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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama destaca projetos de impacto local

Por André Luis

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (5), foi marcada por intensos debates e importantes deliberações sobre projetos que impactam diretamente a comunidade local. Dentre os temas em pauta, destacam-se o Projeto de Lei Nº 09/2023, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Augusto, e a criação do Fundo Municipal do Idoso.

No Grande Expediente, o Projeto de Lei Nº 09/2023 foi apresentado para apreciação dos vereadores. Este projeto dispõe sobre a instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, estabelecendo medidas regulatórias para o mesmo. A proposta foi submetida à apreciação do plenário.

Outro destaque foi o Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Augusto, que propõe a criação do programa IPTU verde. Esse programa visa conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. A proposta também foi submetida à apreciação dos vereadores.

Durante a sessão, foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023, de autoria dos vereadores, que trata da alteração do art. 14 da Seção V da Remuneração dos Agentes Políticos da Lei Orgânica do Município.

O Projeto de Lei Nº 014/2023, que cria o Fundo Municipal do Idoso, também foi aprovado pelos vereadores. Este projeto estabelece medidas para o apoio e promoção de políticas públicas voltadas para a terceira idade no município.

Outro ponto de destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução N º 013/ 2023, que trata da revogação da Emenda Modificativa 01, de 25 de agosto de 2022, conforme Art. 40 e Parágrafos, 41, inciso VI, alínea “a” e descumprimento ao Art. 12, todos do Regimento Interno.

A área da saúde também foi contemplada com a aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2023, que disciplina o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde (APS) de acordo com a Portaria GM/MS Nº 960/2023, de 17 de julho de 2023.

Os profissionais da saúde no município de Tuparetama terão um novo patamar salarial, conforme a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2023, que implanta o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.

Além disso, o Projeto de Lei Nº 016/2023, que altera o § 3º do art. 3º do art. 60 da Lei Municipal Nº 233, de 27 de junho de 2005, foi submetido à apreciação dos vereadores.

No âmbito das demandas locais, foi aprovado o Requerimento N° 050/2023, dos Vereadores Maria Luciana Lima Pessoa e Sebastião Nunes de Sales, que solicita a reforma do vestiário e a construção dos dois bancos de reservas do campo de futebol do distrito de Santa Rita.

A Indicação Nº 037/2023, apresentada pelo Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, também foi aprovada. A indicação sugere ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a elaboração de um projeto de lei para inclusão de intérpretes de Libras nas escolas municipais.

Outras Notícias

Luciano Duque toma posse na Associação Brasileira dos Municípios‏

Toma posse nessa quarta-feira (01), em Brasília, para o triênio 2015 – 2018, a nova diretoria da ABM – Associação Brasileira dos Municípios. O prefeito Luciano Duque, que será empossado como Secretário Geral do Conselho Deliberativo da entidade, viajou à capital federal para participar da solenidade. Para o prefeito, “participar da diretoria de uma entidade […]

Nova Diretoria da ABM
Nova Diretoria da ABM

Toma posse nessa quarta-feira (01), em Brasília, para o triênio 2015 – 2018, a nova diretoria da ABM – Associação Brasileira dos Municípios. O prefeito Luciano Duque, que será empossado como Secretário Geral do Conselho Deliberativo da entidade, viajou à capital federal para participar da solenidade.

Para o prefeito, “participar da diretoria de uma entidade representativa dos municípios brasileiros é muito gratificante, principalmente pelo espaço nos debates que são extremamente importantes para as cidades e para os gestores municipais”.

O Prefeito Luciano Duque assegurou ainda que estará empenhado para defender os pleitos de interesse do conjunto dos municípios, sobretudo, das cidades de Pernambuco, em especial, do sertão.

A solenidade de posse acontecerá às 11h00 no auditório da ABM, localizado na quadra 5, bloco F, Brasília/DF. Na ocasião, a nova diretoria também realizará a primeira reunião de planejamento da nova gestão.

É preciso combater o bolsonarismo

Por André Luis Em um episódio lamentável, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi vítima de uma agressão por parte de três brasileiros no aeroporto de Roma, na Itália. O fato aconteceu no dia 14 de julho de 2023.  Alexandre Moraes estava em viagem com sua família e foi alvo de ofensas […]

Por André Luis

Em um episódio lamentável, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi vítima de uma agressão por parte de três brasileiros no aeroporto de Roma, na Itália. O fato aconteceu no dia 14 de julho de 2023. 

Alexandre Moraes estava em viagem com sua família e foi alvo de ofensas e ameaças pelos brasileiros. A Polícia Federal identificou os três agressores: uma mulher, identificada como Andreia Mantovani, e dois homens, identificados como Roberto Mantovani Filho e Alex Zanatta. Roberto Mantovani, chegou a atacar fisicamente o filho do ministro. 

Esta não é a primeira vez que o ódio bolsonarista agride, ameaça e encurrala alguém. Cenas como está se espalharam e se tornaram corriqueiras desde que Bolsonaro assumiu o poder. Porém, se intensificaram durante a campanha política de 2022.

Cobertos com o véu fino do falso cristianismo e sobre o lema: Deus, pátria e família, pregam o ódio e a destruição dos rivais, destroem reputações por meio de mentiras e com um entendimento distorcido de versículos bíblicos destilam ódio por onde quer que passem.

O bolsonarismo é uma ideologia política de extrema direita caracterizado por sua defesa do autoritarismo, do nacionalismo e da ultraconservação. O bolsonarismo também é conhecido por suas posições anti-imigração, anti-LGBTQIAP+ e anti-ambientalismo. O movimento foi fundado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que assumiu o poder em 2019.

O bolsonarismo é caracterizado por seu discurso de ódio e violência, bem como por seu ataque às instituições democráticas. O movimento também é responsável por uma série de ataques a minorias, como indígenas, negros e LGBTQIAP+.

Existem uma série de maneiras de combater o bolsonarismo. Uma delas é através da educação. É importante que as pessoas sejam informadas sobre os perigos do bolsonarismo e sobre os valores democráticos. Outra forma de combater o bolsonarismo é através da organização política. É importante que as pessoas se organizem para defender a democracia e os direitos humanos.

O combate ao bolsonarismo é um desafio, mas é essencial para o futuro do Brasil. O movimento representa uma ameaça à democracia e aos direitos humanos, e precisa ser combatido.

Criminosos tentaram ação ousada no Aeroporto de Petrolina

Blog do Edenevaldo Alves No início da tarde de hoje, homens fortemente armados invadiram a pista do Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, em um Fiat Doblò e tentaram assaltar uma aeronave da empresa Prosegur, responsável por transporte de dinheiro. O avião conseguiu decolar em sentido contrário, evitando a ação da quadrilha. O grupo conseguiu […]

Blog do Edenevaldo Alves

No início da tarde de hoje, homens fortemente armados invadiram a pista do Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina, em um Fiat Doblò e tentaram assaltar uma aeronave da empresa Prosegur, responsável por transporte de dinheiro. O avião conseguiu decolar em sentido contrário, evitando a ação da quadrilha. O grupo conseguiu fugir.

Em seguida, uma tentativa de assalto foi registrada a um carro forte na BR-428, próximo à Serra da Santa, entre Lagoa Grande (PE) e Petrolina (PE). No local, um caminhão foi interceptado e incendiado. Segundo informações, possivelmente as ações foram planejadas pela mesma quadrilha, colocando fogo no caminhão na rodovia para despistar a polícia do assalto à aeronave. Veja o vídeo clicando aqui.

Um carro com as mesmas características do usado no assalto foi encontrado em chamas, logo depois da tentativa no aeroporto, na estrada da Santa Rita, divisa entre Pernambuco e Bahia, próximo à barragem de Sobradinho (BA). Há suspeita de que seja o carro utilizado pelo grupo criminoso. A polícia tem realizado buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.

Amupe lança 3º Caderno de Boas Práticas de Políticas para as Mulheres

Iniciativa da Associação Municipalista destaca potencialidades e resultados do compromisso contínuo com a promoção dos direitos das mulheres A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou nesta terça-feira (16), o 3º Caderno de Boas Práticas de Políticas para as Mulheres, uma iniciativa voltada para fortalecer o papel das mulheres na sociedade e promover a igualdade de […]

Iniciativa da Associação Municipalista destaca potencialidades e resultados do compromisso contínuo com a promoção dos direitos das mulheres

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou nesta terça-feira (16), o 3º Caderno de Boas Práticas de Políticas para as Mulheres, uma iniciativa voltada para fortalecer o papel das mulheres na sociedade e promover a igualdade de gênero em todo o estado. O caderno, apresentado durante o 7º Congresso Pernambucano de Municípios, reúne experiências de 66 municípios pernambucanos.

Durante o lançamento, a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, compartilhou sua visão sobre o projeto. “Eu tenho certeza de que esse trabalho vai para as mãos de muita gente. Vamos mostrar a potencialidade das mulheres em todo o estado de Pernambuco, para socializar experiências exitosas que podem ser compartilhadas através de bons exemplos adaptados à realidade de cada município”.

O presidente da Amupe, Marcello Gouveia, também expressou seu apoio à iniciativa: “Esse caderno, apoiado por todos nós, vem, de fato, ajudar a implementar as políticas públicas das mulheres onde essa política ainda não chegou. Precisamos mostrar o que está dando certo para o nosso estado e replicar.”

Além disso, as prefeitas de Camaragibe, Nadegi Queiroz, de Surubim, Ana Célia, de Cumaru, Mariana Medeiros e de Igarassu, Elcione Ramos participaram do evento, apresentando as experiências de seus municípios e contribuindo para o enriquecimento do debate sobre políticas para as mulheres.

No Congresso, 1 em cada 3 eleitos teve dinheiro da JBS

Estadão O dinheiro da JBS, principal conglomerado brasileiro do setor de carnes, ajudou a eleger um em cada três dos integrantes da Câmara e do Senado. O grupo foi o principal financiador privado de candidatos na eleição de 2014. Entre os documentos que os delatores da JBS entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) está uma […]

Estadão

O dinheiro da JBS, principal conglomerado brasileiro do setor de carnes, ajudou a eleger um em cada três dos integrantes da Câmara e do Senado. O grupo foi o principal financiador privado de candidatos na eleição de 2014.

Entre os documentos que os delatores da JBS entregaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) está uma lista de deputados eleitos em 2014 e beneficiados por doações do grupo empresarial. Nela, há 166 nomes – 32% do universo de 513 deputados eleitos.

No pacote de documentos também há uma relação dos atuais senadores, com um “ok” marcado ao lado do nome de cada parlamentar que recebeu recursos da JBS. A lista inclui 28 senadores, ou 35% do total de 81 parlamentares da Casa.

O grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista fazia lobby no Executivo, no Congresso e também em governos estaduais para obter vantagens e ganhar mercado. Em ao menos um caso, houve compra de votos na Câmara para aprovar legislação que dava à companhia benefícios tributários, segundo confissão dos delatores.

A existência dessa rede de influências pode provocar polêmicas futuras. Na hipótese de saída do presidente Michel Temer e eventual convocação de eleição indireta, um terço dos congressistas que elegerão o futuro presidente terá sido beneficiado por doações de campanha do causador da crise.

Proporção. Em números absolutos, o PP é o partido campeão de deputados eleitos conectados ao grupo empresarial: 27. Isso equivale a sete em cada dez eleitos. Em 2014, a legenda conquistou 38 vagas na Câmara. Em segundo lugar aparece o PT, com 20 financiados. O partido é seguido de perto pelo PR (19) e pelo PMDB (17).

O ranking muda quando se considera a proporção entre financiados e eleitos em cada bancada. No caso da Câmara, há cinco partidos que tiveram mais da metade de seus deputados eleitos financiados pela JBS: PCdoB (90%), PP (71%), PROS (64%), PDT (60%) e PR (56%). Além disso, o único deputado eleito pelo PTdoB recebeu recursos da mesma fonte.

Dos grandes partidos, o PT aparece em 10.º lugar, com 29% da bancada eleita financiada pelo grupo. O PMDB vem na posição seguinte, com 26%. Já o PSDB aparece no 19.º lugar – apenas 7% de seus deputados receberam contribuições da JBS em 2014.

Governismo. Naquele ano, o grupo empresarial ajudou a eleger bancadas majoritariamente alinhadas à então presidente Dilma Rousseff. Dos eleitos financiados pela JBS, 92% integravam partidos da base dilmista. Vários desses partidos migraram para a base do atual presidente. Hoje, 75% dos eleitos com o apoio da JBS estão em legendas da base de Temer.

Os nomes e os valores apresentados à PGR coincidem com os das prestações de contas entregues por partidos e candidatos à Justiça Eleitoral. Isso significa que, ao menos naquele documento específico, os valores citados são de “caixa 1”, ou seja, os formalizados de acordo com a legislação eleitoral.

Os deputados financiados não receberam contribuições diretamente da JBS. O dinheiro primeiro foi entregue às direções dos partidos e, depois, distribuído aos candidatos. Na delação não há elementos que indiquem se a empresa apontava ou não às cúpulas partidárias seus candidatos preferidos para disputar as eleições de 2014.