TCU abre inscrições para o 6º Fórum Nacional de Controle

O candidato a senador Mendonça Filho (DEM) disse em seu discurso, durante a convenção da coligação “Pernambuco Vai Mudar”, que o candidato a governador Armando Monteiro (PTB), tem capacidade de liderar. “Armando não será liderado. Ele vem de uma raiz forte, vem da raiz de Agamenon Magalhães e essa raiz vai falar alto aqui em Pernambuco”, avisou Mendonça.

Mendonça também falou das suas raízes, da sua origem no interior do Estado e da sua trajetória política. “Este é um dia muito especial para mim. Quem conhece minha história sabe que passei por vitórias e derrotas e posso dizer que aprendi bastante”, afirmou Mendonça.

Mendonça disse ainda que enfrentarão “uma guerra civil difícil. Acabaram de derrubar uma candidata, deram um golpe porque ele não tem pudor”, declarou Mendonça Filho se referindo ao fato do PT ter rifado a candidatura da vereadora do Recife Marília Arraes, para apoiar a reeleição de Paulo Câmara.

O representante do PSOl Berinaldo Leão (Belo) se posicionou sobre nota do blog que questionou a posição do partido em lançar seu nome para prefeito de São José do Egito, mesmo tendo conquistado somente 457 votos (0.01%).

“Só consegui 457 votos para Deputado porque não tenho coragem de comprar a dignidade do povo. Sou diferente de determinadas pessoas que para conseguir algo na vida precisam gastar rios de dinheiro”.

Berinaldo aproveitou e confirmou que é candidato: “sou sim candidato a prefeito em São José do Egito porque acho que o povo da minha terra merece coisa melhor. Faço politica com respeito as pessoas, honestidade e vontade de ver o povo sempre melhor”. Então tá…

Depois de dois meses, de 16 de dezembro a 16 de fevereiro tapando buracos na PE-320 entre as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira, a equipe do Programa Caminhos de Pernambuco foi obrigada a voltar.

Antes da conclusão dos trabalhos já havia depreciação em vários lugares que receberam a massa asfáltica. Felizmente a equipe voltou na 2ª feira e está corrigindo as falhas apresentadas na estrada. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Mais uma multa foi gerada para o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A mais recente foi resultado de denúncias do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Fiapo, que além de usar a tribuna da Câmara formalizou as denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O ex-gestor foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 7.905,00 (sete mil novecentos e cinco reais) pela nomeação ilegal do ex-funcionário do quadro municipal, Janilton Ferreira.

Entenda o caso

Aprovado no concurso para professor da Rede de ensino do município, em 2008, o candidato foi chamado para preencher a vaga, dois anos depois, ainda em 2010. Entretanto, nunca apresentou a documentação necessária. Já em 2014, na administração de Guga Lins, Janilton foi incorporado ao quadro de professores da Rede Municipal de Ensino, ilegalmente.

A validade do concurso já estava vencida, visto que este era válido apenas até 2012. Além disso, havia outro impeditivo: Janilton ocupava a vaga de Agente Penitenciário, que o impossibilitava de exercer outra função.

Aprofundar discussões e buscar soluções para reduzir o déficit habitacional no Estado. São esses os principais objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular em Pernambuco, instalada na Alepe na tarde desta segunda (9), sob coordenação do deputado João Paulo (PT). O evento contou com a participação de movimentos sociais de luta por moradia digna e de representantes do Governo do Estado e da Caixa Econômica Federal.

De acordo com dados apresentados pela deputada Rosa Amorim (PT), existe atualmente um déficit de 327 mil habitações em Pernambuco, sendo 85% em áreas urbanas. Os números estão no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) entregue à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em maio de 2024. 

“A pauta da moradia em Pernambuco pede ações efetivas e imediatas. A ausência de um plano diretor que regularize e fiscalize imóveis que não cumprem a função social da propriedade resulta em muita casa sem gente, e muita gente sem casa”, pontuou a deputada. Ela citou como exemplo os diversos imóveis públicos abandonados no centro do Recife.

A especialista em habitação Clarissa Lima ressaltou que, segundo dados do IBGE de 2022, cerca de 26 mil pessoas em Pernambuco habitam em condições precárias. “Acho de suma importância a Alepe entrar no diálogo e no enfrentamento do déficit habitacional. Vamos buscar uma maior eficácia tanto no déficit quantitativo quanto no qualitativo, porque não basta ter casa, é preciso ter habitabilidade”, frisou.

O representante do Movimento Popular pela Moradia Digna, Alefe Afonso dos Santos, concordou. “Enquanto uns têm o privilégio de morar em um condomínio bonito, outros lutam para garantir um espaço seguro para sua família. Moradia não é luxo, é um direito de todos e um dos pilares principais para a dignidade social “, enfatizou. “Enquanto morar for um privilégio, ocupar sempre vai ser um direito constitucional no Brasil”, complementou Giancarlo Costa Lirios, porta-voz do Movimento de Luta e Resistência pelo Teto.

Ações

Representando o Governo do Estado, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Paulo Fernando Lira Junior, destacou as ações que vêm sendo realizadas no enfrentamento ao déficit habitacional. Ele ressaltou que, por meio do Programa Morar Bem Pernambuco, o Governo vem atuando em cinco eixos principais, que incluem os investimentos na retomada de obras habitacionais que estavam paralisadas e programas de melhoria habitacional para reformar moradias em comunidades vulneráveis. 

Também são eixos do Morar Bem a regularização fundiária por meio de entrega de títulos, a alienação de imóveis públicos que não têm destinação específica, e, por fim, o aporte de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para garantir o pagamento da entrada de imóveis para famílias que têm condições de pagar as parcelas. “O Morar Bem, em suas diferentes frentes, já impacta a vida de 27,8 mil famílias. São 110 mil pernambucanos beneficiados com o programa”, ressaltou.

Já o superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, João Victor de Oliveira, destacou que foram contratadas mais de 13 mil unidades habitacionais com recursos do FAR e do FDS até agosto deste ano, com o total de R$ 4,2 bilhões em recursos para a habitação no Estado de Pernambuco vindos dos dois fundos. 

Ele também ressaltou que as parcerias feitas com o Governo e com as prefeituras têm alavancado os financiamentos em várias cidades pernambucanas. “A habitação é uma grande preocupação nossa e esperamos contribuir muito para que projetos saiam do papel e se tornem realidade e moradia para vocês”, finalizou.

A ausência de representantes da Prefeitura do Recife, convidados para participar da reunião de instalação, foi lamentada pelo coordenador da Frente. “Nas próximas reuniões vamos convidar outras prefeituras e esperamos que elas compareçam”, frisou João Paulo. Ele anunciou que o próximo encontro será no dia 3 de dezembro, e sugeriu como tema o debate sobre a situação de abandono de conjuntos habitacionais.