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Sileno aciona MPPE e TCE contra o Governo do Estado pelo não pagamento do 13º do Bolsa Família

Por André Luis

Benefício estadual deveria começar a ser repassado a mais de um milhão de famílias nesta segunda-feira (13), acompanhando o calendário do programa federal

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, anunciou, em seu primeiro discurso na Casa de Joaquim Nabuco, que está noticiando o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o não pagamento do 13° do Bolsa Família pelo Governo do Estado.

Segundo o parlamentar, o calendário de repasses já deveria ter sido divulgado, uma vez que o período de apuração do benefício estadual encerrou em 31 de janeiro. Além disso, o programa pernambucano costumava acompanhar as datas do Bolsa Família do Governo Federal, que começou a ser pago nesta segunda (13). A gestão estadual não fez qualquer anúncio, frustrando as expectativas de mais de um milhão de famílias.

“Esta casa aprovou em 2019 uma lei criando a 13ª parcela do Bolsa Família. E o pagamento aconteceu nos anos de 2020, 2021 e 2022, sempre começando em fevereiro. Para surpresa nossa, hoje está iniciando o pagamento do Bolsa Família do Governo Federal e a gente não viu notícia sobre o 13º do Bolsa Família pago pelo Governo do Estado, embora seja lei e tenha previsão orçamentária deixada pela gestão do PSB. Isso frustrou milhões de pessoas que passaram o ano de 2022 cumprindo uma série de requisitos para aumentar o valor de sua parcela e tiveram seu benefício, até agora, negado pelo Governo”, afirmou Sileno.

O 13° do Bolsa Família é garantido pela Lei Estadual 16.668/2019, que prevê 31 de janeiro como data limite para a apuração do benefício relativo ao ano anterior. Em 2020 e 2021, os pagamentos ocorreram entre os meses de fevereiro e abril, de acordo com a data de aniversário do beneficiário.

Já em 2022, todas as famílias tiveram o pagamento creditado em fevereiro, em um esforço da gestão do PSB para amenizar os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia. A parcela máxima por família era de R$ 150. Nos últimos três anos, quase meio bilhão de reais foram injetados na economia por meio do programa.

Para Sileno, o descaso com o calendário de 2023 se deu pela falta de organização da gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania). “O pagamento não foi feito porque o Governo não fez transição e não colocou as pessoas que precisavam estar trabalhando para organizar essa parte, de forma semelhante a muitas denúncias que temos acompanhado em outras secretarias. Por isso, estou noticiando o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado sobre o não cumprimento, pela governadora, a vice-governadora e a secretária de Desenvolvimento Social, do pagamento do 13º do Bolsa Família”, disparou.

Ainda de acordo com o deputado, o 13º do Bolsa Família, cuja implantação ele coordenou como secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude na gestão do ex-governador Paulo Câmara, é caracterizado por atender beneficiários de todos os municípios, “independentemente da coloração partidária ou do desejo do prefeito”, e não poderia, por ter essa dimensão, ser descontinuado. Só no Recife, por exemplo, mais de R$ 21 milhões são pagos a mais de 100 mil famílias. Em municípios menores, como Manari, quase 60% das famílias recebem o programa federal e a parcela extra do programa estadual me perguntando como estão outros programas sociais criados pela gestão do PSB para diminuir as desigualdades do nosso povo, como o Chapéu de Palha, o PE Conduz, o CNH Popular, a CNH Rural e o Olhar para as Diferenças. Que a gente possa ter rapidamente uma resposta do Governo, pois, da forma como está, os invisíveis continuam invisíveis”, completou.

Outras Notícias

Temer espera STF, mas não se opõe a nova indicação do PTB ao Trabalho

Da Folha de São Paulo O presidente Michel Temer decidiu assumir o desgaste e esperar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Na avaliação do presidente, uma nova indicação para o cargo deve partir do próprio PTB – e não de qualquer pressão […]

Da Folha de São Paulo

O presidente Michel Temer decidiu assumir o desgaste e esperar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

Na avaliação do presidente, uma nova indicação para o cargo deve partir do próprio PTB – e não de qualquer pressão do Palácio do Planalto – para evitar descontentamento entre os integrantes do partido.

Segundo a Folha apurou, durante reunião nesta terça-feira (9) entre Temer e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane, não se discutiu a substituição do nome da deputada.

Temer acredita que uma nova indicação poderia desagradar a Jefferson, importante articulador político da base aliada, e outros dirigentes petebistas, prejudicando assim a votação da reforma da Previdência, marcada para 19 de fevereiro.

O governo tem dificuldade em conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta na Câmara e tem feito indicações políticas na tentativa de angariar apoio à medida.

Nesta terça, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Couto de Castro, manteve a decisão que suspendeu a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

Recurso

O juiz negou recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) que tentava derrubar a liminar para que o governo pudesse realizar a posse ainda nesta terça. Diante disso, a AGU vai entrar com um recurso no STF e espera uma decisão até o fim desta semana.

Assessores do presidente dizem que a ordem de Temer é esperar a decisão do Supremo e, caso a corte mantenha a suspensão da posse, o Planalto consegue, assim, transferir o ônus e argumentar ao PTB que não há outra saída a não ser substituir o nome de Cristiane.

Até lá, o presidente não fará nenhum aceno para que Roberto Jefferson ou o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (GO), indiquem outra pessoa para assumir a pasta do Trabalho.

Desde que foi indicada para o posto, na semana passada, Cristiane tem sido alvo de polêmicas. Ela foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas e fez um acordo com outro profissional, no valor de R$ 14 mil, para evitar nova condenação.

Nesta terça, a Folha revelou que a deputada tem destinado parte de sua cota parlamentar a uma locadora de veículos que pertence à tia de sua chefe de gabinete.

Mesmo com esses casos, auxiliares do presidente tentam minimizar as ações trabalhistas e dizem que elas não são fatores impeditivos para que a posse de Cristiane.

Chuvas podem voltar ao Pajeú a partir de domingo

A meteorologia está prevendo que poderá voltar a chover em áreas do Pajeú a partir do próximo domingo (10) com possibilidade média na casa dos 08 milímetros. Existe também a probabilidade de chover na segunda e na terça-feira da semana que vem em alguns pontos do Pajeú. A temperatura continua bastante elevada na região, principalmente […]

A meteorologia está prevendo que poderá voltar a chover em áreas do Pajeú a partir do próximo domingo (10) com possibilidade média na casa dos 08 milímetros.

Existe também a probabilidade de chover na segunda e na terça-feira da semana que vem em alguns pontos do Pajeú.

A temperatura continua bastante elevada na região, principalmente no período da tarde com os termômetros chegando a assinalar 38 graus.

Existe a expectativa por parte dos sertanejos de um bom inverno em 2018 após 06 anos de chuvas abaixo da média no semiárido nordestino.

Os últimos levantamentos feitos pelos meteorologistas apontam para ocorrência do fenômeno La Niña no próximo ano, o que representa mais chuvas para o Nordeste do Brasil. As informações são do blog de Aldo Vidal.

Tabira: líder da oposição diz que seleção da Prefeitura tinha formulários prontos e pontuação antecipada

Para falar sobre a Ação Popular da qual foi autor ao lado da vice-prefeita Genedy Brito o vereador líder da oposição Djalma das Almofadas, falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Djalma disse que o Processo de Seleção Simplificada da Prefeitura de Tabira chamou a atenção. Os inscritos seriam chamados por telegrama que […]

Djalma das AlmofadasPara falar sobre a Ação Popular da qual foi autor ao lado da vice-prefeita Genedy Brito o vereador líder da oposição Djalma das Almofadas, falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Djalma disse que o Processo de Seleção Simplificada da Prefeitura de Tabira chamou a atenção. Os inscritos seriam chamados por telegrama que não receberam. Os formulários dos beneficiados estavam prontos e até com pontuação antecipada.

“Era uma tapa na cara da sociedade tabirense. A seleção era apenas para regularizar a situação, apresentava apenas quem já estava atuando na equipe governista”, disse o vereador. Contratava 338 pessoas.

O líder de oposição ainda disse:”Ainda bem que a justiça concedeu a liminar, a prefeitura gastaria R$ 700 mil reais com os 387 novos contratados”. Djalma também denunciou que até agora nem a nomeação dos concursados e muitos menos o cancelamento do Processo de Seleção foram publicados no Portal dos Municípios.

A liminar concedida: mais um embate jurídico entre oposição e Prefeitura. No meio disso, 387 contratados na seleção questionada.
A liminar concedida: mais um embate jurídico entre oposição e Prefeitura. No meio disso, 387 contratados na seleção questionada.

O vereador ainda citou um processo criminal que o prefeito estaria respondendo. De Janeiro a julho, acusa o parlamentar, Sebastião Dias não teria repassado o duodécimo da Câmara e o cheque ainda voltou, prejudicando o pagamento dos vereadores e funcionários. “Sem contar que o valor repassado foi menor”, reclamou. Djalma disse que se condenado pelo processo criminal, o gestor tabirense poderá perder o mandato.

Chuvas rompem barreira de contenção em açude da PB

Paraíba On Line A barreira de contenção construída em torno do canal que foi aberto, em caráter provisório, no açude de Camalaú, para facilitar a passagem das águas da transposição, se rompeu nesta segunda-feira (9) devido ao grande volume de chuvas registrado nos últimos dias na região do Cariri. O ‘rasgo’ no açude de Camalaú […]

Paraíba On Line

A barreira de contenção construída em torno do canal que foi aberto, em caráter provisório, no açude de Camalaú, para facilitar a passagem das águas da transposição, se rompeu nesta segunda-feira (9) devido ao grande volume de chuvas registrado nos últimos dias na região do Cariri.

O ‘rasgo’ no açude de Camalaú foi feito para que as águas da transposição pudessem chegar ao açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) de forma mais rápida, sendo essa a solução imediata para que o manancial, que abastece Campina Grande e mais 18 cidades, não entrasse em colapso no ano passado.

O canal aberto estava sendo diminuído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) devido a uma recomendação do Ministério Público Federal, que suspendeu o bombeamento da transposição do Rio São Francisco para a realização de intervenções nos açudes de Camalaú e Poções, de forma que as águas pudessem seguir até Boqueirão de modo seguro, sem prejuízos aos municípios.

Com o rompimento da barreira de contenção, construída para diminuir a abertura feita, a água transbordou e ocasionou vários pontos de alagamento, incluindo o balneário público da cidade, bem como a destruição da passagem molhada que dá acesso ao canal.

José Patriota propõe “Bônus Livro” para estudantes da rede pública estadual em Pernambuco

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (27), propondo o “Bônus Livro” para os estudantes da rede pública estadual. A iniciativa visa promover a leitura entre os alunos e fortalecer o setor livreiro do estado. Na indicação, o deputado solicita que seja encaminhado um apelo à […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira (27), propondo o “Bônus Livro” para os estudantes da rede pública estadual. A iniciativa visa promover a leitura entre os alunos e fortalecer o setor livreiro do estado.

Na indicação, o deputado solicita que seja encaminhado um apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Exmª. Sra. Raquel Lyra, e à Secretária de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, Exmª. Sra. Ivaneide Dantas, para unirem esforços na instituição do “Bônus Livro” destinado aos estudantes da rede pública estadual de ensino.

O “Bônus Livro” seria um benefício financeiro voltado para a aquisição de obras literárias, com o intuito de incentivar a leitura entre os estudantes das escolas públicas. O deputado ressalta que essa política de incentivo à leitura é essencial na vida dos alunos, estimulando não apenas o gosto pela leitura, mas também a criatividade, a imaginação, a memória e o desenvolvimento do vocabulário.

É destacado na proposta que o Estado de Pernambuco já conta com a Lei Estadual nº 18.410, de 23 de dezembro de 2023, que prevê o “Bônus Livro” para os servidores efetivos e contratados por tempo determinado da Secretaria de Educação e Esportes. No entanto, o benefício atualmente abrange apenas esses servidores, deixando de fora os estudantes da rede pública estadual.

Portanto, o deputado considera essa solicitação justa e necessária, pois atenderia não só às demandas dos alunos, mas também contribuiria para o aprendizado e para a melhoria da qualidade de vida de milhares de pernambucanos.

A proposta será submetida à apreciação dos demais parlamentares na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde se espera que seja aprovada visando o benefício dos estudantes da rede pública estadual.