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Sintepe aprova ação para garantir progressão funcional

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizou, nesta sexta-feira (25), uma assembleia no Recife, na qual a categoria aprovou, por unanimidade, a proposta de ingresso de uma Ação de Progressão Funcional por Desempenho.

De acordo com a nota divulgada pelo sindicato em, suas redes sociais, a ação busca assegurar o direito à progressão funcional por desempenho, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Educação.

Segundo a nota, o Estado não realizou as progressões por desempenho nos últimos anos, justificando a ausência com o argumento de que a “avaliação de desempenho” mencionada no PCCV não estava regulamentada por lei específica. Entretanto, o Sintepe ressalta que o Decreto Estadual n° 38.297/2012 já regulamenta esse direito de forma genérica para a administração pública estadual.

A decisão tomada pela categoria ocorre após algumas decisões favoráveis ao reconhecimento da progressão funcional, o que, de acordo com o sindicato, oferece uma “mínima segurança jurídica” para o ingresso da ação. Segundo o Sintepe, essa medida representa um passo importante na luta pela valorização dos profissionais da educação e pela defesa de seus direitos.

Ainda segundo o comunicado, o Sintepe continuará pressionando o Governo de Pernambuco para que a avaliação de desempenho seja regulamentada com critérios justos e objetivos, em consonância com as necessidades e os princípios da educação pública.

Outras Notícias

Desemprego sobe pela 1ª vez desde 2009, mas renda também aumenta, diz IBGE

Do Uol A taxa de desemprego teve, em 2013, o seu primeiro aumento desde 2009, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Por outro lado, a renda do trabalhador também subiu. Do total da população ativa, 6,5% estavam desempregados no ano passado, segundo […]

images-cms-image-000336128Do Uol

A taxa de desemprego teve, em 2013, o seu primeiro aumento desde 2009, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Por outro lado, a renda do trabalhador também subiu.

Do total da população ativa, 6,5% estavam desempregados no ano passado, segundo a versão mais recente da Pnad, que é anual e foi divulgada nesta quinta-feira (18). Em 2012, a taxa era de 6,1%.

Em setembro de 2008, a quebra do banco americano Lehman Brothers desencadeou uma crise financeira internacional, atingindo o mercado de trabalho de diversos países –em alguns casos, com mais intensidade, em outros, com menos. No Brasil, a taxa de desocupação passou de 7,1% em 2008 para 8,3% em 2009, segundo a Pnad.

Apesar de ter aumentado de 2012 para 2013, a desocupação continua sendo a segunda menor desde 2004, quando se iniciou esta série de dados da Pnad.

Ainda que a desocupação tenha aumentado, o rendimento médio das pessoas ocupadas obtido com o trabalho continuou subindo acima da inflação, de acordo com o IBGE. Em 2012, o valor era de R$ 1.600 (em valores atuais). Em 2013, atingiu R$ 1.681, o que representa uma alta real de 5% (já descontada a inflação).

De acordo com a série sobre rendimento, que se inicia em 2001, os ganhos da população caíram de 2002 a 2004; depois, passaram a subir continuamente.

Em 2004, a população ocupada ganhava, em média, o equivalente a R$ 1.169, a preços de hoje. Desde então, a alta acumulada é de 43,8% acima da inflação.

Após audiência, Dirceu é liberado a cumprir restante da pena em casa

Onze meses e 20 dias após ser preso pela Polícia Federal, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi liberado nesta terça-feira (4) a cumprir o restante da pena de 7 anos e 11 meses estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em prisão domiciliar. Condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão do PT, Dirceu […]

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Onze meses e 20 dias após ser preso pela Polícia Federal, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi liberado nesta terça-feira (4) a cumprir o restante da pena de 7 anos e 11 meses estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em prisão domiciliar. Condenado por corrupção ativa no julgamento do mensalão do PT, Dirceu deixou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal por volta das 16h30, após assinar o termo que o autoriza a deixar presídio da capital federal que abriga detentos do regime semiaberto.

Apontado como o mentor do esquema de compra de apoio político operado no Congresso Nacional durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu estava preso desde o dia 15 de novembro de 2013. Nesta terça, ele chegou à Vara de Execuções Penais, por volta de 13h20, acompanhado de seu advogado.

Dezenas de jornalistas o aguardavam do lado de fora do prédio. Ele, no entanto, entrou no fórum, pela porta da frente, sem falar com a imprensa.

Passadas pouco mais de três horas, Dirceu deixou a audiência escudado pelo advogado. No momento em que o ex-chefe da Casa Civil caminhava em direção ao seu carro, houve um princípio de confusão entre os seguranças que acompanhavam Dirceu e repórteres que tentavam entrevistá-lo. O ex-ministro de Lula, contudo, manteve o silêncio durante todo o tempo.

Moro deve ir à Câmara nesta terça-feira para explicar mensagens divulgadas por site

G1 O ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve participar de uma audiência nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para explicar as mensagens atribuídas a ele em conversas com procuradores da Operação Lava Jato e publicadas pelo site The Intercept Brasil. O site tem revelado o teor de mensagens e que Moro orientou […]

G1

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve participar de uma audiência nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para explicar as mensagens atribuídas a ele em conversas com procuradores da Operação Lava Jato e publicadas pelo site The Intercept Brasil.

O site tem revelado o teor de mensagens e que Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato enquanto ele estava à frente dos processos em Curitiba.

Na série de reportagens, o site divulgou supostas conversas nas quais o ex-juiz cobrava de procuradores deflagração de novas fases da operação, classificava de “showzinho” manifestação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmava que o fato de o Ministério Público Federal investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso “melindra alguém cujo apoio é importante”.

Inicialmente, a ida de Moro à Câmara estava prevista para última quarta-feira (26), mas ele cancelou a audiência.

Em nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que ele não poderia comparecer devido a uma viagem oficial aos Estados Unidos. Como se tratava de um convite, e não de uma convocação, Moro não era obrigado a comparecer.

Em 19 de junho, Moro compareceu a uma audiência na CCJ do Senado para tratar do mesmo tema. Na ocasião, ele disse que não tem nada a esconder sobre as conversas e que não tem “nenhum apego” pelo cargo que ocupa no governo Jair Bolsonaro.

O ministro foi ao Senado espontaneamente para dar explicações sobre o conteúdo das mensagens. Ele negou “conluio” com o Ministério Público para atingir grupos políticos e disse que está absolutamente tranquilo sobre a “correção” das decisões que tomou como juiz.

No Senado, Moro levantou suspeita sobre o conteúdo das mensagens divulgadas pelo site The Intercept e sugeriu que o material entregue ao site foi obtido por meio de uma invasão de celulares de autoridades feita por um “grupo criminoso”.

Caminhão carregado com minério de ouro irregular é retido pela PRF em Salgueiro

Minério foi extraído em Verdejante sem a devida documentação legal APolícia Rodoviária Federal (PRF) reteve nesta segunda-feira (04), um caminhão carregado com minério de ouro, que estava em desacordo com as documentações obrigatórias. O flagrante foi realizado durante uma fiscalização na BR-232, no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.  Ao iniciar a abordagem, foi […]

Minério foi extraído em Verdejante sem a devida documentação legal

APolícia Rodoviária Federal (PRF) reteve nesta segunda-feira (04), um caminhão carregado com minério de ouro, que estava em desacordo com as documentações obrigatórias. O flagrante foi realizado durante uma fiscalização na BR-232, no município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. 

Ao iniciar a abordagem, foi solicitado a documentação da carga transportada, totalizando cerca de 16m³ de minério de ouro, mas o condutor alegou não possuir qualquer documento que comprovasse a origem do produto, informando apenas a empresa pela qual trabalha. Após consulta, os policiais verificaram que a empresa não possuía as licenças ambientais nem a devida autorização para extração do minério, que teria sido realizada no município de Verdejante.

Diante da situação, toda a carga foi retida e encaminhada para a Polícia Federal de Salgueiro. Os envolvidos poderão responder pelo crime de Usurpação de Bens da União.

Pernambucanas contrataram R$ 815,8 milhões do FNE em 2024, segundo levantamento da Sudene

As mulheres acessaram R$ 8,7 bilhões em crédito no ano passado, valor que representa quase 20% dos recursos totais assegurados pelo Fundo Levantamento da Sudene aponta que o público feminino, na modalidade pessoa física, foi responsável pela contratação de R$ 8,7 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2024, o que representou […]

As mulheres acessaram R$ 8,7 bilhões em crédito no ano passado, valor que representa quase 20% dos recursos totais assegurados pelo Fundo

Levantamento da Sudene aponta que o público feminino, na modalidade pessoa física, foi responsável pela contratação de R$ 8,7 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em 2024, o que representou quase 20% dos R$ 44,8 bilhões financiados pelo Fundo no período e cerca de 40% dos repasses para pessoa física, cujo valor total foi R$ de 21,54 bilhões. O aporte financeiro chegou a quase um milhão de mulheres. O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a “importância da participação feminina no ambiente de negócios e das ações em prol da igualdade de gênero para o desenvolvimento regional”. 

Os R$ 8,7 bilhões foram destinados aos setores pecuário (R$ 4,16 bilhões), de comércio (R$ 2,69 bilhões), agrícola (R$ 1,55 bilhão), serviços (R$ 284,05 milhões) e industrial (57,57 milhões). Entre os programas que viabilizaram recursos para as empreendedoras, os destaques foram o Pronaf B, voltado para a agricultura familiar, que somou contratações de R$ 3,97 bilhões; e o Crediamigo, que contabilizou repasses de R$ 2,94 bilhões. 

Na divisão entre os estados da área de atuação da Sudene, os financiamentos para o público feminino, considerando apenas as pessoas físicas, foram para Bahia (R$ 1,89 bilhão), Ceará (R$ 1,83 bilhão), Maranhão (R$1,15 bilhão), Piauí (R$ 987,69 milhões), Pernambuco (R$ 815,88 milhões), Minas Gerais (R$ 612,74 milhões), Paraíba (R$ 598,90 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 450,76 milhões), Sergipe (R$ 410,20 milhões), Alagoas (R$ 387,10 milhões) e Espírito Santo (R$ 54,69 milhões). O diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, comemora o crescente apoio do FNE ao empreendedorismo feminino, que denota a “capacidade do Fundo de se adequar às necessidades da sociedade”.

FNE em 2025

Para este ano, o orçamento do FNE é de R$ 47,3 bilhões, 18,6% a mais em relação à estimativa inicial para 2024. A distribuição por estado projetou R$ 9,98 bilhões (21,1%) para a Bahia, vindo na sequência o Ceará (R$ 6,31 bilhões), Pernambuco (R$ 5,64 bilhões), Maranhão (R$ 5,01 bilhões), Piauí (R$ 4,61 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 3,33 bilhões), Paraíba (R$ 3,28 bilhões), Minas Gerais (2,87 bilhões), Alagoas (R$ 2,54 bilhões), Sergipe (R$ 2,48 bilhões) e Espírito Santo (R$ 1,19 bilhão). O coordenador- geral de Fundos de Desenvolvimento e de Financiamento da Sudene, Wandemberg Almeida, enfatiza que “a ampliação constante do orçamento do FNE ao longo dos anos reflete o crescimento da economia nordestina”.