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Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (19) e tem como base denúncia registrada sob o número 02251.000.013/2025. O procedimento é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, sob responsabilidade do promotor de Justiça local.

De acordo com o documento, o MPPE irá investigar a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, apontada como responsável pela gestão dos recursos que teriam sido utilizados de forma indevida. O texto não especifica quais seriam as irregularidades, mas destaca que o objetivo da investigação é esclarecer a correta destinação das verbas públicas vinculadas à educação.

A abertura do inquérito foi fundamentada em diversos dispositivos legais, incluindo o artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, que assegura ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e social. O procedimento também segue normas da legislação estadual e da Lei Federal nº 7.347/1985, que regula as ações civis públicas.

Como medida inicial, o MPPE determinou o envio da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral para publicação oficial, bem como a comunicação à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP) e ao Conselho Superior do MPPE (CSMP).

A investigação acontece em um momento de atenção à transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente os destinados à educação. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder judicialmente, inclusive com possibilidade de ações por improbidade administrativa.

O MPPE não divulgou prazo para a conclusão do inquérito, mas informou que serão realizadas as diligências necessárias para esclarecer os fatos.

Veja o que se sabe até agora

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou hoje que anunciará ainda nesta semana as regras para a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em sua passagem pela cúpula do Mercosul, em Santa Fé (Argentina), Bolsonaro afirmou que a medida “é uma pequena injeção na economia”.

“E é bem-vinda, porque a economia, segundo especialistas, já começa a dar sinais de recuperação”, disse.

A ideia vem sendo estudada desde maio, e o objetivo é incentivar o consumo e estimular a economia, que ainda patina. A expectativa é injetar até R$ 42 bilhões na economia.

A liberação repetirá uma ação do governo Michel Temer, que permitiu saque das contas do FGTS (a medida foi anunciada em 2016 e executada em 2017). A medida, porém, só valeu para contas inativas.

Veja abaixo o que se sabe até agora sobre a medida estudada pelo governo Bolsonaro e quais são as regras atuais do fundo. As regras para o saque ainda devem ser fechadas e anunciadas nos próximos dias, segundo o ministro Paulo Guedes.

No momento, a ideia não seria liberar 100% do saldo. Uma das regras em estudo é autorizar os saques com limites de acordo com o saldo do fundo.

Até R$ 5.000: saque de 35%. Para até R$ 10 mil: saque de 30%. Entre R$ 10 mil e R$ 50 mil: indefinido. Acima de R$ 50 mil: saque de 10%

O governo estuda liberar os saques de acordo com a data de aniversário do trabalhador. Quem já fez aniversário este ano teria direito ao saque assim que a liberação for autorizada.

Segundo Guedes, valerá tanto para contas ativas quanto para inativas. Cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta de FGTS diferente para o trabalhador.

A conta ativa, correspondente ao atual emprego, é aquela que ainda está recebendo depósitos. As contas se tornam inativas quando o trabalhador deixa o emprego por iniciativa própria ou quando é demitido por justa causa. Quem já passou por mais de um trabalho e saiu ou foi demitido por justa causa pode ter mais de uma conta inativa.

No site da Caixa Econômica Federal, é possível consultar as informações do FGTS, após fazer um cadastro e criar uma senha. Para isso, é preciso saber seu número NIS/PIS, encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.

Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível na App Store, Google Play ou Windows Store. O cadastro da senha também pode ser feito direto pelo aplicativo. Também pelo celular, é possível receber mensalmente via SMS informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta.

Outra possibilidade é receber as informações por email. Neste caso, a mensagem eletrônica com o extrato passa a ser enviada mensalmente e substitui o extrato em papel, enviado a cada dois meses pelo correio.

O cadastro desses serviços pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal. Ainda é possível atualizar o endereço residencial para receber o extrato em papel.

O Governo Federal prepara uma proposta para liberar três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família.

No entanto, seria um novo programa, com outro nome e novas exigências para o recebimento do benefício. As informações são da Folha.

Segundo o jornal, a proposta passará a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e, para receber o auxílio, a pessoa terá que realizar um curso de qualificação profissional.

Ainda de acordo com a Folha, esse novo plano deve prever que o benefício esteja associado à Carteira Verde e Amarela, proposta do governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.

A mudança no formato do auxílio reduziria os gastos do governo com o auxílio emergencial, de R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 em 2020, para pouco mais de R$ 6 bilhões por mês.

A justificativa para as mudanças é de que o governo não tem recursos para seguir pagando o auxílio emergencial com valores mais altos.

Já Brejinho ainda não teve o fornecimento restabelecido

A água começou a chegar em Itapetim. A informação foi confirmada a pouco ao blog.

Segundo a COMPESA, após nota no blog questionando o abastecimento, no último sábado (23), durante intervenções que estavam em andamento na Estação Elevatória 9, que manda água para Itapetim e Brejinho, foi verificado um novo vazamento na unidade.

A equipe técnica isolou parte desta tubulação para voltar o abastecimento ainda no sábado, conforme previsto. Porém, após o retorno da operação do Sistema, as tubulações de recalque começaram a vibrar de maneira excessiva, impedindo o pleno funcionamento do sistema.

Na manhã de ontem segunda (25) foram executadas novas intervenções, com a colocação de blocos de ancoragem de concreto usinado para apoiar a tubulação e o problema de vez. A previsão é de que em até 72 horas o fornecimento de água seja totalmente regularizado.

Já o município de Brejinho ainda não teve o fornecimento restabelecido pelo que apurou o blog. Uma das possibilidades é de que haja ar na rede no Ambó. Ainda que o volume de água e pressão são poucos, não permitindo que a água chegue. O município está sem água a 23 dias.

Os alunos e alunas dos anos finais de nove escolas da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira participaram da 16ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP. O resultado foi divulgado na última semana. Afogados conquistou 25 premiações, sendo uma medalha de ouro. 

Criada em 2005, a OBMEP tem o objetivo de estimular o estudo da matemática e identificar novos talentos na área. Desde 2013 Afogados vem participando das olimpíadas, já tendo conquistado  cento e oitenta e nove premiações, incluindo trinta medalhas de ouro, prata e bronze.

Das nove escolas que participaram da 16ª edição da OBMEP, oito obtiveram premiações:  Ana Melo, Dom Mota, Padre Carlos Cottart, Domingos Teotônio, São João, Levino Cândido, Gizelda Simões e Geraldo Cipriano.

“Estamos muito felizes com o resultado de mais uma OBMEP. E parabenizamos os alunos e alunas de todas as escolas que participaram, bem como a dedicação dos professores e gestores das escolas que conseguiram obter resultados positivos, mesmo com a pandemia e com as aulas remotas”, destacou a Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Wivianne Fonseca.