Serviço: Senac com vagas para cursos de Culinária, Beleza, Gestão e Saúde em Serra Talhada

O Governo do Estado, através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) publicou nesta quarta-feira (09) a Resolução nº 001/2019, em atendimento ao Decreto nº 48.052/2019, que estabelece as normas do Sistema de Transporte Complementar Intermunicipal do Estado de Pernambuco.

Com a resolução, ficam autorizados a prestar o serviço os Micro Empreendedores Individuais (MEI), Pessoas Físicas, Cooperados e Associados, deixando a critério do cadastrado como participar. Com o objetivo de garantir emprego e renda ao maior número de famílias possível, fica estipulado o cadastro de um veículo por CPF. A EPTI alerta a todos para o cumprimento das regras da Resolução do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Conselho Nacional de Trânsito (Contram) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Com a publicação da Resolução, tem início agora o processo de vistoria dos veículos aprovados na fase do Pré-Cadastramento. As primeiras vistorias acontecem em caráter experimental já nesta quarta-feira (09) na Zona da Mata Norte. A EPTI irá divulgar até o final desta semana um calendário completo das vistorias.

A expectativa é a de que no prazo máximo de 40 dias todos os veículos estejam prestando o serviço devidamente autorizados, ou seja, portando o Certificado de Registro Cadastral Complementar – CRCC emitido pela EPTI, e identificados por meio de adesivos e motoristas com os respectivos crachás. A regulamentação preza também pela segurança do usuário exigindo que os veículos estejam equipados com tacógrafos, cintos de segurança, por exemplo.

“Esta Resolução é fruto de um trabalho coletivo a partir da sensibilidade do governador Paulo Câmara, com o entendimento da importância deste transporte e da categoria para a economia do Estado, assim como para a locomoção dos pernambucanos. E é principalmente um processo de construção a partir da escuta da categoria, dos prefeitos, vereadores e deputados estaduais envolvidos em diversos momentos, quando das visitas a todas as regiões do Estado, audiências públicas e agendas internas”, enfatizou a Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra.

Depois de 10 dias de programação com atividades esportivas, ecológicas, culturais e shows musicais, a prefeitura de Flores, através da Secretaria de Turismo e Eventos, comemora oficialmente, nesta segunda (11), os 125 anos de Emancipação Política do Município e os 224 anos de elevação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, com uma programação que começa às 5h desta segunda-feira (11), com alvorada, ao som da Filarmônica Manoel Wanderley e hasteamento das bandeiras.

Após o ato cívico, haverá às 9h, missa na Igreja Matriz e em seguida, às 11h, inauguração do calçamento da Rua da Creche Carmelita Brasileiro Santana. Já no final da tarde, o prefeito do município, Marconi Santana entrega 3 (três), ambulâncias e R$ 200 mil em equipamentos para Secretaria de Saúde.

A programação termina com encontro de bandas e fanfarras e com o tradicional corte do bolo.

Galeria “esquece” ex-prefeita: a coluna de hoje do Blog do Magno, reproduzida pelo radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, questionou o fato de a galeria dos ex-prefeitos de Flores, inaugurada no último fim de semana pelo prefeito Marconi Santana (PSB), ter “esquecido” a ex-prefeita Soraya Murioca (PR). Segundo o blog, foi retirada propositadamente da relação.

“É sabido que o radicalismo político nos embates no município não pode ser ignorado por quem conhece a história de Flores, mas incluir todos os ex-prefeitos numa área pública omitindo a antecessora é algo tacanho e beira ao ridículo”, diz a nota do jornalista.

História: logo após a fundação da Casa da Torre, na segunda metade do século XVI, o português Garcia d’Ávila empenhava-se na colonização das terras às margens do Rio São Francisco, organizando diversas expedições, compostas de portugueses e índios capturados para servirem como escravos, que partiam em diversos rumos, a fim de explorarem fundando aldeias.

Nos meados do ano de 1589, uma daquelas expedições, seguindo as margens do Rio Pajeú chegava a uma aldeia de índios tapuias, localizada à margem esquerda daquele rio no lugar hoje denominado Alto das Flores.

Os Tapuias Rtama estavam em festa, em homenagem ao chefe de uma aldeia na serra da Baixa Verde em Triunfo.O guerreiro Aruan ordenou a prisão dos componentes da expedição, que mais tarde seriam trucidados pelos selvagens salvando-se apenas duas meninas que os índios começaram a adorar como divindades, tal suas belezas, que mais tarde deram-lhe os nomes de Aracê a mas velha e Moema à mais nova. Aquelas meninas ficaram sob a proteção dos guerreiros mais fortes que receavam que fossem capturadas por outros silvícolas.

Na data de 11 de setembro de 1783, foi criada a Freguesia de Flores do Pajeú. A vila foi criada, também por alvará, a 15 de janeiro de 1810 oficialmente considerada a data de criação do município. A 20 de maio de 1833, quando uma Resolução Presidencial criou várias comarcas no Estado, Flores tornou-se uma delas, sob a denominação de Comarca do Sertão de Pernambuco.

Em 6 de maio de 1851 a Lei Provincial 280 transferiu a sede do município de Flores para a povoação de Serra Talhada, então denominada Vila Bela, transferindo também a sede da comarca de Pajeú de Flores.

Em 26 de maio de 1858 a Lei Provincial 437 transformou a freguesia de Flores em município.

Por Anchieta Santos

Mesmo com a Rua Waldemir Leite Soares sendo espaço de grandes eventos a Superfesta programada para amanhã parece ter provocado muita insatisfação na Cidade das Tradições.

A festa é particular, do empresário conhecido como Wilton Confecções e já aconteceu em anos anteriores no chamado pátio da rodoviária. Este ano o Prefeito Sebastião Dias enviou comunicado verbal ao empresário dizendo que ele poderia fazer a festa em qualquer outro lugar, menos no antigo local.

Os Secretários de Obras Edgley Freitas e de Administração, responsável pela Guarda Municipal que cuida do transito, Flávio Marques, só ficaram sabendo da armação da estrutura da festa na Rua Waldemir Leite Soares quando o palco começou a ser instalado.

Com isso desde terça para uma festa que somente acontece amanhã, o transito sofreu modificações e ontem mesmo todo entorno da Praça Gonçalo Gomes foi interditado.

Comerciantes, motoristas, moto taxistas, e populares estão revoltados com a decisão do Prefeito Sebastião Dias e demonstraram insatisfação através da Programação da Rádio Cidade e das redes sociais.

Estado entra em atenção após acumulados superiores a 140 mm em 24 horas

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta laranja de chuvas intensas para todas as regiões de Pernambuco nesta quarta-feira (1º). O aviso vale para a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, Agreste e Sertão, que estão em estado de atenção durante todo o dia.

Nas últimas 24 horas, os maiores acumulados de chuva foram registrados em:

Cabo de Santo Agostinho: 142,9 mm; Ipojuca: 103,0 mm; Itapissuma: 100,0 mm; Camaragibe: 91,4 mm; Igarassu: 91,3 mm; Recife: 86,4 mm, segundo a Apac.

Inmet mantém avisos de perigo para Sertão e Agreste

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) renovou os alertas emitidos na terça-feira e publicou novo aviso de chuvas intensas, na classificação laranja (perigo), para o Sertão de Pernambuco e Sertão do São Francisco, válido até 23h59 desta quarta-feira.

Nessa faixa de alerta, o Inmet prevê: chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia; ventos intensos de 60 a 100 km/h; riscos: corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Há também um alerta amarelo para o Agreste, com: chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos de 40 a 60 km/h e baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

Por Heitor Scalambrini Costa*

O título em epigrafe foi dito pelo atual presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), Alex Machado Campos, em entrevista concedida ao tomar posse em 1 de setembro de 2023. 

Também é de conhecimento público que a governadora de Pernambuco, em 3 de maio de 2023, assinou um contrato (de R$ 8.351.175,77) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que apresentasse propostas de participação de investimentos privados, ou seja, a concessão dos serviços específicos  de saneamento, água e esgoto, atualmente prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). Este contrato teve a chancela do Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (CPPPE), vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão. 

Importante destacar que a promessa do presidente da COMPESA, ocorreu mesmo antes dos resultados do estudo apresentado pelo BNDES, que somente foram divulgados em 18 de março de 2024. No relatório final o BNDES apresentou 3 propostas. A de concessão total, a de concessão parcial, e a de conceder ao capital privado somente os serviços da coleta e tratamento de esgoto.

Se o compromisso assumido pelo presidente da COMPESA for referendado pela governadora, que também tem afirmado ser contra a privatização total da empresa, somente duas propostas serão analisadas. A de concessão parcial dos serviços a iniciativa privada (uma privatização parcial) no saneamento, água e esgoto. E a outra proposta seria a transferência para o setor privado somente dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos. O modelo de privatização será tornado público, no mês de abril corrente, conforme declaração recente da governadora.

A discussão sobre privatização (transferência dos ativos da empresa pública para a iniciativa privada, alienação dos bens) voltou à tona em Pernambuco com mais intensidade no atual governo de Raquel Lyra (PSDB). E assim, depois da privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano 2000, outra grande empresa estatal, patrimônio do povo pernambucano, está na mira da privatização.

As experiências privatistas iniciadas nos anos 1990, como a das privatizações das distribuidoras de energia elétrica, serviram para demonstrar que esse não foi um bom caminho adotado pelo país. A realidade pós-privatização acabou provocando um grande pesadelo nos consumidores de energia elétrica. O que era (e é) propagandeado como benefícios da privatização não ocorreram, como a modicidade tarifária, a melhoria na qualidade dos serviços prestados com investimentos em tecnologia, inovação, e uma eficiente gestão empresarial da empresa. 

Nestes 24 anos, desde a privatização da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), suas tarifas explodiram, e a qualidade dos serviços prestados, despencaram, segundo indicadores da própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Diante deste contexto, deveria existir um cuidado especial do governo estadual ao falar em privatização, principalmente pelo que ocorreu com a CELPE privatizada. 

A população pernambucana tem sofrido com as consequências de um processo que só tem beneficiado aos investidores privados, cujo compromisso é somente com o lucro. E não beneficiar o povo e sua soberania. E agora, diante de argumentos semelhantes que motivaram a privatização da energia, a história se repete, com acenos a população da universalização do acesso (água) e ao esgotamento sanitário até 2033, que chegaria a beneficiar quase 8 milhões de pessoas, segundo o governo estadual. 

O sinal de alerta foi aceso. Os processos de privatização ocorridos no setor elétrico seguiram o modus operandi no contexto reinante da lógica “sucatear para privatizar”. Assim para ludibriar, enganar as pessoas e convencê-las de que a única saída para os problemas nos serviços públicos e nas empresas estatais seria privatizar; começam a cortar os recursos financeiros, os orçamentos minguam, os investimentos são insuficientes, redução do pessoal. Intencionalmente e propositalmente, os governantes comprometidos em vender empresas estratégicas, reduzem a qualidade dos serviços públicos, descredibilizando as empresas e seus funcionários junto a seus clientes. Acabam facilitando a aceitação da privatização pela população. Mesmo caminho segue a privatização da água e do saneamento.

No mundo, segundo um levantamento do banco de dados Public Futures (publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI) da Holanda, e pela Universidade de Glasgow, privatizações realizadas nos serviços de água e esgoto, foram revertidas em 37 países, devido a piora nos serviços de água e esgoto. Essas reversões foram motivadas pela medíocre qualidade dos serviços prestados, pelas tarifas abusivas cobradas, falta de transparência, dificuldade em fiscalizar os operadores privados e investimentos insuficientes. Exemplos não faltam. Por exemplo em Paris (França), as tarifas de água aumentaram 174% com a privatização; Berlim, subiram 24%; e Jacarta, capital da Indonésia, a tarifa triplicou.

A privatização (sob que forma for) da COMPESA é um projeto que vai na contramão do mundo. Será ruim para a população, para os trabalhadores (as) da empresa, e para o meio ambiente. 

Resta a sociedade, os consumidores/eleitores assumirem o papel de resistência as propostas contrarias ao interesse público, ao interesse coletivo. Diga NÃO à privatização da COMPESA. Não acredite em falsas soluções, nas falácias dos entreguistas do patrimônio público à iniciativa privada. Água é um direito não é mercadoria.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco