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Um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa é a nova aposta de parlamentares bolsonaristas para liberar seus direitos políticos a tempo de concorrer a presidente em 2026.

A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), reduz de oito para dois anos o tempo de inelegibilidade de um político.

Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em 2022.

Com base na Lei da Ficha Limpa, ele está proibido de disputar um cargo público por oito anos, tornando-se o primeiro ex-presidente na história a perder direitos políticos em um julgamento na Corte. Caso não consiga reverter a decisão, ele só poderá disputar uma eleição em 2030.

Para o idealizador da Ficha Limpa, o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, este é o maior ataque já feito à lei, aprovada em 2010 como projeto de lei de iniciativa popular para barrar a candidatura de políticos com condenações em tribunais. Mais de 1 milhão de pessoas assinaram a iniciativa.

Bibo Nunes nega que a proposta seja casuística, mas reconhece que tratou do assunto com Bolsonaro.

“Ele gostou da proposta, não tem como não gostar. Todos os partidos e políticos vão gostar porque oito anos é um absurdo. Político corrupto se pune com o processo por improbidade administrativa, com o Código Penal e com a Justiça comum. E não deixando-o inelegível por mais ou menos tempo. Dois anos são mais do que suficientes”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

“A mudança não é casuística, é para fazer justiça. Beneficia a todos, da esquerda à direita”, acrescentou.

Para liberar Bolsonaro a tempo de concorrer ano que vem, o projeto terá de ser convertido em lei até outubro. Embora precise do aval do presidente Lula para virar lei, por meio da sanção, o Congresso poderia derrubar o eventual veto, avaliam bolsonaristas.

Uol

Grandes rivais nas eleições de 2018, PT e PSL são neste ano aliados em ao menos 89 candidaturas pelo país. Em quatro delas, um dos dois partidos encabeça a coligação.

Por enquanto, são três chapas lideradas pela antiga legenda de Jair Bolsonaro (sem partido) e uma pela sigla do ex-presidente Lula (PT). As outras 85 têm outros partidos como líderes na chapa.

O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que promoveu alterações no texto com o objetivo de ampliar o valor do benefício em relação ao previsto no texto original.

Foi realizada na manhã desta 3ª feira (05) a 32ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira neste período legislativo com projetos e requerimentos apresentados na casa.

O vereador Douglas Eletricista apresentou Projeto de Lei denominando uma rua no bairro Sobreira de Clara Maria da Silva Monteiro. O parlamentar ainda solicitou ao Poder Executivo a perfuração e instalação de um poço na comunidade de Pintada, beneficiando várias famílias que moram no local. O vereador pediu também a instalação da iluminação ligando os bairros São Braz e Morada Nova.

De autoria do vereador César Tenório foi aprovado requerimento solicitando voto de aplauso para Compainha Artística Pajeú de Dança pela brilhante apresentação na Quinta Cultural da semana passada no Cine Teatro São José.

Já o vereador Cícero Miguel em sua fala lamentou o fato de vândalos estarem destruindo a tela de proteção da ponte Hortêncio Bezerra ligando o centro da cidade ao bairro São Francisco.

O vereador Reinaldo Lima em seu discurso agradeceu ao secretário de agricultura, Rivelton Santos pela recuperação das estradas da zona rural e parabenizou o Padre Luizinho juntamente com a comissão da festa do bairro São Francisco pela realização do evento.

Enquanto isso, o vereador Erikson Torres destacou a obra da construção da praça no bairro São Francisco, dando mais beleza e comodidade ao local.

Os parlamentares Edson Enrique e Toinho da Ponte aproveitaram para agradecer aos deputados Ricardo Teobaldo e João Paulo Costa pela aquisição de duas caçambas e uma retroescavadeira para o município de Afogados da Ingazeira.

A vereadora Gal Mariano apresentou requerimento verbal solicitando da secretaria de educação a quantidade de alunos nas salas de atividades especiais e parabenizou a comunidade de São Francisco pela brilhante festa em homenagem ao seu padroeiro encerrada nesta 2ª feira. Ao final dos trabalhos, o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima sessão para quinta-feira da semana que vem às 9 horas da manhã.