Em Ibimirim, Paulo Câmara entrega equipamentos voltados para esportes, lazer e saúde

A rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira foi beneficiada com a entrega de um novo ônibus escolar, por meio do Programa Juntos pela Educação. A entrega foi realizada na tarde desta segunda-feira, conforme informado pela secretária de Educação, Wivianne Fonseca, em suas redes sociais.

A secretária recebeu as chaves do veículo diretamente das mãos da governadora Raquel Lyra, em cerimônia realizada no Centro de Convenções SENAC, em Caruaru nesta segunda-feira (10).

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, também anunciou em suas redes sociais que o município foi contemplado com um novo ônibus escolar. Em sua postagem, Torres expressou gratidão pelas iniciativas da governadora Raquel Lyra. “Agradeço à governadora Raquel Lyra por mais essa conquista para a nossa cidade. Esse ônibus irá melhorar significativamente o transporte dos estudantes de Iguaracy,” declarou o prefeito.

O Programa Juntos pela Educação, do Governo Estadual, tem como objetivo fortalecer a infraestrutura educacional nos municípios, proporcionando melhores condições de transporte e, consequentemente, de acesso à educação para os estudantes. A entrega dos novos ônibus escolares reflete o compromisso da administração estadual em apoiar e investir na educação pública.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados irá realizar uma audiência pública na sexta-feira (05.11) para debater o agravamento da crise hídrica e a Medida Provisória 1055/21, que institui grupo emergencial para lidar com o problema. 

As deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Luiza Erundina (Psol-SP) e o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), sãos os autores do requerimento para realização do debate. 

Eles criticam a medida provisória, nomeada ‘MP da Crise Hídrica’, por acreditarem que a proposta concentra o poder decisório sobre o uso dos recursos hidroenergéticos do País nas mãos do governo federal não levando em consideração as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios. 

“Trata-se de uma proposta que é apresentada como solução para crise, porém exclui todos os demais usuários da água do processo de discussão relacionado às medidas necessárias para o enfrentamento de crises hídricas“, argumentam os autores.

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), usou suas redes sociais nesta sexta-feira (18) para compartilhar um balanço das agendas cumpridas durante a semana e adiantar que os nomes de sua equipe de governo serão anunciados diretamente em suas plataformas digitais. Segundo Fredson, sua gestão será marcada pela transparência, e as redes sociais serão o principal canal de comunicação com a população.

De acordo com o prefeito eleito, as ações já estão em andamento, mesmo antes de sua posse oficial. “Nosso trabalho já começou. Não vamos esperar janeiro chegar para buscar o melhor para nossa cidade. São José do Egito precisa de atenção em todas as áreas”, afirmou. Fredson destacou que esteve na Casa Civil, junto com o aliado Tulio Vilaça, onde discutiu a realização da tradicional Festa de Reis e soluções para a questão de abastecimento de água nas comunidades do Muquém e Papagaio.

Além disso, o futuro gestor também se reuniu com o senador Humberto Costa (PT) para discutir a destinação de recursos para os canais do Borja e Ipiranga, bem como para obter apoio na construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. “Estamos buscando apoio em diversas frentes para garantir que nossa cidade avance em saúde e infraestrutura”, disse Fredson.

O prefeito eleito aproveitou a publicação para reforçar que os nomes da equipe de governo serão divulgados em breve e que os cidadãos devem acompanhar as atualizações por meio de suas redes sociais. “Vamos formar uma equipe de governo forte, e por aqui vamos anunciar. Portanto, acompanhe nossas redes sociais, que serão as fontes verdadeiras de informações”, concluiu.

A governadora Raquel Lyra assinou, na manhã desta terça-feira (7), um protocolo de intenções com as universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE), visando a cooperação técnica e científica para estudar e monitorar os tubarões no litoral pernambucano. 

Durante o encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas com os reitores das instituições, também foram propostas medidas que visam o trabalho de informação, orientação e educação da sociedade.

“Com o protocolo de intenções, garantiremos uma cooperação técnica financeira que vai permitir que as universidades retomem seus trabalhos de monitoramento, pesquisa, estudos e intervenção no território, junto com o Governo do Estado. É assim que a gente quer mudar Pernambuco, garantindo investimento na ciência e permitindo a participação de todos para que tenhamos um estado seguro”, destacou Raquel Lyra. 

O reitor da UFPE, Alfredo Gomes, enfatizou a importância da parceria. “É uma iniciativa extremamente necessária. Para nós, da Universidade Federal de Pernambuco, é muito importante fazer parte porque implicará na realização de estudos e pesquisas e formação de quadros que possam, obviamente, responder de forma qualificada a esses desafios que se põem aqui no Estado”, ressaltou.

De acordo com o reitor da UFRPE, Marcelo Carneiro Leão, a Universidade Federal Rural de Pernambuco vem há 40 anos trabalhando com estudos de tubarões, sendo a única instituição a participar do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) até 2015, quando ele foi descontinuado. 

“Noventa por cento dos problemas que enfrentamos hoje, temos as soluções e ações necessárias a serem feitas para resgatar esse processo, trazendo a ciência para esse problema para que a gente aprenda a conviver com essa situação de forma científica”, finalizou o reitor.

Também participaram do encontro os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Carla Patrícia Cunha (Defesa Social), Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Túlio Vilaça (Casa Civil), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto; o vice-reitor da UFPE, Moacyr Araújo; a professora de oceanografia da UFPE, Tereza Araújo; o professor do departamento de Engenharia de Pesca da UFRPE, Paulo Oliveira; e a professora de Pesca da UFRPE, Rosângela Lessa.

A  2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru concedeu liminar (tutela cautelar antecedente) do pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando o Município de Caruaru e a Fundação de Cultura e Turismo do município que divulguem as informações atinentes às contratações dos artistas que compõem a grade do “São João de Caruaru do Reencontro 2022”, na forma devida, no prazo de três dias úteis.

O MPPE em Caruaru, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, ajuizou ação cautelar após não verificar à adoção de providências no sentido de ser garantida a publicidade necessária com relação aos gastos públicos relacionados à contratação de artistas e serviços correlatos atinentes ao São João de Caruaru 2022, conforme recomendação expedida.

Como até o momento tais requisições não foram atendidas e diante do fato dos festejos juninos já estarem sendo realizados, revela-se o caráter da medida de urgência e pedido judicial, com a fundamentação de que é direito do cidadão o acesso à informação (art.5º , XXXIII, da Constituição Federal), publicidade dos atos públicos (art.37 da CF/88), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de interesse coletivo ou geral de suas competências (art. 8º da Lei de Acesso à Informação), bem como a Lei Estadual nº 15.818/2016, que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows públicos realizados pelos municípios, com informações mínimas obrigatórias.

De acordo com a decisão do processo 0009060-12.2022.8.17.2480, “a probabilidade do direito resta bem caracterizada em razão da legislação que bem acoberta os pleitos do Requerente (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru) e o perigo de dano é patente, pois que sem tais informações resta impedida a ação fiscalizatória do Requerente  ou de qualquer cidadão”.

Pleitos do MPPE – Conforme o processo 0009060-12.2022.8.17.2480, ajuizado pelo MPPE no dia 9 de junho, o entendimento ministerial é que a devida publicação se aperfeiçoará quando: do encaminhamento de todos os processos de contratação dos artistas que se apresentarão/apresentaram no São João de Caruaru através; da divulgação dos processos licitatórios de contratação dos artistas no portal de licitações do Município de Caruaru; da  publicação na imprensa oficial como requisito de eficácia de todos processos de contratação de artistas (só se publicaram alguns e de forma incompleta, sendo alguns após a apresentação e provavelmente pagamento – Diário Oficial 1602 e 1603); e, por fim, da colocação de placa em local visível com no mínimo 3 metros de largura por 2 metros de altura, durante todo o período do evento com as informações exigidas no art. 1º da Lei 15.818/16 quais sejam: origem dos recursos para as contratações, nome de cada atração e o respectivo valor, nome da empresa responsável pela estrutura de palco e equipamento de som e o valor pago.