Argentinos escolhem presidente neste domingo

A prefeita Márcia Conrado e o vice-prefeito Márcio Oliveira tomaram posse na noite desta sexta-feira (1°), em solenidade realizada na Câmara Municipal de Vereadores.

Após fazer o juramento e assinar o termo de posse, Márcia Conrado discursou pela primeira vez como a primeira mulher prefeita da história de Serra Talhada.

No início do seu discurso, ela falou da responsabilidade em gerir a maior cidade do Sertão do Pajeú e da importância de sua eleição como exemplo para todas as mulheres.

“Para assumir tamanha responsabilidade tenho comigo a força e o exemplo da mulher sertaneja. Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres também possam, no futuro, ser prefeitas de nossa cidade, e para que, no dia de hoje, todas as mulheres serra-talhadenses sintam o orgulho e a alegria de ser mulher. Meu compromisso supremo é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos”, disse.

Ela reiterou seu orgulho em suceder Luciano Duque, dando continuidade ao maior processo de afirmação que Serra Talhada já viveu. “Luciano, sob sua liderança Serra Talhada fez a travessia para uma outra margem de nossa história e a minha missão agora é consolidar essa passagem e avançar no caminho de uma cidade geradora de mais amplas oportunidades”.

Assim como Márcia Conrado, o vice-prefeito Márcio Oliveira reafirmou, em seu discurso, o compromisso com Serra Talhada.

“Quero reafirmar a todos o meu compromisso de continuar, junto com Márcia, junto com nosso grupo político, junto com nossa equipe e com o nosso povo, trabalhando para construir um futuro ainda melhor “, disse.

Logo após a solenidade de posse na Câmara de Vereadores foi realizada a transição de cargo do ex-prefeito Luciano Duque para a prefeita Márcia Conrado, na Prefeitura Municipal.

Márcia Conrado e Márcio Oliveira foram eleitos com 26.565 votos, o que representaram 60,54% dos válidos, a maior votação da história de Serra Talhada.

O décimo homicídio do ano na área do 23º BPM foi registrado, mais um no Alto Pajeú. Em Tuparetama, o crime aconteceu na Rua Pedro Souto, nº 42.

Foi um crime passional. Segundo a PM, EML, 34 anos, separado, efetuou dois disparos de arma de fogo contra JSS, 59 anos, que vivia com sua ex-esposa, identificada como Adicleide Godê Ramos. Socorrido ao hospital local, ele não resistiu. A PM não informa em nota nomes e sobrenomes de vítimas e acusados, apenas iniciais.

O acusado não foi localizado. Até agora, dos dez registrados na área do 23º BPM, com 11 cidades, oito aconteceram no Alto Pajeú: cinco aconteceram em São José do Egito, dois em Itapetim, um em Tuparetama, outros dois em Quixaba e Tabira.

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

Por Andréia Sadi

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar, nesta sexta-feira (13), maioria para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, a defesa dele passou por uma mudança que pode abrir caminho para uma delação premiada no caso do banco Master.

Vorcaro passará a ser defendido pelo advogado José Luís Oliveira Lima, o Juca, um dos criminalistas mais conhecidos do país. Ele entende a delação premiada como um meio de defesa — posição que expressou em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, no ano passado.

Com a mudança, o advogado Pierpaolo Bottini deixa a equipe de defesa. Bottini era contrário ao uso de delação premiada como estratégia jurídica.

A troca ocorre logo após a decisão da Segunda Turma do STF que formou maioria para manter Vorcaro preso. Nos bastidores, a avaliação de advogados que acompanham o caso é que a manutenção da prisão aumenta a pressão sobre o banqueiro e reforça a possibilidade de um acordo de colaboração.

Ao longo da semana, houve forte pressão política para tentar evitar uma eventual delação premiada e para reverter a prisão de Vorcaro no Supremo. Com a decisão da Corte, porém, o cenário mudou e a substituição na defesa é vista como um movimento que abre caminho para que essa estratégia seja considerada.

Advogado negou negociação por delação

Na quinta-feira (12), após visita da a Vorcaro, a defesa negou que havia qualquer negociação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma delação premiada, conforme relatou o blog da Julia Duailibi.

“A defesa de Daniel Vorcaro declara que são inverídicas as notícias relacionadas à iniciativa de tratativas de delação premiada de Daniel Vorcaro. Essa informação jamais partiu de qualquer dos advogados envolvidos no caso, e sua divulgação tem o único objetivo de prejudicar o exercício da defesa nesse momento sensível”, disse em comunicado.

Prisão mantida

Nesta sexta, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que autorizou a 3ª fase da Operação Compliance Zero e prendeu Vorcaro.

O ministro André Mendonça, relator do caso, foi o primeiro a votar. Ele destacou que banqueiro integra “perigosa organização criminosa armada”. Mendonça foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o voto de Gilmar Mendes.

No voto acompanhado pelos demais ministros, Mendonça também determinou que devem permanecer presos: Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro; Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário” e que morreu após, segundo a PF, atentar contra a própria vida logo após a prisão; e Marilson Roseno da Silva.

O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito, por foro íntimo, de participar de julgamentos do caso Master a partir da 3 fase da Compliance Zero.

Toffoli era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o banco Master, de Daniel Vorcaro. Mas, após meses de polêmicas, deixou a relatoria do caso depois que a Polícia Federal (PF) fez um relatório sobre conexões entre ele e Daniel Vorcaro.

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março. Ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília e passa por um período de adaptação, que dura 20 dias.

Inaldo Sampaio

Prestes a deixar o governo Michel Temer, o ministro Raul Jungmann já teve a primeira conversa com o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, para acertar detalhes da transição. Jungmann informou ao ex-juiz da Lava Jato que o atual governo deixará  para o próximo um legado importante na área de segurança, a exemplo de uma política para o setor e recursos garantidos da Loteria Esportiva.

Ele teve o cuidado de pesquisar como a União tratou a questão da segurança em nossas Constituições e concluiu que em todas elas (da de 1824 à de 1988) jogou-se essa responsabilidade para as costas dos estados, que não têm condições de arcar sozinhos com esse peso.

O atual ministro é admirador confesso de Sérgio Moro, que julgou os processos da Lava Jato até recentemente, mas tem dúvidas sobre se a junção da Pasta da Segurança Pública com a da Justiça será um bom negócio para o país. Ele gostaria que não houvesse essa fusão porque as atribuições da nova pasta ficarão muito amplas, com receio de que o novo ministro não consiga desincumbir-se bem de suas múltiplas responsabilidades.

Porém, a decisão já foi tomada pelo presidente eleito e não há mais nada a lamentar. Jungmann sairá do governo convencido de que fez tudo que esteve ao seu alcance para que o Brasil tivesse uma política de segurança, mas algo que não conseguiu fazer o frustra bastante: esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, mais por conta do Ministério Público, diz ele, que nunca quis a presença da Polícia Federal no caso, do que da pasta ora sob seu comando.