Sinpol: Governo promete reestruturar plano de cargos e analisar propostas, mas diz que LRF trava aumento desejado

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das emendas parlamentares no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (2) e assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite.

Segundo a Portaria, o procedimento tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos destinados por vereadores a entidades e projetos locais, seguindo determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Promotoria cita decisões da ADPF 854 e de outras ações que orientam Ministérios Públicos estaduais a reforçar a fiscalização de emendas e a exigir dos municípios mecanismos eficazes de controle, semelhantes aos utilizados no modelo federal.

De acordo com o documento, a execução das emendas aprovadas para 2026 somente poderá acontecer após os municípios comprovarem, perante os Tribunais de Contas, o cumprimento das regras de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. Entre os requisitos mínimos estão: plataforma digital específica para divulgação das emendas; conta bancária exclusiva por emenda; vedação de saques em espécie; identificação contábil que permita rastrear cada despesa até a emenda original.

O MPPE destaca ainda que falhas na transparência podem acarretar responsabilização administrativa do gestor.

Diligências

A Promotoria determinou o envio da Portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal. O Legislativo terá 20 dias úteis para detalhar procedimentos internos de apresentação e aprovação de emendas, critérios de admissibilidade, valores destinados nos anos de 2024 a 2026 e os mecanismos de análise técnica e fiscalização.

O Poder Executivo também terá 20 dias úteis para informar sobre recursos recebidos via emendas federais ou estaduais, identificação dos parlamentares proponentes, abertura de contas específicas, mecanismos de rastreabilidade e percentual de execução dos recursos.

Após o recebimento dos dados, o MPPE poderá convocar uma reunião conjunta com representantes da Prefeitura e da Câmara para ajustes e orientações.

A instauração do procedimento foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, à Secretaria-Geral, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral.

A Portaria reforça que a medida busca assegurar maior controle social sobre a destinação e o uso de recursos públicos no município.

Ontem (01), no Debate das Dez da Rádio Pajeú, o Hospital Regional Emília Câmara anunciou um avanço histórico na assistência ao parto.

A maternidade passa a oferecer o óxido nitroso como método de alívio da dor, tecnologia segura, humanizada e já utilizada em diversos países.

Com ela, a gestante sente menos dor, mantém autonomia e vive um parto mais tranquilo e acolhedor.

É a primeira maternidade de Pernambuco e a segunda do Nordeste, pelo SUS, a disponibilizar esse recurso.

“Um passo importante que só foi possível graças ao apoio do Governo de Pernambuco e ao trabalho dedicado da nossa equipe”, destaca a unidade em nota.

O programa recebeu o obstetra Jordão Albuquerque, o Diretor Clínico Jair Flávio e a Chefe de Enfermagem Jamilly Melo.

O parto normal oferece benefícios como recuperação mais rápida para a mãe, menor risco de infecções e ausência de cicatriz abdominal.

Para o bebê, o parto normal ajuda a fortalecer o sistema imunológico e intestinal ao entrar em contato com a flora vaginal da mãe, além de reduzir problemas respiratórios, pois o tórax é comprimido e o líquido pulmonar é expelido durante a passagem pelo canal de parto, dentre outras vantagens.

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 11 de agosto, a 6ª edição do Fórum Nacional de Controle. Em 2022, o evento será em formato híbrido, on-line e presencial, e tem como tema as Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle.

O tema decorre da possibilidade de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da avaliação do Centro de Governo do Brasil pela OCDE e do fato de o TCU assumir a presidência da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), por três anos, a partir de novembro deste ano.

Ainda no centro das perspectivas estão as novidades trazidas ao contexto da governança pela nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela inclusão do tema Governança na nova Lei de Licitações.

O ministro do TCU Augusto Nardes, que coordena o encontro desde 2017, destaca que o objetivo do fórum é integrar as instituições de controle, além de órgãos de todas as esferas administrativas e da sociedade civil, na busca de soluções inovadoras e na disseminação de boas práticas para a administração pública. Para Nardes, o evento será mais uma oportunidade de otimizar todas as esferas de governo e de direcionar forças para aperfeiçoar o Estado.

O 6º Fórum Nacional de Controle – Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle é um evento gratuito e aberto a todos os interessados e conta com a colaboração de especialistas de órgãos e entidades que atuam na temática do evento. A transmissão será feita pelo canal do TCU no YouTube.

O evento presencial, com vagas limitadas, será realizado no Auditório Pereira Lira, na sede do TCU em Brasília. O acesso ao auditório somente será possível após confirmada a inscrição.  Já para participar via YouTube, as vagas são ilimitadas.  O 6º Fórum Nacional de Controle tem a colaboração de especialistas de órgãos e entidades que atuam na temática do evento.

Serviço:

Evento: 6º Fórum Nacional de Controle – Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle

Quando: 11 de agosto, das 9h às 18h

Inscrições e programação: YouTube | Presencial

Mais informações e pedidos de entrevista: [email protected]

A chapa completa da coligação Pernambuco na Veia esteve no final da tarde desta quarta-feira (03.08), na sede da OAB, no Centro do Recife. Marília Arraes, André de Paula (candidato ao Senado) e Sebastião Oliveira (candidato a vice-governador) foram recebidos por Fernando Ribeiro Lins, presidente da Ordem. 

A candidata a deputada federal, Maria Arraes, que é advogada bem como Marília, também participou da visita. 

Durante o encontro, Marília falou sobre a importância da OAB para o Estado. A Ordem tem mais de 40 mil advogados ativos em Pernambuco. “Essa visita é fundamental para o nosso grupo político. Estar aqui com Sebá e André demonstra que todos estamos na mesma sintonia que a Ordem”, afirma Marília. 

Também estiveram no encontro o advogado Walber Agra, Procurador do Estado, Manoela Alves, diretora da OAB, Bruno Baptista, ex-presidente da OAB-PE e conselheiro federal, Cláudio Alexandre, coordenador do observatório das eleições da OAB, Nelson Barbosa, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, os advogados Ana Luiza Mousinho, presidenta da Comissão de Direito e Saúde da OAB-PE, e os advogados Flávio Almeida e Vadson Almeida.

Jornalismo tem que ser instrumento de transformação 

Na noite deste sábado, por ocasião da programação dos 114 anos de Afogados da Ingazeira, fui honrosamente um dos agraciados com a Medalha Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, comenda criada na gestão José Patriota para homenagear instituições e pessoas cuja obra segue princípios defendidos e praticados pelo saudoso bispo.

Estive em meio a mulheres que fizeram por merecer ou por representar a homenagem: a Escola de Referência em Ensino Médio Professora lone de Góes Barros, representada pela professora Nadja Patrícia, Maria de Lourdes Leandro (Pastoral Carcerária), Maria Ilma Gomes dos Santos (Pastoral da Criança), Vera Leandro (representando o líder comunitário Expedito Leandro da Silva) e Socorro Vasconcelos, representando Emídio Vasconcelos.

No meu caso, enquanto era lida a minha biografia, passava um filme na cabeça. A começar pela história de meus pais, que muito jovens tentaram construir um futuro próspero em Brasília. Dos sonhos que Nivaldo Alves Galindo e Cleonice Ramos Galindo depositaram em mim e em minha irmã. Da guinada de uma família de classe média que perdeu tudo em virtude dos problemas de saúde que afetaram minha mãe e, em seguida, meu pai, nos obrigando a, no caso deles, voltar à sua terra e no meu, aportar aqui pela primeira vez e pra sempre, começando tudo do zero.

Claro, também das pessoas que ficaram no caminho, a partir de meu pai e mais recentemente, em uma quadra difícil, minha irmã Nívea Cléa Ramos Galindo, mais Emídio Vasconcelos, Anchieta Santos e Monsenhor João Acioly, referências de vida. Por isso tanta emoção ao receber a comenda das mãos de Sandrinho e Patriota, que também estão ligados à minha caminhada.

Mas também foi uma solenidade marcada pela certeza: a primeira, de que valeu a pena buscar atuar nesse meio com correção, com ética, valores inegociáveis, compromissos firmados com a construção, a partir do que faço, de uma sociedade melhor. De Afogados, vi o mundo. Foi a atuação na Rádio Pajeú que me projetou para tão longe: da missão de geri-la administrativamente, da criação de um dos blogs mais respeitados do Estado à presidência da ASSERPE. Tudo isso sem trocar o chip, mantendo o “87”, sem deixar Afogados da Ingazeira e  o Pajeú, minha base de atuação. Por isso sou tão grato à Rádio Pajeú, com a certeza de que nenhuma emissora me garantiria tamanho alinhamento de propósitos, conceitos, desse jeito de fazer rádio onde o principal agente é o povo, a sociedade.

Foi sendo moldado nesses princípios que entendi que jornalismo tem que fazer diferença na vida das pessoas. É por isso que construí esse nível de respeito principalmente da base da sociedade, por sua defesa intransigente, muitas vezes desagradando quem está no topo do poder, em suas diversas dimensões. É essa população que me leva tão longe. O resto, é consequência.

Fazendo uma retrospectiva pessoal, ao menos a certeza de que a minha escalada profissional e social não me afastou do alicerce. Ainda tenho a mesma visão de mundo de quem se indigna com o abismo social, com a falta de direitos a quem direitos tem, com as injustiças, com a ganância, com a negação de uma sociedade mais justa. Minhas lutas, bons debates, levantar de voz, derivam disso, com todas as minhas virtudes e defeitos.

Dedico essa medalha a essas pessoas, tantas anônimas, que de uma forma ou de outra confiaram a mim suas dores, aflições, demandas, através dos instrumentos que ocupo. E me desculpem aos que ofendi em nome dessa causa ao longo de mais de 30 anos. É porque exatamente por ter convivido com aquele que estampa a medalha, aprendi que na vida, há de se ter lado. Eu escolhi o meu, e não saberia mais abrir mão dele.

Deu sono

Foi interminável a solenidade da Câmara de Vereadores que entregou moções de aplauso e títulos de cidadão afogadense pelos 114 anos. Indiscutivelmente, o modelo deve ser repensado. Não é aceitável um evento marcado para 9 da manhã terminar quatro horas depois, em cima das 13 horas. Alguns discursos cansativos, parte deles sem nenhum nexo, foram muito criticados. Até quem ouviu pela Rádio Pajeú ficou cansado, imagine quem estava no espaço. O Presidente Rubinho tem que resolver isso antes de pendurar as chuteiras.

Ainda não

O blog perguntou à vereadora Patrícia de Bacana: você vai buscar voltar para o bloco de Evandro Valadares? A resposta: “quero dizer que não houve conversa. Sigo fazendo meu trabalho de representar o povo, ouvindo a população as suas necessidades e reivindicando do poder executivo”. Pela fala, numa leitura psicológica e subliminar, também não disse que se fecha para conversa de pé de ouvido.

Sou, mas ainda não

O vice-prefeito de São José do Egito, Eclérinston Ramos, voltou a negar em entrevista a este blogueiro na Gazeta FM que seja o nome confirmado para 2024, com prego batido e ponta virada, na sucessão de Evandro Valadares. Mas admite estar conversando com nomes que disputaram a eleição em 2020 e podem unir-se ao palanque governista como Rona Leite e Roseane Borja. Há quem diga que Eclérinston já o é, mas assumir agora daria uma dor de cabeça da gota…

Pagando pelo irmão 

O radialista Júnior Alves quis saber na Cidade FM se a população votaria para prefeita em Socorro Veras, irmã de Aristides Veras,  hoje na Contag, e do Federal Carlos Veras. O dado impressionou: 85% não votariam nela. A maior justificativa: Carlos Veras ainda não destinou emenda parlamentar para Tabira.

Atchiiiinnnnn!

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, pegou uma virose muito agressiva, que o tirou de combate por uma semana. “Já estou quase pronto para voltar à ativa”, disse em sua rede social. Pra tirar onda, governistas disseram que foi a friagem excessiva que o parlamentar pegou caçando defeito no São João de LW.

Responsáveis

Não se faz oposição só aparecendo em entrevistas por telefone ou vídeo chamada. Por isso, Sebastião e Waldemar Oliveira são padrinhos da deserção de cada vez mais nomes que os trocam por Márcia Conrado e o bloco governista. Enquanto se preocupam com a macro política, com o AVANTE estadual e nacional e outras demandas, debandaram do debate em Serra. Viraram personagens virtuais. Some-se a isso a falta de espaços com a derrota de 2022 da chapa Marília-Sebá.

Rádio segue mais forte

O Instituto Múltipla aferiu os hábitos de consumo de mídia de Afogados da Ingazeira. O rádio continua sendo a principal fonte de informação, com praticamente 50% da preferência da população. Uma observação, a penetração é ainda maior, já que muitos que não o usam como principal fonte, mas também o escutam. Pesquisa Kantar Ibope mostrou que no estado 83% ouvem rádio, com média de 4 horas diárias.

Insta cresceu

Uma curiosidade, do crescimento da preferência o uso da ferramenta Instagram para ter acesso à informação (26,7%), contra 14% do Facebook, 12,3% de blogs e sites, 8,3% de WhattsApp e apenas 3% de carro de som. Isso explica porque alguns blogs estão gradativamente migrando para  a plataforma Insta.

Pajeú disparada

Dos que ouvem rádio como principal fonte de notícias, a Rádio Pajeú alcança 72,7% de preferência, contra 20,8% da segunda colocada e 3,5% dos que citaram outros veículos. Em agosto do ano passado, no calor da cobertura eleitoral, essa preferência chegou a incríveis 76,7%.

Blog preferido

Ninguém lê apenas um blog ou canal no Instagram e Facebook para ter acesso a informações. Por isso há uma leitura de que esse perfil de levantamento deveria aferir pelo menos três nomes de veículos mais acessados. Mas, quando o Múltipla perguntou qual Instagram, blog, site ou Facebook que o afogadense mais acompanha para acessar notícias, o blog foi o mais citado, com 38,3% dos entrevistados. Considerando o número de blogs na cidade (aqui tem mais blogueiro do que gente), um número bastante expressivo.

Frase da semana:

“Que se promova a devida anotação do histórico de Jair Messias Bolsonaro no cadastro eleitoral de restrição à sua capacidade eleitoral passiva”.

Do Ministro Alexandre de Moraes, decretando o fim dos direitos políticos de Jair Bolsonaro por oito anos, esta semana, no julgamento do TSE por ataques do ex-presidente à democracia.