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Carta com recomendações foi enviada a partidos políticos

Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos políticos, entidades de defesa dos direitos humanos propõem medidas para o enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. 

O documento é assinado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

Os movimentos defendem maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. “E precisamos que elas não sejam interrompidas! Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”, destaca a carta assinada por mais de 1,5 mil pessoas.

O documento ressalta que a data de hoje – 5 de agosto de 2024 – é o marco do prazo para os partidos deliberarem sobre a formação de coligações e sobre a escolha de candidatas/os aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. “Até hoje, crescem os números de denúncia de casos de violência política, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: de acordo com dados das eleições de 2020, elas contabilizam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras”, indica a carta.

A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021 e considerada a primeira sobre violência política, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher.

O texto destaca ainda, que apesar da Lei de Violência Política no Brasil ter sido aprovada em 2021 prevendo a responsabilidade dos partidos políticos para prevenir a violência política de gênero e raça e proteger as mulheres na política, isso não ocorre na realidade. “A maioria dos partidos políticos continua negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares, e descumprindo a lei de violência política.”

No entendimento das organizações, não é possível atingir o avanço da participação de mulheres negras nos espaços de poder sem que haja a prevenção e o combate à violência política de gênero e raça.

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, disse que o envio da carta aos partidos é uma ação que faz parte da campanha Não Seremos Interrompidas, promovida pela organização em parceria com outras representações da sociedade civil. “Tem como objetivo cobrar dos partidos políticos compromissos e parâmetros para implementação das resoluções do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da Lei de Violência Política sobre mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política”, disse.

Conforme a legislação, no prazo de 120 dias, contado a partir da publicação da nova lei, os partidos políticos deveriam adequar seus estatutos ao disposto no seu texto. “Segundo a lei, o estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Todos os partidos políticos foram alertados para esse prazo por meio de ofício expedido pela Procuradoria-Geral Eleitoral”, destaca a carta.

O documento acrescenta que, depois de concluído o prazo para adequação, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral emitiu, 21 de fevereiro de 2022, uma recomendação aos diretórios nacionais dos partidos políticos para que fizessem as alterações necessárias no estatuto partidário em consonância com o disposto na lei, “valendo-se, para tanto, das melhores orientações e práticas internacionais neste tema”.

A implementação dessa política pública, de fomento de maior participação das mulheres na política, atende às recomendações e orientações de organismos internacionais e dos tratados de que o Brasil é signatário, entre eles, o Protocolo Modelo para Partidos Políticos: Prevenir, Atender, Sancionar e Erradicar a Violência contra as Mulheres na Vida Política (Organização dos Estados Americanos, 2019), e ainda a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Para Lígia Batista, a lei ainda precisa ser aperfeiçoada, melhorada e aplicada, e, além da ampla disseminação das novas regras, são essenciais o monitoramento e a responsabilização dos partidos políticos no combate a essas formas de violência. “A eleição municipal se aproxima e precisamos pautar o debate sobre violência política de gênero e raça e o que ela significa para a vida de mulheres negras como Marielle, que tiveram sua vida atravessada pela violência”, observou.

A carta aponta também o crescimento do extremismo de direita na sociedade e em espaços de poder tanto no Brasil quanto em diversos outros países. “Nesse contexto, os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e coletivos de mulheres negras transexuais, travestis e cis vêm protagonizando a resistência a uma série de ataques antidemocráticos e fundamentalistas aos nossos direitos a conquistas importantes, frutos de décadas de luta.”

Um dos retrocessos identificados pelas organizações que prepararam a carta é o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, no dia 11 de julho deste ano, chamada de PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram a Lei de Cotas de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda em rádio e TV no processo eleitoral de 2022.

“Esta PEC fragiliza a Justiça Eleitoral, reduz a integridade dos partidos, além de representar um aval para que os partidos sigam desconsiderando o racismo e a extrema desigualdade de gênero na representação de mulheres e pessoas negras na política”, analisou.

Entre as recomendações, as organizações sociais e as pessoas que assinam a carta pedem que os partidos políticos implementem medidas como garantir um apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, “especialmente mulheres negras, trans, travestis e defensoras de direitos humanos, reconhecendo a desigualdade no acesso a redes de apoio e capacidade financeira para lidar com os impactos da violência política”.

O texto pede também o cumprimento integral das recomendações do TSE como divulgar o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por meio do diretório nacional do partido político. Além dos recursos do FEFC, os partidos têm que fazer a distribuição do tempo de propaganda para cumprir integralmente a Recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral nº 1, de 14 dezembro de 2023, em relação às eleições municipais de 2024.

A carta ressalta que os partidos precisam adotar medidas “para prevenir represálias internas contra aquelas mulheres que apresentarem queixas de assédio ou violência política cometida por integrantes da legenda. Cabe ainda aos partidos o oferecimento de apoios jurídico e político em casos de violência política”. As informações são da Agência Brasil.

O projeto “Conversando com o Povo, ouvindo Pernambuco” registrou um encontro na tarde deste sábado em Iguaracy. Marconi Santana reuniu um número expressivo de aliados, alcançando o recorde de público da caravana.

Nomes como os vereadores Paulinho e Simão, além de figuras populares como Bebê de Chico dos Bodes, Juscélio e Jonnas, lideraram o encontro,  somado à presença de ex-vereadores e suplentes.

Neste domingo, Marconi Santana oficializa o lançamento de sua pré-candidatura.

O grande ato acontece neste domingo, dia 26 de abril, às 16h55, na Casa de Recepção 16 de Março, em Flores.

“Este anúncio é o coroamento de um processo que vem sendo construído dia após dia. Desde o ano passado, Marconi tem percorrido cidades, ouvido comunidades e recebido importantes adesões de lideranças e cidadãos que acreditam em seu projeto. Esse apoio crescente, que se renova a cada amanhecer, é o que sustenta o slogan A força de quem faz, o compromisso de quem cuida”, diz o pré-candidato em nota.

O Brasil cheio de brasileiros de outros lugares é o tema da série Brasil Migrante, produzido pela TV Brasil. Um dos episódios conta a história do Poeta Aprígio, nascido no Sítio Muçambê, município de Brejinho, Sertão do Pajeú.

Jovem, foi ao Rio de Janeiro, dez anos mais tarde foi à Brasília e por lá vive até hoje. Como até hoje estão na terra natal, os versos, a cabeça e o coração do sertanejo que buscou os sonhos longe de casa.

Esta história rendeu o documentário Aprígio, a rima da memória, dirigido por Neto Borges. E é esta história que o CineClube do Verso vai assistir e debater na próxima quinta-feira, dia 20 de setembro, em Tabira.

A sessão acontece na Casa da Cultura Dr. Ivo Mascena Véras, no centro da cidade, e será mediada com aula espetáculo do Poeta Patrimônio Vivo da Cultura Pernambucana, Dedé Monteiro.

O projeto é incentivado pelo Funcultura e conta com o apoio da Prefeitura de tabira, através da Secretaria Municipal de Cultura. A sessão tem início às 19h30, com participação de intérpretes de Libras e entrada grátis.

Serviço:

Sessão do CineClube do Verso

Filme: Aprígio, a rima da memória

Data: quinta-feira, 20/09/18

Hora: 19h30

Local: Casa da Cultura de Tabira

No dia da feira livre de Tabira, o mais movimentado da cidade, a gestão Nicinha Dinca teve uma ideia brilhante.

Travou a cidade expondo os veículos adquiridos pelo município, os mesmos expostos em um evento no sábado.

Com isso, a ação positiva gera uma repercussão negativa. “Hoje quarta-feira, eles fecharam a praça e ainda colocaram uma retroescavadeira”, diz a repórter popular Ana Maria Bezerra ao blog.

O blog buscou uma resposta da Assessoria de Comunicação da Prefeitura sobre, por exemplo, até quando vai durar o “trava rua”.

Por André Luis

Um mutirão de castração de gatos e cachorros realizado pela Prefeitura de Arcoverde no último sábado (21) está dando o que falar. Segundo a Prefeitura, foram castrados 150 animais na Clínica Veterinária Municipal.

Acontece que uma postagem no Instagram do ex-vice-prefeito Israel Rubis levantou um debate sobre as instalações usadas para fazer os procedimentos cirúrgicos, que segundo ele eram “precárias”.

Israel divulgou uma foto onde mostra um cachorro deitado em uma maca improvisada em uma mesa disposta em um local que parece ser um escritório improvisado para o procedimento.

Outro ponto polêmico foi levantado pela vereadora Célia Galindo e o vereador Rodrigo Henrique Roa durante a 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde realizada na noite desta segunda-feira (23), foi o uso de materiais odontológicos do município para realizar os procedimentos. 

Rodrigo Roa apresentou um print de uma conversa de WhatsApp, onde um servidor da Prefeitura pede que sejam separados 10 tesouras, 10 Pinças anatômicas, 10 Pinças dente de rato, 60 Pinças hemostáticas, 10 Porta-agulha, 10 Cabos de bisturi e 10 Bandejas inox retangular tamanho adequado para esses instrumentais.

“Bom dia! Haverá uma ação neste sábado dia 21/10/2023, onde nos solicitaram estes instrumentais! Peço a vocês que voluntariamente vejam o que dá pra separar e esterilizar para que possamos recolher na sexta-feira dia 20/10/2023, onde devolveremos na segunda dia 23/10/2023”, diz a mensagem divulgada no print.

O vereador Rodrigo Roa, informou que segundo informações do grupo ASB Saúde Bucal, verificou-se que os instrumentos utilizados pertenciam a rede odontológica do município.

E tanto ele como a vereadora Célia Galindo acusam a Prefeitura de voltar a usar os mesmos instrumentos utilizados nas cirurgias dos animais nas salas odontológicas no município.

Assim como Israel Rubis, Rodrigo Roa também criticou a estrutura do ambiente utilizado. Ele chamou a atenção para a falta de uma sala adequada, isolamento nas paredes e a falta de assepsia do local.