Sesc abre vagas para unidades de Arcoverde e Triunfo

Ações envolvem ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Foram aprovados 41 projetos de 35 municípios

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 41 projetos para acesso a financiamentos destinados a obras e estudos em saneamento ambiental. Ao todo, serão beneficiados 35 municípios dos estados do Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo. A portaria com as propostas aprovadas pode ser acessada aqui.

Serão disponibilizados R$ 487,8 milhões para iniciativas que envolvem a ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além da elaboração de estudos e projetos voltados à questão do saneamento nas localidades selecionadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“O MDR tem se esforçado para tornar os recursos mais acessíveis para municípios, estados e concessionárias públicas investirem na ampliação da oferta de serviços de saneamento básico no País. Nosso intuito é dar agilidade aos procedimentos para que todos os entes aptos possam ter acesso a esses recursos e consigam levar um atendimento de qualidade à população”, argumenta o secretário nacional de Saneamento, Jônathas de Castro.

Puderam apresentar propostas para a chamada pública os estados, o Distrito Federal, municípios e prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; Plano de Saneamento Básico.

As contratações junto aos agentes financeiros poderão ser feitas em até 180 dias após a publicação da Portaria de seleção no DOU. Os entes devem prover uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou em suas redes sociais que conseguiu junto ao Deputado estadual Waldemar borges uma emenda parlamentar no valor de R$ 180 mil para calçamentos no município. Ele esteve ao lado de Albérico Rocha, que é Diretor de Extensão Rural e de Infraestrutura Hídrica do IPA.

“Estive no Gabinete do Deputado Estadual Waldemar Borges, onde junto ao ex-prefeito Albérico Rocha recebi a excelente notícia de uma emenda parlamentar no valor de 180 mil, que será destinada para pavimentação no nosso município”, disse.

Dos 39.031 (0,87% dos válidos) que Waldemar Borges obteve no município, 1.484 votos foram obtidos no município, mais por exemplo que em Afogados da Ingazeira,onde conseguiu 1.034 votos.

A segunda noite da Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira mostrou, mais uma vez, a força do segmento na economia não apenas da cidade, mas de toda a região.

Um excelente público prestigiou essa segunda da noite, lotando o espaço destinado ao evento. O público pode conferir a palestra “Careca, a Cara do Brasil”, ministrada pelo empresário e palestrante “Careca”, que começou do zero e hoje, com a comercialização de sanduíches, gera mais de 135 empregos diretos com seu jeito autêntico e inspirador.

A noite também contou com a palestra “Bora Empreender, Mulher” com Juliana Silva, da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco  – AGEPE e também com a jornalista e mestre em  comunicação, Rochany Rocha, que compartilhou a sua vasta experiência profissional, tanto no jornalismo quanto como a empreendedora apaixonada por criar novos negócios. Rochany também  se destaca na moda e é a idealizadora do encontro de Moda do Sertão.

O Secretário de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ney Quidute, juntamente com parte de sua equipe, visitaram alguns estandes para ouvir a avaliação dos expositores e agradecer a participação.

A feira termina neste sábado (30), confira a programação do último dia:

19h – Atração Cultural: grupo Sanfonar, com o espetáculo “Folia de Reis” (Palco Principal)

20h – Encerramento – Palco Principal

20h30 – Desfile de moda – Palco Principal

22h – Renan – Atração Musical – Palco 360*

Associação dos Professores diz que ainda não há decisão contrária em sua ação e defende que pagamento é direito adquirido

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que já foi notificado pelo Judiciário da primeira decisão que corrobora sua tese de inconstitucionalidade de pagamento dos quinquênios a professores municipais de Afogados, em embate jurídico que se arrasta há pelo menos um mês. “O julgamento foi exatamente como apresentamos na contestação”.

O caso é de um servidor que ingressou reclamando o direito ao pagamento, cuja decisão da Justiça local reconhece jurisprudência do STF e diz não haver embasamento para pagamento. Carlos Marques vem sustentando essa posição há dias e acredita que balisará outras decisões. Em setembro, um Mandado de Segurança chegou a determinar o pagamento em até 30 dias dos quinquênios a professores ligados à APMAI, sob pena de bloqueio das contas.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Outro lado: A Presidente da APMAI, Leila Albuquerque, afirmou que não há decisão ainda que vá de encontro ao que decidiu a Justiça em primeira instância. “No caso das ações dos nossos professores, não houve outra decisão”. Ela chamou atenção para o impacto político da decisão.

“Ano que vem é ano de eleição. Que os professores vejam quem está negando o seu direito. Não sei falar bonito, mas sei que esse é um direito nosso”. Ela diz que uma Assembleia da Associação sexta a noite na Câmara de Vereadores vai tratar deste e de outros temas com a categoria.

TCE e contratações: Carlos Marques também comentou a decisão do TCE, que através da Segunda Câmara julgou irregulares 74 contratações realizadas pelo governo municipal de Afogados da Ingazeira no ano de 2014 e determinou  levantamento imediato da necessidade de pessoal objetivando a realização de concurso público.

Ele afirmou que na decisão não houve aplicação de multa ao gestor José Patriota. Também que a Prefeitura ainda não foi notificada. Reiterou que o concurso está em análise pelo Executivo para atender a legislação.

Na próxima terça-feira (17) O Serviço Social do Comércio (SESC) estará em visita ao município de Afogados da Ingazeira.

Será para apresentação dos serviços e benefícios para os comerciantes do município.

O SESC proporcionará descontos de até 50% em serviços de hospedagem e setor alimentício, promovendo atividades de bens e valores acessíveis para lazer, divertimento e eventos sociais.

Os benefícios são atrelados ao credenciamento à carteirinha de associado SESC.

O encontro ocorrerá no auditório da CDL Afogados da Ingazeira às 19h. Todos estão convidados a participar.