Servidora tinha aval de Hugo Motta para desviar emendas com Eduardo Cunha, diz PF

Pesquisa eleitoral divulgada com exclusividade pelo portal Radar Metropolitano de notícia revelou um significativo distanciamento entre os principais candidatos à Prefeitura de Tabira–PE.

O levantamento, realizado pelo Instituto Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia. Mostra que Nicinha Melo, lidera com 46.25% das intenções de voto, enquanto Flávio Marques aparece em segundo lugar com 33.00% das preferências na pergunta espontânea. Em seguida votos em Branco com 0.25% e nulo com 1.50%. Neste cenário, 19.00% dos eleitores não souberam ou não responderam.

O distanciamento entre os dois candidatos tem se mantido consistente ao longo das últimas semanas, indicando uma possível consolidação das preferências do eleitorado. Nicinha Melo tem se destacado principalmente entre eleitores mais carente e regiões, mas distante da cidade, enquanto Flávio Marques tem maior aceitação entre eleitores do partido do trabalhador e sindicatos.

O Instituto Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia, que fica sediado no Recife-PE, entrevistou 400 eleitores entre os dias 01 e 04 de agosto 2024. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 4,86%, estando registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-05976/2024.

Além de amargar o decréscimo no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que já soma cerca de R$ 753.702,33 (Setecentos e cinquenta e três mil, setecentos e dois reais de trinta e três centavos), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 329.491,72 (trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos); o prefeito de Flores, no sertão do Pajeú, Marconi Santana (PSB) foi surpreendido com a queda do coeficiente para o repasse do FPM que saiu da tabela de 1.4, para 1.2 – que servem como base para que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcule o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O gestor municipal, que também lidera um grupo de prefeitos na região, através do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), que esperava, agora em novembro, equilibrar as finanças do município que administra, vai ter que apertar ainda mais os cintos para não exceder o limite de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL), que pode ser gasto com pessoal; cumprir os 15% de investimentos na saúde e os 25% na manutenção e no desenvolvimento da educação.

Na tabela do novo coeficiente de 1.2,k o município sofreu –  no repasse de hoje – uma perda no FPM de mais de R$ 90 mil, na saúde mais de R$ 21 mil e no FUNDEB, mais de R$ 28 mil.

Segundo a Confederação Nacional dos municípios são 135 localidades impactadas com redução do coeficiente e 105 com aumento.

Recentemente, em Brasília, o líder municipalista defendeu em Brasília que o rateio do FPM, não só atendesse o critério populacional, como também, territorial.

“Os municípios precisam manter investimentos no transporte de escolares, enfermos, equipes médicas, dentre outros, embora em alguns, isso possa ser efetivado em pequenos percursos graças as suas poucas dimensões territoriais, enquanto outros necessitam de um dispêndio financeiro maior em razão de sua maior extensão territorial, como é o caso de Flores, que tem uma área de mais 950 km² e está dentro do mesmo coeficiente do FPM, de municípios com semelhança na questão da densidade populacional, porém com uma área territorial muito menor”, lamentou o gestor.

Atônito com a nova realidade financeira do município, Marconi Santana que vem alertando os munícipes, quanto aos cortes iniciais do FPM, com início em setembro e volta a explicar aos moradores que os recursos provenientes do governo federal é a principal receita para tocar os serviços essenciais, pagar fornecedores e honrar com o pagamento com o pagamento da folha de pessoal.

Marconi ainda ressalta que já assinou um decreto, onde reduziu o seu próprio salário e dos secretários municipais em 30% e que novas medidas serão tomadas, quanto à nova realidade financeira do município.

A partir das 8h da manhã desta sexta-feira (29), a Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans e a Associação dos Transportes Escolares – ATEA realizarão as vistorias nos transportes escolares da cidade.

A ação visa regularizar o serviço de transporte escolar. De acordo com Vladimir Cavalcanti, diretor da Arcotrans, além dos equipamentos obrigatórios outros ítens serão requisitados.

Dentre as exigências,  que todos os carros contenham o equipamento de tacógrafo, um assistente para acompanhar os alunos até o destino final e também um seguro de vida em nome do proprietário do veiculo.

Senadores da oposição chegaram a tentar obstruir as votações

O debate sobre a criação de uma CPI mista para investigar as invasões ocorridas em 8 de janeiro predominou nesta quarta-feira (19) no Plenário do Senado. Em protesto contra a não realização da sessão do Congresso nesta semana, senadores da oposição chegaram a tentar obstruir as votações. 

Porém, foram vencidos na votação de um projeto (o PRS 46/2023, que autoriza um empréstimo para a cidade do Recife) e retiraram a orientação pela obstrução, o que garantiu a aprovação do texto por unanimidade. 

É que a instalação da CPI mista depende da leitura do requerimento em sessão conjunta, mas a sessão do Congresso em que isso seria feito foi adiada para a próxima quarta-feira (26), a pedido dos líderes da Maioria no Senado e na Câmara dos Deputados.

As discussões sobre o tema começaram depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como “estarrecedoras” imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto divulgadas pelo canal de TV CNN que mostram a presença do ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, no dia dos ataques aos prédios dos três Poderes, em Brasília. 

“Mais do que nunca, nós temos que convencer os nossos pares aqui nesta Casa e na Câmara dos Deputados não só de não retirarem as suas assinaturas do requerimento de CPMI do dia 8, mas aqueles que ainda não assinaram, se querem de verdade fazer um ato em defesa da democracia, assinem o requerimento da CPMI”, disse Flávio.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apontou que Gonçalves Dias chegou ao Palácio no momento em que invasores eram retirados.

“É importante dizer que a invasão dos prédios ocorreu às 15h, e que aquele momento já era o momento de retirada das pessoas do andar de cima para o andar de baixo. Então, essas imagens são verdadeiras, mas podem estar sendo contadas de uma forma ou construindo uma versão mentirosa da realidade”, argumentou.

Com a escalada do debate, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) anunciou a obstrução do projeto e foi seguido por outros partidos: Novo, PP, Republicanos, PSDB e Podemos.

“Acho de suma relevância que os compromissos que são assumidos aqui no Senado, no Congresso, com a sociedade, sejam cumpridos. E acho de suma relevância que, no momento em que eles não são cumpridos por um posicionamento político, que não diz respeito a mérito de matéria alguma, mas ao posicionamento político”, disse.

Os líderes do governo no Senado e no Congresso – Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), respectivamente – e outros parlamentares fizeram um apelo aos senadores da oposição para garantir ao menos a votação da autorização do empréstimo a Recife. Randolfe ainda apontou que o governo também quer ver a CPMI instalada:

“Obstruir em pautas e agendas do governo é razoável, é compreensível. Agora, prejudicar mais de 5 milhões de cidadãos de uma das principais metrópoles deste país, de uma cidade tão querida por tantos de nós. Aí a obstrução chega a ser um pouco de sandice. Já passa o limite da Oposição para a irresponsabilidade, para a lógica de prejudicar os cidadãos […] Estamos com desejo de ter essa investigação. Se estão obstruindo por essa CPMI, ouçam bem claramente: queremos a investigação […] Nós não fomos os algozes do 8 de janeiro, nós somos as vítimas”, disse.

Senador de oposição ao governo, Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a obstrução justamente por se tratar de uma matéria que beneficia a população do Recife. Ele discordou do posicionamento dos colegas de partido e de bloco.

“Faz sentido votar contra o povo? Sou oposição, mas sou aliado do povo”, disse.

Após alcançar 41 votos, parlamentares desistiram da obstrução e reforçaram que a tentativa de adiar as votações não tem relação com o empréstimo a Recife, mas aos adiamentos da instalação da CPMI.

“Nenhum de nós votaria contra o Nordeste. O fato de adiarmos por uma semana não iria de forma alguma deixar de fazer os efeitos necessários”, ponderou o líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN). As informações são da Agência Senado.

Resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira (AEDAI), a Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Câmara Privada de Conciliação e Mediação da FASP foi criada com o objetivo de proporcionar à população, especificamente aos mais pobres, alternativas para resolução rápida e eficaz de litígios, no sentido de alcançar soluções pacíficas entre as partes. 

A cerimônia de inauguração aconteceu nessa quarta-feira (31), de forma virtual, com as presenças do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Barros Figueiredo; do coordenador geral do Núcleo de Conciliação (NUPEMEC), desembargador Erik Simões; do coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo; do prefeito deste Afogados, Alessandro Palmeira; da diretora-presidente da AEDAI, Socorro Dias; da vice-diretora da AEDAI, Fátima Oliveira; do Diretor da FASP, Charlington Alves; do Coordenador do Curso de Direito da FASP, Jonas Cassiano; da Coordenadora do NPJ e da Câmara Privada da FASP, Tassiana Bezerra. 

O presidente do TJPE destacou a importância de se investir na resolução consensual dos conflitos, enfatizando também o aprendizado dos alunos sobre essa prática da Justiça. 

“O Judiciário precisa sempre priorizar a conciliação. O consenso impede discórdias futuras e o prolongamento do trâmite processual. É necessário que os estudantes de Direito tenham a mentalidade de que esse é o caminho. Uma Justiça profícua é aquela que resolve os conflitos de forma célere, eficaz e conquiste a paz social, que é nosso maior objetivo. Estou muito feliz com essa nova parceria. Desta vez com a Faculdade do Sertão do Pajeú, que tem uma experiência ampla no assunto. Chegamos a 36 Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação e o número expressivo de unidades demonstra que realmente funcionam e cumprem com seu propósito”, pontuou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, lembrou que a parceria com a FASP acontece num período fundamental, que corresponde a realização da 17ª Semana Nacional de Conciliação, promovida de 7 a 11 de novembro e destacou também a expansão do método de resolução consensual de conflitos para o Sertão do Pajeú. 

“Ganhamos hoje o apoio expressivo de mais uma câmara que irá nos auxiliar na efetivação de um número maior de acordos durante esse evento nacional. A câmara inaugurada é mais uma porta que se abre para que a população tenha acesso à resolução de suas questões de forma consensual, evitando o desgaste para as partes envolvidas de uma ação ajuizada. O acordo é feito por conciliadores capacitados pela Escola Judicial do TJPE, que os qualifica a partir do programa do Conselho Nacional de Justiça. São profissionais treinados na conquista do melhor acordo para as partes”, observou. 

Para o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, a inauguração da Câmara representa um instrumento do exercício pleno da cidadania. 

“A implantação da unidade nos deixa extremamente felizes e orgulhosos pelo impacto que trará tanto na formação de estudantes quanto para a população dessa cidade, com o canal de Justiça ágil e eficiente na solução das suas demandas”, afirmou. 

A diretora-presidente da AEDAI, Professora Socorro Dias, falou da expectativa com a inauguração da Câmara Privada de Mediação e Conciliação no campus universitário. 

“Nós estamos confiantes de que a câmara privada cumprirá sua função acadêmica e social no sentido não só de proporcionar à população menos favorecida desse município do Sertão do Pajeú alternativas para soluções rápidas e eficazes de litígios através do exercício do diálogo, saindo mais fortalecidas e confiantes, como também no meio acadêmico dos estudantes de Direito para que se tornem agentes de pacificação social e semeadores da cultura da paz”, concluiu.

A Câmara Privada da FASP funcionará no Núcleo de Prática Jurídica, localizado na Avenida Artur Padilha, nº 983, em Afogados, e atenderá à população de forma gratuita, estando vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Fórum de Afogados da Ingazeira, dirigido pela juíza de Direito Daniela Rocha Gomes e pelo chefe da unidade, Silvio Freire Marinho.