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Ex-prefeito de Salgueiro também foi condenado por invasão de terras da União

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Nesta terça-feira (21), durante Sessão virtual, a Turma, do TRF-5, à unanimidade, negou provimento à apelação da defesa, e deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal, nos termos do voto do relator, confirmando assim a condenação do ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Federais André Carvalho Monteiro, convocado em substituição ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, por motivo de férias e Paulo Cordeiro.

O ex-prefeito Clebel Cordeiro foi condenado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de invasão de terras da União e furto de água de canal do Rio São Francisco. O caso é de responsabilidade do procurador da República em Salgueiro (PE), Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

Clebel foi preso em flagrante no ano de 2019 pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF. A ocupação irregular das terras ocorreu desde 2018 e prosseguiu, pelo menos, até a prisão. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao ex-prefeito.

A denúncia foi oferecida pelo MPF em 2020, após o ex-prefeito recusar o acordo de não persecução penal que o órgão havia proposto. Na sentença, foram estabelecidas as penas de seis meses de prisão pela invasão das terras e um ano pelo furto de água, bem como o pagamento de multa. 

A Justiça Federal, no entanto, fez a substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários-mínimos a entidade com destinação social. Além disso, condenou o ex-prefeito a pagar 100 salários-mínimos pelos danos que causou com a sua conduta.

Relembre o caso – A Polícia Federal prendeu em dezembro de 2019, o então prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro. Os agentes foram cumprir mandados de busca e apreensão após expedição da 20ª Vara Federal de Salgueiro, na propriedade conhecida como Sítio Mulungu.

Ao chegar ao local, a PF procedeu a prisão em flagrante do prefeito em virtude de ter ficado constatado que, no sítio, estaria ocorrendo a retirada de água da barragem do canal da Transposição do Rio São Francisco através de bombas elétricas.

O terreno do sítio também estava avançando dentro da propriedade da União (Reservatório Mangueira e Área de Reserva Legal Baixo dos Grandes). Todo o material de bombeamento de água foi apreendido pelos agentes da Polícia Federal, e o prefeito foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro.

Clebel Cordeiro, também ex-presidente do Salgueiro Atlético Clube, time de futebol, foi autuado por invadir terras da união com intenção de ocupá-las e furto de água. Somadas, as penas podem variar de 1 ano e 6 meses a 7 anos de prisão se houver condenação.No depoimento após a prisão, Clebel Cordeiro informou que não tinha conhecimento de que era proibido usar e retirar a água da barragem.

Ainda de acordo com o prefeito, devido a esse suposto desconhecimento retirava a água e usava para irrigar as plantações de maracujá, manga e limão.

Ele disse que tem consciência que não havia invadido as terras da União e que se recorda que houve um processo de desapropriação da terra antes do início das obras da transposição do Rio São Francisco.

Bolsonaro convidou o chefe da AGU, André Mendonça,  para lugar de Sérgio Moro no Ministério da Justiça.

Segundo aliados do ministro, ambos tiveram uma conversa mais cedo. Mendonça não deu uma resposta final ao convite, mas, segundo interlocutores dele, deverá aceitar.

Se Mendonça for confirmado, a tendência é que Bolsonaro faça uma cisão no Ministério da Justiça e crie a pasta da Segurança Pública.

Neste caso, a expectativa de assessores do presidente é que ele nomeie Anderson Oliveira, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, para a função. Anderson conta com apoio do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de Bolsonaro.

No domingo (26), Bolsonaro chegou a dizer a deputados e assessores que indicaria o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Nesta segunda (27), no entanto, ele ponderou que a mudança poderia prejudicar o andamento da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos), que também é subordinada a Oliveira.

Nesta segunda, Bolsonaro afirmou que o novo ministro da Justiça deve ser nomeado nesta terça-feira (28). Segundo ele, o novo titular do cargo deve ter um perfil de diálogo com outros Poderes.

“[Será alguém com] capacidade de dialogar com outros Poderes, que tenha boa entrada no Supremo, no TCU [Tribunal de Contas da União], no Congresso.”

Bolsonaro manteve suspense sobre a escolha, mas disse que Oliveira continuava cotado e que André Mendonça era “um bom nome”.

“Vocês vão ter uma surpresa positiva, tem dois nomes postos à mesa, o Jorge e outro. Eu não vou falar porque, se muda, vão falar que eu recuei.”

Em relação à escolha para a PF, Bolsonaro defendeu Ramagem. O presidente disse que o conheceu na campanha eleitoral de 2018 porque ele fazia parte da equipe de sua segurança como candidato.

“Ele ficou novembro e dezembro na minha casa, dormiu na casa vizinha, tomava café comigo. Ai tirou fotografia com todo mundo, foi num casamento de um filho meu. Não tem nada a ver a amizade dele com meu filho, meu filho conheceu ele depois”, disse.

“E eu passei a acreditar no Ramagem, conversava muito com ele, trocava informações, uma pessoa inteligente, bem informada, e demonstrou ser uma pessoa da minha confiança. A partir do momento que tenho chance de indicar alguém da PF, porque não [o] indicaria?”.

A Autarquia Educacional de Serra Talhada, recebeu, do Conselho Regional de Psicologia, o Certificado de Qualidade e Permanente pelo  trabalho desenvolvido pela equipe da Clínica Escola de Psicologia, segundo nota ao blog.

“Agora, com esse certificado, além de todas as outras documentações legais, conquistamos mais uma vitória com esse certificado, que só atesta que prestamos um serviço de qualidade para a população de Serra Talhada”, comemora o Professor e Coordenador da Clínica Escola, Heleno Pereira.

A Clínica de Psicologia da Aeset abriu as portas para a comunidade serra-talhadense em junho deste ano. O equipamento, que tem por finalidade atender a população mais carente com acompanhamento psicológico e proporcionar aos alunos uma melhor capacitação e experiência técnica, na área da Psicologia Clínica.

Para a Presidente da Autarquia, Eliane Cordeiro, a certificação é mais uma conquista de toda a equipe, bem como da comunidade. “Desde que assumimos a faculdade temos ultrapassado barreiras, superado desafios e com muita luta, estamos conseguindo conquista ainda mais significativas para nosso município. Estamos preparando pessoas Humanas para cuidar, com capacidade e competência das pessoas de Serra Talhada e região”. O Prefeito Luciano Duque também comemorou a notícia.

Aos leitores

Em virtude de problemas técnicos e melhorias no servidor, estivemos com uma pausa para atualização. Contribuiu para tanto o número elevado de acessos nas últimas horas, questão já equacionada para evitar problemas futuros, principalmente quando nos aproximamos de uma grande cobertura das eleições deste ano.

Da Redação