A pedido da PGR, STF determina retirada de acampamentos próximos ao Complexo da Papuda

Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local é área de segurança situada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão foi tomada a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (PET) 15285.
Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, um grupo de pessoas instalou uma barraca em frente ao complexo prisional e colocou faixas em que pede anistia e liberdade para o ex-presidente.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem, em uma sociedade democrática, ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais. De acordo com o ministro, o local ocupado é área de segurança situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rotas de escoltas federais utilizadas para deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.
O ministro lembrou ainda que a omissão de diversas autoridades públicas permitiu a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, que acabaram resultando em atos violentos de desacato à Constituição e à autoridade do STF.
A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar, adotem as providências necessárias para a efetivação da medida.




“Quem vive aqui no Agreste Setentrional conhece esses problemas de perto. Sabe o que uma estrada ruim representa para quem precisa trabalhar, levar a produção, levar um filho para a escola ou chegar a uma unidade de saúde. E sabe também o peso da falta d’água dentro de casa”, disse.

O vice-prefeito de Brejinho, Naldo de Valdin, foi fotografado nos atos institucionais do governo Paulo Câmara em Brejinho e em alguns momentos com Danilo Cabral.


Na manhã dessa quarta-feira, por volta das 11h30, a equipe da Escola se deparou com um homem, de aproximadamente 22 anos de idade, tentando adentrar na unidade de ensino, apresentando, aparentemente, sinais de desorientação ocasionados pelo uso de alguma substância ilícita.











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