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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama destaca projetos de impacto local

Por André Luis

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (5), foi marcada por intensos debates e importantes deliberações sobre projetos que impactam diretamente a comunidade local. Dentre os temas em pauta, destacam-se o Projeto de Lei Nº 09/2023, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Augusto, e a criação do Fundo Municipal do Idoso.

No Grande Expediente, o Projeto de Lei Nº 09/2023 foi apresentado para apreciação dos vereadores. Este projeto dispõe sobre a instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, estabelecendo medidas regulatórias para o mesmo. A proposta foi submetida à apreciação do plenário.

Outro destaque foi o Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Augusto, que propõe a criação do programa IPTU verde. Esse programa visa conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. A proposta também foi submetida à apreciação dos vereadores.

Durante a sessão, foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023, de autoria dos vereadores, que trata da alteração do art. 14 da Seção V da Remuneração dos Agentes Políticos da Lei Orgânica do Município.

O Projeto de Lei Nº 014/2023, que cria o Fundo Municipal do Idoso, também foi aprovado pelos vereadores. Este projeto estabelece medidas para o apoio e promoção de políticas públicas voltadas para a terceira idade no município.

Outro ponto de destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução N º 013/ 2023, que trata da revogação da Emenda Modificativa 01, de 25 de agosto de 2022, conforme Art. 40 e Parágrafos, 41, inciso VI, alínea “a” e descumprimento ao Art. 12, todos do Regimento Interno.

A área da saúde também foi contemplada com a aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2023, que disciplina o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde (APS) de acordo com a Portaria GM/MS Nº 960/2023, de 17 de julho de 2023.

Os profissionais da saúde no município de Tuparetama terão um novo patamar salarial, conforme a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2023, que implanta o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.

Além disso, o Projeto de Lei Nº 016/2023, que altera o § 3º do art. 3º do art. 60 da Lei Municipal Nº 233, de 27 de junho de 2005, foi submetido à apreciação dos vereadores.

No âmbito das demandas locais, foi aprovado o Requerimento N° 050/2023, dos Vereadores Maria Luciana Lima Pessoa e Sebastião Nunes de Sales, que solicita a reforma do vestiário e a construção dos dois bancos de reservas do campo de futebol do distrito de Santa Rita.

A Indicação Nº 037/2023, apresentada pelo Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, também foi aprovada. A indicação sugere ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a elaboração de um projeto de lei para inclusão de intérpretes de Libras nas escolas municipais.

Outras Notícias

ANP: Diesel fica mais caro que gasolina pela primeira vez desde 2004

Estadão O preço do litro do diesel passou pela primeira vez o da gasolina, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado nesta sexta-feira, 24, refletindo a alta dos preços internacionais dos combustíveis, que fizeram a Petrobras reajustar o diesel em 14,2% e a gasolina em 5,2%, no último dia […]

Estadão

O preço do litro do diesel passou pela primeira vez o da gasolina, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado nesta sexta-feira, 24, refletindo a alta dos preços internacionais dos combustíveis, que fizeram a Petrobras reajustar o diesel em 14,2% e a gasolina em 5,2%, no último dia 18.

O preço médio do diesel nos postos de abastecimento em todo o território nacional atingiu, na semana de 19 a 25 de junho o preço de R$ 7,568/litro, enquanto o preço médio da gasolina ficou em R$ 7,390/litro. O valor mais alto do diesel foi encontrado a R$ 8,850/litro no Acre, e o mais baixo a R$6,290/litro no Rio de Janeiro.

A alta em relação à semana anterior foi de 9,6% no caso do diesel e de 2,2% na gasolina. O diesel tem sido mais disputado no mercado global e a previsão é de que a partir do segundo semestre os preços sejam ainda maiores, por causa da substituição do gás russo da Europa pelo combustível, após as sanções impostas à Rússia pela invasão na Ucrânia. Também a partir de julho começam as férias de verão no hemisfério norte, que aumentam a demanda também da gasolina, e os furacões nos Estados Unidos, fenômeno que interrompe por muitas vezes a produção do Golfo do México.

No mercado interno, porém, o governo tenta segurar possíveis futuras altas, trocando mais uma vez o comando da Petrobras. Nesta sexta-feira, o Comitê de Elegibilidade da estatal está reunido para avaliar o nome de Caio Paes de Andrade para a presidência da empresa, que deve ser homologado na segunda-feira, 27, pelo Conselho de Administração. Mesmo antes do aumento, o preço do diesel nas bombas dos postos já era criticado pelos caminhoneiros, que no segundo semestre aumentam o consumo do combustível por causa do transporte da safra agrícola.

Temer assina decreto definindo salário mínimo de 2018 em R$ 954

G1 O Presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937. A medida será publicada ainda nesta sexta em edição extra do “Diário Oficial […]

Foto: José Cruz/Agência Brasil

G1

O Presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (29) decreto que fixa em R$ 954 o valor do salário mínimo em 2018, aumento de R$ 17 em relação ao valor em vigor. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

A medida será publicada ainda nesta sexta em edição extra do “Diário Oficial da União”. O reajuste valerá a partir de 1º de janeiro.

O reajuste do salário mínimo é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965. O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34.

Serra Talhada lança Programa Time Brasil de aprimoramento da gestão pública

Aconteceu nesta quinta-feira (18), no CEU das Artes, em Serra Talhada, o lançamento do Plano de Integridade do “Programa Time Brasil – Transparência e Integridade em Estados e Municípios”, que será implementado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). O Time Brasil […]

Aconteceu nesta quinta-feira (18), no CEU das Artes, em Serra Talhada, o lançamento do Plano de Integridade do “Programa Time Brasil – Transparência e Integridade em Estados e Municípios”, que será implementado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).

O Time Brasil tem como objetivo combater a corrupção (Eixo Integridade), desenvolver instituições responsáveis (Eixo Transparência) e garantir a tomada de decisões inclusivas e participativas em todo o País (Eixo Participação), em alinhamento com a Agenda 2030, que trata sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na solenidade de apresentação no CEU das Artes, a prefeita Márcia Conrado agradeceu à CGU pela parceria e destacou a importância do Município aderir ao programa.

“Nós temos compromisso e responsabilidade com cada centavo que entra nos cofres públicos, evitando desperdício e garantindo que todos os recursos sejam revertidos da melhor forma em prol da população. Com o programa da CGU vamos poder aprimorar o trabalho de nossas equipes, oferecer mais capacitação e profissionalização que com certeza nos trarão mais resultados positivos nas áreas de transparência, integridade e participação social”, afirmou.

Presente no evento, o auditor da CGU, Abelardo Lopes, falou da satisfação de trazer mais um projeto para a gestão pública de Serra Talhada.

“A gente tem a felicidade de sempre trazer para Serra Talhada projetos da CGU, um local muito fértil, onde vemos normalmente um resultado muito bom dos programas, e isso é muito importante pra gente, porque investimos e colhemos muitos frutos na melhoria da gestão, que aparentemente já faz um bom trabalho, mas procuramos auxiliar trazendo capacitações para uma melhoria ainda maior da gestão. Em relação ao Time Brasil, é um programa de melhoria para a profissionalização na gestão pública, para que seja mais eficiente, efetiva e eficaz, um cuidado com a gestão e consequentemente com o gasto público”, disse.

O secretário municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, relembrou o bom histórico de Serra Talhada em transparência.

“Uma das visões importantes do programa é a transparência pública, transparência essa que a nossa gestão tem prezado. Serra Talhada já vem de um histórico positivo, fomos por duas vezes o primeiro lugar nacional com nota máxima em pesquisas da CGU, obtivemos bom resultado na Escala Brasil Transparente com o índice desejado e recebemos prêmio no México, resultados que mostram o nosso compromisso com a administração dos recursos públicos”.

Afogados da Ingazeira: Educação debate práticas inovadoras 

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira promoveu nesta quarta (29), a primeira reunião do colegiado gestor, com a participação dos diretores e diretoras das diversas escolas que integram a rede pública municipal de ensino. Com  o tema “Práticas inovadoras e projetos que ressignificam a escola”, numa espécie de intercâmbio, os diretores apresentaram as […]

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira promoveu nesta quarta (29), a primeira reunião do colegiado gestor, com a participação dos diretores e diretoras das diversas escolas que integram a rede pública municipal de ensino.

Com  o tema “Práticas inovadoras e projetos que ressignificam a escola”, numa espécie de intercâmbio, os diretores apresentaram as experiências vividas em cada unidade de ensino, práticas que são inovadoras e que podem servir de inspiração para as demais. 

A Secretária de Educação, Wiviane Fonseca, destacou que esse primeiro encontro, onde foram apresentadas as práticas vivenciadas nesse primeiro semestre, foi muito importante como forma de divulgação, de compartilhamento, mas sobretudo como troca de saberes e de experiências, estabelecendo um diálogo pedagógico importante entre as escolas. Segundo Wiviane, essa será uma prática rotineira.

Após investimentos, demanda vai definir novas operações no Aeroporto de Serra Talhada, diz Ministro

Em entrevista à Rádio Cultura FM 92,9, o repórter Orlando Santos conversou com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, sobre o andamento das obras e a implantação de voos comerciais no aeroporto de Serra Talhada. Ele esteve ao lado da prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado. Durante a entrevista, o ministro informou que […]

Em entrevista à Rádio Cultura FM 92,9, o repórter Orlando Santos conversou com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, sobre o andamento das obras e a implantação de voos comerciais no aeroporto de Serra Talhada. Ele esteve ao lado da prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado.

Durante a entrevista, o ministro informou que a parte burocrática do processo já foi concluída, incluindo o leilão e a assinatura do contrato. Segundo ele, a concessionária terá até 90 dias para assumir oficialmente a gestão do Santa Magalhães,  um dos aeroportos regionais de Pernambuco contemplados na primeira fase do Programa Ampliar.

A agenda teve início neste sábado (18), no Aeroporto Comandante Mairson Rodrigues Bezerra, localizado na zona rural de Araripina, às margens da BR-316. Ainda hoje, às 15h30, o ministro segue para o Aeroporto Regional Santa Magalhães, na zona rural de Serra Talhada.

O Programa Ampliar prevê investimentos em aeroportos estratégicos, buscando melhorar as condições operacionais e ampliar a oferta de voos em diversas regiões do país.

O aeroporto de Serra Talhada passará a ser administrado pela GRU Airport, dentro de pacote que inclui terminais de Garanhuns e Araripina. Só o terminal de Serra Talhada receberá R$ 40,5 milhões, maior valor entre os três. O objetivo é modernizar a estrutura e ampliar a operação.

Após esse período, a empresa terá prazo de três anos para concluir toda a estrutura prevista.

Sobre a chegada de voos comerciais, Tomé Franca destacou que a presença de companhias aéreas dependerá da demanda regional. Ele afirmou que o papel do governo é garantir a estrutura necessária para que o crescimento econômico da região atraia novas operações.

Serra gera expectativa de ser um hub de maior apelo comercial,  com possibilidade da chegada de rotas com a aeronave ATR-72, também operada pela Azul, em substituição ao modelo Gran Caravan, de novembro lugares.

O ministro também ressaltou que, mesmo antes do funcionamento comercial completo, o aeroporto já terá papel importante no desenvolvimento regional, com apoio ao transporte aeromédico, transplantes, chegada de investidores, escoamento de produtos e deslocamentos emergenciais.

Considerado estratégico, o aeroporto de Serra Talhada deve atender não apenas o Sertão pernambucano, mas também cidades da Paraíba, Ceará e Bahia.