Iguaracy: Chico Sales nega engavetamento de projeto “quita débitos” com BNB

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar pelo afastamento dos cargos do prefeito de Trindade, Antônio Éverton Soares Costa, e do gerente do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões (Fumap), Antônio Marcos Delmonde Leite.

O MPPE também requereu o bloqueio judicial dos bens dos dois, junto com os bens das gestoras dos Fundos Municipais de Saúde, Suênia Santos, e de Assistência Social, Rosilene de Lucena, a fim de garantir o ressarcimento de um débito de R$ 3,2 milhões causado pelos réus ao instituto previdenciário municipal.

A Promotoria de Justiça de Trindade também requereu, em caráter definitivo, que os réus sejam condenados pelas práticas de atos de improbidade administrativa que geram danos ao erário público e atentam contra os princípios da administração pública. Caso venham a ser condenados, os agentes públicos estão sujeitas a penas como perda da função pública, ressarcimento dos valores aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou solicitação ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, nesta 3ª feira (23.out.2018), para a instauração de inquérito policial com a finalidade de apurar a conduta do coronel do Exército Carlos Alves em vídeo que repercutiu nas redes sociais.

No vídeo, o coronel fez ofensas à presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, e a outros ministros da Corte Eleitoral e do STF (Supremo Tribunal Federal). Além disso, fez ameaças para caso sejam aceitas as ações contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), por caixa 2 e abuso de poder econômico.

No requerimento (eis a íntegra), Raquel Dodge afirma que a manifestação feita no vídeo, que tem a duração de 28m59s, “contém graves ofensas à honra da ministra Rosa Weber, imputando-lhe tanto fatos definidos, em tese, quanto conduta criminosa, além de difamar-lhe a reputação, mediante imputação de fatos extremamente ofensivos”.

A procuradora-geral afirma ainda que, além de graves acusações aos integrantes do TSE e do STF, há manifestações que podem ser consideradas crime contra a honra do ministro Ricardo Lewandowski,“mediante falsa imputação de conduta criminosa e de fato ofensivo à sua reputação”. Segundo ela, eventuais ofensas a outros integrantes da Corte também deverão ser objeto de análise a partir da transcrição integral do vídeo.

Dodge defende que o inquérito investigue inicialmente, os crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça. A PGR solicitou, ainda, a identificação, qualificação e oitiva do autor do vídeo.

Por fim, ainda cita que a 2ª Turma do STF aprovou, por unanimidade, representação para adoção das providências cabíveis, na esfera criminal.

Causas e prazo de reparo ainda são desconhecidos, segundo PM

Entregue dia 29 de junho á população pelo prefeito José Patriota, o novo ônibus da Prefeitura para tratamento fora de domicílio – TFD, teve parte de sua carenagem e mecânica frontal incendiados neste sábado (7). Segundo nota da PM, o veículo estava na garagem da Prefeitura.

A Patrulha do Bairro foi informada por populares que o ônibus, placa KFP-8055,  estava incendiando. Já nas proximidades do local policiais constataram o incêndio, pois  a fumaça podia ser vista de longe. O fogo foi controlado e o local isolado.

A Polícia Civil juntamente como Corpo de Bombeiros também foram acionados. O fogo atingiu a frente do ônibus. Em nota, a polícia diz que  não sabe a origem do incêndio. A Polícia Civil investigará o dano ao Patrimônio Público para providências cabíveis.

O ônibus, entregue a pouco mais de quatro meses,  é da marca Scania, tem 50 lugares, ar-condicionado, poltronas novas, banheiro, frigobar e é semiautomático. O valor pago pelo veículo seminovo de R$ 205 mil, com recursos próprios, da Prefeitura.

O veículo traz homenagem à pentatleta Yane Marques na arte que adesiva o ônibus. Outras “paisagens” marcantes de Afogados da Ingazeira também estão presentes na arte do ônibus, a exemplo da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Barragem de Brotas e Serra do Giz.

Desde a entrega, o ônibus substituiu um veículo que já tinha excesso de quilometragem com dez anos de uso. Mas o veículo precisou de alguns reparos. O modelo, segundo algumas fontes do setor ao blog, tem uma mecânica no câmbio mais complexa que exigiu algumas revisões e reparos.  A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o episódio.

O Estado de Pernambuco recebeu, nesta segunda-feira (6), o encontro FNAS pelo Brasil, organizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por meio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O evento acontece nos dias 6 e 7 de maio em Pernambuco, mas tem passado por todos os estados do Brasil. Recebendo gestores e profissionais dos municípios pernambucanos, a governadora Raquel Lyra participou do evento que tem o objetivo de capacitar e qualificar os profissionais da Assistência Social.

Em seu discurso, a gestora destacou que o Governo do Estado tem priorizado o financiamento deste setor, a exemplo do Pernambuco Sem Fome, que garante orçamento de R$ 469,5 milhões para o ano de 2024. “Desde o início da gestão, nós temos garantido o aumento exponencial do orçamento destinado à assistência social, praticamente dobramos os recursos dos fundos de assistência e aumentamos em 100% o cofinanciamento de alta complexidade para os municípios. Também colocamos em prática o Mães de Pernambuco, com um valor em torno de R$ 360 milhões por ano. Estamos trabalhando para garantir a diminuição da pobreza e permitir que Pernambuco possa sair do mapa da desigualdade”, ressaltou Raquel Lyra.

Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, a reunião tem sido necessária para destinar corretamente o investimento no setor. “Estamos reunidos para discutir sobre a execução financeira do fundo nacional, estadual e municipal de assistência social, justamente para que este orçamento seja gasto da forma correta. Pernambuco contempla muitas vitórias, com os aumentos significativos nos repasses que a governadora Raquel Lyra tem feito. E aqui nosso foco é no trabalho técnico com todas as instâncias para melhorar a execução desses recursos na ponta”, disse.

Entre os módulos que o Pernambuco Sem Fome está o Mães de Pernambuco, maior programa de transferência de renda do Norte e Nordeste, que irá atender a 100 mil mulheres mães de crianças de 0 a 6 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social com o valor de R$ 300 mensais. Atualmente o programa já tem mais de 70 mil mulheres beneficiadas. O primeiro pagamento será feito no dia 13 de maio. É possível confirmar a inscrição do programa até o dia 20 de maio por meio do site www.maesdepernambuco.pe.gov.br. 

Outra política executada pelo Governo do Estado que abrange o eixo da Assistência Social é o Bom Prato, que combate a fome e garante a segurança alimentar com a oferta de refeições saudáveis à população em vulnerabilidade social. O Estado já conta com 100 cozinhas comunitárias em funcionamento e oferecendo mais de 440 mil refeições regularmente.

Durante o evento, o diretor-executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Jose Arimateia de Oliveira, comentou sobre a importância de o Estado priorizar a política do setor. “A presença da governadora aqui é muito importante porque demonstra que o SUAS é prioridade na agenda do Governo de Pernambuco. Fico muito feliz porque esta é a primeira vez o FNAS pelo Brasil conta com a presença de uma governadora. E o Ministério do Desenvolvimento está à disposição de todo o time do Estado e todos os municípios pernambucanos, porque é na ponta que a política de Assistência Social se concretiza”, afirmou.

Estiveram presentes a presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Penelope Andrade e a presidente do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social de Pernambuco (Coegemas), Ana Rita Suassuna.

O Deputado Estadual Rogério Leão, comemorou a publicação no Diário Oficial da autorização da restauração da PE-430 (no trecho que vai da BR-232 à divisa com o Estado do Ceará) e a PE-435 (da sede do município à divisa com o Estado da Paraíba, passando pelo distrito do Carmo).

Segundo Leão,  foram várias solicitações de Rogério Leão, para que a obra fosse realizada, via ofícios, requerimentos, usando a tribuna da Alepe e, também, em reuniões com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista e com o governador Paulo Câmara.

Após o parlamentar ter anunciado, na última segunda-feira (23), que o governador estaria em Belmonte para assinatura da licitação, a visita foi confirmada.

No último sábado (28), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos lançou no Diário Oficial do Estado (DOE) o processo licitatório Nº 035/2021, para contratação da empresa de consultoria especializada na área de engenharia para elaboração do projeto executivo para restauração de rodovias no lote do Sertão Central, que inclui, além das estradas do município de São José do Belmonte, a PE-425, em Mirandiba.