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Silvio Costa Filho é contra desvinculação dos investimentos mínimos para Saúde e Educação

Por André Luis

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo, vai sugerir ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), a retirada da desvinculação do Orçamento da União do texto que deve ser analisado pelo Senado nesta semana. 

A PEC Emergencial possibilita ao Governo retomar o benefício do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. 

A proposta tem o objetivo de acabar com a exigência constitucional de utilizar gastos mínimos obrigatórios na educação e saúde. Atualmente, essas áreas devem receber da União respectivamente 15% e 18%, enquanto estados e municípios devem destinar 12% e 25%. Segundo Silvio, é preciso que os recursos sejam preservados e ampliados ao longo dos próximos anos. 

O parlamentar destaca que, caso a desvinculação seja mantida e aprovada no Senado Federal, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados não aprove a medida.

“Tendo em vista a necessidade desse projeto para o País e a importância do auxílio emergencial para quem mais precisa, sugiro ao Senado Federal que vote a matéria tirando do texto esse item. Sou um municipalista convicto e tenho defendido, permanentemente, o Novo Pacto Federativo, em Brasília, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, além das entidades municipalistas”, afirmou. 

“Precisamos ampliar as receitas e a capacidade de investimentos dos nossos municípios. É preciso que os limites constitucionais sejam preservados. Caso a desvinculação seja aprovada no Senado, o sentimento é de que essa proposta será rejeitada na Câmara. Por isso, sugiro aos senadores que construam o melhor texto para aprovarmos de forma mais célere”, pontuou o deputado.

Silvio também defende que a desvinculação é uma preocupação dos prefeitos de todo o Brasil, pois os municípios vão precisar ampliar o comprometimento da receita com despesas na educação e saúde. Atualmente, mais de 95% das cidades aplicam o arrecadado acima do mínimo constitucional por conta da alta demanda.

“Dialoguei com a Confederação Nacional de Municípios e a entidade, que representa os mais de cinco mil prefeitos do Brasil, se manifestou contrária à proposta. Segundo a CNM, como efeito prático da eliminação do mínimo nessas áreas, acontecerá uma redução dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos municípios. Isso vai obrigar a ampliação do percentual da receita destinada para estas áreas”, frisou.

Outras Notícias

Confira na íntegra vídeo com depoimento de Lula

Da Veja Online Confira a íntegra do primeiro depoimento do ex-presidente Lula como réu na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira. Lula afirmou que é falsa a denúncia contra ele, acusado de tentar atrapalhar um acordo de colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, na Operação Lava-Jato. Ele se disse vítima […]

Da Veja Online

Confira a íntegra do primeiro depoimento do ex-presidente Lula como réu na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira. Lula afirmou que é falsa a denúncia contra ele, acusado de tentar atrapalhar um acordo de colaboração premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, na Operação Lava-Jato. Ele se disse vítima de um massacre.

Encontro de Delegados discute a PEC 443‏

A Diretoria da Adeppe, juntamente com vários Delegados de Polícia de Pernambuco, Advogados Públicos Federais, Procuradores do Estado de Pernambuco e do Município do Recife e os Delegados da Polícia Federal, participaram de um encontro, com um café da manhã, no restaurante Adega do Clube Português, para agradecer aos deputados federais pela aprovação da PEC 443/Carreiras […]

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A Diretoria da Adeppe, juntamente com vários Delegados de Polícia de Pernambuco, Advogados Públicos Federais, Procuradores do Estado de Pernambuco e do Município do Recife e os Delegados da Polícia Federal, participaram de um encontro, com um café da manhã, no restaurante Adega do Clube Português, para agradecer aos deputados federais pela aprovação da PEC 443/Carreiras Jurídicas, aprovado na Câmara dos Deputados e que segue para aprovação no Senador Federal.

O presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues, ressaltou a importância do encontro e deu ênfase a conquista da aprovação da PEC 443.

“A aprovação da PEC 443 é uma conquista para todos nós. A sociedade precisa da valorização da segurança pública. Não é possível que vamos permitir que um país como o Brasil venha a se tornar refém da criminalidade, a exemplo da Colômbia e de outros países. A gente precisa valorizar a polícia judiciária, que é uma instituição forte e que vai garantir a segurança pública”, comentou.

Estiveram presentes os deputados federais Pastor Eurico (PSB), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Tadeu Alencar (PSB) e Daniel Coelho (PSDB). Também esteve presente o deputado estadual Antônio Moraes (PSDB), o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo, o secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Jayme Asfora, dentre outras personalidades.

Tabira: mutirão completa ciclo vacinal de mais de 800 pessoas contra a Covid-19 

A Prefeitura de Tabira realizou um mutirão de vacinação com a segunda dose da Astrazeneca. Denominado de “Sabadão da Segunda Dose Astrazeneca”, o evento ocorreu na Quadra Poliesportiva Municipal, no Bairro da Granja, no período de 8h às 10h. Foram imunizadas com a segunda dose as pessoas com agendamento prévio. Já as pessoas que tomaram […]

A Prefeitura de Tabira realizou um mutirão de vacinação com a segunda dose da Astrazeneca.

Denominado de “Sabadão da Segunda Dose Astrazeneca”, o evento ocorreu na Quadra Poliesportiva Municipal, no Bairro da Granja, no período de 8h às 10h.

Foram imunizadas com a segunda dose as pessoas com agendamento prévio. Já as pessoas que tomaram a primeira dose até 11 de maio, puderam completar o esquema entre 10h e 13h. Foram mais de 800 doses aplicadas. 

Foi exigida a apresentação do cartão do SUS e o CPF das pessoas que receberam o imunizante, bem como o cartão de comprovação da primeira dose.

Cunha e Chinaglia oferecem obras e salário maior na disputa pela Câmara

Poder – Folha de S. Paulo Na reta final da briga pela presidência da Câmara, os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentaram como plataforma para conquistar votos um “pacote de bondades”, com antigas reivindicações dos deputados que terão impacto nos cofres públicos. Em comum, os dois candidatos prometem equiparar os salários dos […]

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Poder – Folha de S. Paulo

Na reta final da briga pela presidência da Câmara, os deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentaram como plataforma para conquistar votos um “pacote de bondades”, com antigas reivindicações dos deputados que terão impacto nos cofres públicos.

Em comum, os dois candidatos prometem equiparar os salários dos congressistas e do Executivo ao dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que evitaria o desgaste de ter que discutir reajustes separados para cada Poder.

Há ainda a promessa de construir um novo prédio para abrigar novos gabinetes –obra orçada em mais de R$ 400 milhões– e a garantia de pagamento da verba destinada pelos parlamentares no orçamento principalmente para obras em seus redutos eleitorais, as chamadas emendas parlamentares.

Numa tentativa para se destacar do peemedebista, apontado como favorito na corrida, Chinaglia se compromete em reajustar a verba de gabinete, destinada ao pagamento de funcionários de gabinetes. Atualmente, cada um dos 513 deputados tem direito a R$ 78 mil para contratar até 25 servidores, sem concurso público.

Em outra frente, o petista se compromete a promover um ajuste na verba indenizatória, destinado a pagar despesas com a atividade parlamentar, como telefone, passagens, consultorias, divulgação, entre outras.

Hoje, essa verba varia de R$ 27 mil a R$ 41 mil, dependendo do Estado do congressista. Ele promete “mudar a metodologia de compra de passagens aéreas para otimizar a utilização desses recursos”. Há ainda compromisso em manter a reforma de apartamentos funcionais. Para se descolar da imagem de candidato palaciano, o deputado afirma no material que trabalhará com independência.

Aliados de Anchieta Patriota assumem comando do MDB de Carnaíba 

O MDB de Carnaíba passa a ter uma nova liderança. Lourdes Leite, atual secretária de Governo do prefeito Anchieta Patriota, assumiu a presidência do partido na cidade. O diretório emedebista é composto integralmente por figuras políticas ligadas ao gestor do PSB. A nomeação de Lourdes Leite para o cargo no MDB resulta de uma articulação […]

O MDB de Carnaíba passa a ter uma nova liderança. Lourdes Leite, atual secretária de Governo do prefeito Anchieta Patriota, assumiu a presidência do partido na cidade. O diretório emedebista é composto integralmente por figuras políticas ligadas ao gestor do PSB.

A nomeação de Lourdes Leite para o cargo no MDB resulta de uma articulação entre o prefeito Anchieta Patriota e a liderança do partido, representada pelo senador Fernando Dueire.

O MDB, sob a direção de Lourdes Leite, seguirá uma orientação clara para as eleições de 2024, alinhando-se ao candidato do PSB na sucessão de Anchieta. O prefeito tem liderado os esforços na formação das chapas de vereadores e da chapa majoritária na cidade.