Sintepe aprova ação para garantir progressão funcional

O procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol defendeu a atuação do MPF no caso, destacando que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

O ofício é uma resposta a um pedido feito na última sexta (26) pelo petista para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá (SP) e num sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.

A defesa de Lula apontou “conflito de atribuições”, alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os advogados defendiam que o caso ficasse com o MP-SP, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e as investigações não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.

O procurador também explicou que a investigação sobre Lula a cargo da Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.

Segundo ele, a primeira “possui a específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”.

Já a investigação do MP-SP, segundo Dallagnol, relaciona-se às “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, em detrimento dos cooperados da Bancoop”.

Outro argumento para manter as investigações sobre Lula na Lava Jato é o envolvimento do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente; bem como de executivos da Odebrecht e da OAS, “todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras”, conforme Dallagnol.

O procurador também alega que foi o próprio MP-SP que entregou a investigação relacionada às vantagens supostamente recebidas por Lula ao MPF-PR, com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que chefia o Ministério Público da União.

A decisão sobre a suspensão das investigações caberá a Rosa Weber, em data ainda indefinida. Já a competência sobre qual ramo do MP poderá investigar Lula poderá ser levada para decisão da Primeira Turma do STF, onde atua a ministra.

Nesta terça, dia 24 maio, teve inicio a segunda edição da Mostra Pajeú de Cinema, as atividades começaram pela manhã com a Mostra Infantil, programação pensada para as crianças que não decepcionaram, o cinema esta tomado pelas crianças que a cada filme projetado se envolviam mais com sessão.

A noite, foi a vez dos adultos, começando com o Programa Máscaras, composto por cinco curtas com um questionamento em comum as estruturas atuais, e logo em seguida o longa “Boi Neon” do diretor Gabriel Mascaro foi exibido para um cinema mais uma vez com lotação máxima.

Hoje, dia 25, às 9h, o seminário “Cinema e Gênero: quais os lugares da mulher no audiovisual?” acontece no Cine São José, a noite as sessões começam a partir das 18h30 com a mostra de curtas do Programa Golpes e fechando a noite o longa “Permanência” do diretor pernambucano Leonardo Lacca encerra a segunda noite.

A mostra segue até o sábado, dia 28, com todas as atividades gratuitas e abertas ao público, mais informações e a programação completa no site – www.mostrapajeúdecinema.com.br

O vereador petista Manoel Enfermeiro deverá assumir a presidência da Câmara de Vereadores de Serra Talhada a partir do próximo ano. Manoel já presidiu a casa Joaquim de Souza Melo no biênio 2019/2020.

Uma fonte ligada ao núcleo do governo Márcia garantiu à redação do SertãoNotíciasPE que internamente o nome de Manoel já foi escolhido para concorrer à presidência em chapa única, contrariando os interesses do vereador e líder do governo, Gin Oliveira, que também colocou o nome na disputa. “Pelo menos três vereadores já disseram que não votam em Gin, o candidato será Manoel, será chapa única”, garantiu a fonte.

Manoel Enfermeiro foi reeleito com 1.262 nas Eleições de 2020 em Serra Talhada. No pleito deste ano, ele foi fiel à prefeita Márcia Conrado ao contrariar o PT e declarar apoio à candidatura da tucana Raquel Lyra, seguindo a decisão da gestora petista, que deverá retribuir o gesto apoiando a candidatura do mesmo para comandar a Câmara Municipal. As informações são do Portal Sertão NotíciasPE

O Ministério Público de Pernambuco expediu uma ação contra o prefeito e candidato à reeleição de Sanharó, Heraldo Oliveira (PSB) e seu vice, Jailton Leite (PSB), por abuso de poder político. A ação investiga a distribuição de cestas básicas que seriam distribuídas no período eleitoral. O prefeito tem, desde essa quarta-feira (11), cinco dias para contestar o pedido e mostrar as provas.

O poder Executivo municipal está proibido de distribuir “bens, valores ou benefícios”. “Exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei”.

Segundo a síntese dos fatos do processo, o Ministério Público foi a sede da Secretaria de Ação Social no último 29 de outubro e encontrou um caminhão descarregando 1.500 cestas básicas e solicitou informações sobre os beneficiários. 

“Embora não houvesse situação de flagrante de crime no local, não foi enviada a esta PJ a documentação solicitada, entre elas, o cronograma de distribuição das feiras, beneficiários e pareceres da assistência social, a demonstrar que se tratava de programa contínuo da assistência social”.

O processo diz, ainda, que a Secretaria chegou a enviar a relação dos beneficiários e cronograma de distribuição na última terça-feira (10), “sem que houvesse levantamento do quantitativo de cestas básicas distribuídas ao longo do ano”, observa o documento.