SES abre seleção pública simplificada com 45 vagas para Vigilância em Saúde

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) suspendeu a divulgação da pesquisa eleitoral PE-02995/2024 em Parnamirim.

A liminar atende ao pedido do partido União Brasil, representado pelos advogados Jaldes Mendes Angelim e Abdias Neto Araújo Costa, devido a irregularidades identificadas.

Dentre elas, ausência de identificação do pagante, nota fiscal questionável (a nota fiscal da IMAPE não pôde ser validada no sistema da Prefeitura Municipal de Conceição), Plano Amostral desatualizado e questionário tendencioso.

Ainda risco de respostas incompleto: algumas opções de resposta foram omitidas, como “nenhum”, “branco” ou “nulo”.

A decisão foi proferida pela Juíza Eleitoral Laís de Araujo Soares, ressaltando a importância da isonomia entre os candidatos e a livre manifestação do eleitor.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou e julgou o processo 191004121, referente à Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Calumbi, relativa ao exercício financeiro de 2018.

O trabalho teve como objetivo apurar denúncias feitas por vereadores municipais sobre irregularidades nas obras e serviços de engenharia contratados pelo município.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, apresentou seu parecer durante a sessão, que resultou no julgamento unânime da Segunda Câmara.

O Tribunal considerou o objeto da auditoria regular com ressalvas, responsabilizando os secretários Hugo Santana de Oliveira (Transporte) e Manoel Bernardo Neto (Infraestrutura), além da prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes.

Por outro lado, a Corte afastou a sugestão de ressarcimento ao erário público proposta pela equipe de auditoria, bem como rejeitou o pedido de aplicação de multa formulado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE).

Além disso, o TCE-PE concedeu quitação à empresa Geteme Serviços de Transporte Ltda.–ME — posteriormente sucedida por Amazonas Viagens, Turismo & Rent a Car — contratada para a prestação de serviço de transporte escolar por meio do Pregão Presencial nº 006/2017.

Entre os interessados no processo também estavam as empresas Ewg Serviços Ltda – Epp, Glidden Empreendimentos e Locações, seus respectivos representantes legais, os engenheiros civis Nildo Pereira de Menezes Filho e Roney Marcos Lourenço Moreira, além de representantes das empresas de transporte e turismo.

Placar está 6×2 contra a doação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (16) contra a proibição de empresas doarem para campanhas eleitorais, durante julgamento de ação que visa acabar com o financiamento político por pessoas jurídicas.

Após o voto de Gilmar Mendes, que durou mais de quatro horas, a sessão foi encerrada, e o julgamento do caso será retomado nesta quinta-feira (17). Com o voto de Mendes, são dois os ministros do STF contrários à proibição. Seis votaram a favor somente de doações por pessoas físicas e contra a doação por empresas. A decisão final do tribunal será proclamada somente após os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Embora já exista maioria contra a doação por empresas, até o término do julgamento, qualquer ministro pode mudar de posição, ainda que já tenha votado.

O voto de Gilmar Mendes foi proferido um ano e cinco meses após o próprio ministro ter interrompido sua análise com um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo). Em diversas manifestações, ele afirmou que o assunto deveria ser analisado primeiramente pelo Legislativo.

Em seu voto, Mendes afirmou que a medida “asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema criminoso revelado pela Operação Lava Jato, tornando virtualmente impossível a alternância de poder”.

Durante sua manifestação, o ministro argumentou que são as doações privadas que têm viabilizado uma efetiva competição eleitoral no país, já que, para ele, o PT não precisaria mais das contribuições, por, segundo disse, é financiado a partir de desvio de dinheiro público. Reiteradas vezes, o PT afirmou que todas as doações que recebe são legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

O deputado federal Gonzaga Patriota defendeu o nome do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) para presidente da Câmara Federal.

“O meu candidato desde a eleição de 2012, para a presidência da Câmara, foi e será Júlio Delgado”, afirmou.

O socialista ainda explicou que participou do evento organizado por Eduardo Cunha  à pedido do partido e do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

“O meu partido e Paulo Câmara nos pediram para receber Eduardo Cunha e, amanhã, Arlindo Chinaglia.  Os Adesivos de Eduardo Cunha no meu peito e de outros colegas foram colocados pelo pessoal dele no almoço de boa vizinhança”, esclareceu.

Patriota ainda reforça sua escolha: “Meu candidato será o que ganhará a presidência: o deputado federal Júlio Delgado”.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (17), 1.966 casos da Covid-19 e a confirmação de mais 77 óbitos. Agora, Pernambuco totaliza 380.818 casos confirmados da doença, sendo 38.563 graves e 342.255 leves.

Entre os confirmados deste sábado, 255 (13%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.711 (87%) são leves. Esse é o terceiro maior registro de mortes pelo vírus de 2021. O estado vem em uma constate de altos números da pandemia.

Além disso, os óbitos confirmados ocorreram entre 01/07/2020 e 16/04/2021. Com isso, o Estado totaliza 13.179 mortes pela Covid-19.