Sertão do Pajeú gera 84 vagas de trabalho em agosto segundo o Caged

Acusada de inadimplência e de derrota em ação de despejo pela Mineradora Vale do Pajeú LTDA,  a Mineradora MX LTDA afirmou que o processo na justiça ainda encontra-se em fase inicial.

Também que recorreu da decisão.  A empresa, acusada de inadimplência no contrato de arrendamento,  trata a acusação como fake news. Leia nota:

A Mineradora MX LTDA/MX CIMENTOS, CNPJ 27.504.914/0001-46, vem a público esclarecer sobre a divulgação de informações falsas (fake news) compartilhadas indevidamente pela Mineradora Vale do Pajeú LTDA – em recuperação judicial, CNPJ 07.387.064/0001-36.

Tais informações foram emitidas por seu diretor Francisco de Paula Cavalcanti de Petribú em 3 de junho de 2024 e posteriormente disseminadas entre concorrentes, fornecedores, clientes, colaboradores, ex-colaboradores (com algum vínculo direto ou indireto com a MX Cimentos), nas redes sociais, além do blog Nill Júnior.

As alegações falsas referem-se ao processo nº 000027808.2024.8.17.2460, que ainda encontra-se em fase inicial com recursos de contestação e agravo de instrumento datados de 7 de junho de 2024.

É importante ressaltar que o inadimplente e devedor neste processo é o autor das fake news. Informamos que já foi registrado um boletim de ocorrência nº 24E0270000362 por calúnia.

Para aqueles que desejam confirmar a veracidade dos fatos, recomendamos a consulta aos CNPJs e ao processo mencionado, acessando o site: www.tjpe.jus.br

Carnaíba (PE), 12 de junho de 2024,

MX LTDA/MX CIMENTOS

Foi concluído, na sexta-feira (24), o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da ação direta de inconstitucionalidade 5406.

Por unanimidade, os 11 ministros declararam inconstitucionais três leis complementares do Estado de Pernambuco que permitiram o ingresso, sem concurso, de 400 servidores nos quadros permanentes da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE).

A ação foi proposta em 2015, pela Procuradoria Geral da República (PGR), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A representação do MPCO pela inconstitucionalidade foi elaborada pelo procurador Gustavo Massa e assinada pelo então procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

“Foi um trem da alegria para beneficiar cerca de 400 pessoas específicas por indicação política. Agente de trânsito virou Analista Superior de Procuradoria. Professora virou Analista Superior Previdenciária. Tudo sem concurso, em alguns casos triplicando o salário. Esses indicados políticos ainda garantiram a aposentadoria integral nas leis inconstitucionais após apenas 5 anos de trabalho. Os 11 ministros do STF todos concordando com o MPCO mostra que estávamos certos”, relata o procurador Cristiano Pimentel.

A atual procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, apresentou um pedido de urgência no julgamento, para afastar de imediato cerca de 400 servidores admitidos sem concurso em 2014, com base em três leis estaduais de Pernambuco. O pedido de Germana foi atendido e o julgamento ocorreu no “plenário virtual” do STF, de forma eletrônica.

“Temos o descrédito nas instituições, dado que há seis anos, no Estado de Pernambuco, um grande número de servidores está se beneficiando de cargos públicos efetivos, nos quais foram admitidos sem concurso em pleno ano de 2014, por mera indicação política. Um acinte à Constituição da República de 1988 e à jurisprudência do STF”, criticou a procuradora geral do MPCO, na época, ao pedir urgência no julgamento.

O relator no STF, ministro Edson Fachin, acatou todos os argumentos da PGR e do MPCO.

“Com efeito, ainda que se conceda que o intento do legislador pernambucano ao criar tais normas, conforme descrito nas informações apresentadas pelo Governador do Estado, foi efetivamente reconhecer uma situação fática consolidada, sob a justificativa de prestigiar os princípios da economicidade e da eficiência, não pode a Administração Pública, sob a justificativa de suposta eficiência, violar a exigência constitucional de concurso público, uma vez que o requisito é um meio de concretização da impessoalidade e da moralidade administrativas. Ante o exposto, é forçoso concluir que as normas impugnadas na presente ação direta ofendem o princípio do concurso público, previsto no art. 37, II, da CRFB”, disse o relator, sobre as leis pernambucanas.

Em 2014, a Associação de Auditores do TCE-PE foi uma das instituições que denunciou as leis, chamando a medida de “trem da alegria”. A expressão se refere à década de 90, quando era comum servidores receberam benefícios contrariando a Constituição Federal.

Os servidores estão atualmente trabalhando na ARPE, PGE e FUNAPE, ou alguns já aposentados com salário integral, segundo a assessoria do MPCO. O órgão informa que “assim que o acórdão do STF for publicado eles terão que ser desligados, pois a decisão do STF tem efeitos vinculantes”. O MPCO informa que irá acompanhar o caso.

Um Internauta Repórter enviou ao blog a imagem deste veículo, um caminhão placas KHD 8727, da Secretaria de Saúde do Estado, em bom estado de conservação, apreendido há um mais de um ano na Polícia Rodoviária Federal em Cruzeiro do Nordeste.

Segundo informações passadas pelo Internauta Repórter de que seria vinculado à XI Geres, Gerência Regional de Saúde de Serra Talhada, a Gerente Regional de Saúde Karla Milene afirmou que constatou que o veículo não pertence à regional.

O veículo poderia estar servindo à saúde, mas enferruja a céu aberto. Não tentar colocar o veículo novamente em atividade pode cair na conta do que se classifica como prevaricação. “Seria bom que o Ministério Público tomasse providências contra  esse descaso”, disse o Internauta Repórter.

Terrenos ociosos da União poderão ser usados por famílias de baixa renda para o plantio de hortas comunitárias. O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que autoriza a cessão, por cinco anos, desses imóveis que não estão sendo utilizados pela União.

O PL 2100/2019 é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). Relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora pernambucana Teresa Leitão destaca que os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. A produção permitida será de alimentos orgânicos e mudas destinadas ao paisagismo urbano.

“Essas hortas comunitárias não só servem de objeto de estudo quando são próximas a entidades educacionais, como também preservam aquele ambiente, que não seria alvo de qualquer vandalismo. Acho que é um projeto importante”, avalia a senadora.

A cessão vai acontecer por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A União poderá retomar o terreno a qualquer momento, por necessidade de uso,  ou por irregularidade ou mau uso da parte dos beneficiados.

Aprovado nas comissões e no Plenário do Senado, o projeto seguiu para análise na Câmara dos Deputados.

O senador Humberto Costa (PT-PE) concedeu uma entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (28). Na conversa, abordou o cenário político nacional e estadual, as prioridades do Partido dos Trabalhadores (PT) para as próximas eleições e as expectativas quanto às alianças partidárias em Pernambuco. O parlamentar também comentou as investigações envolvendo Jair Bolsonaro e a polarização no Congresso.

Prioridades nacionais do PT e a disputa pelo Senado

Humberto Costa explicou que, após um período dedicado à presidência nacional do PT, está “retomando agora” as viagens ao interior de Pernambuco, com a entrega do cargo a Edinho Silva prevista para o próximo domingo. Ele detalhou as prioridades estabelecidas nacionalmente pelo PT por meio do Grupo de Trabalho Eleitoral Nacional (GTE):

A principal prioridade é a reeleição do presidente Lula, e “tudo vai ser em função da eleição do presidente Lula, inclusive a posição que a gente vai ter em cada estado”; em segundo lugar, está a eleição para o Senado, devido ao “risco de termos uma maioria da extrema-direita no Senado Federal em 2027”; em terceiro, a eleição de deputados federais, seguida pelos governos estaduais. 

A reeleição de parlamentares do PT também é prioridade — o que inclui o próprio mandato do senador.

Sobre sua eventual candidatura ao Senado em 2026, Humberto confirmou que “a definição do PT aqui em Pernambuco é realmente a prioridade pela eleição para o Senado”, e que o partido defenderá que “a vaga para o Senado tem que ser do PT” nas futuras negociações com outros partidos.

Cenário político em Pernambuco: diálogos e alianças

O senador analisou a relação com os principais grupos políticos de Pernambuco:

Governo Raquel Lyra (PSD): Humberto Costa afirmou manter uma “relação muito boa” com a governadora, “tanto do ponto de vista institucional quanto pessoal”. Reconheceu uma “melhora na gestão administrativa”, mencionando que percebe isso durante suas viagens pelo interior e citando a resolução do problema dos chamados “prédios-caixão”. No entanto, destacou que “o grande problema da governadora é de ordem política”, citando a dificuldade em construir relações com a Assembleia Legislativa e com adversários. Para o PT, qualquer diálogo futuro com Raquel Lyra depende de sua “posição sobre a eleição presidencial”.

PSB e João Campos (PSB): O senador destacou a “relação histórica” do PT com o PSB, marcada por “tapas e beijos”, conforme suas palavras. Afirmou que “uma parte do PT” em Pernambuco defende a aliança com o PSB, e lembrou que o partido participa da gestão do prefeito João Campos. Sobre a ausência de um vice do PT na chapa de João em 2024, admitiu que o partido achava justo compor a chapa, mas considerou o episódio superado. Reforçou que as decisões finais dependerão da “voz do presidente Lula” e da Executiva Nacional.

Tarifas de Trump e desafios econômicos

Humberto demonstrou “muita preocupação” com as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, alertando para “prejuízos gigantescos” caso sejam implementadas. Mencionou a recente aprovação da chamada “lei da reciprocidade” no Congresso, que autoriza o Brasil a retaliar economicamente, mas ponderou que “o ideal é a gente ter negociação”.

Segundo ele, o impasse não é apenas econômico, mas envolve exigências dos EUA para que o Brasil interrompa processos judiciais — algo que “o presidente Lula, mesmo que quisesse, não teria como pedir ao Supremo… e nem seria justo fazer isso, né?”, em respeito à independência dos poderes.

Politicamente, Costa avaliou que a postura firme de Lula diante do “tarifaço” pode, num primeiro momento, reforçar sua imagem e avaliação positiva, mas alertou que, sem negociação, “podemos passar por momentos difíceis no Brasil. E aí, quem leva a primeira pancada é o governo que estiver aí”.

Investigações contra Bolsonaro e CPI do INSS

Questionado sobre a possível prisão de Jair Bolsonaro, o senador disse: “Ninguém fica feliz… que alguém venha a ser preso. Agora, é uma contingência para quem eventualmente possa ter cometido algum crime”. Avaliou que Bolsonaro “forçou muito essa situação”, movido pelo desespero diante das “provas contundentes” sobre tentativa de golpe. Criticou as atitudes da família Bolsonaro, como ataques ao STF e pedidos de sanções ao Brasil. Defendeu que o processo siga seu curso e que, se houver condenação, então sim, haja prisão, mas advertiu: “Bolsonaro está atuando para precipitar essa situação e fazer o que mais sabe: se vitimizar”.

Sobre a CPI do INSS, da qual votou contra a abertura, explicou que “boa parte dos que assinaram estão contra também”, após descobertas da Polícia Federal de que entidades fantasmas ligadas a fraudes têm vínculos com “muitos parlamentares, inclusive da extrema-direita”. Segundo ele, o governo Lula foi quem identificou o esquema, e o PT não teme a investigação. Apesar de considerar que CPIs paralisam o funcionamento do Congresso, afirmou que, caso a comissão avance, “vamos participar”.

Polarização no parlamento e necessidade de renovação

Humberto lamentou o “nível muito ruim de polarização” na política brasileira, sobretudo na Câmara dos Deputados. Criticou a perda da “cortesia parlamentar”, que considera essencial, e o uso da tribuna para ataques, mentiras e fake news. Para ele, a próxima eleição será crucial para “renovar a Câmara e o Senado”, garantindo estabilidade ao próximo presidente, “seja ele quem for”, e restaurando o ambiente democrático do parlamento.

Finalizando, o senador afirmou que transita bem entre todas as forças políticas de Pernambuco, inclusive com nomes da extrema-direita, com quem mantém “boa relação”. Reforçou, no entanto, que a eleição presidencial será determinante. Destacou ainda o “fortíssimo apoio do presidente Lula” no estado, afirmando que, mesmo nos momentos de menor popularidade nacional, “Lula tem uma votação muito expressiva em Pernambuco”, o que, segundo ele, beneficiará os candidatos apoiados por ele.