Silvio Costa Filho quer reunião com Rui Costa e Jader Filho, Estado e prefeitos para discutir metrô do Recife

Presidentes de Câmaras Municipais de Vereadores de todo o Estado de Pernambuco estarão presentes em seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta (11), sobre Orçamento Estadual 2019 e ICMS Socioambiental.

O evento, que irá acontecer no auditório Sérgio Guerra, a partir das 14h, é coordenado pela Consultoria Legislativa da Casa (Consuleg) com o apoio da Escola do Legislativo (Elepe).

“O nosso objetivo é criar uma cooperação entre os poderes, apostando na qualificação técnica e profissional dos vereadores, visando garantir a excelência do processo legislativo e apresentar resultados positivos junto à população”, pontua o presidente Eriberto Medeiros.

O consultor Erick Bezerra de Souza, primeiro palestrante do dia, irá abordar questões relativas ao Orçamento 2019, detalhando investimentos realizados pelo Governo na redes escolar, hospitalar e ambulatorial distribuídas pelo Estado, além dos projetos previstos para os municípios nas áreas de educação e saúde. A intenção é mostrar que o Executivo pode atuar direta ou indiretamente na prestação de serviços à população.

O ICMS Socioambiental, que favorece financeiramente os municípios que apresentam melhores indicadores sociais e ambientais, será abordado pelo consultor Alexandre Torres Vasconcelos. Na ocasião, os representantes das Câmaras de Vereadores poderão conhecer oportunidades de melhorias dos indicadores dos municípios, de maneira que eles possam ser beneficiados com maiores repasses do imposto.

Recentemente, a Casa assinou convênio de cooperação técnica com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), que prevê a oferta de cursos de formação continuada para legisladores e servidores municipais sobre processo legislativo, técnicas para elaboração de leis, oratória de demais assuntos. As aulas serão ministradas por técnicos da Alepe.

O Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas (Imape) em parceria com o portal Farol de Notícias divulgou hoje o resultado de pesquisa de opinião com amostras sobre as eleições em Serra Talhada.

A consulta ocorreu entre 2 e 3 de setembro de 2024 realizada nas zonas urbana e rural com uma amostra de 600 entrevistas. A margem de erro é de 4% para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%.

Esta pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número de registro PE06620/2024. Vamos aos números:

CENÁRIO ESTIMULADO

No cenário estimulado, quando se apresentam os nomes dos candidatos ao eleitor, a prefeita Márcia Conrado parte na frente com 56,5% das intenções de voto, Miguel Duque surge com 24,5%, “não sabe/não opinou” são 10,7%, brancos e nulos são 4,5%, Luiz Pinto tem 2,2%, Jucélio 1,6%.

CENÁRIO ESPONTÂNEO

No cenário espontâneo, quando não se apresentam os nomes dos candidatos ao eleitor buscando saber o primeiro que vem à mente, Márcia Conrado surge com 50,3%, não sabe/não opinou são 29,4%, Miguel Duque aparece com 15,3%, brancos e nulos 3,8%, Luiz Pinto 1,2%, Jucélio 1%.

REJEIÇÃO

No quesito rejeição, a opção “não rejeita nenhum” aparece em primeiro com 38,2%, seguido de Jucélio como mais rejeitado com 14,5%, Luiz Pinto surge com 13,7%, a opção “rejeita todos” tem 9,3%, Márcia Conrado tem 9,2%, “não sabe ou não respondeu” 8,3% e Miguel Duque tem a menor rejeição com 6,8%.

Mais pesquisa – No próximo sábado (14), Serra Talhada conhece os números do Múltipla, que serão publicados pelo Blog do Nill Júnior. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o número de divulgação – PE – 07727/2024.

Tá virando piada nas redes sociais a qualidade do calçamento colocado pela prefeitura do Bairro Ipsep, em Serra Talhada. As imagens tem rodado páginas de redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp.

Não precisam de tradução ou descrição: a má qualidade fez com que o asfalto simplesmente se desmanchasse. Moradores obviamente reclamam da gestão do prefeito Luciano Duque e exigem respeito e resolução rápida ao problema.

“Asfalto sonrisal”, “asfalto paçoca” ou “asfalto farofa” são apenas alguns apelidos que a obra tem recebido na Capital do Xaxado. Com a palavra o prefeito Duque.

Empresas com 100 ou mais empregados deverão elaborar Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e, em caso de descumprimento, terão que implementar ações de mitigação

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 11.795/2023 regulamenta a Lei nº 14.611, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

A regulamentação prevê que as empresas divulguem em suas páginas na internet e redes sociais um Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – que deverá ser disponibilizado para seus empregados, colaboradores e público em geral.

Os relatórios deverão conter pelo menos o cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações: salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; terço de férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

Além disso, os dados e informações divulgados nos relatórios deverão ter caráter anônimo, estar de acordo com as leis de proteção de dados pessoais e devem ser enviados por meio de ferramenta digital do Ministério do Trabalho e Emprego. A publicação dos relatórios deve ser feita nos meses de março e setembro.

Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

DESCUMPRIMENTO – Caso o MTE identifique alguma desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, as empresas deverão elaborar e implementar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Este plano deve apresentar as medidas a serem adotadas, assim como as metas e os prazos. Também prevê a criação de programas de capacitação de gestores, lideranças e empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A promoção da diversidade e inclusão, capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho são outros pontos que também devem constar no plano.

Outro item garante a participação de representantes das entidades sindicais e dos empregados na elaboração e implementação do Plano de Ação.

FERRAMENTA DIGITAL – O Ministério do Trabalho e Emprego fica responsável por disponibilizar a ferramenta digital para que as empresas façam o envio dos Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelas empresas. Na ferramenta, serão divulgados os relatórios e outros dados e informações sobre o acesso ao emprego e à renda das mulheres.

A pasta também deverá notificar as empresas quando for verificada, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. As empresas notificadas terão 90 dias para elaborar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

CANAL DE DENÚNCIAS – O MTE também deverá disponibilizar um canal específico para recebimento de denúncias relacionadas à discriminação salarial e de critérios remuneratórios, além de fiscalizar o envio dos relatórios e analisar as informações contidas neles.

Cabe também ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério das Mulheres monitorar os dados e o impacto da política pública e a avaliação dos seus resultados.

No Jornal Itapuama, analiso o leilão das concessões parciais da Compesa, realizado nesta quinta-feira (18), em São Paulo.

A iniciativa prevê a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto em dois blocos regionais do Estado, com promessa de universalizar o saneamento e atrair mais de R$ 19 bilhões em investimentos, mantendo a Compesa responsável pela produção e tratamento da água.

Destaco os dois lados do debate. De um lado, o Governo do Estado defende que a concessão é necessária para alcançar as metas do marco legal do saneamento até 2033. Do outro, urbanitários e setores críticos apontam riscos de privatização indireta, aumento de tarifas e possíveis prejuízos à população, citando experiências semelhantes em outros estados.

particularmente, tenho restrições à concessão desserviços essenciais, como água e saneamento. O dia é histórico e decisivo para Pernambuco, podendo representar avanços ou problemas futuros, com impacto direto na vida da população e reflexos políticos para o governo estadual.

 

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