Iguaracy: Chico Sales nega engavetamento de projeto “quita débitos” com BNB

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, até o próximo dia 30 de Novembro, o recadastramento de todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município.

Quem não comparecer para realizar a sua atualização cadastral terá o pagamento de sua remuneração suspenso a partir do mês imediatamente posterior à conclusão do recadastramento.

O servidor ativo, aposentado, pensionista e demais segurados que se encontrarem incapacitados de comparecer aos locais do recadastramento poderá se fazer representar por procurador legal junto ao órgão competente, para agendamento de visita in loco.

Os servidores vinculados ao Poder Legislativo e AEDAI – Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira – PE, deverão comparecer aos seus órgãos concernentes. No caso dos servidores da Secretaria de Educação, o recadastramento vai até o próximo dia 31 de Outubro. Confira abaixo os locais onde deve ser feito o recadastramento e a documentação necessária para cada segmento específico.

Locais de recadastramento:

Secretaria de Saúde – Servidores efetivos da saúde.

Escolas – Servidores das Escolas urbanas, Escolas do São João e Levino Cândido devem se dirigir às secretarias das respectivas escolas.

Secretaria de Educação – Servidores das demais escolas do campo, servidores cedidos por permuta, ressarcimento e servidores em licença sem vencimentos.

Secretaria de Administração – Todos os demais servidores efetivos do município.

IPSMAI – Aposentados, pensionistas e demais segurados especiais.

Documentação necessária:  Para servidores da ativa, são obrigatórios documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação), Carteira Profissional, CPF, Comprovante de residência (de um dos últimos três meses); PASEP/PIS/NIT; Certidão de casamento e/ou nascimento dos dependentes e CPF dos dependentes.

Desejáveis (não obrigatórios mas que ajudam no recadastramento) Título de Eleitor, Portaria de nomeação, Contagem do tempo de contribuição do INSS e/ou de outro RPPS, quando for o caso.

Para pensionistas, são obrigatórios documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação), Carteira Profissional, CPF, Comprovante de residência (de um dos últimos três meses), Certidão de casamento e/ou nascimento. Desejáveis: Certidão de óbito do instituidor da pensão e número do CPF do instituidor da pensão.

Para aposentados, são obrigatórios documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação), Carteira Profissional, CPF, Comprovante de residência (de um dos últimos três meses), PASEP/PIS/NIT, Certidão de casamento e/ou nascimento dos dependentes e CPF dos dependentes. São desejáveis título de eleitor; e Ato de concessão e publicação da aposentadoria.

Dos dependentes são obrigatórios documentos de identificação com foto (se houver) ou certidão de nascimento; e CPF. São desejáveis, laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido; e Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.

Em sabatina realizada pela Rádio Líder do Vale nesta sexta-feira, 20 de setembro, a prefeita de Serra Talhada e candidata à reeleição, Márcia Conrado, respondeu a 13 perguntas realizadas pela população de Serra Talhada.

“Na oportunidade, a gestora reafirmou o compromisso com o cuidado com o povo e com o desenvolvimento da cidade”, disse a assessoria em nota.

Márcia respondeu a temas como o Pátio da Feira, a implantação da Delegacia da Mulher em Serra Talhada, a instalação de um IML no município, além de investimentos em qualificação de jovens para o mercado de trabalho. “Estou muito feliz de estar aqui, pois precisamos discutir propostas e evitar o ‘disse e me disse’ e confusão”, frisou a candidata.

Sobre o Pátio da Feira, Conrado contou que a sua gestão acabou com os alagamentos durante o período de chuvas, além do investimento realizado na troca de toda a fiação elétrica, tornando-a  individual.

“Melhoramos a energia do local, colocamos posteamento com iluminação melhor, instalamos câmeras de segurança. Fora a parte cultural, com investimentos em música para movimentar o espaço”, enfatizou Márcia.

Quando o assunto foi a instalação de uma Delegacia da Mulher na capital do xaxado, Márcia frisou os avanços obtidos pela secretaria da Mulher, que segundo ela, antes era apenas uma diretoria, seja pela construção da sede do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), ou pela instalação da Sala Lilás, na delegacia do município, para atender de maneira mais humana as mulheres vítimas de violência.

No tocante à qualificação de jovens e adultos para o mercado de trabalho, a gestora destacou o número de 4.500 pessoas qualificadas com o Programa Qualifica Serra. O que fez aumentar o número de empregos com carteira assinada em Serra Talhada, sendo o primeiro quadrimestre de 2024 o melhor da história do município na geração de trabalho.

“Estamos felizes porque nunca na história de Serra Talhada tivemos dois anos de saldo positivo no CAGED. Queremos ver todos empregados, com seu dinheirinho na conta, todos com dignidade. Por isso, continuaremos qualificando nossos jovens, mulheres e homens”, comemorou a prefeita.

Depois de dois anos, o Sebrae/PE voltou a realizar nesta segunda-feira (13), com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) a entrega do prêmio Prefeito Empreendedor, um programa de reconhecimento aos prefeitos e administradores regionais que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios do município.

A presidenta da Amupe e prefeita de Surubim Ana Célia prestigiou o evento ao lado dos prefeitos e  prefeitas.

O prêmio homenageou os 58 municípios participantes das oito categorias: Marketing Territorial e Setores Econômicos; Compras Governamentais; Sala do Empreendedor; Empreendedorismo na Escola; Cidade Empreendedora; Governança Regional e Cooperação Intermunicipal; Inovação e Sustentabilidade; e Desburocratização.

Durante o encontro, a prefeita Ana Célia destacou a importância do pequeno negócio para o desenvolvimento das cidades. “Ainda vivemos uma pandemia na questão sanitária, mas também vivemos a pandemia da fome. E os pequenos negócios surgem como oportunidades importantes, pela capacidade de gerar renda e movimentar a economia local. Portanto, a Amupe incentiva a prática empreendedora e está junto ao Sebrae para levarmos ainda mais assessoramento técnico aos pequenos negócios que estão instalados nos municípios”, frisou.

Os municípios premiados por categoria foram:

Marketing Territorial e Setores Econômicos

1º lugar: Serra Talhada;

2º lugar: Afogados da Ingazeira;

3º lugar: Belém de São Francisco .

Compras Governamentais

1º lugar: Bodocó;

2º lugar: Bezerros.

Sala do Empreendedor

1º lugar: Cabrobó;

2º lugar: Petrolina;

3º lugar: Bezerros.

Empreendedorismo na Escola

1º lugar: Caruaru;

2º lugar: Cortês;

3º lugar: Parnamirim.

Cidade Empreendedora

1º lugar: Recife;

2º lugar: Gravatá;

3º lugar: Santa Cruz do Capibaribe.

Governança Regional e Cooperação Municipal

1º lugar: Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambuco (Cisape).

Inovação e Sustentabilidade

1º lugar: Recife;

2º lugar: Igarassu;

3º lugar: Taquaritinga do Norte.

Desburocratização

1º lugar: Cabo de Santo Agostinho;

2º lugar: Olinda;

3º lugar: Afogados da Ingazeira.

A governadora Raquel Lyra enviou dois Projetos de Lei para a Assembleia Legislativa (Alepe) autorizando a doação de cinco terrenos do Estado que vão permitir a construção de habitacionais com 1.238 unidades residenciais de interesse social nos municípios do Recife, Paulista (Região Metropolitana) e São Benedito do Sul (Zona da Mata). A doação de áreas para moradia popular faz parte do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado.

“O sonho de milhares de pernambucanos é a conquista da casa própria, um lugar onde seja possível criar os filhos com segurança e conforto. Por isso temos trabalhado com tanto afinco em cada área do programa Morar Bem, por isso temos disponibilizado terrenos do Estado para a construção de habitacionais. Por meio da compreensão e do apoio dos nossos deputados e deputadas, possibilitaremos que mais de 1.200 famílias alcancem esse sonho”, pontou a governadora.

Os projetos de lei encaminhados à Alepe solicitam autorização dos parlamentares pernambucanos para que o Executivo efetive a transferência de terrenos do Estado, hoje sob registro da Secretaria de Administração (SAD) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa responsável pela execução do Morar Bem PE. Atualmente esses terrenos não têm uso social.

Em um dos textos, a governadora lista dois terrenos no Recife (Água Fria e Cordeiro), um em Paulista e outro em São Benedito do Sul. Todos esses sob responsabilidade atual da SAD. No segundo PL, Raquel solicita a cessão de um terreno do DER situado em Santo Amaro, no Recife. Com a aprovação desses projetos pela Casa Legislativa, novos habitacionais poderão ser construídos nestas cidades através de financiamento das modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

FDS

Em três desses terrenos (Água Fria, Santo Amaro e Paulista) os habitacionais serão erguidos sob a coordenação de movimentos de luta pela moradia no Estado, através da Modalidade FDS do MCMV.

Em maio, Raquel Lyra foi homenageada pelos movimentos sociais AAST, MTST/PE, União Nacional por Moradia, MLST/PE e OLMD-PE em um evento realizado em frente ao terreno do antigo Senai, em Água Fria, cuja doação está sendo garantida agora com o projeto enviado à Alepe. Neste local, onde hoje existe uma ocupação, será erguido um residencial com 64 unidades. Os movimentos sociais representados pela AAST também vão construir um habitacional de 96 unidades na área de Santo Amaro, de propriedade do DER, que igualmente é objeto do texto enviado à Alepe.

Em agosto, as entidades Centro de Pesquisa, Formação e Desenvolvimento Feminista (Cefeminista) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) organizaram uma festa para a governadora em agradecimento à doação do terreno de Maranguape II, Paulista. A área, onde hoje também existe uma ocupação, está sendo doada pelo Governo do Estado para a construção do Residencial Miguel Lobato, com 192 unidades habitacionais.

“O Governo do Estado colocou habitação popular como prioridade na nossa gestão. Criamos o Morar Bem Pernambuco e estamos trabalhando junto com os movimentos sociais de luta pela moradia, com o governo federal e com recursos do governo estadual para que possamos avançar no quesito habitação, que é direito da população”, disse a governadora na ocasião da festa. 

FAR

Os outros dois terrenos que estão sendo doados pelo Estado –  o de São Benedito do Sul (150 unidades) e o da Avenida Caxangá, no bairro do Cordeiro (736 unidades) – terão habitacionais erguidos através do MCMV- FAR. Nesta modalidade, as obras serão contratadas pelo Estado, que vai abrir um cadastro de beneficiados através da Cehab.  Essas pessoas beneficiadas precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, são pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. 

Em maio deste ano, o Morar Bem PE passou a oferecer parcela zero para famílias beneficiadas no MCMV FAR e FDS. A parcela zero será dada às pessoas que não recebem benefício do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas já são contempladas com o subsídio total na compra da casa própria, concedido pelo governo federal.  

Com essa medida anunciada pela governadora Raquel Lyra, Pernambuco ampliou o alcance das políticas de habitação, beneficiando aproximadamente 13 mil pessoas contempladas no MCMV FAR e MCMV FDS no Estado.  “Essas famílias poderão residir em suas casas sem pagar parcelas e, com isso, vão poder destinar os recursos que seriam utilizados nas prestações para melhorar suas condições de vida”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

Morar Bem PE

O Morar Bem PE do Governo de Pernambuco é o primeiro programa de habitação de interesse social da história do Estado e tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos.  As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).

Treinamento abordou aplicação, logística, armazenamento e manuseio da vacina.

Na última quinta- feira (20), a X Geres (X Gerência Regional de Saúde) realizou um treinamento para orientações da aplicação da vacina contra Covid-19 Pfizer/ Biontech, bem como sua logística de transporte, armazenamento e manuseio. 

O público alvo do treinamento foram os coordenadores da Atenção Básica, coordenadores do Programa Nacional de Imunização – PNI, dos 12 municípios que fazem parte da regional e seus profissionais de saúde. 

Foram realizados quatro momentos durante o dia, às 8h, às 10h, às 13h e às 15h, respeitando assim os protocolos para evitar aglomerações. 

Na sexta-feira (21), aconteceu o segundo momento do treinamento, tendo como polo o município de São José do Egito, atendendo os demais municípios vizinhos encerando o primeiro ciclo de orientações gerais.