Notícias

Silvio Costa Filho é escolhido para relatar PEC que destina recursos para estados e municípios

Por Nill Júnior

Foto: Reprodução/TV JC

Foto: Reprodução/TV JC

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), foi escolhido para ser relator da proposta de Emenda à Constituição 48/2019 que trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, a ideia é aprimorar e desburocratizar a execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais dos municípios

Segundo o parlamentar, “a proposta é uma forma de poder encaminhar mais recursos e investimentos para os estados e municípios do país, que estão em crise fiscal. Com a proposta, a alocação direta de recursos aos fundos de participação, vai dar maior agilidade na transferência dos valores”, pontuou.

Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas da aplicação dos recursos será feita de acordo com os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas. “Para se ter uma ideia, em 2017 o Governo Federal pagou 57% a menos do que deveria das emendas, Já em 2018, 17% não foi pago, o que representa mais de R$1,4 bilhão. Acredito que o projeto vai dar celeridade à execução orçamentária para que os recursos possam chegar nos municípios, animando a economia, gerando emprego e renda”, destacou.

Com objetivo de discutir a destinação de emendas individuais, o Pacto Federativo e o Fundeb, Costa Filho participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado de representantes dos municípios do Brasil, da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.

Outras Notícias

Governo de Pernambuco entrega da nova EREM em Palmares

Em visita ao município de Palmares, o governador Paulo Câmara inaugurou a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Fraternidade Palmarense, localizada no bairro Quilombo III. Para a implantação do equipamento, foram investidos um total de R$ 3,4 milhões do Tesouro Estadual. A unidade, atingida pela enchente de 2010, funcionava em prédio locado, e, hoje, […]

Em visita ao município de Palmares, o governador Paulo Câmara inaugurou a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Fraternidade Palmarense, localizada no bairro Quilombo III.

Para a implantação do equipamento, foram investidos um total de R$ 3,4 milhões do Tesouro Estadual. A unidade, atingida pela enchente de 2010, funcionava em prédio locado, e, hoje, possui uma estrutura moderna com capacidade para atender 504 alunos.

 “Estamos trabalhando muito para manter as contas em dia, mas, principalmente, para entregar à população equipamentos como esse. Escolas que, com uma boa estrutura, método de ensino e professores qualificados, fazem a diferença na vida dos alunos e de seus familiares”, frisou.

A estrutura do prédio possui 2 mil metros quadrados (m²) de área construída e conta com 12 salas de aulas, além de secretaria, arquivo, almoxarifado, hall de acesso e espera, diretoria, coordenação, biblioteca, sala de professores, laboratórios de informática, ciências e física/matemática, cozinha, despensa, área coberta para recreio/refeitório, quatro baterias de banheiros para estudantes (masculinos e femininos), quatro banheiros especiais e quadra coberta com vestiário.

O prefeito do município, Altair Junior, enumerou os benefícios da ação e agradeceu ao Governo de Pernambuco pelo investimento, apesar do momento econômico difícil.

REDE – Pernambuco dispõe, atualmente, de 1.049 escolas distribuídas em todos os 184 municípios do Estado, sendo 332 Escolas de Referência em Ensino Médio, e 35 Escolas Técnicas Estaduais (ETE), ambas em tempo integral. Até o último mês de janeiro, foram matriculados 630 mil estudantes na Rede.

Temer diz à PF não ter ‘menor ciência’ de suposto acerto de R$ 10 milhões entre Odebrecht e MDB

Do blog da Andréia Sadi/G1 A Polícia Federal enviou um questionário com 20 perguntas ao presidente Michel Temer no âmbito do inquérito que apura a suposta negociação, no Palácio do Jaburu, em 2014, de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB. O blog obteve acesso ao questionário, enviado no dia 7 de agosto ao […]

Do blog da Andréia Sadi/G1

A Polícia Federal enviou um questionário com 20 perguntas ao presidente Michel Temer no âmbito do inquérito que apura a suposta negociação, no Palácio do Jaburu, em 2014, de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB.

O blog obteve acesso ao questionário, enviado no dia 7 de agosto ao presidente.

Nas questões, o delegado Tiago Delabary, responsável pela investigação, quer detalhes sobre a negociação que ocorreu entre executivos da Odebrecht, o presidente Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Em uma das perguntas, o delegado responsável pelo inquérito escreve:

“Alguns executivos da Odebrecht afirmaram, no âmbito de seus respectivos acordos de colaboração premiada que, em meio à segunda rodada de concessões de aeroportos, receberam do ministro Moreira Franco solicitação de apoio financeiro à campanha do PMDB, o que teria redundado na disponibilização de 4 milhões de reais pela construtora, em recursos não contabilizados. Vossa Excelência foi destinatário de alguma fração desses valores?”

A esta questão, ele respondeu: “Não tenho a menor ciência do aporte desses recursos. Em razão deste fato, descabida a segunda parte da questão.

Temer enviou suas respostas, por escrito, à Polícia Federal na última sexta, segundo o blog apurou.

O presidente se irritou com algumas perguntas do delegado. Chegou a classificar de “pergunta ofensiva, não merece resposta”, uma indagação sobre se recebeu qualquer valor em espécie em 2014, contando com a “interposição” de Yunes.

A Polícia Federal também questionou Temer a respeito de sua relação com João Batista Lima Filho e José Yunes, amigos e ex-assessores do presidente, que chegaram a ser presos em março, na Operação Skala.

Sobre Yunes, a PF pergunta se ele é pessoa de sua “máxima confiança”. Temer afirmou que conhece Yunes desde a faculdade de Direito do Largo São Francisco e que “a confiança é proporcional a esta longa amizade”.

O blog procurou o advogado de Temer no caso, Brian Alves Prado. Ele confirmou o questionamento da PF, mas afirmou que não iria se pronunciar.

Perguntas e respostas

Veja abaixo a íntegra das perguntas e respostas de Temer à PF:

Questionamentos ao Exmo. Sr. Presidente da República MICHEL TEMER

1. Vossa Excelência tomou conhecimento de alguma reivindicação do grupo ODEBRECHT relacionada ao programa de concessão de aeroportos? Sendo a resposta afirmativa, quais foram essas reivindicações, a quem se dirigiram e qual encaminhamento receberam?

Resposta: Não houve nenhuma reivindicação feita a mim pelo Grupo Odebrecht.

2. Qual a participação de Vossa Excelência na nomeação dos Ministros MOREIRA FRANCO e ELISEU PADILHA para, sucessivamente, exercerem o comando da Secretaria de Aviação Civil?

R: O Ministro Moreira Franco era titular da Secretaria de Assuntos Estratégico. Vagando a Secretaria da Aviação Civil, o PMDB o indicou e a Sra. ex-Presidente o nomeou. Quando este foi desligado da Secretaria, a ex-Presidente nomeou Eliseu Padilha como Ministro.

3. Alguns executivos da ODEBRECHT afirmaram, no âmbito de seus respectivos acordos de colaboração premiada, que, em meio à segunda rodada de concessões de aeroportos, receberam do Ministro MOREIRA FRANCO solicitação de apoio financeiro à campanha do PMDB, o que teria redundado na disponibilização de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) pela construtora, em recursos não contabilizados. Vossa Excelência teve ciência da solicitação e do encaminhamento dos valores? Vossa Excelência foi destinatário de alguma fração desses valores?

R: Não tenho a menor ciência do aporte desses recursos. Em razão deste fato, descabida a segunda parte da questão.

4. Vossa Excelência participou de jantar realizado no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, no qual estiveram presentes MARCELO ODEBRECHT e CLAUDIO MELO FILHO? Em caso de resposta afirmativa, quem mais participou do evento, qual o propósito de sua realização e o que foi efetivamente tratado?

R: Deu-se o jantar. Além dos mencionados na pergunta, o Ministro Eliseu Padilha. Marcelo Odebrecht comunicou que iria colaborar com vários candidatos do PMDB, o que fez oficialmente por meio do partido.

5. Os executivos da ODEBRECHT acima nominados, em declarações prestadas no âmbito do Inquérito 4462, afirmaram que, no mencionado jantar, fora objeto de discussão o encaminhamento de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) ao PMDB pelo grupo empresarial, dos quais R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) seriam direcionados â campanha de PAULO SKAF ao Governo do Estado de São Paulo, naquelas eleições de 2014. Vossa Excelência participou de tais tratativas? Ainda que não tenha participado, Vossa Excelência soube se o tema foi tratado e o que restou acordado, ao final?

R: Não participei dessas eventuais tratativas. Reitero o que já foi respondido anteriormente, ou seja, Marcelo Odebrecht afirmou que colaboraria com candidaturas e o faria oficialmente por meio do PMDB.

6. Em complementação ao questionamento anterior, Vossa Excelência tomou conhecimento de algum apoio financeiro prestado pela ODEBRECHT campanha de PAULO SKAF?

R: Não tomei conhecimento.

7. Alguns executivos da ODEBRECHT, igualmente em sede de colaboração premiada, afirmaram que, a par da disponibilização de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) à campanha de PAULO SKAF, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) foram destinados a membros do então PMDB, como o ex-Deputado Federal EDUARDO CUNHA e o Ministro ELISEU PADILHA, seguindo orientações deste. Vossa Excelência tomou conhecimento dessa destinação? Vossa Excelência foi aquinhoado com alguma parcela desses valores?

R: Reporto-me a resposta dada a pergunta de número 3.

8. Qual a relação que Vossa Excelência mantém com JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO?

R: Tal como é público e notório João Batista Lima Filho é meu conhecido há muitos anos. Desde quando trabalhou comigo na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 1984.

9. JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO já atuou, no interesse de Vossa Excelência, na arrecadação de valores destinados a campanhas eleitorais?

R: Não.

10. JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO recebeu algum valor em espécie destinado a Vossa Excelência, no ano de 2014? Em caso de resposta afirmativa, qual o motivo?

R: Apesar de insultuosa a indagação, registro que não haveria nenhum motivo para tal recebimento.

11. Qual a relação mantida entre Vossa Excelência e o advogado JOSÉ YUNES? É possível afirmar que JOSÉ YUNES é pessoa da máxima confiança de Vossa Excelência?

R: Conheço-o desde os tempos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. A confiança é proporcional a esta longa amizade.

12. JOSÉ YUNES afirmou, em declarações prestadas nos autos do Inquérito n° 4462, que, a pedido do Ministro ELISEU PADILHA, recebeu uma pessoa em seu escritório, em São Paulo, no ano de 2014, a quem posteriormente identificou tratar-se de LÚCIO FUNARO. Vossa Excelência tomou conhecimento do episódio, época? 0 que tem a dizer a respeito?

R- Tomei conhecimento posteriormente.

13. São do conhecimento de Vossa Excelência os motivos que determinaram o comparecimento de LÚCIO FUNARO no escritório de JOSÉ YUNES, a pedido do Ministro ELISEU PADILHA?

R: Não tenho conhecimento.

14. Qual a relação mantida entre o Ministro ELISEU PADILHA e LÚCIO FUNARO?

R: Não tenho a menor ideia.

15. JOSÉ YUNES, em suas declarações, afirmou que LÚCIO FUNARO ostenta vasto “curriculo no crime”? Vossa Excelência tinha, à época, conhecimento dessa circunstância?

R: Não.

16. Vossa Excelência dispõe de conhecimento que lhe permita descrever a relação mantida entre o Ministro ELISEU PADILHA e LÚCIO FUNARO?

R: Não.

17. No ano de 2014, Vossa Excelência recebeu algum valor em espécie, para qualquer que seja a destinação, contando com a interposição de JOSE YUNES?

R: Pergunta ofensiva. Não merece resposta.

18. JOSÉ YUNES já exerceu a função de arrecadador de campanha no interesse de Vossa Excelência?

R: Não.

19. Vossa Excelência tomou conhecimento se, no ano de 2014, JOSÉ YUNES recebeu algum valor da ODEBRECHT endereçado ao Ministro ELISEU PADILHA?

R: Não.

20. Vossa Excelência já recebeu valores de empresas do grupo ODEBRECHT? Se sim, em que contexto?

R: Não. O PMDB recebeu contribuições oficiais

Serra: parte dos servidores da Câmara testa positivo para Covid-19

Com o objetivo de proteger os funcionários contra a Covid-19, a Câmara Municipal de Vereadores, com o apoio da Prefeitura de Serra Talhada, realizou exames rápidos para detectar infecção do novo coronavírus nos servidores da casa. Todos os profissionais foram testados. Os que tiveram resultados positivos (O número não foi informado) foram orientados a ficar […]

Com o objetivo de proteger os funcionários contra a Covid-19, a Câmara Municipal de Vereadores, com o apoio da Prefeitura de Serra Talhada, realizou exames rápidos para detectar infecção do novo coronavírus nos servidores da casa.

Todos os profissionais foram testados. Os que tiveram resultados positivos (O número não foi informado) foram orientados a ficar em isolamento social domiciliar.

Eles não apresentaram sintomas graves, e estão seguindo o protocolo indicado pela OMS, além de estarem sendo acompanhados pela equipe da Secretaria de Saúde de Serra Talhada.

Segundo o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro, a instituição recebe muitas pessoas e algumas delas não apresentam sintomas.

“Temos um fluxo grande, o que expõe nossos servidores. Muita gente é assintomática e isso é o que nos preocupa. Pedimos a realização dos testes e vamos continuar monitorando, a fim de contribuir para um ambiente mais saudável para todos e combater a Covid-19”, disse.

Senador Fernando Bezerra: “filiação de Henrique Meirelles coloca MDB no jogo da sucessão presidencial”

Em tom de confiança e entusiasmo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou, hoje (28), a decisão do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) de filiar-se ao MDB. “Na realidade, isto coloca o partido no jogo da sucessão presidencial”, disse o vice-líder do governo no Senado. “Para que ele possa construir – quem sabe? – ou a […]

Em tom de confiança e entusiasmo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou, hoje (28), a decisão do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) de filiar-se ao MDB. “Na realidade, isto coloca o partido no jogo da sucessão presidencial”, disse o vice-líder do governo no Senado. “Para que ele possa construir – quem sabe? – ou a candidatura à eleição do presidente Temer, compondo-se como um candidato à Vice-Presidência da República; ou até mesmo, daqui até julho – quando o presidente (Temer) vai se definir pela reeleição ou não – o nome do ministro Meirelles seja uma alternativa para que o MDB possa participar da sucessão presidencial”, analisou.

Na Tribuna do Senado, Fernando Bezerra elogiou o trabalho de Henrique Meirelles como “o grande condutor de uma política econômica que vem trazendo resultados importantíssimos para a sociedade brasileira”. E destacou os avanços na economia: inflação abaixo de 3%, Selic (taxa básica de juros) no menor patamar da história, economia recuperada com projeção de crescimento de 3% e retomada do emprego.

“Em 2018, vão ser duas vezes e meia a mais (de empregos) e vai haver um volume total de contratos de trabalho de mais de 2,5 milhões”, pontuou o senador, ao ressaltar o registro de mais de 130 mil contratos formais de emprego só nos dois primeiros meses deste ano.

Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho:

“Sr. presidente, gostaria de registrar aqui a decisão do ministro Henrique Meirelles de se filiar ao partido do Movimento Democrático Brasileiro, o MDB. Na realidade, isso coloca o MDB no jogo da sucessão presidencial.

O ministro Henrique Meirelles é o grande condutor de uma política econômica que vem trazendo resultados importantíssimos para a sociedade brasileira: a inflação abaixo de 3%, os juros da Selic no menor patamar da sua história, o crescimento econômico recuperado com projeção de crescimento de 3% e, sobretudo, o emprego.

Quanto ao emprego, nos primeiros meses de janeiro e fevereiro, já há mais de 130 mil contratos formais de emprego, apontando-se para a geração de mais de um milhão de empregos formais neste ano.

No ano passado, o Brasil gerou algo em torno de um 1,6 milhão de novos postos de trabalho. A maior parte foi empregos informais, apenas 400 mil empregos formais. Mas neste ano vão ser duas vezes e meia a mais, e vai haver um volume total de contratos de trabalho de mais de 2,5 milhões.

Portanto, é com muita alegria, é com muita confiança, com muito entusiasmo que a gente quer aqui registrar a decisão do ministro da Fazenda de se filiar ao MDB para colocar o seu nome à disposição do nosso partido, para que ele possa construir – quem sabe? – ou a candidatura à eleição do atual presidente Temer, compondo-se como um candidato à Vice-Presidência da República ou até mesmo, daqui até julho, quando o presidente vai se definir pela reeleição ou não, o nome do ministro Henrique Meirelles ser uma alternativa para que o MDB possa participar da sucessão presidencial.

Portanto, quero aqui registrar e reconhecer o trabalho exitoso do ministro da Fazenda à frente da equipe econômica, equipe econômica essa que continua para que a gente possa colher ainda mais resultados ao longo deste ano de 2018.

Muito obrigado, Sr. presidente.”

Mais um : na lista do TCE ao TRE, Sávio Torres diz que não está inelegível

Caro Nill Júnior, Venho emitir nota de esclarecimento sobre a inserção de meu nome na Lista do TCE encaminhada à Justiça Eleitoral. Como relatado em sua matéria, a presença de qualquer nome de algum gestor nesta lista do TCE por si só não quer dizer necessariamente que essa pessoa esteja inelegível, já que como todos sabemos […]

savio-torresCaro Nill Júnior,

Venho emitir nota de esclarecimento sobre a inserção de meu nome na Lista do TCE encaminhada à Justiça Eleitoral.

Como relatado em sua matéria, a presença de qualquer nome de algum gestor nesta lista do TCE por si só não quer dizer necessariamente que essa pessoa esteja inelegível, já que como todos sabemos as decisões do TCE só possuem inelegibilidade quando contém irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, conforme redação  da Lei Complementar nº 064/90.

Assim, nenhum dos dois processos listados contra minha pessoa possuem tais elementos, o que não me retira a atual condição de candidato.

Vale, lembrar a todos, mais uma vez, que a Prestação de Contas do ano de 2008 (Proc. nº 0970106-0) foi aprovada por 2/3 dos vereadores de Tuparetama. O TCE até pode informar que deu parecer negativo, mais quem tem a palavra final sobre o julgamento dela é a Câmara Legislativa (art. 31 da Constituição Federal). Outros prefeitos tiveram esse mesmo contratempo, mas hoje estão no pleno exercício de seus mandatos.

Já sobre o Processo do Fundo de Previdência de 2006 (Proc. nº  0802493-5), a prestação de contas é de responsabilidade do gestor do fundo, e não do prefeito, sendo certo que a decisão da auditoria do TCE não aponta condenação ou nota de improbidade no seu interior, já que as contribuições previdenciárias foram objeto de parcelamento a época com pagamento ainda dentro de minha gestão. Não se esqueçam de que minha prestação de contas de 2006 foi aprovada pelo próprio TCE com esse mesmo parcelamento previdenciário.

Portanto, não adianta a comemoração antecipada de meus adversários, pois convicto estou que o registro de candidatura será deferido pela Justiça Eleitoral, e que os hoje falsos profetas terão que engolir as palavras mau ditas a população, o tempo se encarregará de dizer quem está com a verdade.