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Silvio Costa Filho é escolhido para relatar PEC que destina recursos para estados e municípios

Por Nill Júnior
Foto: Reprodução/TV JC

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), foi escolhido para ser relator da proposta de Emenda à Constituição 48/2019 que trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, a ideia é aprimorar e desburocratizar a execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais dos municípios

Segundo o parlamentar, “a proposta é uma forma de poder encaminhar mais recursos e investimentos para os estados e municípios do país, que estão em crise fiscal. Com a proposta, a alocação direta de recursos aos fundos de participação, vai dar maior agilidade na transferência dos valores”, pontuou.

Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas da aplicação dos recursos será feita de acordo com os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas. “Para se ter uma ideia, em 2017 o Governo Federal pagou 57% a menos do que deveria das emendas, Já em 2018, 17% não foi pago, o que representa mais de R$1,4 bilhão. Acredito que o projeto vai dar celeridade à execução orçamentária para que os recursos possam chegar nos municípios, animando a economia, gerando emprego e renda”, destacou.

Com objetivo de discutir a destinação de emendas individuais, o Pacto Federativo e o Fundeb, Costa Filho participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado de representantes dos municípios do Brasil, da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.

Outras Notícias

Romário Dias defende o fim da reeleição

“Tem que acabar com a reeleição. E eu falo isso de maneira geral, avaliando o Brasil como um todo. Presidente, governador e prefeito têm de ter mandatos de cinco anos, sendo o primeiro ano para arrumar a casa e quatro para poder trabalhar e entregar um País, um Estado e um município cada vez melhor”. […]

“Tem que acabar com a reeleição. E eu falo isso de maneira geral, avaliando o Brasil como um todo. Presidente, governador e prefeito têm de ter mandatos de cinco anos, sendo o primeiro ano para arrumar a casa e quatro para poder trabalhar e entregar um País, um Estado e um município cada vez melhor”.

Com esta fala, o deputado estadual Romário Dias (PSD) defendeu a necessidade de uma reforma política que inclua o fim da reeleição em todo o País.

Ainda de acordo com o parlamentar, a possibilidade de um mandato de oito anos faz com que “o gestor já sente na cadeira imbuído do propósito de ser reeleito e isso atrapalha a administração como um todo, desde a execução de dos programas sociais até os de desenvolvimento”. “De uma maneira geral, ninguém trabalha pensando no amanhã do cidadão, só pensa em construir o novo mandato”, afirmou Romário durante entrevista, na última quinta (01), à Rádio Folha.

Para o deputado, a mudança nas regras já deveria entrar em vigor na próxima eleição e, para isso, os atuais mandatos que se encerram em 2022 seriam prorrogados por mais um ano e as eleições majoritárias, já para um mandato de cinco anos, ocorreriam em 2023. “No geral, o que acontece é que o gestor eleito passa três anos falando da gestão anterior. Quando falta um ano (para o primeiro mandato encerrar), ele faz tudo que puder imaginar. Mas, quando se reelege, é um mandato mais difícil, geralmente não faz nada. Claro que existem exceções, o que estou exemplificando é o que acontece na maior parte do País”, sentenciou.

A melhora do sistema político nacional, conforme Romário, precisa ser discutida e trabalhada com urgência. “Enquanto isso não for feito vai sofrer Pernambuco, os demais estados e todos aqueles que vivem e convivem no meio do sistema político”, garantiu.

O deputado finalizou esclarecendo que, no Estado, há “excelentes quadros políticos”. “Meu partido, o PSD, por exemplo, já é uma realidade, um partido forte, organizado. Meu amigo André de Paula, deputado federal e presidente do partido, é um extraordinário político e estrategista e tem garantido esse crescimento. Além disso, temos diversos jovens políticos ocupando cada vez mais posições nos mais altos quadros”, detalhou.

São José do Egito: vacinas chegam ao Lar do Idoso

Nesta quarta-feira (20), a campanha de vacinação contra a Covid-19, em São José do Egito, chegou ao Lar do Idoso, instituição sem fins lucrativos que mantém dezenas de idosos abrigados. Os idosos abrigados estão entre os grupos prioritários nessa primeira fase da campanha de imunização. No Lar do Idoso egipciense, 31 pessoas receberam a primeira […]

Nesta quarta-feira (20), a campanha de vacinação contra a Covid-19, em São José do Egito, chegou ao Lar do Idoso, instituição sem fins lucrativos que mantém dezenas de idosos abrigados.

Os idosos abrigados estão entre os grupos prioritários nessa primeira fase da campanha de imunização. No Lar do Idoso egipciense, 31 pessoas receberam a primeira dose da vacina CoronaVac, ao todo 149, entre trabalhadores da saúde e idosos já foram vacinados em São José do Egito.

Além dos idosos, trabalhadores da saúde seguem recebendo suas vacinas. Profissionais do Hospital Maria Rafael de Siqueira, da UPA/COVID, do Centro de Atendimento da Covid-19 e Atenção Básica.

Governo de Pernambuco e Ministério das Cidades anunciam construção de 1.528 unidades habitacionais

O governador Paulo Câmara e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciaram, nesta sexta-feira (26.08), durante uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a autorização para construção de 1.528 novas unidades habitacionais em terrenos viabilizados pelo Estado, a partir de um aporte de recursos do Governo Federal. A conclusão desse projeto foi possível devido […]

thumbnail_foto 15O governador Paulo Câmara e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciaram, nesta sexta-feira (26.08), durante uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a autorização para construção de 1.528 novas unidades habitacionais em terrenos viabilizados pelo Estado, a partir de um aporte de recursos do Governo Federal.

A conclusão desse projeto foi possível devido a uma articulação de Paulo com o ministro, para a migração de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

O ministro Bruno Araújo adiantou que a sua pasta mantém aproximadamente R$ 400 milhões em investimentos no Estado.  “Em Pernambuco, tivemos mais a liberação de mais de 1,5 mil unidades atendidas, ainda nesse primeiro momento”, explicou o ministro, salientando que as demais intervenções relativas à urbanização das áreas envolvidas permanecem no PAC.

O Governo do Estado disponibilizou os terrenos para a construção das casas nos bairros do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, e Passarinho e Estrada do Caenga, em Olinda. A expectativa é que esses três empreendimentos sejam iniciados até o fim do ano. Já as moradias que vão ser erguidas em Peixinhos e Azeitona, também em Olinda vão aguardar a chamada pública e os procedimentos naturais desse processo.

Fernando Bezerra critica Câmara por falta de diálogo com o governo Bolsonaro

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou nesta quinta-feira (1º) a falta de parceria e diálogo do governo de Pernambuco, gerido por Paulo Câmara com a gestão Bolsonaro. Durante visita ao município de Pesqueira, no Agreste pernambucano, o senador ressaltou que nenhum gestor consegue governar sem recursos e, portanto, deve estabelecer […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou nesta quinta-feira (1º) a falta de parceria e diálogo do governo de Pernambuco, gerido por Paulo Câmara com a gestão Bolsonaro.

Durante visita ao município de Pesqueira, no Agreste pernambucano, o senador ressaltou que nenhum gestor consegue governar sem recursos e, portanto, deve estabelecer parcerias, independentemente da bandeira política que defende.

“Quem dirige Pernambuco tem a responsabilidade de governar para 9 milhões de pessoas. E todo mundo sabe que Pernambuco não vive com os recursos que tem. Basta olhar as estradas esburacadas, a situação lamentável da Compesa e a saúde, que não paga nem o que deve aos municípios pernambucanos. Em vez de críticas, de agressão, o que cabia às lideranças de Pernambuco era fazer uma política de aproximação, de parceria com o governo federal para que as coisas pudessem avançar”, disse. “A eleição municipal é o primeiro passo para iniciar um novo ciclo político em Pernambuco”, acrescentou.

O ato político em apoio à prefeita Maria José (DEM), candidata à reeleição em Pesqueira, também contou com a participação do deputado federal Fernando Filho (DEM) e do deputado estadual Antonio Coelho (DEM). Assim como FBC, ambos reforçaram o compromisso com a prefeita Maria José.

“A gente se aproximou há pouco mais de um ano e, mesmo neste período de pandemia, através do nosso mandato, com a ajuda do senador e do governo federal, já entraram na conta da prefeitura de Pesqueira mais de R$ 3 milhões. Isso sem computar os poços artesianos com energia solar, as caixas d’águas, os canos e as pavimentações que começam a chegar. O que quero reafirmar a vocês é que vamos continuar esse trabalho”, garantiu Fernando Filho.

“Maria José é uma prefeita que articula, que tira o povo da lama e da poeira, sempre priorizando aqueles que mais precisam. E nós precisamos de uma gestora competente para manter essa parceria da nossa força política com Pesqueira”, completou Antonio Coelho.

Manifesto de 29 deputados repudia falas de Júnior Matuto contra governadora

Na tarde da quarta-feira (13), Matuto (PSB), em aparte à colega Dani Portela (PSOL), usou palavras de baixo calão referindo-se à governadora Raquel Lyra (PSD) e chegou a afirmar que Pernambuco precisa derrotar “essa mulher“. Logo após as agressões verbais de Matuto, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), mandou retirar as ofensas das notas […]

Na tarde da quarta-feira (13), Matuto (PSB), em aparte à colega Dani Portela (PSOL), usou palavras de baixo calão referindo-se à governadora Raquel Lyra (PSD) e chegou a afirmar que Pernambuco precisa derrotar “essa mulher“.

Logo após as agressões verbais de Matuto, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), mandou retirar as ofensas das notas taquigráficas e da ata da Assembleia, mas o fato causou grande celeuma na casa, pois não foi a primeira vez que o deputado agrediu a governadora na tribuna ou em apartes.

Abaixo o manifesto na íntegra com os nomes dos assinantes:

Manifesto de repúdio

Nós, deputados e deputadas, manifestamos nosso mais veemente repúdio às palavras de baixo calão e indecorosas proferidas pelo deputado Júnior Matuto (PSB) contra a governadora Raquel Lyra, durante a reunião plenária de ontem.

Não é a primeira vez que o referido parlamentar adota postura incompatível com o cargo, recorrendo a ataques que em nada contribuem para o debate democrático. É inadmissível que, no espaço em que a população pernambucana espera equilíbrio, responsabilidade e compromisso com o bem público, presenciemos manifestações marcadas pela falta de decoro e pelo desrespeito à instituição que representamos.

Reafirmamos nossa solidariedade à governadora Raquel Lyra, que tem conduzido Pernambuco com trabalho, seriedade e liderança. Nosso compromisso com a defesa do respeito e da boa política é inegociável.

A democracia se fortalece com diálogo e civilidade. Pernambuco merece representantes à altura de sua história e de seu povo.

Assinam este manifesto:

Deputada Socorro Pimentel

Deputado Joãozinho Tenório

Deputado Luciano Duque

Deputada Débora Almeida

Deputado Antônio Moraes

Deputado João de Nadegi

Deputado Jeferson Timóteo

Deputado João Paulo

Deputado William Brígido

Deputado Henrique Queiroz Filho

Deputado Jarbas Vasconcelos Filho

Deputado Romero Sales Filho

Deputado Claudiano Martins Filho

Deputado Pastor Adalto

Deputada Roberta Arraes

Deputado Gustavo Gouveia

Deputado Joaquim Lira

Deputado Wanderson Florêncio

Deputado Izaías Régis

Deputado Fabrízio Ferraz

Deputado Renato Antunes

Deputado Nino de Enoque

Deputado Pastor Júnior Tércio

Deputada Rosa Amorim

Deputado Pastor Cleiton Collins

Deputado Aglailson Victor

Deputado Joel da Harpa

Deputado Doriel Barros

Deputado France Hacker