Sertão entrará em quarentena rígida a partir do dia 14 de junho

Nesta terça-feira (23), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou a “Semana do MP”, que tem por tema: “Esperançar um novo tempo”, com o lançamento do “I Encontro do MPPE com a imprensa”, realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto.

O evento teve o objetivo de estreitar o relacionamento com a imprensa, através de homenagem, além de divulgar a programação da “Semana do MP” em 2021.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, fez às honras da casa, enaltecendo a importância do trabalho dos veículos de comunicação na defesa da democracia.

Logo após, houve um momento dedicado a homenagens, em que os representantes dos veículos de comunicação e das instituições convidados ao evento foram condecorados, sendo chamados ao palco para o recebimento do Selo comemorativo dos 130 anos do Ministério Público de Pernambuco, além de uma muda de planta representando o novo tempo de “esperançar”. A comenda e as plantinhas foram entregues pelas mãos do PGJ e dos membros que fazem parte da atual gestão.

Além do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, também realizaram a entrega dos Selos a Chefe do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (CGPGJ) Viviane Maria Freitas de Melo; o Diretor da Escola Superior do Ministério Público (DESMP), Sílvio Tavares; o Assessor-Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça (ATPGJ), Luís Sávio Loureiro; a Subprocuradora-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais (Sub. Institucional), Zulene Santana de Lima Norberto; o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos (Sub. Jurídico), Francisco Dirceu Barros; a Coordenadora do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça (CGPGJ), Maria Lizandra de Carvalho; a Assessora – Núcleo Judicial Fiscal da Ordem Jurídica (NFOJ), Maria do Socorro Santos Oliveira; o Secretario-Geral do Ministério Público (SGMP), Maviael de Souza Silva; o Subprocurador-Geral em Assuntos Administrativos (Sub. Administrativo), Valdir Barbosa Júnior; o promotor de Justiça Eduardo Cajueiro; e a Coordenadora do programa Orelhão Digital, Fernanda Henriques da Nóbrega.

As homenagens foram recebidas por Jô Mazzarolo (Diretora de jornalismo da Rede Globo Nordeste), Mônica Carvalho (Diretora de Conteúdo Jornalístico da TV Jornal e Rádio Jornal, representando Jornal do Commercio), Rafael Barros (repórter da TV Guararapes, representando o Sistema Opinião), Paulo Pugliesi (Diretor executivo do grupo Folha de PE), Diego Martinelly (Gerente de Conteúdo do Grupo Nordeste de Comunicação, que compreende a TV Asa Branca, CBN Caruaru G1 e GE Caruaru e Região), Patrícia Coelho Medeiros (Diretora do Sistema Grande Rio de Comunicação), Ivan Júnior (Diretor presidente da TV Pernambuco), Ivan Feitosa (Diretor geral da Rádio Liberdade FM), Nill Júnior (Representante da Rádio Pajeú, Rádio Cultura e Asserpe), Mário Flávio (Comunicador da Rádio Cidade de Caruaru), Pedro Oliveira (Chefe de redação do LeiaJá), e Luciana Queiroz (repórter da TV Tribuna).

Já representando as assessorias de comunicação de instituições públicas, quem recebeu a homenagem foi Anderson Lima (Assessor de comunicação da UFPE, representante da TV Universitária e Rádio Universitária), Evaristo Filho (Secretário-Executivo de Comunicação do Governo de PE), Karla Almeida (Diretora de Comunicação do Tribunal de Contas de Pernambuco), Dany Amorim (Assessora de comunicação da Defensoria Pública), Ricardo Costa (Superintendente de Comunicação Social da Alepe) e Nadya Alencar (Jornalista representando o TJPE).

Em 12 de julho de 2018 – o Aeroporto de Serra Talhada está preparado para receber a aviação comercial. Nesta quinta-feira (12), o equipamento receberá um voo experimental da Companhia Aérea Azul. A aeronave partirá do Recife com cerca de 65 passageiros.

Para receber aviões de maior porte, o Aeroporto de Serra Talhada precisou ser requalificado. Até o momento, o Governo do Estado já investiu cerca de R$ 7,5 milhões na pista de pouso e decolagem, no balizamento noturno e na construção do Turn Around , além da instalação do terminal provisório de passageiros.

Atendendo à exigência da aviação civil, o aeroporto foi contemplado com a instalação, no Brasil, da primeira Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A). Doada pelo Ministério dos Transportes, a EMS-A utiliza tecnologia de ponta e é toda movida à energia solar. Ela envia às aeronaves todas as informações climáticas da região em tempo real. Esses dados garantem um voo mais seguro. Este equipamento junto com a sua instalação custa em torno de R$ 2 milhões.

O blog fez uma busca nas matérias que marcaram a construção desse sonho, há muito alimentado por toda a região. Vamos a alguns links na construção dessa conquista.

Em março de 2014, por exemplo, o deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE) se reuniu com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Na pauta a  discussão da liberação de recursos financeiros para a construção de um aeroporto de grande porte em Serra Talhada. O encontro contou com a participação do prefeito do município, Luciano Duque e do Presidente da Sinduscom, Chico Mourato.

Em maio do mesmo ano, o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, prometeu que nove aeroportos do interior de Pernambuco receberiam R$ 216 milhões em obras de melhorias, dentre eles o de Serra Talhada.

Em maio de 2015, o líder do PT no Senado, o senador Humberto Costa teve audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Eliseu Padilha, para pedir a aceleração das obras de implantação do aeroporto do município de Serra Talhada. Recebeu do ministro Padilha a garantia de que os estudos de viabilidade técnica e econômica que antecedem o início das obras já foram concluídos.

Em fevereiro de 2016, uma reunião na sede da CDL Patronal em Serra Talhada discutiu os próximos passos do movimento serra-talhadense – com apoio de outras cidades do Sertão – para que Serra Talhada fosse centro regional para vôos comerciais. Havia sido anunciado em solenidade no Recife que a ampliação de operações da Azul previa voos comerciais para Serra Talhada, sob a promessa de impulsionar os negócios no Estado.

Em agosto de 2016, o governador Paulo Câmara assegurou a estruturação dos aeroportos de Garanhuns, no Agreste, e de Serra Talhada, no Sertão. Os equipamentos estão sendo preparados para receber novos voos da Azul Linhas Aéreas, a partir do Recife.

O anúncio da ativação das novas conexões foi feito durante o batismo da aeronave da companhia com a inscrição “Pernambuco, Coração do Nordeste”, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire.

Claro, a partir da posse como Secretário de Transportes, o Deputado Federal Sebastião Oliveira passou a ter protagonismo no debate a partir daquele ano. Em novembro de 2016, reuniu-se  em Brasília, com o ministro dos Transportes, Aviação e Portos, Maurício Quintela. Durante o encontro, assegurou que o Governo Federal destinaria R$ 30 milhões para serem empregados no Aeroporto Santa Magalhães.

Em 3 de janeiro de 2017,  representantes da companhia aérea Azul fizeram uma inspeção na nova pista de pouso e decolagem do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada. A visita técnica verificou as condições para a implantação de voo comercial regular para o município, que é um dos principais  polos de desenvolvimento de Pernambuco. Começaram as promessas de que a Azul começaria a operar até o segundo semestre daquele ano.

Em junho, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, assinou convênio no valor de R$ 20 milhões para a construção do novo terminal do aeroporto. O investimento total no equipamento foi orçado em R$ 35 milhões. O restante do montante seria bancado pelo Governo do Estado, incluindo os R$ 7 milhões que já foram destinados para a requalificação da pista de pouso e decolagem.

Em outubro de 2017, por ocasião da comemoração ao primeiro ano de implementação do Hub da Azul no estado e do crescimento de ligações diretas do Recife com mais 12 cidades, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, e da Azul Linhas Aéreas realizou uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Durante o evento foram apresentados os números do Hub e anunciados três novos voos internacionais e o início da operação dos voos regionais, incluindo Serra Talhada.

Começava a luta para acelerar a certificação. O ministro Maurício Quintella debateu com Sebastião Oliveira  uma força tarefa envolvendo a ANAC, a SAC e a Infraero com a missão de conceder a Certificação do equipamento. Oliveira comemorou a doação feita pelo  ministro de uma EMS – Estação Meteorológica Automática, que foi  instalada. Pouco tempo depois a Azul confirmou quatro voos semanais entre Recife e Serra Talhada.

Mais fatos foram dados até o aguardado anúncio do voo experimental de hoje, confirmado em primeira mão pelo blog. Até a certificação total e início das operações, que devem ocorrer até o final do ano, alguns passos serão dados. Mas  esse 12 de julho ficará guardado na memória como o dia em que o sonho de tantas mãos começou a ser  concretizado.

A Secretária de Educação de Carnaíba, Maria José Martins disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que em janeiro a equipe começou a perceber que a receita não batia com a folha dos professores. Ela atesta que o déficit é o maior entrave na negociação com a ASSEMUCA, Associação que representa os professores.

“Só no Fundeb 60  estourou em 103%”, afirmou. Ela confirmou que de fato houve pedido de seis meses à classe para que a prefeitura avaliasse o comportamento financeiro.

A receita de R$ 1,179.740,00  não paga a folha dos Fundeb 40 e 60. Só no Fundeb 60, é de R$ 928.623,00. Hoje o  déficit médio é de R$ 200 mil”, afirmou.

A professora afirmou que a Secretaria tem conseguido pagar em dia, apesar dessa realidade. “Desse montante, tem que tirar a parcela mês a mês do 13º, férias, mais patronal dos 22% da receita do INSS”. Ela detalhou que essa situação é agravada com os pagamentos  que são devidos para professores com especialização, mais a necessidade de contratar para substituir profissionais licenciados e readaptados.

A Secretaria disse admitir a dificuldade em dar os 7,64% de aumento do piso, mas trabalha uma proposta a partir de um projeto do executivo para a Câmara que vai estimular a aposentadoria de cerca de 40 professores. “Isso vai dar dar folga à folha”.

 Ela anunciou que hoje a Secretaria está pagando toda a rede com 50% do 13º . “Nos sentamos novamente, estamos há 70 dias trabalhando a reformulação do PCR, e no decorrer da reformulação estamos trazendo propostas. Ontem tivemos encontro com a comissão do PCR e com a Associação, mais a advogada Sinara Amorim professores”. Segundo ela, a nova proposta será apreciada pela Associação.

Disse também que com a especializações como mestrado e doutorado, há salários que ficam entre R$ 1.804,00 (salário base sem as vantagens) até R$ 4.500,00.

Na segunda, a Associação manteve contato com o blog se posicionando sobre a questão. “Cumpre dizer que os municípios da nossa região, a exemplo do município de Quixaba, já começaram e pagar os salários devidamente reajustados e que a justificativa do prefeito é de que já paga acima do piso. Todavia, ele se fundamenta utilizando o valor do piso atual somado às vantagens de faixa por tempo de serviço e titulação”, diz a advogada da Associação, Sinara Amorim.

G1

Dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h.

Cunha já informou que pretende comparecer pessoalmente à sessão para fazer a sua defesa ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Alvo da Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

O deputado sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

O processo no Conselho de Ética foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Para a sessão desta segunda-feira, até mesmo parlamentares próximos ao peemedebista reconhecem que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato são mínimas.

De qualquer maneira, a estratégia em análise por esse grupo de aliados é tentar questionar o procedimento de votação para reduzir a pena de Cunha para uma suspensão temporária ou até, caso a cassação se confirme, evitar que ele fique inelegível. A saída mais provável é que eles apresentem uma questão de ordem pedindo que seja votado um projeto de resolução em vez do parecer oriundo do Conselho de Ética.

A diferença é que, regimentalmente, o primeiro permite que o seu teor seja alterado por meio de emendas. No caso do parecer, que pede a perda do mandato de Cunha, os deputados não podem mexer no que veio do Conselho de Ética, mas apenas votar a favor ou contra a sua aprovação.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Autonomia

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual.