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Segundo Relatório Anual de Desmatamento 2023, publicado nesta terça-feira (28), Estado reduziu em 35% o desflorestamento do bioma

Pernambuco reduziu em 35% o desmatamento na Caatinga. Esse foi um dos principais resultados trazidos pelo Relatório Anual de Desmatamento 2023 (RAD 2023), produzido pelo MapBiomas Alerta, um sistema de validação de alertas de desmatamento de vegetação nativa. O documento foi divulgado nesta terça-feira (28) e pode ser acessado através do site https://alerta.mapbiomas.org/relatorio/. 

Em números absolutos, em 2022 o desmatamento na Caatinga foi de 21,5 mil hectares, enquanto em 2023 o alerta da plataforma identificou uma supressão de 15,9 mil hectares na vegetação do semiárido pernambucano. 

“Pernambuco não somente está evitando o desmatamento, como está ativamente promovendo o reflorestamento do bioma. Em abril, lançamos o Edital Caatinga destinando R$ 16 milhões para o plantio de 500 mil árvores de espécies nativas do bioma. Estamos dando atenção à regeneração deste bioma, tão importante para nosso ecossistema”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Dos nove estados que possuem a Caatinga – Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e Minas Gerais – Pernambuco foi o único que apresentou redução no desmatamento neste bioma. Em relação ao desmatamento geral, que inclui outros biomas, o RAD 2023 mostra que, no Nordeste, apenas em Pernambuco e Piauí os índices de supressão geral às vegetações caíram. 

Para a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco, Ana Luiza Ferreira, os números de redução do desflorestamento no Estado, trazidos pelo Relatório Anual de Desmatamento 2023 (RAD 2023), são frutos da intensificação das ações de monitoramento, fiscalização e licenciamento feitas pela Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH e são os primeiros resultados da nova política pública ambiental de Pernambuco, que valoriza o meio ambiente como vetor de desenvolvimento. “É mais floresta. É mais carbono capturado. É mais potencial de bioprospecção. É também mais potencial de biotecnologia e menos aquecimento global”, comemora Ana Luiza Ferreira. 

Este é o 5º ano consecutivo em que o MapBiomas Alerta divulga o raio-x do desmatamento em todos os biomas brasileiros. “Pernambuco está de parabéns pelo trabalho realizado”, disse o coordenador técnico do MapBiomas Caatinga, Washington Rocha, durante a apresentação do Relatório nesta terça (28), transmitido pelo canal do YouTube da Instituição para todo o país (https://www.youtube.com/watch?v=BjC9Vy7hu3k). 

Segundo o RAD 2023, nos últimos cinco anos o Brasil perdeu 8,5 milhões de hectares de vegetação nativa, o equivalente a duas vezes o estado do Rio de Janeiro. Porém, 2023 representou um ponto de inflexão nesse processo. Esse resultado foi graças a uma queda de 11,6% na área desmatada. Essa redução se deu mesmo com um aumento de 8,7% no número de alertas, na comparação com 2022.

Ainda de acordo com os dados do RAD 2023, também houve redução de 28,7% no desmatamento da Mata Atlântica em Pernambuco. Em 2022, havia tido supressão de 335,83 mil hectares de Mata Atlântica no estado, e em 2023, esse número foi de 239,37 mil hectares.

EDITAL – Um dos principais esforços de Pernambuco para preservar a Caatinga é o investimento de R$ 16 milhões para o plantio de 500 mil espécies nativas do bioma, inclusive aquelas usadas no cultivo da agricultura familiar, em sistemas agroflorestais. Para a execução do reflorestamento, está aberto até amanhã quinta (30/05), pelo Governo de Pernambuco, o Edital Caatinga, processo público direcionado a organizações da sociedade civil com experiência em recuperação ambiental e reflorestamento. (Link do edital: https://www2.cprh.pe.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/Edital-da-Caatinga_2.pdf).  

O presidente Michel Temer decretou, no ínicio da noite desta quinta-feira (19), luto oficial de três dias em decorrência da morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um rápido pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer disse que o magistrado era um “homem de bem” e um “orgulho para todos os brasileiros”.

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morreu na tarde desta quinta, aos 68 anos, após a queda de um avião em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede social.

“O ministro Teori era um homem de bem e era orgulho para todos os brasileiros. Nós estamos decretando luto oficial por um período de três dias, uma modesta homenagem a quem tanto serviu à classe jurídica, aos tribunais e ao povo brasileiro”, afirmou o presidente.

“Neste momento de luto, manifesto, eu e minha equipe, aos familiares do ministro e dos demais integrantes do voo, meus sentimentos de pesar e associo-me a todos os brasileiros ao lamentar a perda de um homem público cuja trajetória impecável a favor do direito e da justiça sempre o distinguiram”, disse.

Veja abaixo a íntegra do pronunciamento do presidente Michel Temer:

Queremos fazer uma declaração a propósito desse doloroso acontecimento e dizer que recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

Neste momento de luto, manifesto, eu e minha equipe, aos familiares do ministro e dos demais integrantes do voo, meus sentimentos de pesar e associo-me a todos os brasileiros ao lamentar a perda de um homem público cuja trajetória impecável a favor do direito e da justiça sempre o distinguiram.

O ministro Teori era um homem de bem e era orgulho par todos os brasileiros. Nós estamos decretando luto oficial por um período de três dias, uma modesta homenagem a quem tanto serviu à classe jurídica, aos tribunais e ao povo brasileiro.

No último dia 19 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou um Recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro. Trata-se do Recurso Ordinário interposto em 04/04/2013, pelo ex-prefeito de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 150/13, proferido nos autos do Processo TC Nº 0850086-1, publicado no Diário Oficial de 05/03/13, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (exercício de 2007).

Inconformado, Carlos Evandro apresentou o presente Recurso, objetivando que o TCE-PE reformulasse a decisão prolatada que julgou as Contas do recorrente irregulares, enquanto ordenador de despesas, para julgá-las pela regularidade das contas ou, ao menos, pela regularidade com ressalvas.

Leia abaixo a publicação do Diário Oficial desta sexta (5):

Processo TCE-PE Nº 1301903-0

Sessão Ordinária Realizada em 19/11/2014

Recurso Ordinário

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Interessado: Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes

Relatora: Conselheira Teresa Duere

Órgão Julgador: Tribunal Pleno

ACÓRDÃO T.C. Nº 1499/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1301903-0, referente ao Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes, prefeito municipal de Serra Talhada, ao parecer prévio emitido por este tribunal, sobre suas contas relativas ao exercício financeiro de 2007 e ao acórdão t.c. nº 150/13 (Processo Tcepe nº 0850086-1), acordam, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão,

Considerando a análise constante no Parecer MPCO nº 00380/2014, do Ministério Público de Contas, às fls. 25/36 dos autos;

Considerando que a parte é legítima e tem indiscutível interesse jurídico no deslinde da questão, e o recurso foi interposto tempestivamente;

Considerando o disposto no artigo 77, inciso I, parágrafos 3º e 4º, e 78 da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Em conhecer, preliminarmente, do presente Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para o Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes como também para os demais interessados nominados no 2º considerando do Acórdão TC Nº 150/13 e do respectivo Parecer Prévio, pois a todos aproveita, ainda que não tenham recorrido, e, em consequência, alterando a redação do citado considerando, no que diz respeito ao montante da respectiva restituição, mantendo os demais termos do Acórdão ora impugnado.

Articuladores da oposição também observam que a fusão PSL e DEM ainda poderá “salvar” a reeleição de Luciano Bivar para deputado federal

Por José Matheus Santos/Blog de Jamildo

A possível fusão entre os partidos PSL e DEM deverá impactar no cenário eleitoral de Pernambuco para as eleições de 2022.

No plano nacional, o presidente da nova sigla, de nome a ser definido, seria Luciano Bivar, que comanda o PSL no momento. Enquanto isso, ACM Neto, atual presidente nacional do DEM, deverá ser o secretário-geral da nova sigla. 

Membros da oposição local avaliam, reservadamente, que a junção das legendas poderá fortalecer a provável candidatura do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, a governador.

De saída do MDB, Miguel se filia ao DEM no dia 25 de setembro. Para 2022, sem a fusão, haveria dúvida se o PSL estaria no campo oposicionista em Pernambuco. 

Em 2020, na eleição do Recife, por exemplo, o PSL lançou o advogado Carlos Andrade Lima como candidato, preterindo outros postulantes, como Mendonça Filho (DEM) e Patrícia Domingos (Podemos). 

Além disso, o deputado federal Bivar tem boa relação com nomes do PSB, como o governador Paulo Câmara e o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio, que, apesar de negar que será candidato, é visto como nome mais forte do PSB para a disputa do Governo em 2022.

Com a fusão PSL-DEM, uma nova sigla mais robusta seria criada. Além de um maior volume de fundo eleitoral para a campanha política, a nova legenda garantiria a Miguel Coelho um maior tempo de propaganda no rádio e na televisão.

Isso também ampliaria os argumentos de Miguel no campo da oposição para ser o candidato do grupo ao Palácio do Campo das Princesas. 

Com um partido “de peso” e um grupo político forte, além da boa avaliação em Petrolina, o prefeito sertanejo poderia prevalecer sobre o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), e a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), outros cotados como pré-candidatos ao governo.

Luciano Bivar

Articuladores da oposição também observam que a fusão PSL e DEM ainda poderá “salvar” a reeleição de Luciano Bivar para deputado federal.

Isso porque o Senado Federal deverá rejeitar nas próximas semanas a volta das coligações para disputas proporcionais, que foi aprovada pela Câmara. A ideia é refutada por diversos partidos na Casa Alta do Legislativo.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMBD) assinou um convênio juntamente com o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o secretário de Saneamento do Recife, Alberto Feitosa e o presidente da FUNASA,  Antonio Henrique Pires, que vai fortalecer e capacitar ações de educação sanitária e ambiental no Recife.

Este convênio surgiu a partir de repasse de emenda parlamentar, de autoria de Maniçoba, no valor de R$ 1,5 milhão, e será destinada a capacitação de técnicos sociais, agentes comunitários e população em áreas beneficiadas com o saneamento integrado e que contam com escritórios da Secretaria de Saneamento municipal.

A capacitação terá várias etapas, como atividades educativas que abordam a temática de maneira lúdica e criativa, visitas ecológicas. Destaque para a de Economia Criativa Sustentável. Entre os resultados esperados estão sensibilizar as comunidades sobre a importância da corresponsabilidade na manutenção e na diminuição de obstruções no sistema de esgotamento sanitário, compreensão acerca da importância das práticas sustentáveis para o meio ambiente e como possibilidade de geração de renda.