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Sintepe aprova ações judiciais para garantir direitos dos profissionais da educação

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, a aprovação de duas importantes ações judiciais em defesa dos direitos da categoria. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (19), e comunicada pela presidenta do sindicato, Ivete Caetano.

No vídeo, Ivete detalhou as medidas aprovadas. A primeira ação judicial visa reivindicar os juros e rendimentos das três parcelas dos precatórios do Fundef, referentes aos recursos destinados à educação. Esses valores, segundo o sindicato, devem ser garantidos aos profissionais da educação como parte dos seus direitos trabalhistas.

Além disso, o Sintepe também aprovou a ação coletiva declaratória intitulada “Fundeb Previdência”. 

A iniciativa contesta a utilização, pelo governo, de 70% dos recursos do Fundeb para cobrir encargos patronais. Conforme explica Ivete Caetano, a lei não permite esse tipo de uso, e o sindicato, em conjunto com outras entidades e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está mobilizando essa ação judicial para barrar a prática.

“Ao aprovarmos essas duas ações de peso, continuamos a luta pelos direitos da nossa categoria”, afirmou a presidenta do Sintepe. Ela ainda alertou para possíveis golpes e reforçou que a adesão às ações deverá ser feita exclusivamente por meio de uma plataforma que será lançada no site oficial do Sintepe.

Outras Notícias

Agenor Melo eleito Presidente da Câmara de Serra Talhada

Do Farol de Notícias Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22), os vereadores elegeram, por unanimidade, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Talhada.  Agenor de Melo Lima foi eleito presidente; Sinézio Rodrigues (vice-presidente), Nailson Gomes ( 1º Secretário) e Márcio Oliveira, que faz oposição ao prefeito Luciano Duque, conquistou a […]

Foto: Alejandro Garcia
Foto: Alejandro Garcia

Do Farol de Notícias

Em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22), os vereadores elegeram, por unanimidade, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serra Talhada.  Agenor de Melo Lima foi eleito presidente; Sinézio Rodrigues (vice-presidente), Nailson Gomes ( 1º Secretário) e Márcio Oliveira, que faz oposição ao prefeito Luciano Duque, conquistou a 2ª Secretaria.

Natural do distrito de Caiçarinha da Penha, zona rural de Serra Talhada, o vereador Agenor de Melo Lima está na sua oitava legislatura e assume pela quarta vez a presidência do Legislativo. Com bom trânsito entre os colegas, o parlamentar usou a tribuna, após a votação, para agradecer a eleição. “Agradeço aos meus colegas vereadores. a minha família e amigos, por mais esta conquista. Vamos trabalhar para elevar ainda mais o nome de Serra Talhada”, declarou.

Mas foi o vereador petista Sinézio Rodrigues, que justificou a presença de Márcio Oliveira na chapa governista. “Hoje a gente dá uma aula de democracia, elegendo uma mesa diretora com um integrante da bancada de oposição. A presença de Márcio prova que não impede do vereador de fazer a sua função, como oposição, assim como as vezes critico o governo” declarou Rodrigues.

Gal Mariano: “Sandrinho cumprirá emendas”  

Por André Luis Na última sexta-feira (3), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú recebeu a vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano (PDT), que atua como a única representante feminina da Casa. Na entrevista, Gal avaliou o trabalho do legislativo afogadense, falou sobre os desafios enfrentados como única mulher parlamentar, avaliou o […]

Por André Luis

Na última sexta-feira (3), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú recebeu a vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano (PDT), que atua como a única representante feminina da Casa.

Na entrevista, Gal avaliou o trabalho do legislativo afogadense, falou sobre os desafios enfrentados como única mulher parlamentar, avaliou o trabalho do prefeito Sandrinho Palmeira, informou sobre as principais demandas advindas da população e expressou suas expectativas para o futuro da cidade.

A avaliação da vereadora sobre o trabalho do Legislativo de Afogados da Ingazeira até o momento foi bastante positiva. Gal destacou que, mesmo enfrentando desafios como a única mulher entre 12 vereadores e sua falta de experiência prévia em cargos eletivos, a Câmara Municipal tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento das políticas públicas da cidade.

Gal ressaltou a parte institucional da Câmara, envolvendo a presidência, funcionários e o trâmite de projetos, indicando estar satisfeita com o andamento dos trabalhos nessa esfera. Ela também reconheceu que a parte política e a interação com os vereadores e o Executivo são complexas e requerem habilidades políticas que ela e seus colegas precisam desenvolver ao longo do tempo. A vereadora enfatizou a necessidade de discernimento, cautela e, acima de tudo, “respeito pelo trabalho e pelo povo.”

“Quando você entra em uma campanha eleitoral ou busca um cargo eletivo, percebe que a realidade é muito maior do que o que você imaginou com base no que leu ou ouviu. O mesmo acontece no Legislativo. No início, pensei que enfrentaria dificuldades como a única mulher entre 12 homens e por não ter exercido um cargo eletivo anteriormente. No entanto, após quase três anos de mandato, posso dizer que a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das políticas públicas da nossa cidade”, destacou Gal.

A questão das emendas impositivas também foi abordada na entrevista, com Gal destacando a importância dessas emendas para o trabalho dos vereadores.

Ela mencionou ter conversado com o prefeito Sandrinho Palmeira sobre o assunto e afirmou que ele demonstrou estar trabalhando para cumprir as promessas relacionadas a essas emendas. No entanto, ela ressaltou sua posição como integrante da base do prefeito e a necessidade de respeitar a diversidade de opiniões entre os vereadores.

“A comunicação entre Executivo e Legislativo precisa melhorar para que todos saibam quando suas emendas foram aplicadas. Eu mesma fui atrás para confirmar a aplicação das minhas emendas”, disse Gal.

Quando questionada sobre a questão dos bacamarteiros e dos fogos de artifício de grande porte, Gal enfatizou a importância de abordar o assunto de forma coletiva, ouvindo a população, os envolvidos e aqueles que se sentem prejudicados. Ela expressou a necessidade de encontrar um equilíbrio para preservar a cultura local e minimizar os impactos negativos. 

Provocada, a vereadora também fez uma crítica à declaração da vereadora de Arcoverde, considerando suas palavras “lamentáveis e preconceituosas”.

Quando perguntada sobre políticos que mudam de opinião devido a vaidades pessoais, Gal destacou que a falta de respeito pelas ideologias partidárias e as mudanças de opinião podem ser motivadas por questões pessoais e falta de coerência. Ela enfatizou a importância da responsabilidade, discernimento e “respeito pelas ideias” na política, destacando que os políticos devem manter suas posições com coerência e justificar mudanças quando necessário.

Por fim, Gal Mariano avaliou o trabalho do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro do Palmeira, de forma positiva. Ela considerou os desafios enfrentados pelo prefeito, como a pandemia e a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e elogiou sua presença e atenção à população. 

Gal expressou sua esperança de que Afogados continue crescendo e melhorando, com foco no desenvolvimento econômico, na educação e na qualidade de vida dos cidadãos.

Governo do Estado destina imóvel ao Tribunal de Justiça de Pernambuco 

Com o objetivo de dar uso público a um imóvel do Estado em benefício da população, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), um Termo de Vinculação Administrativa junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para destinar ao tribunal um imóvel no município de Rio Formoso, na […]

Com o objetivo de dar uso público a um imóvel do Estado em benefício da população, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (30), um Termo de Vinculação Administrativa junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, para destinar ao tribunal um imóvel no município de Rio Formoso, na Mata Sul. No local, será construído o Fórum da Comarca do município para garantir um atendimento de mais qualidade à população da região.

“Assinamos hoje, eu e o Dr. Ricardo, a vinculação de um imóvel do Estado para que ele possa construir o fórum novo na cidade de Rio Formoso. Estamos sempre trabalhando juntos e, com mais essa parceria, a população vai poder ter mais acesso aos serviços prestados pela Justiça. Queremos sempre as melhores condições para que todas as pessoas tenham um atendimento de qualidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do TJPE, a previsão é de que a obra do fórum seja iniciada no primeiro semestre do próximo ano. O projeto da construção está finalizado e o próximo passo é iniciar o processo de licitação para as obras. “Esse é mais um gesto do Governo, que cede um terreno para o Poder Judiciário. Atualmente, o fórum da cidade está funcionando em uma sala cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Com o novo prédio, será possível atender bem a necessidade da região”, registrou o desembargador Ricardo Paes Barreto.

Com a assinatura do termo, a utilização e administração do imobiliário passarão a ser de responsabilidade do TJPE. O termo tem vigência por prazo indeterminado. O imóvel está localizado no centro do município de Rio Formoso.

Para a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração, avança quanto à destinação de imóveis pertencentes ao Estado. “Esse é o segundo Termo de Vinculação Administrativa (TVA) que firmamos com o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A ação vai beneficiar a população daquele município que, em breve, contará com um novo espaço de acesso à Justiça”, pontuou a secretária. Ainda esteve presente na assinatura o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Anteriormente, o Estado já havia firmado outra parceria com o mesmo tribunal, de destinação de um imóvel em Nazaré da Mata, na Mata Norte.

Em Serra Talhada, Sebastião Oliveira e Augusto César lideram corrida para Câmara e ALEPE

Surpresa é vereador Sinézio Rodrigues em segundo para Estadual Com 43,6% das intenções de voto, o nome do atual secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira,(PR) lidera a corrida a deputado federal em Serra Talhada. Os dados são do Instituto Múltipla, de Arcoverde, que divulgou a pesquisa em parceria com o Farol de Notícias. De acordo com […]

Surpresa é vereador Sinézio Rodrigues em segundo para Estadual

Com 43,6% das intenções de voto, o nome do atual secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira,(PR) lidera a corrida a deputado federal em Serra Talhada. Os dados são do Instituto Múltipla, de Arcoverde, que divulgou a pesquisa em parceria com o Farol de Notícias.

De acordo com o Múltipla, em segundo lugar aparece o nome de Gonzaga Patriota (PSB) com 11,6%, seguido de Humberto Costa (PT) e Kaio Maniçoba (PMDB) empatados com 4% e Fernando Filho com 3,6%. Brancos e nulos são 14%. Indecisos, 6,8%. Não sabem ou não opinou são 11,6%.

O Instituto Múltipla realizou 250 entrevistas aplicadas na cidade (72,8%) e nos distritos e povoados da zona rural (27,2%). O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro para mais ou para menos de 5,5%. A pesquisa ocorreu entre os dias 5 e 8 de agosto.

Para Estadual, com 22,4% das intenções de voto, o nome do atual deputado Augusto César (PTB) lidera a disputa na Capital do Xaxado.

O nome do atual vereador do PT, Sinézio Rodrigues, já pontua em segundo lugar com 11,6% das intenções de votos seguido pelo nome do empresário João Duque Filho (PMDB), o Duquinho, que tem 7,2%.

O republicano Rogério Leão aparece logo depois, com 6,4%, seguido do médico Valdir Tenório com 6%, depois Rodrigo Novaes com 4,4% e Eriberto Medeiros, com 0,8%. Brancos e nulos são 14,4%. Indecisos 9,2%. Não sabe ou não opinou 17,2%.

Governador anuncia R$ 265 milhões para investimentos nos municípios

Por Anchieta Santos Na abertura do 2º Congresso da Amupe, que começou ontem no Centro de Convenções, em Olinda, o Governador Paulo Câmara anunciou o repasse aos municípios do primeiro Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – FEM, de seu governo. Ele anunciou a criação de uma empresa para fazer os projetos comuns […]

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Por Anchieta Santos

Na abertura do 2º Congresso da Amupe, que começou ontem no Centro de Convenções, em Olinda, o Governador Paulo Câmara anunciou o repasse aos municípios do primeiro Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – FEM, de seu governo.

Ele anunciou a criação de uma empresa para fazer os projetos comuns para os municípios. Disse que isso se dá pelas dificuldades que os prefeitos enfrentaram nos dois FEMs anteriores para elaboração de projetos. Os gestores só terão direito ao FEM mediante a apresentação da prestação de contas do que foi feito com os recursos liberados nos FEM 1 e 2.

Após anunciar o FEM, que será no valor de R$ 265 milhões para investimentos nos municípios, o governador assinou um decreto criando um escritório junto a Secretaria de Planejamento, com estrutura para elaborar projetos para os prefeitos apresentarem ao governo e executarem com recursos do FEM, no valor de R$ 10 milhões. Câmara assinou também um decreto na área de educação para melhorar o ensino fundamental.