Presidência analisa 417 obras apresentadas por governadores e governadoras de todo o país

A vereadora Vandinha da Saúde disse em contato com o blog que acompanha o vereador Diógenes Patriota e os caminhos que ele escolher. Como hoje ele integra o grupo de Sávio Torres, ela fica no grupo de Sávio. Ela é comadre de Diógenes.

“Se houver três ou quatro vias e o nome do vereador Diógenes estiver na disputa estarei com ele dando apoio”.

Ela reafirmou que saiu da oposição por, segundo ela, “sofrer agressões e discursos inflamados”, quando os seus colegas da oposição não aceitaram seu voto a favor de um requerimento de mudança de horário na Câmara, o que teria  virado uma tempestade em copo d’água.

“O vereador Orlando e seus pares falaram que tinha trocado por papel bordado o seu apoio, difamando minha conduta”.

Diz ainda que não aceitaram seus motivos reais pelo afastamento do grupo e do ex-prefeito Deva ao acompanhar o voto com os ex-colegas da bancada de oposição, votando em Woney e Lucas. “Daí se iniciou outro clima de racha. Houve falta de diálogo e respeito”, diz.

Quanto a 2020, ela diz que seguirá com o vereador Diógenes Patriota no mesmo grupo. Uma das garantias do apoio de Diógenes ao grupo de Sávio é a garantia de escolha dis nomes para disputa de  prefeito e vice através de pesquisa de opinião.

Deputados Sileno Guedes e Gilmar Jr. conversaram com pacientes e profissionais sobre a superlotação e outras dificuldades da unidade de saúde

Tiveram início, nesta segunda-feira (15), as fiscalizações da Blitz da Saúde, série de visitas da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aos hospitais administrados pelo Governo de Pernambuco. 

A atividade, que já havia sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares do colegiado no início do ano, foi realizada pelos deputados Sileno Guedes (PSB) e Gilmar Jr. (PV) no Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, unidade onde a superlotação vem se agravando.

Os deputados estiveram em alas onde funcionam as salas amarela e vermelha, que estão acomodando 78 pacientes em um espaço onde só há 27 vagas. Mediante a falta de leitos, o hospital improvisa atendimentos em macas no chão, em meio a mesas de trabalho de servidores administrativos. Equipamentos quebrados também estão pelos corredores. 

A unidade está, por exemplo, sem oferecer exames de imagem no ambulatório porque um aparelho de ultrassonografia está inviabilizado. Os parlamentares passaram ainda pelo espaço onde funciona a maternidade e dialogaram com pacientes e profissionais de saúde.

“Esse é o início de um trabalho que será feito pela comissão para percorrer os hospitais públicos e cobrar que o Governo de Pernambuco invista na saúde. No ano passado, vimos que os gastos com custeio e com pessoal se mantiveram estáveis, mas os investimentos na saúde em relação à receita do Estado caíram. O que a gente constata é que a realidade está muito diferente da propaganda”, avaliou o deputado Sileno Guedes, vice-presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe.

Também membro do colegiado e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Enfermagem, o deputado Gilmar Jr. enfatizou que a fiscalização foi importante para que a diretoria e os profissionais da unidade apresentassem as dificuldades, como a decisão do Governo de Pernambuco de centralizar na Secretaria de Administração os processos licitatórios para a aquisição de insumos, o que vem atrasando soluções rotineiras que antes eram resolvidas pelos diretores dos hospitais.

“A gente tem ciência das dificuldades de administrar um hospital como esse, mas queremos colaborar, cobrando soluções do Estado, discutindo os indicadores da unidade e conversando com os profissionais. Estamos realizando essas visitas para travar as batalhas do bem, que são aquelas que vão provocar a gestão estadual a trazer melhorias efetivas”, disse o deputado, que também fez cobranças sobre pagamentos de plantões e melhorias nas áreas de repouso de profissionais de enfermagem.

Os dados apurados na Blitz da Saúde vão embasar relatórios a serem apresentados aos demais membros da Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe. Além disso, vão pautar uma audiência a ser realizada com a secretária estadual da Saúde, Zilda Cavalcanti, nos próximos dias, para apresentação do balanço das ações da pasta no último quadrimestre de 2023.

Por unanimidade, tribunal considerou que o partido extrapolou os limites previstos na legislação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), por unanimidade, em decisão proferida nesta segunda-feira (13/06), considerou haver desvirtuamento de inserções partidárias do PSB na TV e no rádio e determinou que elas não sejam mais veiculadas. 

O relator do caso, desembargador Roberto Machado, entendeu que nas mensagens publicitárias foram utilizados trechos típicos de campanha eleitoral em referência ao deputado federal Danilo Cabral, pré-candidato a governador, e não para fortalecer a plataforma do partido, como prevê a legislação sobre propaganda partidária. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O TRE-PE acolheu o pedido do partido União Brasil. O pleno do TRE-PE, seguindo o voto do relator, avaliou que houve excessos nas inserções. 

“Extrai-se do conteúdo das publicações em voga expressões e frases com cunho tipicamente eleitoreiro, de campanha política, dentre as quais, na primeira inserção, cito: ´Vamos Juntos, Pernambuco´, ´Em todas as funções que ocupou, Danilo fez acontecer’; ´Estou preparado para esse grande desafio´. Na segunda inserção veiculada, pode-se citar: ´Agora, outra vez com Lula e a Frente Popular, vamos escrever uma nova história´ e ´Vamos Juntos Pernambuco’”, ressaltou o relator do caso, o desembargador Roberto Machado.

Foram duas as mídias do PSB julgadas pelo tribunal. Em uma das inserções, há uma locução em que afirma: “Danilo Cabral. Apoiado por Lula e escolhido pelo PSB para liderar o programa participativo ´Vamos Juntos, Pernambuco´. Em todas as funções que ocupou, Danilo fez acontecer. Foi o Secretário de Eduardo Campos que iniciou a revolução na educação de Pernambuco”. Na sequência, o deputado fala a seguinte mensagem: “Estou preparado para esse grande desafio e já estamos trabalhando, ouvindo pessoas e unindo forças para liderar um novo ciclo de crescimento no nosso Estado. Contamos com você. Vamos juntos Pernambuco”.

Na segunda inserção, aparece o pré-candidato do PSB em destaque falando a seguinte mensagem: “Olá, eu sou Danilo. Sou Servidor Público, fui secretário de Estado, sou deputado federal. Tenho muito orgulho de ter ajudado Eduardo e Lula a iniciar um tempo de mudanças em Pernambuco. Foi assim na educação, bandeira histórica do PSB. Levamos escolas técnicas em tempo integral a todas as regiões do Estado. Agora, outra vez com Lula e a Frente Popular, vamos escrever uma nova história. Vamos Juntos Pernambuco.”

O PSB, em sua defesa, afirmou que as peças estariam dentro dos limites pela legislação eleitoral para propaganda partidária, ao veicular plataforma do partido – de como se conduziu historicamente na gestão da coisa pública, fazendo alusões a programas já desenvolvidos, e a elaboração de um programa por esse movimento ou projeto “Vamos Juntos Pernambuco” a ser oferecido à sociedade. Sobre a participação do pré-candidato nas peças, o PSB defendeu que o deputado “apenas mencionou um movimento (Vamos Juntos Pernambuco, por ele coordenado) em elaboração por uma frente política e cuja iniciativa é do PSB, agremiação partidária da qual é ele filiado”.

O fato de ter sido mencionado o nome do ex-presidente Lula, defende o PSB, não configuraria violação ao disposto na Lei dos Partidos Políticos, “porque o que não é permitido é a participação de não filiados, o que não houve no caso em apreço”. Por fim, o partido argumenta que não consta uma só menção ou pedido de voto, “o que seria imprescindível para a caracterização de eventual propaganda eleitoral antecipada, e, por conseguinte, veiculação irregular de inserção partidária”.

Mas o tribunal não acolheu os argumentos. Considerou como irregularidade nas peças a utilização, ainda que apenas como citação, da imagem do ex-presidente Lula, por ele não ser filiado ao PSB, e completou. 

“Além da irregularidade mencionada, que por si só seria suficiente para determinar a suspensão das publicidades vergastadas, o PSB, como consignado na liminar impugnada, ainda fez inserir, em suas inserções, vários elementos tipicamente eleitoreiros, como a expressão: ´Contamos com você´ na primeira publicidade e ´Vamos Juntos Pernambuco´ na segunda publicidade. Conquanto o recorrente afirme ser esta última frase o nome de um programa participativo em fase de elaboração pelo PSB e coordenado por Danilo Cabral, a última inserção partidária nada esclarece acerca desse aspecto”.

“(…) As inserções impugnadas não se prestaram aos fins propostos pela legislação a propagandas partidárias, em especial às hipóteses consignadas no art. 50-B da Lei n. 9.096/95, concluindo-se pelo desvirtuamento de seu conteúdo”, finalizou o relator.

Com a decisão, o PSB fica proibido de veicular estas duas mídias nas inserções partidárias a que tem direito no rádio e TV. Além deste processo, o União Brasil ajuizou outra ação pedindo a condenação do PSB e do deputado Danilo Cabral por propaganda eleitoral antecipada, Mas este requerimento ainda será julgado noutra sessão.