Notícias

Sileno aciona MPPE e TCE contra o Governo do Estado pelo não pagamento do 13º do Bolsa Família

Por André Luis

Benefício estadual deveria começar a ser repassado a mais de um milhão de famílias nesta segunda-feira (13), acompanhando o calendário do programa federal

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, anunciou, em seu primeiro discurso na Casa de Joaquim Nabuco, que está noticiando o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o não pagamento do 13° do Bolsa Família pelo Governo do Estado.

Segundo o parlamentar, o calendário de repasses já deveria ter sido divulgado, uma vez que o período de apuração do benefício estadual encerrou em 31 de janeiro. Além disso, o programa pernambucano costumava acompanhar as datas do Bolsa Família do Governo Federal, que começou a ser pago nesta segunda (13). A gestão estadual não fez qualquer anúncio, frustrando as expectativas de mais de um milhão de famílias.

“Esta casa aprovou em 2019 uma lei criando a 13ª parcela do Bolsa Família. E o pagamento aconteceu nos anos de 2020, 2021 e 2022, sempre começando em fevereiro. Para surpresa nossa, hoje está iniciando o pagamento do Bolsa Família do Governo Federal e a gente não viu notícia sobre o 13º do Bolsa Família pago pelo Governo do Estado, embora seja lei e tenha previsão orçamentária deixada pela gestão do PSB. Isso frustrou milhões de pessoas que passaram o ano de 2022 cumprindo uma série de requisitos para aumentar o valor de sua parcela e tiveram seu benefício, até agora, negado pelo Governo”, afirmou Sileno.

O 13° do Bolsa Família é garantido pela Lei Estadual 16.668/2019, que prevê 31 de janeiro como data limite para a apuração do benefício relativo ao ano anterior. Em 2020 e 2021, os pagamentos ocorreram entre os meses de fevereiro e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário.

Já em 2022, todas as famílias tiveram o pagamento creditado em fevereiro, em um esforço da gestão do PSB para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. A parcela máxima por família era de R$ 150. Nos últimos três anos, quase meio bilhão de reais foram injetados na economia por meio do programa.

Para Sileno, o descaso com o calendário de 2023 se deu pela falta de organização da gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania). “O pagamento não foi feito porque o Governo não fez transição e não colocou as pessoas que precisavam estar trabalhando para organizar essa parte, de forma semelhante a muitas denúncias que temos acompanhado em outras secretarias. Por isso, estou noticiando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado sobre o não cumprimento, pela governadora, a vice-governadora e a secretária de Desenvolvimento Social, do pagamento do 13º do Bolsa Família”, disparou.

Ainda de acordo com o deputado, o 13º do Bolsa Família, cuja implantação ele coordenou como secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude na gestão do ex-governador Paulo Câmara, é caracterizado por atender beneficiários de todos os municípios, “independentemente da coloração partidária ou do desejo do prefeito”, e não poderia, por ter essa dimensão, ser descontinuado. Só no Recife, por exemplo, mais de R$ 21 milhões são pagos a mais de 100 mil famílias. Em municípios menores, como Manari, quase 60% das famílias recebem o programa federal e a parcela extra do programa estadual me perguntando como estão outros programas sociais criados pela gestão do PSB para diminuir as desigualdades do nosso povo, como o Chapéu de Palha, o PE Conduz, o CNH Popular, a CNH Rural e o Olhar para as Diferenças. Que a gente possa ter rapidamente uma resposta do Governo, pois, da forma como está, os invisíveis continuam invisíveis”, completou.

Outras Notícias

São José do Egito: Prefeitura lamenta vandalismo no Beco das Sombrinhas

A Prefeitura de São José do Egito lamentou em nota um ato de vandalismo contra o Beco de Zé Rocha, conhecido como Beco das Sombrinhas, revitalizado a pouco tempo. Vândalos danificaram uma grade foi , quebraram sombrinhas,  arrancaram arames que sustentavam a decoração e boa parte da decoração destruída. Na nota a Prefeitura diz que […]

A Prefeitura de São José do Egito lamentou em nota um ato de vandalismo contra o Beco de Zé Rocha, conhecido como Beco das Sombrinhas, revitalizado a pouco tempo.

Vândalos danificaram uma grade foi , quebraram sombrinhas,  arrancaram arames que sustentavam a decoração e boa parte da decoração destruída.

Na nota a Prefeitura diz que é muito triste ver um patrimônio público sofrer tamanha depredação.

No fim de 2017, a Secretaria de Cultura, utilizou sombrinhas e arames para fazer uma decoração inspirada em ruas portuguesas que são decoradas com esses elementos e que fazem o maior sucesso.

Ainda na nota, a Prefeitura chama a atenção de que o dinheiro usado para revitalizar o local também sai do bolso dos responsáveis pela depredação e “que devido a ser uma região histórica e pública o espaço e tudo que há inserido nele é de todos os egipcienses, independente de cor, raça, credo, religião, partido político…”

A nota é encerrada com um chamado para que todos se conscientizem para que cenas iguais não se repitam e uma promessa de que a área danificada será recuperada. Leia a íntegra da nota:

Lamentável. Talvez essa seja a palavra certa, para expressar tamanha tristeza, pela depredação do patrimônio público. As imagens que acompanham essa matéria mostram que vândalos tentaram subir em grades nas laterais do Beco de Zé Rocha, revitalizado a pouco tempo.

Além da grade danificada, sombrinhas foram quebradas, arames que dão sustentação a decoração, foram arrancados da parede e boa parte da decoração foi destruída.

Quem praticou tal ato, não sabe ou não quer saber, que o dinheiro, cujo qual, tudo aquilo foi feito também o pertencia e que devido a ser uma região histórica e pública o espaço e tudo que há inserido nele é de todos os egipcienses, independente de cor, raça, credo, religião, partido político…

Contamos com a colaboração e a consciência de todos para que, cenas como essa não voltem a se repetir.

Lamentamos profundamente o acontecido e em breve toda área danificada será recuperada.

Gonzaga Patriota comemora anúncio de estudo sobre interligação Tocantins – São Francisco

O  anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo Presidente Temer, em Cabrobó, no Sertão Pernambucano. A interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco é um projeto de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), que o defende há mais de 20 anos. “O projeto foi aprovado, há recursos no orçamento e agora, com […]

O  anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo Presidente Temer, em Cabrobó, no Sertão Pernambucano. A interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco é um projeto de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), que o defende há mais de 20 anos.

“O projeto foi aprovado, há recursos no orçamento e agora, com a assinatura da Ordem de Serviço, nós não apenas traremos a água do Tocantins para o São Francisco, como também faremos um trabalho de educação ambiental, revitalização e desassoreamento do rio. Teremos a oportunidade da utilização dessas águas como um grande passo para garantir a segurança hídrica de milhões de brasileiros da região Nordeste”, declarou Gonzaga Patriota.

A partir do sinal verde do presidente, uma equipe técnica do Ministério da Integração Nacional iniciará a elaboração do Termo de Referência, que dará início ao processo de seleção da empresa qualificada para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que definirá estratégias, possibilidades técnicas e os locais adequados para a interligação das duas bacias hidrográficas.

O parlamentar agradeceu o apoio do governo federal e todo o esforço do Ministro Helder Barbalho para a concretização dessa fase do projeto.”Devemos nos lembrar das necessidades por que passa o povo nordestino; só quem vive essas dificuldades constantes na vida, pela falta de água, pode imaginar o impacto positivo que a interligação promoverá. O projeto aumentará ainda, a capacidade hídrica do São Francisco, que a partir da transposição deverá abastecer mais três estados, possibilitando também a navegabilidade do rio.”

Patriota registrou o seu agradecimento a cada pessoa que apoiou essa sua antiga e incansável luta. “Trata-se de uma vitória de todos em defesa do Velho Chico, o rio da Integração Nacional e de quem dele depende para viver.” concluiu.

Sandrinho Palmeira lamenta morte de Gastão Cerquinha

Prefeito de Afogados da Ingazeira também decretou luto oficial de três dias O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, emitiu nota na manhã desta quarta-feira (16), lamentando a morte do ex-vice-prefeito e ex-vereador, Gastão Cerquinha. Sandrinho também decretou luto oficial de três dias. O velório de seu Gastão acontece na Câmara de Vereadores de Afogados […]

Prefeito de Afogados da Ingazeira também decretou luto oficial de três dias

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, emitiu nota na manhã desta quarta-feira (16), lamentando a morte do ex-vice-prefeito e ex-vereador, Gastão Cerquinha.

Sandrinho também decretou luto oficial de três dias. O velório de seu Gastão acontece na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e o seu sepultamento será às 16 h no Cemitério São Judas Tadeu. Leia abaixo a íntegra da nota:

Quero expressar, em nome de todos os que fazem a Prefeitura de Afogados da Ingazeira,  o meu profundo pesar pelo falecimento de Gastão Cerquinha, o “Seu Gastão”, como era carinhosamente chamado por todos nós. Homem íntegro, bom pai, bom esposo, foi vereador e vice-prefeito em nosso município, deixando um importante legado para todos os que acreditam na política. 

Aproveito o momento para desejar que Deus conforte os corações do nosso Secretário de Cultura, Augusto Martins, seu filho, e de todos os demais familiares. Fica decretado luto oficial de três dias em Afogados da Ingazeira.

Alessandro Palmeira – Prefeito de Afogados da Ingazeira

Armando avalia mandato que termina dia 20. “Dever cumprido”

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) encerra seu mandato na próxima semana com “o sentimento do dever cumprido”, conforme assinalou nesta quinta-feira, 24, em entrevista a uma emissora de rádio. “Posso dizer, sem pretensão de autoelogio, que tive uma atuação produtiva e correspondi à confiança do povo pernambucano”, acrescentou. Informou que nos oito anos no Senado foi […]

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) encerra seu mandato na próxima semana com “o sentimento do dever cumprido”, conforme assinalou nesta quinta-feira, 24, em entrevista a uma emissora de rádio.

“Posso dizer, sem pretensão de autoelogio, que tive uma atuação produtiva e correspondi à confiança do povo pernambucano”, acrescentou.

Informou que nos oito anos no Senado foi autor de 129 ações legislativas, incluindo projetos de lei, PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e requerimentos, e deu parecer a 358 proposições, entre medidas provisórias, PECs, projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado, mensagens e resoluções. “Mais importantes que os números em si, são os impactos positivos destas propostas no ambiente econômico e na melhoria da vida do cidadão”, sublinhou Armando.

Entre os projetos de sua autoria está a Lei da Desburocratização (Lei 13.726/2018), em vigor desde novembro último, que, entre outras medidas, elimina a obrigatoriedade do reconhecimento de firma e de cópia autenticada e da apresentação da certidão de nascimento e do título de eleitor nos procedimentos administrativos emórgãos do governo federal, governos estaduais e prefeituras. “A lei dará qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia, que aborrece e faz o brasileiro perder tempo e dinheiro”, declarou.

Ainda na área da cidadania o Senado aprovou e está sob exame da Câmara projeto de Armando que descentraliza o registro dos boletins de ocorrência (BOs),que passará ser feito por qualquer autoridade policial – e não apenas o policial civil nas delegacias -, incluindo policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais e de Casas Legislativas ou mesmo militares das Forças Armadas quando em atividade de segurança pública, como ocorreu na intervenção no Rio de Janeiro

Armando foi relator, na CAE, do projeto transformado em lei que prorrogou até 2023 os incentivos fiscais da Sudene. Emenda de sua autoria permitiu adiar até 2025 os incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020.

A emenda, transformada em lei, beneficia as Baterias Moura, em Belo Jardim, e permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos.

Parecer do senador petebista a projeto de lei oriundo da Câmara, também transformado em lei, criou a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, reivindicação de 16 anos da população da região.

Armando Monteiro encerra na próxima quinta-feira 20 anos ininterruptos de atuação legislativa, somando-se ao mandato do Senado os três mandatos de deputado federal.

Afogados: professores cobram retroativo do piso

Após a Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Lacerda, anunciar que o piso salarial dos professores será concedido a partir de março, os professores realizaram assembleia nesta sexta (28). Eles divulgaram nota cobrando que o reajuste seja feito desde janeiro. Segundo eles, a prefeitura tem obrigação de pagamento retroativo. Ainda cobram concurso público […]

Após a Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Veratânia Lacerda, anunciar que o piso salarial dos professores será concedido a partir de março, os professores realizaram assembleia nesta sexta (28).

Eles divulgaram nota cobrando que o reajuste seja feito desde janeiro. Segundo eles, a prefeitura tem obrigação de pagamento retroativo. Ainda cobram concurso público que há 14 anos não é realizado e implantação dos quinquênios.

Vejam a nota na íntegra:

Professores da rede pública de ensino de Afogados da Ingazeira durante assembleia realizada nesta sexta, 28, demonstram repúdio ao não cumprimento da Lei do Piso Salarial reajustado a partir de janeiro 2020, como vigora a Lei do Fundeb.

Bem como a regularização salarial da aula atividade para professores dos anos iniciais, implantação de quinquênios que há anos corre na Justiça e concurso público que há 14 anos não acontece no município.

Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira – PE (APMAI).

Representantes de prestadores de serviço da educação também reclamam atrasos constantes. Segundo eles, até o carnaval os vencimentos não haviam sido pagos.