Notícias

TCU abre inscrições para o 6º Fórum Nacional de Controle

Por Nill Júnior

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove, no dia 11 de agosto, a 6ª edição do Fórum Nacional de Controle. Em 2022, o evento será em formato híbrido, on-line e presencial, e tem como tema as Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle.

O tema decorre da possibilidade de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da avaliação do Centro de Governo do Brasil pela OCDE e do fato de o TCU assumir a presidência da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), por três anos, a partir de novembro deste ano.

Ainda no centro das perspectivas estão as novidades trazidas ao contexto da governança pela nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pela inclusão do tema Governança na nova Lei de Licitações.

O ministro do TCU Augusto Nardes, que coordena o encontro desde 2017, destaca que o objetivo do fórum é integrar as instituições de controle, além de órgãos de todas as esferas administrativas e da sociedade civil, na busca de soluções inovadoras e na disseminação de boas práticas para a administração pública. Para Nardes, o evento será mais uma oportunidade de otimizar todas as esferas de governo e de direcionar forças para aperfeiçoar o Estado.

O 6º Fórum Nacional de Controle – Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle é um evento gratuito e aberto a todos os interessados e conta com a colaboração de especialistas de órgãos e entidades que atuam na temática do evento. A transmissão será feita pelo canal do TCU no YouTube.

O evento presencial, com vagas limitadas, será realizado no Auditório Pereira Lira, na sede do TCU em Brasília. O acesso ao auditório somente será possível após confirmada a inscrição.  Já para participar via YouTube, as vagas são ilimitadas.  O 6º Fórum Nacional de Controle tem a colaboração de especialistas de órgãos e entidades que atuam na temática do evento.

Serviço:

Evento: 6º Fórum Nacional de Controle – Novas Perspectivas da Governança Aplicada ao Controle

Quando: 11 de agosto, das 9h às 18h

Inscrições e programação: YouTube | Presencial

Mais informações e pedidos de entrevista: [email protected]

Outras Notícias

Adelmo diz que para ter viabilidade, candidatura tem que largar com 25 mil votos do Pajeú

O pré-candidato a Deputado Estadual Adelmo Moura, do PSB, disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, respeitar os casos isolados onde há gestores que poderão optar por outro projeto para Estadual em 2026. Animado depois do abono de João Campos quando esteve em Afogados da Ingazeira, Adelmo falou na busca […]

O pré-candidato a Deputado Estadual Adelmo Moura, do PSB, disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, respeitar os casos isolados onde há gestores que poderão optar por outro projeto para Estadual em 2026.

Animado depois do abono de João Campos quando esteve em Afogados da Ingazeira, Adelmo falou na busca de unidade e alianças que garantam seu mandato, avaliando ter como uma meta para largar da região 25 mil votos, para em seguida buscar votos em outras áreas, citando Recife e outras regiões.

Sobre os prefeitos que já sinalizaram apoio a Diogo Moraes, Adelmo disse respeitar as posições. “São questões que demandam lá de trás, além de na politica ter quem goste e quem não goste de você. Alguns não são mais reversíveis. Só em 2030 quando virem o trabalho e a presença”.

Adelmo disse que ser da terra favorece a defesa das grandes causa da região como fez José Patriota. “O Deputado vai ter que defender o funcionamento do IPA, que vive fechado, do ITERPE com regularização das terras, o Centro de hemodiálise par Afogados, o IML regional. São muitas coisas que o Deputado na região vai estar na ALEPE defendendo”.

Disse que o projeto de redistribuição do ICMS foi implantado por Raquel mesmo com opositora. “Imagina com o apoio do estado. O povo não pode se contentar apenas com emenda, não. Precisa de um deputado que brigue para indústrias se instalarem. Se tem um deputado de outra região, ele vai pensar na região dele, com todo respeito.”

Ao fim, disse respeitar as posições, mas acrescentou que vai mesmo nas cidades onde líder socialista não o apoiar. “Vou atrás dele também”, disse.

Danilo Cabral: “sou candidatíssimo”

O ex-superintendente da SUDENE, Danilo Cabral (PSB), disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que é candidatíssimo a Deputado Federal em 2026. Cabral deu a declaração e disse já ter pactuado a questão com o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos. Perguntado sobre as bases que terá, dado o loteamento político […]

O ex-superintendente da SUDENE, Danilo Cabral (PSB), disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que é candidatíssimo a Deputado Federal em 2026. Cabral deu a declaração e disse já ter pactuado a questão com o prefeito do Recife e pré-candidato ao governo, João Campos.

Perguntado sobre as bases que terá, dado o loteamento político no Estado, destacou que tem condições de retomar espaços a partir de sua região, a partir de Surubim, e regiões como o Pajeú.

Danilo circulou por várias cidades nos últimos dias, inclusive Carnaíba, onde uniu o bloco governista, com Berg Gomes, Anchieta Patriota e vereadores. Com a decisão de Danilo em disputar mandato federal, cai o apoio a Lucas Ramos e a possibilidade de Anchieta Patriota candidato a deputado para cumprir missão política. Em 2018, Danilo Cabral foi eleito Deputado Federal com 91.635 votos.

Em 2022, foi escolhido para ser o candidato do PSB ao governo do Estado. Teve 18,06% dos votos (885.994) e não chegou ao segundo turno. Em junho de 2023, o governo federal o nomeou como superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A nomeação do foi assinada pelo ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa.

Em agosto, Danilo anunciou que foi desligado do comando da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), após dois anos e dois meses de sua nomeação. A saída ocorreu em meio a pressões de lideranças políticas de outros estados, especialmente do Ceará, em torno da obra da Transnordestina.

Por meio de nota, Danilo Cabral contou que foi comunicado de seu desligamento e agradeceu pela confiança ao presidente Lula (PT), ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e à “valorosa equipe da Sudene pelo trabalho conjunto que realizamos”.

‘Eu era o otário do governo; eu era o bobo da corte’, diz Odebrecht

Uol No depoimento que prestou nesta quarta-feira, dia 1º, à Justiça Eleitoral, o empresário Marcelo Odebrecht disse que se sentia o “bobo da corte” do governo federal. Ao falar sobre a situação da empreiteira baiana que leva seu sobrenome, o ex-presidente do conglomerado demonstrou descontentamento por ser obrigado a entrar em projetos e empreendimentos que […]

Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira

Uol

No depoimento que prestou nesta quarta-feira, dia 1º, à Justiça Eleitoral, o empresário Marcelo Odebrecht disse que se sentia o “bobo da corte” do governo federal.

Ao falar sobre a situação da empreiteira baiana que leva seu sobrenome, o ex-presidente do conglomerado demonstrou descontentamento por ser obrigado a entrar em projetos e empreendimentos que não desejava e bancar repasses às campanhas eleitorais, sem receber as contrapartidas que julgava necessárias.

Marcelo Odebrecht declarou que mantinha contato frequente com o alto escalão do governo – como Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, com quem disse negociar repasses a campanhas eleitorais.

“Eu não era o dono do governo, eu era o otário do governo. Eu era o bobo da corte do governo”, afirmou Marcelo Odebrecht, segundo relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. O empresário também se mostrou incomodado por divergências com seu pai, patriarca e presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, Emílio Odebrecht, na forma de apoio ao governo.

No depoimento, Marcelo Odebrecht falou com “naturalidade” do caixa 2 nas campanhas eleitorais, defendeu a legalização do lobby e disse que a Odebrecht não era a única empresa a usar doações para conquistar apoios políticos. Segundo ele, o uso de dinheiro de caixa 2 em campanhas eleitorais é algo “natural”, mas que, de alguma forma, envolve também o pagamento de propinas.

Em março do ano passado, Marcelo Odebrecht foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça – a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no esquema de desvios na Petrobras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Câmara de Santa Terezinha aprova Moção de Repúdio à Neoenergia

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aprovou na sessão ordinária da última quarta-feira (20) Moção de Repúdio à Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe) pelos péssimos serviços que vem prestando naquele município. De autoria do parlamentar Doutor Júnior, a matéria teve sua justificava inspirada em inúmeras denúncias feitas por moradores das zonas urbana e rural. Há […]

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aprovou na sessão ordinária da última quarta-feira (20) Moção de Repúdio à Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe) pelos péssimos serviços que vem prestando naquele município. De autoria do parlamentar Doutor Júnior, a matéria teve sua justificava inspirada em inúmeras denúncias feitas por moradores das zonas urbana e rural.

Há bastante tempo vem ocorrendo constantes quedas de energia que as vezes duram algumas horas, noutros casos são dias sem fornecimento em propriedades rurais. Mesmo os cidadãos já tendo registrado recorrentes reclamações, a distribuidora não deu conta de solucionar os problemas.

São inúmeros os relatos de empresários, agropecuarista e comerciantes que apontam prejuízos com o descaso, principalmente com a queima de equipamentos e a perda de alimentos por falta da devida refrigeração.

Segundo o vereador Dr. Júnior, na justificativa da moção, a Neoenergia “não tem prestado assistência aos que procuram informações e previsões de restabelecimento de energia elétrica”. Ele ainda ressalta que os prejuízos afetam “serviços essenciais à saúde, como o funcionamento do Hospital de Pequeno Porte – HPP – e as Unidades Básicas de Saúde – UBS – da sede e dos seus Distritos”.

Aprovada por unanimidade, a Moção de Repúdio será encaminhada à Neoenergia Pernambuco e órgãos governamentais que atuam no setor elétrico e de defesa dos direitos do consumidor, além de informar à imprensa regional, para que a companhia responsável pela prestação dos serviços se esforce para solucionar com urgência os problemas.

 

 

 

 

 

 

Política de incentivos da Sudene ao setor produtivo incorpora mais 35 empresas

Com a aprovação, empreendimentos terão mais recursos para modernizar infraestrutura e complementar a instalação de novas unidades A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a inclusão de mais 35 empresas como participantes da política de incentivos fiscais oferecida pela superintendência ao setor produtivo. A aprovação dos pleitos apresentados pelos empreendedores viabiliza a disponibilidade de novos recursos […]

Com a aprovação, empreendimentos terão mais recursos para modernizar infraestrutura e complementar a instalação de novas unidades

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a inclusão de mais 35 empresas como participantes da política de incentivos fiscais oferecida pela superintendência ao setor produtivo. A aprovação dos pleitos apresentados pelos empreendedores viabiliza a disponibilidade de novos recursos para investimentos direcionados ao apoio à instalação de unidades e modernização ou complementação de infraestrutura produtiva.

Do grupo analisado pela direção da Sudene, 11 empresas estão instaladas na Bahia. Da Paraíba, oito pleitos foram aprovados. O sinal verde foi estendido para projetos sediados no Ceará (3), Espírito Santo (2), Minas Gerais (2), Pernambuco (3) e Sergipe (4). Os estados do Maranhão e Rio Grande do Norte aparecem com uma representante cada. 

Para iniciar as operações na área de atuação da Sudene, as empresas desembolsaram R$ 660,4 milhões em investimentos com recursos próprios, sem a participação dos incentivos ficais. A partir do momento da fruição da redução tributária, estes empreendimentos terão novos recursos para apoiar as atividades operacionais relacionadas à instalação, modernização ou complementação de equipamentos.

“Os incentivos buscam minimizar o gargalo histórico que diminui a competitividade do Nordeste em relação a outros territórios nacionais”, avaliou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. “O volume de renúncias fiscais concedidas às empresas que estão em nossa área de abrangência é significativamente menor do que nas regiões mais desenvolvidas. Além disso, já apresentamos estudos que trouxeram reflexos positivos nas áreas de emprego e atração de investimentos no semiárido a partir dos incentivos fiscais da Sudene”, complementou. O levantamento citado pelo gestor mostrou aumento médio de 9,8% na geração de empregos nas empresas beneficiadas.

Os titulares destes empreendimentos apresentaram à autarquia 22 pedidos de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sendo oito pleitos para apoiar a instalação de empresas e 13 para modernização. Outras 13 firmas optaram pelo reinvestimento de 30% do IRPJ e utilizarão os recursos para aquisição de equipamentos. 

As indústrias atuam nos segmentos de infraestrutura; minerais não-metálicos; alimentos e bebidas; químicos; produção de papel; setor têxtil; informática; máquinas e equipamentos; veículos e agroindústria; calçados. No total, as empresas empregam 26.543 profissionais. Destas vagas, 294 estão vinculadas a novos postos de trabalho.

Durante o encontro do colegiado gestor da Sudene, o coordenador-geral de incentivos e benefícios fiscais da Sudene, Silvio Carlos, apresentou um balanço dos números relacionados ao tema. “Até o momento, foram 305 pleitos de incentivos fiscais aprovados. As empresas empregam mais de 138 mil profissionais e realizaram investimentos com recursos próprios que passam dos R$ 24 bilhões”, destacou. Heitor Freire, diretor de Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos, ratificou a importância deste instrumento para a promoção do desenvolvimento regional. “Este tipo de apoio é fundamental para fortalecer o ambiente de negócios do Nordeste”, comentou. 

Confira as empresas aprovadas:

Bahia: Corcovado Granitos (indústria de transformação – minerais não-metálicos); Bracell Papeis Nordeste (indústria de transformação – papel e celulose); Cibrafertil (indústria de transformação – químicos); Kordsa Brasil (indústria de transformação – têxtil); Concessionária Litoral Norte S.A (infraestrutura – transportes); Avícola Barreiras (indústria de transformação – alimentos); Ultracargo Logística (infraestrutura – transportes); Ibar Nordeste (minerais não-metálicos); Agrospice (agroindústria); Ecofibra Embalagens (indústria de transformação – papel e papelão); Calçados Bibi (indústria de transformação – calçados); RJ Indústria, Comércio e Armazenamento de Alimentos (indústria de transformação – alimentos e bebidas);

Ceará: Transportadora Associada de Gás (infraestrutura – transportes); Videomar Rede Nordeste S/A (infraestrutura – telecomunicações); Romazi Comércio e Indústria de Plásticos (indústria de transformação – plásticos);

Espírito Santo: Volare (fabricação de veículos);

Maranhão: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia (infraestrutura – energia);

Minas Gerais: Equatorial Transmissora (infraestrutura – energia); Sagatec (máquinas e equipamentos);

Paraíba: Dura Mais JP Indústria e Distribuidora (indústria de transformação – papel e papelão); Wana Indústria e Comércio de Produtos Químicos (indústria de transformação – químicos); Wanke S.A (indústria – máquinas e equipamentos); Nordeste Logística (infraestrutura – transportes); SCR Soluções (informática); Usina Monte Alegre (indústria de transformação – químicos); Itaplast (indústria de transformação – plásticos); Ícone Medical (máquinas e equipamentos);

Pernambuco: Usina Olho D’água (indústria de transformação – químicos); Usina Trapiche (indústria de transformação – alimentos); Bracell Papeis (indústria de transformação- papel e celulose);

Rio Grande do Norte: Central Comércio e Distribuição de Alimentos Bonfim (indústria de transformação – alimentos);

Sergipe: Dakota Calçados (indústria de transformação – calçados); Cal Trevo (indústria de transformação – minerais não-metálicos); Alvoar Lactos Nordeste (indústria de transformação – alimentos e bebidas); Infox Tecnologia da Informação (informática).