Servidores reclamam salários atrasados em Santa Terezinha

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

A governadora Raquel Lyra (PSD) estará em Serra Talhada no próximo dia 28 de agosto para mais uma edição do programa Ouvir Para Mudar. O evento está marcado para as 15h, no EREFEM Methodio de Godoy Lima.

Segundo a programação, o ponto alto da agenda será a assinatura da autorização para a construção do Hospital da Mulher, promessa de campanha da governadora.

Principal aliado político de Raquel na cidade, o deputado estadual Luciano Duque (SD) deve buscar protagonismo no ato, reforçando sua parceria com o governo estadual. Já a prefeita Márcia Conrado (PT), adversária de Duque no município, ainda não confirmou se participará do evento.

O programa Ouvir Para Mudar tem percorrido diferentes regiões do Estado com escutas populares e anúncios de ações. Em Serra Talhada, a expectativa é que a construção do Hospital da Mulher seja o principal anúncio do encontro.

Durante reunião da comissão do impeachment no Senado, nesta sexta-feira (29), a ministra Kátia Abreu (Agricultura) discutiu com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que a questionou sua presença no governo.

Abreu, única ministra do PMDB ainda no governo Dilma Rousseff, disse que não tinha dado a “ousadia” e que a questão era pessoal.

Em sua fala, Caiado disse à ministra que sua presença no governo “causa constrangimento”. Tanto Caiado quanto Abreu são ligados ao agronegócio.

“É algo difícil de poder continuar atendendo um governo que neste momento fomenta cada vez mais a invasão, a destruição do setor produtivo, aí manipulado pelo MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] e muito bem financiado pelo atual governo”, afirmou Caiado.

A ministra disse que não responderia “questões pessoais”, e que não tinha dado a “ousadia” ao senador, citando o apoio de Caiado ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu impeachment em 1992.

“Eu me recuso a responder questões pessoais, de foro íntimo, se fico ou não fico no governo. Mesmo porque quando vossa excelência foi um dos únicos 33 votos que apoiou o Collor e ficou contra o impeachment, eu jamais o questionei, lhe respeitei e não lhe dei essa ousadia”, disse Abreu.

Quando retomou a palavra, Caiado respondeu: “Tenho que dizer à minha nobre colega, senadora Kátia Abreu, que eu evolui”. Ainda assim, Kátia Abreu não deixou de elogiar o senador Caiado e o classificou como “um companheiro nas lutas do setor agropecuário.”

Agência Brasil

Um dia após o Senado aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, a Casa amanheceu nesta quinta-feira (1º) com corredores praticamente vazios e quase nenhum senador. Nem de longe, o Senado lembrou a agitação dos últimos dias. A manhã só não foi tranquila para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Presidente da Comissão de Educação, única a manter a agenda de hoje, Cristovam teve de encerrar os trabalhos bem antes do previsto, depois de ter sido hostilizado por professores e alunos de escolas do Distrito Federal. Ex-petista e ex-ministro da Educação do governo Lula, ontem Cristovam foi um dos 61 senadores que votaram a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República.

“De repente, comecei a ouvir os gritos de golpista, golpista, golpista. Fiquei nove anos fora do Brasil para não conviver com golpistas. Não quero que ninguém conviva com golpistas. Como ali eles achavam que a mesa estava sendo comandada por um golpista, em homenagem a eles, que não têm coragem de se exilar, como eu fiz, preferi sair e suspender a sessão”, explicou o senador.

Cristovam acrescentou que não se sentiu agredido, mas incomodado. “Tanto que saí passando pelo meio dos manifestantes e ninguém tocou um dedo em mim.” Para não alimentar ainda mais o clima hostil, Cristovam convidou os manifestantes que estavam sentados no plenário da comissão a se posicionar atrás dele com os cartazes com inscrições “golpista”.

Do JC On Line

O ex-governador Eduardo Campos (PSB) será homenageado, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, em reunião solene, às 18h, pelos 50 anos de idade – completados nesta segunda – e como lembrança pelo primeiro ano de sua morte, que se completa quinta-feira (13), mesma data em que será referenciado o ex-governador e avô Miguel Arraes (PSB), falecido há dez anos. O ato contará com parlamentares, autoridades, familiares e o público em geral.

A cerimômia foi proposta pelo deputado Lula Cabral (PSB), que pediu a presença dos parlamentares de todos os partidos e do público no reconhecimento a Eduardo. “Peço a presença de todos os colegas nesta solenidade de homenagem”, conclamou Cabral. Em pronunciamentos, deputados das bancadas do governo e da oposição anteciparam-se, nesta segunda-feira (10), ressaltando passagens do ex-governador Eduardo Campos (PSB), relembrando o legado político e administrativo deixado no Estado.

A saudação ao líder socialista – que quinta-feira (13) completa uma ano da morte, em acidente aéreo em Santos (SP) – foi seguida Miguel Coelho (PSB), filho do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), seguindo-se uma série de apartes de governistas, mas, também contou com o testemunho do hoje líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), ex-secretário de Turismo na primeira gestão de Eduardo Campos (2007-2010).

Momentos políticos testemunhados por cada deputado, na convivência com Eduardo, foram relatados pelos parlamentares que destacaram, ainda, que a força da liderança e das ideias e o legado de gestor ultrapassaram as divisas de Pernambuco e são reconhecidos no País. “Subo à tribuna para celebrar uma vida de luta, de conquistas e de ideais”, referiu-se Miguel Coelho (PSB) ao ex-governador, depois de alinhar obras e ações que marcaram os dois governos do socialista.