Sinézio Rodrigues reapresenta projeto que dá desconto em 1º financiamento da casa própria
Por André Luis
Na sessão que acontecerá nesta próxima segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Sinézio irá apresentar, novamente, o Projeto de Lei Complementar n° 024/2018 que concede desconto de 50%, no Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITBI), a quem vai realizar o primeiro financiamento da casa própria.
Após ter sido vetado pelo Prefeito, Luciano Duque, o projeto sofreu algumas modificações e, agora, o cidadão que solicitar o desconto terá que comprovar que não há nenhum outro imóvel residencial em seu nome, do cônjuge ou companheiro (a); a outra alteração diz que o desconto será concedido a imóveis com valor fiscal de até 150 mil reais, para atender a quem, realmente, precisa.
As mudanças são para melhorar a estruturação do texto e para sanar os equívocos apontados na justificativa do veto, apresentada pela equipe jurídica do governo municipal.
Ainda não terminou! A previsão de término do serviço de manutenção emergencial da Compesa na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Triunfo é na noite deste sábado (29). De acordo com nota da assessoria, enviada ao blog, “em virtude da complexidade dos serviços de manutenção emergencial na Estação de Tratamento de Água-ETA Triunfo, ainda […]
A previsão de término do serviço de manutenção emergencial da Compesa na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Triunfo é na noite deste sábado (29).
De acordo com nota da assessoria, enviada ao blog, “em virtude da complexidade dos serviços de manutenção emergencial na Estação de Tratamento de Água-ETA Triunfo, ainda não foi possível restabelecer a operação do sistema, ações iniciadas ontem (28). A expectativa é finalizar as intervenções às 19h deste sábado (29)”.
Ainda segundo a Compesa, quando o abastecimento for retomado será “de forma gradual, de acordo com o calendário”.
A previsão inicial para a retomada do abastecimento era até às 17h de ontem, sexta-feira (28).
Por: Regis Machado* “Se controlo o meio, verdade é o que digo, e mentiroso todo aquele que discordar” “Democracia”, junção das palavras demos (povo) e kratos (poder) para significar “governo do povo”, é um regime político que surgiu na Grécia, no século V a.C., e alargou a participação decisória para além da minoria (aristokratia) que, […]
“Se controlo o meio, verdade é o que digo, e mentiroso todo aquele que discordar”
“Democracia”, junção das palavras demos (povo) e kratos (poder) para significar “governo do povo”, é um regime político que surgiu na Grécia, no século V a.C., e alargou a participação decisória para além da minoria (aristokratia) que, até então, costumava governar. Essa cidadania democrática, de início, era restrita a uma elite (homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos), mas, pouco a pouco, expandiu-se para, nas democracias modernas, após diversos movimentos pelo sufrágio universal, passar a incluir todos os cidadãos adultos.
Segundo Robert Alan Dahl, cientista político que teorizou sobre um sistema democrático perfeito, por ele denominado “poliarquia”, diversas são as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas, entre elas, inexoravelmente, a liberdade de expressão e a garantia de acesso a fontes alternativas de informação. Sem esses pilares, não há democracia possível.
Com o advento da Internet e o avanço das redes sociais, a hegemonia da mídia tradicional se viu seriamente ameaçada. Na última eleição presidencial, por exemplo, sagrou-se eleito candidato praticamente sem tempo de TV (dos 12 minutos do horário eleitoral, a coligação do PSDB tinha 5 minutos e meio, a do PT quase 2 minutos e meio e Bolsonaro meros 8 segundos) e com quase nenhum recurso. Sua campanha, que custou pequena fração daquela despendida pelo adversário do segundo turno [1], foi capitaneada pelas carinhosamente denominadas “tias do zap”, senhoras (e senhores) de meia idade que usam, diariamente, conhecido aplicativo de troca de mensagens.
Mas a reação veio a galope. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.630/2020 (“Lei das Fake News”), de autoria de senador de um dos partidos da fracassada coligação do PSDB e aprovado a toque de caixa no Senado Federal [2]. Entre as medidas, exigiam-se números de documento e de celular para cadastro em redes sociais e aplicativos de mensageria, além de se impor limitações à quantidade de usuários em grupos e severas restrições ao encaminhamento de mensagens, especialmente “em período de propaganda eleitoral”. Verdadeira mordaça na “tia do zap”.
Adicionalmente, o PL 2.630/2020 define “desinformação” como sendo o conteúdo assim declarado pelos “verificadores de fatos independentes”, empresas que passarão, então, a ditar o que é verdade e o que é fake (e, portanto, passível de criminalização e de censura). Agora, imagina quem está por trás de algumas das principais agências de verificação de fatos (fact-checking) do Brasil? Os veículos da mídia tradicional, claro! Apenas a título de exemplo, citam-se as agências “Fato ou fake” (do grupo Globo) e “UOL Confere” (do Universo Online). Bingo!
Além da questão acerca da isenção das entidades verificadoras, na qual, conforme apontado, somente alguém muito inocente acreditaria, ainda permanecem diversos problemas. Por exemplo, como selecionar o que será checado, uma vez que, por óbvio, não é possível checar 100% do conteúdo circulante? Como essa classificação vai impactar na redução do alcance das postagens ou nos resultados das buscas? Por fim, mas não menos importante: mesmo a checagem mais bem intencionada e bem feita não é infalível e, como toda atividade humana, está sujeita a erros. Ou seja, fora o nítido risco de viés, a própria atividade de checagem pode gerar desinformação.
Enfim, as pessoas precisam acordar, o quanto antes, para os verdadeiros interesses por trás do PL 2.630/2020. Pois, no fundo, no fundo, não se trata de combater “fake news”, mas, sim, de amordaçar as “tias do zap”, de modo que as eleições não saiam, nunca mais, do script historicamente ditado pela mídia tradicional. Como bem ensinou o finado Robert Dahl, democracia sem voz não é democracia. É fake democracy.
*Auditor do Tribunal de Contas da União (as opiniões do autor não constituem posicionamento institucional do TCU)
Por André Luis O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, expressou sua gratidão em suas redes sociais após receber o título de Cidadão Ourovelhense no último sábado (02/12), durante cerimônia realizada na Câmara de Vereadores do município. A homenagem foi concedida mediante projeto de lei da vereadora Zilma Bernardo e aprovada por unanimidade pelos parlamentares. […]
O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, expressou sua gratidão em suas redes sociais após receber o título de Cidadão Ourovelhense no último sábado (02/12), durante cerimônia realizada na Câmara de Vereadores do município. A homenagem foi concedida mediante projeto de lei da vereadora Zilma Bernardo e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.
Com uma década de vínculo estreito com a cidade, Augusto compartilhou suas emoções e destacou a profundidade do seu envolvimento com a comunidade. “Já são 10 anos vivendo essa cidade. Aqui não nasci, não morei, não tinha amigos, nem família, hoje, já me sinto filho. Eu adotei a cidade e ela me adotou”, ressaltou o prefeito.
Augusto Valadares enfatizou o significado especial dessa relação, onde construiu amizades sólidas, realizou sonhos e teve a oportunidade de contribuir para o bem-estar da população local. “Aqui fiz grandes amigos, realizo sonhos e tenho a oportunidade de melhorar a vida desse querido povo”, afirmou.
Expressando sua eterna gratidão pelo carinho recebido, o prefeito destacou seu compromisso contínuo com a cidade que escolheu chamar de lar. “Agradeço a todos pelo carinho de sempre ao qual terei eterna gratidão, e a esta cidade dei e continuarei dando o meu empenho e a minha melhor dedicação, sempre”, concluiu Augusto Valadares, reafirmando seu comprometimento com o desenvolvimento e a prosperidade de Ouro Velho.
Um dos principais procuradores da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol criticou hoje em sua conta no Twitter candidaturas de filhos de políticos tradicionais no país. A crítica usou por base a opinião do professor da UFBA, Joviniano Neto, ao afirmar em matéria na Folha de São Paulo, que essas candidaturas realçam a tradição da política […]
Um dos principais procuradores da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol criticou hoje em sua conta no Twitter candidaturas de filhos de políticos tradicionais no país.
A crítica usou por base a opinião do professor da UFBA, Joviniano Neto, ao afirmar em matéria na Folha de São Paulo, que essas candidaturas realçam a tradição da política no Brasil de partidos “não orgânicos e sem base social”.
“Vai na contramão de movimentos que pregam a renovação dos quadros políticos”, acrescenta. A matéria com a manchete “Estreantes na na urnas, filhos de políticos tentam vaga no Congresso”, traz como foto principal a imagem do socialista João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em um acidente há quatro anos e pré candidato a Deputado Federal pelo PSB.
Ainda são citados Antônio Coelho e Fernando Filho, filhos do Senador Fernando Bezerra, Marcelo Crivella Filho, Danielle Cunha, filha de Eduardo Cunha e Marcelo Richa, filho de Beto Richa.
Por Anchieta Santos No dia 10 março de 2012 o então prefeito de Tabira, Dinca Brandino anunciou que com dinheiro do próprio bolso estava iniciando a obra de asfaltamento do Povoado do Brejinho. Na oportunidade a oposição protestou e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Dr. Leôncio Tavares Dias, expediu […]
No dia 10 março de 2012 o então prefeito de Tabira, Dinca Brandino anunciou que com dinheiro do próprio bolso estava iniciando a obra de asfaltamento do Povoado do Brejinho.
Na oportunidade a oposição protestou e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Dr. Leôncio Tavares Dias, expediu recomendação solicitando que o Delegado de Polícia Civil e o Comando da Polícia Militar responsável pela 2ª Companhia de Polícia Militar de Tabira, enviasse policiais ao Povoado de Brejinho, com a finalidade de verificar se particulares estariam construindo asfalto por conta própria.
O promotor recomendou que os policiais apreendessem todas as máquinas utilizadas nos serviços, se fosse verificado que os trabalhadores não foram contratados pela prefeitura. A recomendação tinha como base a lei número 8.661/1993, que determina as obras públicas só devem ser executadas por pessoas jurídicas (no caso a prefeitura).
Ontem, durante sessão da Câmara, respondendo questionamento da bancada de oposição, o vereador Val do Bar, líder do governo, declarou que o parque infantil instalado na Praça da Prefeitura, foi comprado com recursos próprios do Prefeito Sebastião Dias e da 1ª dama Ieda Melo.
Já o parque do bairro São Pedro foi adquirido com dinheiro de um empresário. A oposição através do vereador Zé de Bira, não se convenceu e pediu documentos comprobatórios da aquisição do parque.
Na sessão que acontecerá nesta próxima segunda-feira (12), na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Sinézio irá apresentar, novamente, o Projeto de Lei Complementar n° 024/2018 que concede desconto de 50%, no Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITBI), a quem vai realizar o primeiro financiamento da casa própria.
Por: Regis Machado*
*Auditor do Tribunal de Contas da União (as opiniões do autor não constituem posicionamento institucional do TCU)
Por André Luis
Um dos principais procuradores da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol criticou hoje em sua conta no Twitter candidaturas de filhos de políticos tradicionais no país.
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