Sintepe anuncia indicativo de greve na Rede Estadual de Educação

O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, apresentou denúncia contra Antônio Vitorino Menezes Filho, conhecido como “Toinho da Carne”, e o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, apelidado de “Dinca”, por supostamente cometerem o crime de “boca de urna” durante o primeiro turno das eleições de 2022. 

O caso, que ocorreu nas proximidades do Colégio Arnaldo Alves, no cruzamento da Avenida Antônio Pereira com a Rua Genésia Mascena Veras, no Bairro Centro de Tabira, está agora nas mãos da Justiça.

De acordo com as informações contidas na denúncia, no dia 2 de outubro de 2022, por volta das 14h00min, Antônio Vitorino Menezes Filho e José Edson Cristóvão de Carvalho teriam abordado eleitores e distribuído santinhos de candidatos, prática considerada irregular e conhecida como “boca de urna”. As atividades ilegais teriam ocorrido nas imediações do local de votação, o Colégio Arnaldo Alves, durante o processo eleitoral.

O caso foi inicialmente levado à Promotoria Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral, que notificou o Delegado da Polícia Civil de Tabira por meio do Ofício nº 03/2022, informando sobre a suposta infração eleitoral. A investigação foi iniciada com a instauração do Boletim de Ocorrência nº 22E0259001361, e os detalhes do incidente foram analisados.

A denúncia se baseia em imagens de uma filmagem que supostamente mostra os denunciados conversando com eleitores em via pública nas proximidades do local de votação. Nas imagens, Antônio Vitorino é visto retirando papéis do bolso e entregando-os a José Edson, que os distribui às pessoas presentes no local.

Em decisão datada de 12 de setembro de 2023, o juiz de Tabira, Jorge William Fredi, aceitou a denúncia, declarando: “Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal e ausente qualquer hipótese de rejeição a que alude o art. 358 do Código Eleitoral, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. Cite-se e intime-se os denunciados para tomarem ciência da presente ação e apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.”

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão de julgar ilegais as 111 contratações temporárias realizadas em 2011 pelo ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. O Tribunal já havia julgado ilegais, o ex-prefeito entrou com Recurso e ele não foi acatado pelo Pleno do TCE, segundo o Afogados On Line.

O Pleno do Tribunal, à unanimidade, acolhendo o Parecer MPCO nº 0498/2015 e tendo em vista que as razões recursais não foram suficientes para alterar o julgamento pela ilegalidade das contratações e a aplicação da multa, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade.

Mas, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo, in totum, o Acórdão TC nº 1225/15. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar uma multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

O aporte irá garantir o reforço do sistema elétrico em todas as regiões de Pernambuco, além de gerar mais empregos

Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas nesta segunda-feira (29), a Neoenergia Pernambuco anunciou o investimento de R$ 5,1 bilhões em todo o Estado de Pernambuco. Acompanhada da vice-governadora, Priscila Krause, a governadora Raquel Lyra destacou que o aporte irá atrair mais desenvolvimento econômico para Pernambuco, beneficiando a população e colaborando para a instalação de mais indústrias.

“Os investimentos da Neoenergia dialogam com as pautas de desenvolvimento sustentável e de justiça social que tanto defendemos, pois significam a energia chegando na eletrificação de poços e nas subestações das nossas escolas, por exemplo. Estamos trabalhando para que o Estado volte a crescer e tenha protagonismo no Nordeste, mas isso só é possível se tivermos a infraestrutura adequada. Por isso, a energia é fundamental para permitir que os nossos arranjos produtivos possam se desenvolver do Litoral ao Sertão”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Somente em 2024, serão investidos R$ 928 milhões, com o objetivo de disponibilizar mais energia para os pernambucanos. “Prestamos um serviço essencial para a sociedade e o fornecimento de energia de qualidade é um insumo indispensável para que o Estado possa se desenvolver cada vez mais. Ao projetar investimentos recordes para os próximos cinco anos, renovamos nosso compromisso em distribuir energia de forma contínua e confiável para os pernambucanos contribuindo ainda mais para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui.

Até 2028, serão instalados mais de 1,1 mil religadores na rede de distribuição, equipamentos que realizam a recomposição automática do sistema em casos de interrupção. O volume de obras previstas também fomentará a abertura de postos de trabalho no Estado. A estimativa é que sejam gerados mais de 2 mil empregos para a execução dos serviços.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, destacou que o Governo do Estado tem acompanhado de perto a distribuição de energia em Pernambuco. “A novidade esse ano é que o investimento é 30% maior do que a média histórica que a Neoenergia vinha fazendo em Pernambuco. O governo Raquel Lyra tem dado todo o apoio à distribuidora para que ela possa cumprir o seu contrato, mas principalmente a gente tem cobrado de forma estruturada aquilo que melhora a vida dos pernambucanos e das empresas que aqui estão instaladas”, explicou.

Nos próximos cinco anos, a distribuidora irá construir ou expandir 13 subestações e mais de 270 quilômetros de linhas de alta tensão. Também haverá a ampliação de mais de 10% da disponibilidade energética no Estado para a realização de mais de 680 mil ligações, do Litoral ao Sertão. De acordo com a Neoenergia, esses empreendimentos irão impactar no aumento da disponibilidade de energia para mais de 395 mil clientes dessas cidades e regiões nas quais estão inseridas.

Estiveram presentes o deputado federal Túlio Gadelha, os estaduais Debora Almeida, Edson Vieira, Mário Ricardo, Antônio Morais e Aglailson Victor. Também participaram os secretários estaduais Wilson José de Paula (Fazenda); Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais) e Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), a administradora da Ilha de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, o diretor-presidente da CPRH, José Anchieta, além do presidente da Adepe, André Teixeira.

Os policiais civis de Pernambuco, reunidos em Assembleia Geral neste 4 de fevereiro, decidiram dar um voto de confiança ao Governo do Estado e não vão entrar em greve por tempo indeterminado.

O Governo do Estado enviou ao sindicato ontem (03/02) um ofício se comprometendo a enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa no dia 15 de fevereiro promovendo modificações no plano de cargos e carreiras da Polícia Civil acordado com o sindicato em dezembro de 2015.

Com auditório lotado de policiais civis, a direção do Sinpol colocou para votação a possibilidade do voto de confiança ou a continuação do movimento grevista. A categoria decidiu com apenas dois votos contrários que não iria interromper os trabalhos da polícia no carnaval.

Áureo Cisneiros, presidente do sindicato, afirmou que se no dia 15 de fevereiro este projeto de lei não for enviado, os Policiais Civis novamente podem iniciar um processo paredista.

Do Congresso em Foco

O aumento do desemprego e a queda nos rendimentos dos brasileiros já mostram efeito sobre o processo de mobilidade social em curso no País de meados de 2004 a 2014, informa a reportagem do Valor Econômico. Estudo feito pela economista do Bradesco Ana Maria Barufi estima que, entre janeiro e novembro do ano passado, a participação da classe C na pirâmide social caiu dois pontos percentuais. Baixou de 56,6% para 54,6%. Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), Ana Maria estima que 3,7 milhões de pessoas deixaram a classe C.

Esse grupo migrou para as classes D e E, segundo a economista. A participação da classe D avançou de 16,1% para 18,9%. No caso da E, o avanço foi de 15,5% para 16,1% no mesmo período. Devido ao agravamento da crise, ela acredita que a classe C tende a voltar a responder por menos da metade da população do país, retomando o nível registrado até 2010.

De acordo com os cortes de renda utilizados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), em 2015, a classe C reúne famílias com renda mensal entre R$ 1.646 e R$ 6.585, já a D, entre R$ 995 e R$ 1.646. A classe E tem renda familiar até R$ 995, informa o Valor.

A economista observa que não há perspectiva de reversão desse quadro em curto prazo, já que o aprofundamento da crise tende a atingir de forma mais intensa as classes mais baixas. A inflação superior a 10% no acumulado dos últimos 12 meses prejudica ainda mais os brasileiros com menor renda. O resultado, explica Ana Maria Barufi, é que a desigualdade de renda deve voltar a crescer no país nos próximos anos.