de créditos adicionais sem a existência de fonte de recursos, sendo R$ 515.451,47 em excesso de arrecadação e R$ 2.618.026,31 em operações de crédito.
Diante das irregularidades, o conselheiro Carlos Neves determinou à gestão municipal que promova a imediata aplicação da diferença percentual não aplicada no ensino, reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e envie Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo contendo previsão de arrecadação de receita compatível com a realidade municipal.
O relator estabeleceu diversas medidas à Prefeitura de Bodocó a fim de que regularize a situação do município. Entre elas, também estão a de se abster de realizar despesa com recursos do Fundeb em montante superior às receitas desta fonte; e repassar, de forma integral e tempestiva, os valores devidos ao RPPS.
A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.
A festa acontecerá no dia 12 de maio, véspera do dia das mães, no clube Arena Prime. A rádio Salgueiro FM, completa 12 anos de sucesso, levando diariamente aos ouvintes, serviços de informação, entretenimento, e muita música para Salgueiro e sertão central de Pernambuco. Mais uma vez, a emissora, que pertence a RBC – Rede […]
A festa acontecerá no dia 12 de maio, véspera do dia das mães, no clube Arena Prime.
A rádio Salgueiro FM, completa 12 anos de sucesso, levando diariamente aos ouvintes, serviços de informação, entretenimento, e muita música para Salgueiro e sertão central de Pernambuco.
Mais uma vez, a emissora, que pertence a RBC – Rede Brasil de Comunicações, faz uma festa para comemorar seu aniversário ao lado do ouvinte.
A festa acontecerá no dia 12 de maio, véspera do dia das mães, no clube Arena Prime, com as participações artísticas de Carlinhos Caiçara e o cantor Henrique Nunes, a partir das 22 horas.
Para o diretor da emissora Armando Sobreira, “a festa da rádio Salgueiro FM tornou-se tradição municipal, por seu viés de confraternização entre todos que fazem parte deste veículo de comunicação”.
Segundo o diretor geral da Rede Brasil de Comunicações, Gennedy Patriota comemorar mais um aniversário da rádio Salgueiro FM é celebrar a evolução que a mesma significa. “Neste momento de crise política (Gestão Pública, principalmente) que vivemos, poder contar com um veículo de comunicação, aberto a população, sensível aos problemas da sociedade e principalmente democrático, nos enche de orgulho e de certeza que estamos seguindo no caminho certo, não só com a Salgueiro FM, mas com todas as emissoras do grupo”. Afirmou.
Grupo Rede Brasil de Comunicações
A Salgueiro FM faz parte da Rede Brasil de Comunicações (RBC) do Grupo Gonzaga Patriota, juntamente com outras quatro emissoras, Sertânia FM, Petrolina FM, Lagoa Grande FM e Santa Maria FM.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no último final de semana, os resultados dos indicadores de alfabetização de nossas crianças. O índice é obtido a partir das avaliações conduzidas pelos Estados e municípios como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com […]
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, no último final de semana, os resultados dos indicadores de alfabetização de nossas crianças.
O índice é obtido a partir das avaliações conduzidas pelos Estados e municípios como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Com bom percentual de participação (97,47%), a rede municipal de Afogados da Ingazeira apresentou resultados crescentes, passando de 66,6% em 2023, para 70,19% em 2024, ultrapassando a meta preconizada, que era de 68,77%.
“Esse é um resultado bastante importante, que mostra a evolução da educação em Afogados, não apenas no que concerne a melhoria de nossa estrutura física, com a inauguração das novas escolas Ana melo e Dom Mota, mas também evoluindo nos diversos indicadores que atestam a qualidade do ensino ofertado nas escolas da rede pública municipal, especialmente na garantia da alfabetização”, destacou a secretária de educação de Afogados, Wivianne Fonseca.
Alunos, professores e gestores escolares de Afogados da Ingazeira estão de parabéns. O município obteve o melhor resultado de suas participações na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, que há alguns anos vem incluindo também as escolas privadas. A 14ª edição da OBMEP registrou um novo recorde de escolas inscritas: 54.498 instituições, abrangendo 99,44% […]
A professora Nívea Galindo, o prefeito José Patriota, o aluno da Ana Melo, Bruno Vinícius da Silva, da Escola Ana Melo e a mãe Ivanilda, do Sítio Várzea Comprida: orgulho em mais uma Olimpíada. Imagem de arquivo
Alunos, professores e gestores escolares de Afogados da Ingazeira estão de parabéns. O município obteve o melhor resultado de suas participações na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, que há alguns anos vem incluindo também as escolas privadas.
A 14ª edição da OBMEP registrou um novo recorde de escolas inscritas: 54.498 instituições, abrangendo 99,44% dos municípios de todo o país. Este ano, o número total de inscritos foi de 18.237.996 estudantes do ensino fundamental e médio, oriundos de 48.970 escolas públicas e 5.528 escolas particulares.
O anúncio dos vencedores foi feito na tarde desta quarta (21), pelos seus organizadores, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e a Sociedade Brasileira de Matemática (SBM). Na segunda e última fase da olimpíada, ocorrida em Setembro, concorreram mais de 900 mil alunos de todo o Brasil. A competição foi dividida em três categorias: nível 1 (6º e 7º ano do ensino fundamental), nível 2 (7º e 8º ano do ensino fundamental) e nível 3 (ensino médio). As Escolas municipais concorrem apenas nos níveis 1 e 2, uma vez que o ensino médio é de responsabilidade dos Governos dos Estados.
No nível 2, das quatro medalhas de ouro obtidas por Pernambuco, duas foram de Afogadenses. Os jovens Bruno Vinícius, da Escola Ana Melo, e Alisson Alberto, da Escola Dom Mota. Detalhe, Bruno Vinícius é, pela segunda vez consecutiva, medalhista de ouro da OBMEP. E recentemente recebeu medalha de ouro da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. No total, alunos afogadenses obtiveram oito medalhas (duas de ouro, duas de prata e quatro de bronze) e 17 menções honrosas.
Também foram premiados na Olimpíada, os Professores Marcicleide Alves de Santana, Maria Aparecida Teotônio Pereira Rabelo, José Edson Vasconcelos Leite, da Escola Dom Mota; e as Escolas Padre Carlos Cottart e Dom Mota.
“Estou muito emocionado com esses resultados e quero parabenizar todos os que fazem a nossa Secretaria de Educação, todos os professores e alunos que dão orgulho a nossa Afogados. Só com investimentos maciços em educação é que conseguiremos gerar oportunidades para nossas crianças, para nossos adolescentes, colocando-os em pé de igualdade na luta pelo seu espaço em uma sociedade marcada pela desigualdade e competição desenfreada,” destacou o Prefeito José Patriota.
Confira a lista completa dos alunos vencedores e das respectivas Escolas Municipais:
Nível 2 – 8º e 9º ano
Ouro
Bruno Vinícius da Silva – Escola Ana Melo
Alisson Alberto da Cunha Souza – Escola Dom Mota
Prata
Expedito Bertozo de Lima Jr – Escola Dom Mota
Bronze
Kauet Henrique Rodrigues Sobrinho – Escola Dom Mota
Menções Honrosas
Wladimir Júlio da Silva Ferreira – Escola Domingos Teotônio
Vítor José Braz de Moraes – Escola São João
Roberto Paixão Silva – Escola Francisca Lira
Rafael Martins de Sales – Escola Gizelda Simões
Matheus Amador da Silva – Escola Dom Mota
José Gabriel Barbosa – Escola Dom Mota
João Victor Marques da Silva – Escola Domingos Teotônio
Jefferson da Silva Lopes – Escola Domingos Teotônio
Anália Thallya Almeida Brito Nunes – Escola Dom Mota
Nível 1 – 6º e 7º ano
Prata
Mickael Eleakim dos Santos Almeida – Escola Dom Mota
Bronze
Jamily Gonçalves de Sales Souza – Escola Dom Mota
Albert de Niro Aquiles Araújo de Almeida – Escola Pe. Carlos Cottart
Maria Alzira dos Santos Lima – Escola Dom Mota
Menções Honrosas
Danilo de Lima Barbosa – Escola Domingos Teotônio
Emanuelle Santos Lima – Escola Ana Melo
Fhillipi Henrique da S. Ferreira – Escola Domingos Teotônio
Júlio César da Silva Nascimento – Escola Geraldo Cipriano
Karolina Rafaelly da Silva Correa – Escola Domingos Teotônio
Leonardo Ângelo da Silva – Escola Dom Mota
Luiz Henrique de Oliveira Lima – Escola Pe. Carlos Cottart
Rayssa Vitória Monteiro Semeão- Escola Levino Cândido
Em agosto, mês dedicado à amamentação, a Secretaria Municipal de Saúde através da UBSF Vila de Fátima sob a responsabilidade da Enfermeira Jussara Cavalcante e da Cirurgiã-Dentista Katarina Costa, realizou testes de linguinha bem como procedimentos de frenotomia nos bebês recém-nascidos. A identificação e o tratamento precoces podem diminuir as consequências negativas nas crianças de […]
Em agosto, mês dedicado à amamentação, a Secretaria Municipal de Saúde através da UBSF Vila de Fátima sob a responsabilidade da Enfermeira Jussara Cavalcante e da Cirurgiã-Dentista Katarina Costa, realizou testes de linguinha bem como procedimentos de frenotomia nos bebês recém-nascidos.
A identificação e o tratamento precoces podem diminuir as consequências negativas nas crianças de zero a dois anos, evitando transtornos nas diferentes etapas do desenvolvimento oral da criança.
O teste da linguinha é um exame obrigatório que serve para diagnosticar e indicar o tratamento precoce de problemas no freio da língua de recém-nascidos, que podem prejudicar a amamentação ou comprometer o ato de engolir, mastigar e falar, que é o caso da anquiloglossia, também conhecida como língua presa.
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