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Mais um réu da Operação Lava Jato fechou delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF). Eduardo Vaz da Costa Musa, ex-gerente da Área Internacional da Petrobras, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem ligação com o esquema de corrupção na estatal.

“João Augusto Henriques disse ao declarante que conseguiu emplacar Jorge Luiz Zelada para diretor internacional da Petrobras com o apoio do PMDB de Minas Gerais, mas quem dava palavra final era o deputado Eduardo Cunha do PMDB/RJ”, diz trecho da delação de Musa.

Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, Cunha afirmou que não conhece o delator. O advogado Antonio Fernando de Souza, responsável pela defesa do deputado, afirmou que só irá se manifestar sobre a acusação após tomar conhecimento do teor da delação premiada. O G1 tentou contato com a assessoria de imprensa do PMDB, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia conseguido falar com o partido.

Heniques é apontado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal como um operador ligado ao PMDB no esquema de fraudes, corrupção e desvio de recursos da Petrobras. Ele foi preso na 19ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na segunda-feira (21), e é tido como o maior operador da área Internacional descoberto pelas investigações. O partido nega ligação com Henriques.

A delação de Musa foi homologada em 10 de setembro pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato em primeira instância. Os termos da colaboração foram anexados ao sistema judiciário na noite terça-feira (22).

Conforme informado pelo Ministério Público Federal, Musa se comprometeu na delação premiada a depositar em conta judicial R$ 4,5 milhões, além do repatriamento de US$ 3,2 milhões.

Musa é um dos réus da ação penal oriunda da 15ª fase da Operação Lava Jato, que também prendeu o ex-diretor da área Internacional Jorge Luiz Zelada, em junho deste ano. Ele responde pelo crime de corrupção passiva em liberdade.

Segunda citação
Esta não foi a primeira vez que Cunha foi citado por um delator. Em julho, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo disse, em depoimento à Justiça Federal, em Curitiba, que foi pressionado pelo presidente da Câmara a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Do total do suborno, segundo o delator, Cunha disse que era “merecedor” De US$ 5 milhões.

Conforme Camargo, além dos US$ 5 milhões diretamente para ele, Cunha exigiu pagamento de propina ao lobista do PMDB Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”, um dos presos da Lava Jato já condenados na Lava Jato.

“Tivemos um encontro. Deputado Eduardo Cunha, Fernando Soares e eu. […] Deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva, mas confesso que comigo foi extremamento amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões”, enfatizou.

No relato à Justiça Federal, o ex-consultor da Toyo Setal afirmou que Eduardo Cunha era sócio oculto de Fernando Baiano. À época, Cunha desafiou Camargo a provar que ele pediu propina de US$ 5 milhões e que o delator estava sendo obrigado a mentir.

Investigado pelo STF
Cunha já é investigado na Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra Cunha, em agosto, ao Superior Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) também foi denunciado.

Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, eles receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.

Na denúncia contra Eduardo Cunha, a Procuradoria também pede que sejam devolvidos US$ 80 milhões – US$ 40 milhões como restituição de valores supostamente desviados e mais US$ 40 milhões por reparação de danos. Os dos parlamentares negam as acusações.

As propinas
Aos procuradores, Musa afirmou que sempre ouviu falar que havia na petrolífera um esquema de propina. “Que desde que o declarante entrou na Petrobras, se ouvia falar no esquema de vantagens indevidas nas mais diversas áreas, mas somente em 2006 o declarante passou a tomar conhecimento de forma direta”, diz outro trecho da delação.

O ex-gerente afirmou em delação premiada que foi indicado para o cargo por Nestor Cervéro, ex-diretor da Área internacional já condenado pela Lava Jato, e por Luiz Carlos Moreira que era gerente executivo da mesma diretoria.

De acordo com Musa, Luiz Carlos Moreira mostrou uma planilha de divisão de propinas na área internacional. Nesta planilha, inclusive, constava Passadena. Musa reconheceu ter US$ 2,5 milhões na off-shore Nebraska, no Banco Cramer, e também outra off-shore no Banco Pictec, sendo que nesta última ele não recordava o saldo.

O delator confessou o recebimento de propina a partir de diversos contratos da Petrobras e citou a participação do lobista Hamylton Padilha, que também é delator da Lava Jato, e de Bernando Freiburghaus, na intermediação de propina. Tanto Padilha quanto Friburghaus também são réus devido à Lava Jato.

Fraude em licitação
De acordo com a delação de Musa, houve fraude na licitação para a contratação da montagem dos módulos e integração de duas plataformas, no início de 2012, com a participação das empresas Mendes Júnior e OSX, que formaram o consórcio Integra para disputar a concorrência. À época, Musa era o diretor de construção naval da OSX, cujo presidente do Conselho de Administração é Eike Batista.

Musa declarou que o CEO da OSX, Luiz Eduardo Carneiro, sabia do esquema e que participou de pelo menos uma reunião referente ao assunto. O delator disse que não sabe se Eike Batista “tomou conhecimento desses fatos”, mas que o presidente mantinha contato frequente com Carneiro.

Pela Mendes Júnior, quem participava do esquema eram o diretor de desenvolvimento de negócios Luiz Claudio Machado Ribeiro e o diretor de negócios industriais Ruben Maciel da Costa Val.

Conforma a delação de Musa, foi Luiz Claudio que informou que o consórcio teria que pagar propina para o lobista Henriques. Em troca, Henriques forneceria informações privilegiadas dentro da Petrobras para orientar a formação da proposta técnica. O valor da propina foi incialmente acordado em torno de R$ 5 milhões.

Procurado pelo G1, o advogado de Eike Batista, Raphael Mattos, disse que não tem conhecimento do conteúdo da delação. A reportagem tenta contato com os demais citados.

Em agenda no Porto do Recife, a chefe do Executivo estadual criticou a proposta aprovada pela Câmara, que submete investigações de parlamentares à autorização do Congresso

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), posicionou-se publicamente contra a chamada “PEC da Blindagem” – proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, que estabelece que o Congresso Nacional deve autorizar, por voto secreto, investigações e processos judiciais contra parlamentares e presidentes de partidos.

Questionada durante agenda oficial no Porto do Recife, na manhã desta sexta-feira (19), a governadora foi enfática ao classificar a proposta como desconectada das prioridades da população. “Eu penso que o povo espera de nós, que temos o mandato delegado por eles, que a gente discuta a pauta do povo brasileiro e do povo pernambucano”, afirmou.

Lyra destacou que a Constituição Federal já estabelece mecanismos de equilíbrio entre os Poderes e defendeu a manutenção do atual desenho institucional. “Nós temos poder Judiciário, Legislativo e Executivo. A gente precisa preservar a nossa Constituição”, declarou.

Em suas declarações, a governadora deixou claro seu desacordo com a essência da proposta. “Se tivesse lá votando, eu costumo não fazer isso, mas penso que não dialoga com o sentimento do povo brasileiro, nem com o meu. A gente não pode permitir que políticos sejam investigados, nem presidente de partido, e que precise da autorização do Congresso Nacional para isso, né?”.

A PEC, que segue agora para análise do Senado Federal, tem sido alvo de críticas de juristas, ministros do STF e agora também de governadores, que veem na medida um risco à independência entre os Poderes e um potencial instrumento de impunidade.

Raquel Lyra finalizou sua fala com um apelo para que o Congresso priorize a agenda social. “Na minha opinião, a gente precisa tratar do tema do povo brasileiro e não tá falando, muitas vezes, para nós mesmos. Isso não dialoga com o sentimento do povo”.

 

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*Por Renan Walisson de Andrade.

Leio a seguinte matéria na Revista Consultor Jurídico: “Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos, decide Gilmar Mendes” . Abro a decisão e faço a leitura.

De início, observo no seu cabeçalho que trata-se de petição nos autos do Mandado de Injunção 7.300/DF que passou a ser chamado de “MI da renda básica”, o qual foi devidamente apreciado pelo Pretório Excelso, ano passado, cujo acórdão cuidei de examinar na minha monografia de conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Ao ler toda a decisão do Ministro Gilmar Mendes, fiquei maravilhado com a sua fundamentação. Trago, nessas breves considerações, o que reputo extremamente importante para a compreensão do alcance fático da decisão ora examinada.

Eis a parte dispositiva da decisão em epígrafe: “(…) defiro parcialmente as medidas formuladas pelo peticionante para, conferindo interpretação conforme à Constituição ao art. 107-A, II, do ADCT, assentar que, no ano de 2023, o espaço fiscal decorrente da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido no seu caput deverá ser destinado exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da CF, ou outro que o substitua, determinando que seja mantido o valor de R$ 600,00, e, desde já, autorizando, caso seja necessário, a utilização suplementar de crédito extraordinário (art. 167, § 3º, da CF) .”

De início, relembro que no aludido MI 7.300/DF, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, parcialmente, a ordem injuncional requerida para determinar ao Presidente da República que, “nos termos do art. 8º, I, da Lei 13.300/2016, implemente, “no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022)”, a fixação do valor disposto no art. 2º da Lei 10.835/2004 para o estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica (extrema pobreza e pobreza – renda per capita inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00, respectivamente – Decreto 5.209/2004), devendo adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive alterando o PPA, além de previsão na LDO e na LOA de 2022”.

Como lembrado na decisão, após o julgamento do aludido mandado de injunção, sobreveio a promulgação da EC 114/2021, que acresceu parágrafo único ao art. 6º da Constituição para enunciar, de forma definitiva, que: “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária”.

Nessa linha, a decisão do Ministro Gilmar Mendes não inovou, ou seja, a determinação apenas ratificou o que o Plenário do STF havia decidido, repito, à unanimidade, ano passado, bem ainda confirmou a previsão contida no próprio texto constitucional. O cumprimento da decisum colegiada exarada nos autos do MI 7.300 depende(ria) de implementação no exercício fiscal deste ano de 2022, uma vez que o chamado Auxílio Brasil tem vigência, com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), somente até 31.12.2022.

E aqui está o que reputo como motivação fundamentação da decisão: sem espaço fiscal para abarcar o pagamento do programa permanente de renda básica em seu patamar, a partir de 1.1.2023 o valor do benefício seria reduzido em quase um terço do valor atual, passando a ser de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).

De mais a mais, em síntese, a decisão do Ministro Gilmar Mendes sobreveio no momento certo, uma vez que, sem cobertura orçamentária, milhares de brasileiras e brasileiros deixariam de receber o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) do benefício, o que implicaria, como consequência lógica, em uma drástica causa de aumento da pobreza e extrema pobreza.

Para se ter uma noção prática do alcance e da importância da decisão do Ministro Gilmar, basta ser conhecedor – como o Ministro é – das realidades tantas do Brasil, sobretudo dos Estados-membros das regiões Norte e Nordeste, que abarcam os maiores índices de pobreza e extrema pobreza do nosso País.

Em recente estudo divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), constatou-se que catorze das vinte e sete unidades da federação no Brasil têm mais de 40% de sua população na pobreza. Em quatro Estados, o percentual ultrapassa a metade da população .

Ademais, como bem assentado na decisão: “A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”.

Quem já foi beneficiário de políticas públicas de transferência de renda sabe, ainda mais, a real importância de uma renda mínima para a subsistência das famílias pobres e extremamente pobres, com o básico, o mínimo necessário para viver com dignidade.

Em maio deste ano, estive com o Ministro Gilmar Mendes, em seu Gabinete, e tive a oportunidade de relatar a Sua Excelência que duas políticas públicas me permitiram, sob muita dificuldade, concluir os estudos: o Bolsa Família, durante os ensinos fundamental e médio; e o ProUni, durante o ensino superior. Isto para ilustrar que no Brasil há certa falta de conhecimento da realidade de parte da população. Muitos olham para o próximo a partir de onde os seus pés pisam, sem uma visão sistêmica da realidade e como se dentro de uma bolha vivessem. No entanto, é necessário entender que existem inúmeras facetas e contrastes sociais que, por vezes, não são passíveis de constatação imediata através de uma análise meramente “técnica”, açodada e sem o sopesamento das tantas realidades sociais existentes.

Quando o Supremo Tribunal Federal é chamado a garantir o cumprimento de um direito básico que qualquer cidadão que vive em situação de pobreza e extrema pobreza tem, é porque houve uma falha dos Poderes Executivo e Legislativo no seu dever constitucional, sendo a questão política judicializada e entregue ao STF para decidir. Consequentemente, o Tribunal permanece em constante evidência e recebe críticas infundadas, constantemente.

À vista dessas considerações, penso que uma política pública de transferência de renda tão importante, cuja base está solidificada no texto constitucional – ratificada, anteriormente, por decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal – não pode ficar à espera de arranjos outros, por vezes indefinidos, pois, a fome, a miséria, o flagelo e a dor humana não podem esperar.

*Renan Walisson de Andrade é Assessor de Juízo de Primeiro Grau no Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB, pós-graduando em Direito e Jurisdição, Aplicada à Magistratura pelo Centro Universitário Padre João Bagozzi – UniBagozzi e pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste – IMN.

O cantor e compositor Pabllo Moreno que tem raízes no sertão do Pajeú, em nossa querida Carnaíba, se apresentará pela primeira vez em Campinas/SP, o artista pernambucano apresentará o show do seu trabalho mais recente, o álbum Contemplação juntamente com sua banda, formada pelos músicos:

Alexandre Vianna (teclados), Jackson Lourenço (baixo), Tércio Guimarães (sax/flauta), Caetano Ribeiro (guitarra) e Bruno Silva (bateria).

Além de realizar o show no Sesc Campinas, o artista vai participar do programa recém estreado na TV Cultura, “O novo sempre vem” transmitido às terças (23:30h) com reprise aos domingos (22h), que é apresentado por João Marcelo Boscôli (filho da Elis Regina). Pabllo Moreno vai juntamente com sua banda aos estúdios do Tramacena, em São Paulo, realizar a gravação do programa que será transmitido posteriormente em rede nacional pela TV Cultura, mas sem previsão de data.

Com influências do jazz contemporâneo, da MPB e da música nordestina agregado a uma poesia de alta sensibilidade abordando temas do cotidiano que vai do litoral e das periferias do Brasil aos rincões do interior nordestino, Pabllo Moreno é considerado um grande talento da música brasileira de sua geração.

SESC CAMPINAS

Quinta feira (09/10)

20h – entrada gratuita

Nesse mês de setembro a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, se junta a Confederação nacional dos Municípios – CNM a favor da vida e do bem-estar mental da população, incentivando os municípios pernambucanos a promoverem ações de combate ao suicídio por meio de suas secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

Uma das principais ações que o município pode incentivar em relação ao tema é a ampla divulgação do Centro de Valorização da Vida – CVV, que oferece atendimento anônimo, gratuito e voluntário, 24 hores por dia, por meio do número de telefone 188 ou acessando o site (www.cvv.org.br). Além de palestras nas escolas públicas, ações nas ruas ou nos centros de saúde municipais que promovam a conscientização sobre os sintomas, a prevenção ao suicídio e a rede local de atenção à Saúde.

E para a população lembramos que o importante é procurar ajuda e acabar com o tabu sobre a depressão ou o próprio Suicídio. E se você conhecer alguém que está passando por problemas, como o bullying e o cyberbullying, depressão ou relações familiares conturbadas, estenda à sua mão, quem sabe sua atitude não possa salvar uma vida.