Sertão do Pajeú totaliza 376 óbitos por Covid-19

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

Um acidente envolvendo dois veículos acabou com uma vítima fatal.

Foi defronte ao “comercio da Galega”, no sentido Ambó/Brejinho. Um Fiat Vermelho bateu em um Siena Vermelho.

Segundo o Blog do Marcelo Patriota,  o motorista do Fiat, Edvan Félix Ferreira, veio a óbito no local.  Popularmente conhecido por Romário, tinha 61 anos.

PM, Policia Civil, as ambulâncias do SAMU e Corpo de Bombeiros foram acionadas, resgataram a segunda vítima do Siena, identificada por Mikael Silva. Ele tinha escoriações e suspeita de uma fratura no antebraço. Natural de Teixeira, foi levado para o Hospital de Patos.

O Instituto de Criminalística (IC) foi acionado para realizar perícias relativas ao acidente. O corpo foi  levado para o IML de Caruaru.

Romário, que era irmão de Léo Ferreira,  que trabalha na secretaria de obras da Prefeitura Municipal de Brejinho.

Em Afogados da Ingazeira, a vereadora Antonieta Guimarães colocou em discussão um requerimento que solicita informações sobre quanto ao que a prefeitura do município investiu em blocos carnavalescos na festa de momo este ano. Foi aprovado por unanimidade.

Ela reclama que uma Lei Municipal de sua autoria sancionada pelo executivo proíbe investimento de recursos públicos em atrações que executem músicas que tragam conteúdo de duplo sentido ou agridam a mulher.

Segundo ela,  o bloco A Onda, que anuncia apoio do executivo, trouxe músicas que ferem o que diz a lei.  “Foi o que externei para  minha tristeza e indignação, porque aprovamos um projeto que hoje é lei que qualquer patrocínio que seja dado, a banda não pode vir com músicas de duplo sentido ou pornografia”.

Ela diz ter ouvido atentamente a execução das músicas no carnaval. “Para minha tristeza o bloco privado (A Onda) executou essas músicas. A fiscalização não aconteceu como deveria nem por parte da prefeitura nem por parte do MP. Torço para que não aconteça novamente”, reclamou.

SDS e Joselito Kherle continuam afirmando que decisão de saída de Israel Lima é técnica, para e frebtar tráfico na AIS-12, em Vitória. Uma das investigações envolve a presidente da Câmara, Célia Galindo

Em nota, a Secretaria de Defesa Social defendeu que é técnica a transferência do Delegado Israel Lima de Arcoverde.

“Tendo em vista a excelência demonstrada pelo delegado Israel Lima Braga Rubis no exercício das suas funções à frente da Delegacia Seccional de Arcoverde, o credenciou na designação para a missão de combater a grande motivação dos crimes contra a vida: o tráfico de drogas na AIS-12, sendo indicado para assumir a 6a Delegacia de Polícia Especializada de Repressão ao Narcotráfico/DENARC, localizada no município de Vitória de Santo Antão”.

A nota diz que ele terá “a nobre missão institucional de mudar a realidade da referida área integrada, razão pela qual a instituição mais uma vez reconhece a capacidade do referido profissional”.

Diz ainda que a decisão é tomada com a certeza de que, na atuação integrada com as demais forças policiais que fazem parte da SDS, o atual cenário negativo será revertido, possibilitando a melhoria dos índices registrados na região.

Já Chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle disse ao jornalista Magno Martins o mesmo, negando dedo político. Em linhas gerais disse que da mesma forma que o designou para Arcoverde, agora o indica para essa missão.

Quando o jornalista discordou da análise, afirmando que o Delegado começou a incomodar quando mandou prender o filho e investigava a própria presidente da Câmara, Célia Galindo, Kherle afirmou não procede a informação.

“Ele externou vontade de continuar a investigar alguns inquéritos sensíveis, sobretudo de combate à corrupção. Esses inquéritos permanecerão sobre sua presidência por designação e caráter oficial”.

Áreas poderão ficar sem policiamento. Em Varzinha, Distrito de Serra Talhada, moradores prometem fechar BR 232 como protesto

O Governo do Estado, através do Comado da PM,  cortou diárias da Operação Polígono. A medida afeta o policiamento em várias cidades e comunidades sertanejas, segundo informação que chegou ao blog.

A Operação Polígono é responsável pelo combate ao tráfico de drogas no Sertão do Estado.

No Distrito de Varzinha, município de Serra Talhada, a comunidade pode ficar sem policiamento. Homens já não foram vistos na área.

Moradores prometem que vão protestar nesta segunda feira, interditando a BR 232 caso os policiais não permaneçam prestando segurança no Distrito. O mesmo pode acontecer em outras comunidades sertanejas abraçadas pela operação.