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Sindicato dos Policiais Federais contra Lei de Abuso de Autoridade

Por Nill Júnior

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado se Pernambuco ( SINPRF – PE), juntamente com entidades representativas de outros estados e a Federação Nacional da PRF, lançaram nota através da qual questionam o projeto de Lei de Abuso de Autoridade.

“Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja reestabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas”, dizem. Confira texto:

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade que congrega os 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil policiais rodoviários federais de todo o país, diante da aprovação pela Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, do Projeto de Lei no. 596/2017, que trata de crimes de abuso de autoridade, vem a público se manifestar nos seguintes termos. 

É de senso comum que a atividade policial no Brasil é de extremo risco, levando os homens e mulheres que trabalham na segurança pública brasileira a um nível de exposição de vida que eleva a mais de duas vezes a chance de morte em razão da atividade que qualquer outra profissão no país. Somente no ano de 2017, 542 policiais perderam suas vidas em defesa da sociedade brasileira; 

O cenário de violência e criminalidade que assola e assusta os brasileiros nos últimos anos levou a uma mudança de pensamento social expressa nas urnas, que alçou aos cargos eletivos a maior quantidade de pessoas ligadas à área de segurança pública já registrada em tempos democráticos no Brasil; 

A vontade da população expressa nas urnas, entretanto, se viu vilipendiada com as distorções aprovadas na Câmara dos Deputados esta semana, no projeto de abuso de autoridade; 

A criminalização excessiva e desproporcional de condutas relacionadas à atividade policial, presente no texto do projeto de lei aprovado, torna ainda mais insegura a atividade de defesa e proteção da sociedade brasileira; 

Os policiais e profissionais de segurança pública em geral, além do apoio da sociedade, necessitam de uma maior proteção e retaguarda jurídica para conseguirem desempenhar suas atividades. Mas em oposição a esta latente necessidade, o projeto de lei aprovado afirma grave insegurança jurídica, criminalizando aqueles que mais se expõem a risco para combater os crimes que verdadeiramente barbarizam nossa sociedade; 

Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja restabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas. 

Outras Notícias

Iguaracy recebe Formação de Educação Popular em Saúde em projeto do MS

Na próxima quarta-feira (24), às 8h, o município de Iguaracy sediará a I Formação de Educação Popular em Saúde do projeto IntegraChagas Brasil, uma iniciativa do Ministério da Saúde para prevenção da doença de Chagas no país. A atividade é voltada para profissionais da Educação e da Saúde, além de gestores e lideranças sociais da […]

Na próxima quarta-feira (24), às 8h, o município de Iguaracy sediará a I Formação de Educação Popular em Saúde do projeto IntegraChagas Brasil, uma iniciativa do Ministério da Saúde para prevenção da doença de Chagas no país. A atividade é voltada para profissionais da Educação e da Saúde, além de gestores e lideranças sociais da cidade. 

A capacitação mobilizará mais de 100 pessoas e será ministrada pelo Professor José Carlos da Silva, Pós-Doutorando em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O processo iniciará com encontro presencial e um momento de acolhida dos cursistas. 

Participarão representantes das Secretarias de Educação e de Saúde do município, coordenadores do projeto IntegraChagas Brasil, representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. Os encontros seguintes serão remotos ao vivo, com troca de experiências a partir das atividades propostas.

Iguaracy recebe ações de educação voltadas para a prevenção e o controle da doença de Chagas desde 2024. A formação deste ano faz parte do eixo de Educação e Comunicação em Saúde do IntegraChagas Brasil. A proposta propõe construir ideias, métodos e técnicas em educação popular que sejam aplicáveis no cotidiano das pessoas, estimulando a mobilização comunitária e a conscientização social sobre o cuidado em saúde em Iguaracy.

A metodologia da Formação gira em torno do diálogo, da construção coletiva de estratégias e da troca de saberes entre os participantes de áreas complementares: Saúde e Educação. Segundo Professor Carlos, “o curso poderá transitar por objetivos mais concretos e da teoria no campo da educação em saúde, mas também tem a intenção de escutar as pessoas, valorizar os seus saberes e encantar essas pessoas para que, de forma solidária e amorosa, colabore com a lida cotidiana nos processos de cuidado, prevenção e recuperação da saúde das pessoas acometidas pela Doença de Chagas.”

SOBRE O PROJETO

O IntegraChagas Brasil é um projeto do Ministério da Saúde financiado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC). O projeto tem como objetivo ampliar o acesso da população ao diagnóstico e ao tratamento da Doença de Chagas no âmbito dos serviços de atenção primária e integração de ações com os serviços de vigilância em saúde, atuando em 5 cidades do Brasil consideradas endêmicas. 

Iguaracy, no sertão do pajeú, é a única cidade de Pernambuco a receber ações do projeto. 5 mil pessoas foram testadas para a doença na cidade desde agosto de 2024 e 153 novos casos foram identificados até agora. A identificação dos casos é fundamental para garantir o tratamento da doença.

Temer comenta atentado contra caravana de Lula: ‘uma pena’

“É uma pena que tenha acontecido isso, porque vai criando um clima de instabilidade no país, de falta de pacificação, que é indispensável no presente momento”, disse Temer. Na noite da terça-feira (27), a caravana política de Lula que circula pela região sul do país foi atacada a tiros no Parabá. Segundo informações da polícia, […]

Foto: José Cruz/Agência Brasil

“É uma pena que tenha acontecido isso, porque vai criando um clima de instabilidade no país, de falta de pacificação, que é indispensável no presente momento”, disse Temer.

Na noite da terça-feira (27), a caravana política de Lula que circula pela região sul do país foi atacada a tiros no Parabá. Segundo informações da polícia, 3 tiros atingiram dois veículos da Caravana.

“Devo dizer também, que na verdade, essa onda de violência não foi pregada talvez por aqueles que tomaram essa providência, talvez tenha sido, tenha começado lá atrás. E a história de uns contra outros, realmente cria essa dificuldade que gera atritos dessa natureza”, acrescentou Temer.

A senadora Gelisi Hoffmann criticou a falta de segurança e o suposto descaso com apelos que os organizadores da caravana “Lula Pelo Sul” teriam feito ao governo devido a uma escalada de casos de ataques e tensão ao longo do trajeto da caravana que o ex-presidente faz pela região sul.

Ato em Monteiro antecipou o Lula 2018

A cidade de Monteiro, no sertão da Paraíba, recebeu neste domingo 19, dia de São José,  a presidente eleita Dilma Rousseff,  o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Ricardo Coutinho fizeram para o que chamaram de inauguração popular da transposição do São Francisco. Neste domingo, segundo a organização, mais de vinte mil pessoas […]

Fotos: Marcos Silva para o blog

A cidade de Monteiro, no sertão da Paraíba, recebeu neste domingo 19, dia de São José,  a presidente eleita Dilma Rousseff,  o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Ricardo Coutinho fizeram para o que chamaram de inauguração popular da transposição do São Francisco. Neste domingo, segundo a organização, mais de vinte mil pessoas se dirigiram a Monteiro, num evento que teve direito a apresentação de artistas locais e de nomes consagrados, como o cantor e compositor paraibano Chico César.

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos que usaram a palavra. “Diziam que era faraônica, diziam que não sairia do papel e a transposição está aí. Isso é só o começo da redenção do Nordeste”, afirmou. “O povo quer de volta o maior presidente da História do Brasil. E quando o povo quer, não tem Moro, não tem Globo, não tem Judiciário que impeça”. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores, também discursou e disse que a história começou a mudar no dia 15 de março, quando 1,5 milhão de brasileiros foram às ruas contra a reforma da Previdência. “Um Congresso corrupto não vai tirar nossos direitos”, disse ele. Em vários momentos, os discursos eram interrompidos com gritos de “Fora Temer”.

O governador paraibano, Ricardo Coutinho, exaltou a figura de Lula. “Para fazer essa obra não podia ser membro da elite, tinha que ser do povo, tinha que ser de Garanhuns”, disse ele. Coutinho destacou, em sua fala da inauguração popular da transposição do Rio São Francisco, a vitória do povo contra o coronelismo. “Nós sabemos o que era o Nordeste, o que não faltava era carcaças de animais na seca, pessoas invadindo mercearias para saquear e matar a fome, não tínhamos Universidade, não tínhamos Institutos federais, não tínhamos cisternas para o homem da terra.”

Dilma falou do projeto recebido de Lula e de como executou a obra. “O presidente Lula deixou um projeto pronto, e eu tenho a honra de ter dado prosseguimento. Vejam vocês a cara de pau de dizerem que a obra podia ser feita e resolvida em 6 meses”, afirmou Dilma.  Ela ainda declarou que o governo atual “nunca levantou um dedo pela Transposição”, e chamou a população para votar as urnas em 2018, elegendo Lula como presidente.

“Esse golpe ainda está em andamento, e não deixaremos que nos impeçam de competir em 2018. Ganharemos essa eleição em outro de 2018. Vamos exigir que haja eleição, que os competidores não sejam impedidos de competir. No tapetão não. Em 2018 teremos um encontro com a democracia e vamos vencer mais uma vez as eleições”, acrescentou.

“Querem me crucificar”: no encerramento, um Lula emocionado também emocionou o público presente. “Sair de onde eu saí, e chegar onde eu cheguei, só sendo as mãos de Deus. Conseguir iniciar essa obra e vê-la pronta é maravilhoso”, afirmou.

“Se querem crucificar, criem vergonha e não queiram crucificar 204 milhões de pessoas que eu sempre defendi. Essa gente não sabe o sofrimento do povo, costuma dizer que o povo do Nordeste é ignorante, ignorantes são eles”, acrescentou.

Lula finalizou seu discurso afirmando que são sabe quanto tempo mais tem de vida, mas garantiu que “se tiver um só minuto será para lutar, levantar o povo nordestino”.

* Com informações do portal WSCom

Cresce número de municípios que atingem meta de cobertura vacinal

De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, o Brasil avançou significativamente na cobertura vacinal da população. Segundo os dados, houve um aumento expressivo no número de municípios acima da meta de 95% de imunização para vacinas essenciais do calendário infantil. É o caso da vacina tríplice […]

De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Saúde, nos últimos dois anos, o Brasil avançou significativamente na cobertura vacinal da população. Segundo os dados, houve um aumento expressivo no número de municípios acima da meta de 95% de imunização para vacinas essenciais do calendário infantil.

É o caso da vacina tríplice viral, que previne o sarampo, a caxumba e a rubéola. A meta para segunda dose desse imunizante foi alcançada em 2.408 municípios brasileiros, um aumento de mais de 180% quando comparado com os 855 municípios em 2022. A cobertura da primeira dose de tríplice viral também foi registrada em mais regiões: 3.870 cidades em 2024, frente às 2.485 de 2022, ou seja, 55,7% de crescimento.

O número de municípios que alcançaram a meta para a Vacina Oral Poliomielite (VOP) também aumentou, passando de 1.466 cidades em 2022, para 2.825 em 2024, uma alta de quase 93%. Em novembro, o Ministério da Saúde substituiu a VOP, conhecida como gotinha, por uma dose de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) que é injetável, para deixar o esquema vacinal ainda mais seguro. A nova estratégia para uso do imunizante injetável é mais um passo para garantir que o Brasil se mantenha livre da poliomielite. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população.

O Brasil vinha enfrentando graves quedas na cobertura vacinal desde 2016. Com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, em 2023, o país reverteu essa tendência de queda. Em 2024, 15 das 16 vacinas recomendadas para o público infantil registraram aumento.

Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, esses resultados demonstram o compromisso do Brasil com a proteção da população. “Desde o início da gestão, nosso objetivo foi retomar e ampliar as coberturas vacinais. Ao fortalecer o sistema de saúde e investir na atenção primária, criamos condições para que a vacina chegue a todos os brasileiros. O Movimento Nacional pela Vacinação foi um marco e com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, hoje colhemos os frutos desse trabalho”, destacou.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, reforçou a importância de levar a vacinação para áreas de difícil acesso. “Conseguimos vacinar mais pessoas em 2023 do que nos quatro anos anteriores, graças a um esforço conjunto e integrado. Chegar até as comunidades mais isoladas, por meio da Operação Gota, por exemplo, foi essencial para atingirmos essa meta e garantir a proteção de todas as crianças e comunidades”, afirmou.

Demandas da população estão asseguradas – No último mês, o Ministério da Saúde enviou 100% da demanda de imunizantes apresentada pelos estados. Todas as vacinas do calendário básico estão com estoques abastecidos. Segundo o painel de distribuição, entre 2023 e 2024, foram enviadas mais de 604 milhões de doses a todos os estados.

No caso das vacinas varicela e tetraviral (que também possui o componente varicela), houve escassez de matéria-prima mundialmente. O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, reforçou que eventuais problemas serão resolvidos com os novos fornecedores. “Garantimos abastecimento inclusive da varicela, que enfrentava pendências, superando um problema por conta de fornecedores. Hoje, contamos com três fornecedores para essa vacina, assegurando a normalização ao longo do primeiro semestre de 2025”, detalhou.

Mesmo diante da dificuldade de fornecimento, o Ministério da Saúde garantiu estoque estratégico da vacina varicela para atendimento de situações de bloqueio surto e todos os pedidos foram atendidos pela pasta, totalizando mais de 1,7 milhão de doses em 2024.

Em 2023, o Ministério da Saúde retirou o sigilo dos estoques e dos descartes de vacinas e outros insumos. Mais de 12,3 milhões de doses de vacinas que seriam perdidas foram utilizadas e, com isso, foi evitado um desperdício de quase R$ 252 milhões. Em 2024, a pasta anunciou mais de R$ 7 bilhões dentro do Plano de Vacina para 2025.

Professores de Serra usam fala de Teresa Leitão cobrando aplicação do piso para pressionar Márcia

Nesta terça-feira (02), a senadora Teresa Leitão disse ao ministro da Educação Camilo Santana que Estados e municípios não estão cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério. Os dois se encontraram em reunião da Comissão de Educação do Senado. Anunciado no dia 16 de janeiro de 2023, o reajuste do piso salarial dos professores […]

Nesta terça-feira (02), a senadora Teresa Leitão disse ao ministro da Educação Camilo Santana que Estados e municípios não estão cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério. Os dois se encontraram em reunião da Comissão de Educação do Senado.

Anunciado no dia 16 de janeiro de 2023, o reajuste do piso salarial dos professores e professoras foi de 14,95%. O valor passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

“Há um descumprimento generalizado do piso por estados e municípios. Dou exemplo do meu estado: a rede estadual não está praticando; dos 184 municípios, apenas 31 implantaram o piso, e desses 31 muitos colocando o piso como teto. Faz o piso, mas não repercute na carreira”.

O curioso é que em Serra Talhada, da petista Márcia Conrado, também presidente da AMUPE, há uma guerra em torno do cumprimento do piso. A município ofereceu 5,46%. A classe não aceitou e entrou em greve. A paralisação foi judicializada pela prefeitura. A fala de Teresa tem sido explorada por SINTEST e APROST, Sindicato e Associação da categoria, que tem compartilhado o link com professores, representantes da sociedade e imprensa.

“Esse quadro de descumprimento acontece em todo o país. Diante desta realidade, acredito ser necessário um reestudo e a conscientização sobre a responsabilidade pelo pagamento. Como a atualização do piso já vem há um bom tempo, a gente fica achando meio injustificável ele ainda não ser prática, fica achando injustificável ele ainda não estar incorporado nos orçamentos estaduais e nos orçamentos municipais”.

A sugestão da senadora é que o Ministério da Educação dê um apoio técnico, para que as cobranças possam ser feitas “dentro de um patamar de realidade e de atribuições federativas de cada ente”.