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Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama destaca projetos de impacto local

Por André Luis

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (5), foi marcada por intensos debates e importantes deliberações sobre projetos que impactam diretamente a comunidade local. Dentre os temas em pauta, destacam-se o Projeto de Lei Nº 09/2023, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Augusto, e a criação do Fundo Municipal do Idoso.

No Grande Expediente, o Projeto de Lei Nº 09/2023 foi apresentado para apreciação dos vereadores. Este projeto dispõe sobre a instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, estabelecendo medidas regulatórias para o mesmo. A proposta foi submetida à apreciação do plenário.

Outro destaque foi o Projeto de Lei de autoria do Vereador Danilo Augusto, que propõe a criação do programa IPTU verde. Esse programa visa conceder descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. A proposta também foi submetida à apreciação dos vereadores.

Durante a sessão, foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023, de autoria dos vereadores, que trata da alteração do art. 14 da Seção V da Remuneração dos Agentes Políticos da Lei Orgânica do Município.

O Projeto de Lei Nº 014/2023, que cria o Fundo Municipal do Idoso, também foi aprovado pelos vereadores. Este projeto estabelece medidas para o apoio e promoção de políticas públicas voltadas para a terceira idade no município.

Outro ponto de destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução N º 013/ 2023, que trata da revogação da Emenda Modificativa 01, de 25 de agosto de 2022, conforme Art. 40 e Parágrafos, 41, inciso VI, alínea “a” e descumprimento ao Art. 12, todos do Regimento Interno.

A área da saúde também foi contemplada com a aprovação do Projeto de Lei Nº 015/2023, que disciplina o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde (APS) de acordo com a Portaria GM/MS Nº 960/2023, de 17 de julho de 2023.

Os profissionais da saúde no município de Tuparetama terão um novo patamar salarial, conforme a aprovação do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2023, que implanta o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas.

Além disso, o Projeto de Lei Nº 016/2023, que altera o § 3º do art. 3º do art. 60 da Lei Municipal Nº 233, de 27 de junho de 2005, foi submetido à apreciação dos vereadores.

No âmbito das demandas locais, foi aprovado o Requerimento N° 050/2023, dos Vereadores Maria Luciana Lima Pessoa e Sebastião Nunes de Sales, que solicita a reforma do vestiário e a construção dos dois bancos de reservas do campo de futebol do distrito de Santa Rita.

A Indicação Nº 037/2023, apresentada pelo Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, também foi aprovada. A indicação sugere ao excelentíssimo senhor prefeito municipal a elaboração de um projeto de lei para inclusão de intérpretes de Libras nas escolas municipais.

Outras Notícias

Inscrições do Vestibular IFPE 2017.2 começam na segunda (22)

São ofertadas 2.431 vagas em 41 cursos. Inscrições somente no site da CVEST As inscrições para o Vestibular 2017.2 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) começam na próxima segunda-feira (22). Nessa edição de meio do ano do vestibular IFPE são ofertadas 2.431 vagas em 41 cursos, distribuídos nos 16 campi da instituição. Para se inscrever, os candidatos […]

São ofertadas 2.431 vagas em 41 cursos. Inscrições somente no site da CVEST

As inscrições para o Vestibular 2017.2 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) começam na próxima segunda-feira (22). Nessa edição de meio do ano do vestibular IFPE são ofertadas 2.431 vagas em 41 cursos, distribuídos nos 16 campi da instituição.

Para se inscrever, os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE (cvest.ifpe.edu.br), preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto, no valor de R$ 30 para cursos técnicos e R$ 55 para o curso superior. O pagamento deve ser feito somente nas agências do Banco do Brasil até o dia 12 de junho. A inscrição é gratuita para os que concorrerão às vagas dos cursos Proeja.

Isenção – Aqueles com renda inferior ou igual a um salário mínimo e meio, oriundos de escolas públicas, bolsistas de escolas privadas e egressos de programas como o Mulheres Mil e o Proifpe poderão solicitar gratuidade na inscrição até o dia 25 de maio, também através do site cvest.ifpe.edu.br.

Depois, o candidato deve procurar o campus onde concorre à vaga, no período de 22 a 26 de maio, das 9h às 12h e das 14h às 17h, para entregar a documentação exigida no edital. A lista dos contemplados com a isenção será divulgada no dia 31 desse mês. Todos os candidatos que conquistarem o benefício já estarão automaticamente inscritos no Vestibular 2017.2.

Acessibilidade – Candidatos com deficiência podem solicitar a aplicação da prova em condições especiais. Para isso, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, que se encontra no site da Comissão, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), no período de 22 de maio a 12 de junho.

Cotas – Metade das vagas do Vestibular 2017.2 é oferecida pelo Sistema de Cotas e reservada para candidatos oriundos da rede pública de ensino. No momento da inscrição, esses candidatos poderão optar por subcotas de renda ou etnia. A primeira é destinada a quem tem renda familiar per capta de até um salário mínimo e meio. A segunda opção é voltada para negros, pardos e índios. Ainda há cotas para moradores da zona rural ou filhos de agricultores que optem por cursos de vocação agrícola. Nesse caso, a reserva é de 25% das vagas de ampla concorrência (não cotista).

As provas estão marcadas para o dia dois de julho. O listão com o nome dos aprovados será divulgado no dia 12 do mesmo mês. Mais informações através do site: cvest.ifpe.edu.br ou pelo telefone: (81) 2125-1724.

Afogados: novo Conselho Municipal de Saúde toma posse dia 16

Uma das características mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS), depois da universalidade, é a criação de espaços de controle e participação social. A participação social é um dos princípios mais importantes do SUS, seja na fiscalização dos recursos, seja no acompanhamento e planejamento das ações. O Conselho Municipal de Saúde tem sido um […]

Uma das características mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS), depois da universalidade, é a criação de espaços de controle e participação social. A participação social é um dos princípios mais importantes do SUS, seja na fiscalização dos recursos, seja no acompanhamento e planejamento das ações.

O Conselho Municipal de Saúde tem sido um importante parceiro para as realizações da saúde em Afogados. A universalização da atenção básica, as melhorias no transporte e atendimento dos pacientes fora de domicílio, a ampliação e melhora na rede física instalada, as ações para redução da mortalidade infantil em 66%, dentre outras, tem contado com o apoio e colaboração dos conselheiros municipais de saúde.

Definida por lei, a composição dos Conselhos Municipais de Saúde contam, em sua formação, com representantes dos usuários, prestadores de serviço, gestores públicos e profissionais da saúde. A representação dos usuários acontece de maneira paritária em relação aos outros membros (ou seja, os usuários têm direito à metade dos representantes), democratizando ainda mais esse importante espaço de controle social.

Os novos conselheiros municipais de saúde tomaram posse nesta semana, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, para uma gestão colegiada. A escolha da mesa diretora, incluindo aí a presidência, se dará na primeira reunião ordinário do Conselho, a ser realizada no próximo dia 16, pela manhã, na Secretaria de Saúde.

O Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, participou da reunião e destacou a importância do conselho para Afogados, “O conselho é importante para nós, pois garante a participação da população na gestão das políticas públicas de saúde do município. E ficamos felizes pela participação de 16 instituições que vem para somar, e também nos dar orientações para continuarmos acertando nos serviços prestados em Afogados”.

A cerimônia contou com a presença do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, que destacou a importância desse instrumento de participação social. “O conselho é uma forma de dar o diagnóstico das necessidades da comunidade urbana e rural. E esse é um conselho que tem mais sensibilidade, porque ele trata e lida com os pontos mais frágeis da população. Então, é um conselho que já vem atuante, que vem forte, e agora vamos mais do que nunca nos unir para poder atender ainda melhor a população,” destacou o Vice, Alessandro Palmeira.

CNJ julga pagamentos extras a juízes em meio a críticas sobre férias de 60 dias

Por Frederico Vasconcelos/Folha de São Paulo Quando retomar as atividades, em fevereiro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá decidir sobre o pagamento –não autorizado– de remuneração retroativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no último mês de novembro. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deverá submeter ao colegiado sua decisão sobre os […]

Foto: Divulgação/TJ-PE

Por Frederico Vasconcelos/Folha de São Paulo

Quando retomar as atividades, em fevereiro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá decidir sobre o pagamento –não autorizado– de remuneração retroativa pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco no último mês de novembro.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deverá submeter ao colegiado sua decisão sobre os pagamentos extras que juízes e desembargadores receberam a título de férias acumuladas.

“As apurações estão correndo dentro da normalidade, sem sofrer qualquer atraso e com ampla defesa. Nada mais a acrescentar. Tudo com a cabal obediência à Loman, Código de Ética da Magistratura e ao Regimento Interno do CNJ”, afirma Martins.

Naquele mês, como a Folha revelou, uma manobra contábil do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assegurou o pagamento a alguns magistrados pernambucanos de rendimentos líquidos que chegaram a R$ 853 mil.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu R$ 331,1 mil líquidos em novembro, relativos a sete períodos acumulados (165 dias desde 2009).

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial do corregedor Humberto Martins, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

A polêmica ocorre quando se especula sobre a possibilidade de a equipe econômica incluir na reforma administrativa a questão das férias de 60 dias. Leia aqui a reportagem na íntegra.

Pernambuco em alerta pela crise hídrica: mais da metade dos municípios decretam emergência

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE) emitiu, nesta segunda-feira (30), um alerta sobre a situação crítica de estiagem que afeta o estado. Mais da metade dos municípios pernambucanos já decretaram situação de emergência devido à escassez de recursos hídricos, comprometendo o abastecimento d’água e impactando diretamente as condições de vida da […]

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE) emitiu, nesta segunda-feira (30), um alerta sobre a situação crítica de estiagem que afeta o estado. Mais da metade dos municípios pernambucanos já decretaram situação de emergência devido à escassez de recursos hídricos, comprometendo o abastecimento d’água e impactando diretamente as condições de vida da população e a economia local.

Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), grande parte do território pernambucano enfrenta seca de moderada a grave, com maior severidade no Agreste e na Zona da Mata. A previsão é de que o cenário persista nos próximos três meses.

Diante dessa situação, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) tem adotado medidas emergenciais, como o reforço no uso de carros-pipa e ajustes nos calendários de abastecimento. As atualizações sobre essas ações serão divulgadas nos canais oficiais da companhia e da SRHS-PE.

Apesar dos esforços do poder público, a SRHS-PE ressalta que o engajamento da população é fundamental para atravessar este período crítico. “O uso racional e responsável da água é imprescindível para minimizar os impactos da estiagem até que o volume de chuvas seja normalizado”, destacou a secretaria em nota oficial.

A situação de alerta reforça a necessidade de conscientização e cooperação coletiva para preservar o recurso mais precioso do estado, enquanto as autoridades monitoram e buscam alternativas para enfrentar a crise.

Mais um prefeito anuncia redução de salários e medidas de contenção de gastos no Pajeú

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, reuniu os servidores municipais para anunciar uma serie de medidas de redução de gastos em razão do agravamento da crise econômica e das quedas de arrecadação. Dentre as medidas, está a redução do salário do próprio chefe do Executivo em 30%, redução de 20% nos vencimentos do vice-prefeito e […]

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O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, reuniu os servidores municipais para anunciar uma serie de medidas de redução de gastos em razão do agravamento da crise econômica e das quedas de arrecadação.

Dentre as medidas, está a redução do salário do próprio chefe do Executivo em 30%, redução de 20% nos vencimentos do vice-prefeito e redução de 15% no valor do subsidio mensal dos secretários municipais, além da redução de gastos em todas as secretarias de no mínimo 25%, incluindo custos com serviço de telefonia, energia elétrica, combustível e materiais de expediente.

De acordo com Arquimedes, as medidas visam manter o equilíbrio das contas públicas e preservar os postos de trabalho, para que nenhum pai ou mãe de família fique desempregado. Ainda segundo o gestor itapetinense, a partir de agora a prioridade da Administração Municipal serão as áreas de saúde e educação.

“Só assim vamos manter os salários em dia e o funcionamento dos serviços essenciais. Temos esperança que no ano que vem o país volte a crescer, más até lá precisamos da compreensão e do apoio de todos os itapetinenses, para que possamos superar mais esse desafio”, explicou o chefe do Executivo.