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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (12) a Prestação de Contas de Governo de Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2015.

Como interessados o prefeito José Patriota, o então Secretário de Controle Interno Daniel Valadares e o contador José Josivaldo Rufino da Silva.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das referidas contas. A informação é do Afogados On Line.

Mantendo a tradição de realizar uma das melhores festas da região, o cantor Flávio José se apresentar mais uma vez em palco monteirense. Hoje, 04 de abril, o grande show vai acontecer na Estação da Música, a partir das 22h.

Com uma grande estrutura de palco, som,luz e leds, p Forróleluia é um evento que está consolidado no calendário cultural de Monteiro e como acontece todos os anos reúne milhares de pessoas de vários lugares da região e do Brasil que se organizam em caravanas para prestigiar o sábado de aleluia.

Neste ano, Flávio José promove o lançamento do seu novo CD, apresentando ainda os detalhes do seu show 2015. E para completar a festa, espaço reservado para Banda Novo Som Mix e Eliane, a Rainha do Forró que vão tocar e cantar no palco da Estação da Música.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, sanciona hoje (23), Projeto de Lei que irá criar para os músicos do município uma bolsa para ajudar os que fazem a arte da música ir mais longe na cidade de Flores.

A prefeitura municipal também anunciou em nota que irá reabrir a Escola de Música Petronilo Malaquias, e reativar a Filarmônica Manoel Wanderley.

“A reativação desses equipamentos que tratam da musicalidade do florense e estavam esquecidos, dão um novo fôlego à cultura e a arte da cidade”, diz a nota. Os eventos acontecerão na Rua Siqueira Campos, às 16h30.

O Projeto que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Pajeú e as suas estruturas de governança foi discutido, na manhã desta segunda-feira (28), em audiência pública realizada conjuntamente pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e a de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Moraes e contou com a participação da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e da presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A secretária Fernandha Batista destacou que nos últimos 10 anos o Governo intensificou os investimentos em saneamento básico no Estado e que a administração sabe do desafio histórico para atender toda a população. “São desafios diversos, que vão desde grandes adutoras à melhoria de captações e substituição de estações de tratamento de água, além de um largo investimento na área de esgotamento sanitário”, explica a titular da pasta. Atualmente, estão sendo investidos mais de R$ 500 milhões em obras de esgotamento sanitário em municípios como Sanharó, Belo Jardim, Gravatá, Escada, Itapetim, Lagoa Grande, Surubim, Santa Cruz do Capibaribe e Tacaimbó, e inaugurado sistemas mais modernos para atender aos moradores do interior.

De acordo com a gestora, no ano passado o Governo preparou a subdivisão do Estado em 11 microrregiões de Água e Esgoto, pensado unicamente no compartilhamento da infraestrutura hídrica. Contudo, foi exigido pelo novo Marco Legal do Saneamento que fosse priorizada a viabilidade técnica, econômica e financeira desses blocos. “O Ceará acabou de instituir três microrregiões e a Paraíba também sancionou a Lei. E se Pernambuco não fizer essa subdivisão até o dia 15 de julho, data limite, com base na viabilidade, o Governo Federal fará. Nós sabemos que temos o potencial de fazer essa subdivisão de forma mais segura”, afirma Fernandha Batista. Para isso, foram realizadas audiências para debater o tema, nos dias 8 e 9 de junho. Ainda em maio, foi aberta a consulta pública.

“A proposta das duas microrregiões, a do Sertão e da RMR e a do Pajeú, é unicamente para atrair o capital privado, atendendo a uma das premissas do novo Marco e, ao mesmo tempo, manter o propósito do subsídio cruzado, porque se o privado só entrar em municípios pernambucanos que dê retorno financeiro, ele certamente vai entrar em menos de 20% do território estadual”, alerta a secretária. Com a proposta da divisão estadual, serão atendidos 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha no bloco da Região Metropolitana e Pajeú e 20 no do Sertão.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, falou sobre a adequação da Companhia à Lei do Marco Legal do Saneamento (14.026/2020). “A legislação foi colocada conjuntamente por se tratar do mesmo assunto, que é a adequação da Compesa. Foram alterados apenas dois artigos, um para atualizar o capital, que remonta ao tempo de fundação da instituição, já atualizado em 2020 e a criação de subsidiários, porque de acordo com a nova Lei, a forma de contratação será por licitação e precisamos criar subsidiárias para participar de concorrências futuras”, explicou.