Sertão do Pajeú fecha semana com apenas 96 casos ativos de Covid-19

Prezado Nill Júnior,

Diante da recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), emitida nesta segunda-feira (5), sobre as contas do exercício de 2023, recebo com respeito o parecer técnico da Segunda Câmara do TCE, ao mesmo tempo em que reafirmo a convicção de que os atos da minha gestão foram pautados pela legalidade, responsabilidade fiscal e zelo por Tuparetama.

Esclareço que diferente do que foi divulgado pela mídia, o processo não segue para apreciação da Câmara Municipal neste momento, pois cabe recurso ao TCE, onde terei a oportunidade de apresentar todos os esclarecimentos necessários, com a tranquilidade de quem sempre prezou pela correta aplicação dos recursos públicos e pela transparência da administração municipal.

Sávio Torres
Ex-prefeito de Tuparetama

Em um ambiente marcado pela emoção e com o cineteatro São José lotado, o Prefeito reeleito Sandrinho Palmeira tomou posse na noite de ontem (1º), ao lado do vice-prefeito Daniel Valadares e dos novos vereadores de Afogados da Ingazeira para o mandato 2025-2028.

A sessão foi formalmente iniciada pelo vereador José Edson, o Zé Negão, mais votado no último pleito. Ele conduziu a posse dos novos vereadores e vereadoras, coordenando a eleição para a nova mesa diretora da câmara. 

Tomaram posse os vereadores e vereadoras Gal Mariano, Lucineide do Sindicato, Raimundo Lima, Simone da Feira, Douglas Eletricista, César Tenório, José Edson, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Vicentinho, Edson do Cosmético, Agnaldo Rodrigues (Cancão) e Mário Martins. 

Eleitos por unanimidade, a mesa diretora do poder legislativo para o biênio 2025-2026 ficou assim composta: 

Presidente – Vicentinho

1ª Secretaria – Gal Mariano 

2ª Secretaria – César Tenório 

Suplente: Douglas Eletricista 

A cerimônia de posse contou ainda com as presenças do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio, promotor Lúcio Luiz de Almeida, ex-prefeito Totonho Valadares, Adriana Nascimento, diretora da FETAPE, e do advogado Túlio Mascena, representante da OAB.

A posse do poder executivo foi comandada pelo Presidente da Câmara, vereador Vicentinho. Usando da palavra, o bispo Dom Limacêdo Antônio falou sobre a importância da esperança na luta contra o medo. “Não queremos nunca mais ver prosperar golpes contra a democracia. A sociedade precisa abraçar a justiça e a paz. Que os empossados hoje possam, em sua jornada, atuar com base em três conceitos: o bom, o belo e o verdadeiro,” finalizou Dom Limacêdo. 

O segundo da noite a falar foi o vereador mais votado no último pleito, José Edson, que narrou sua trajetória desde a sua primeira eleição como vereador, em 2004. Enalteceu a sua perseverança e disposição em lutar pelo povo de Afogados da Ingazeira.

Já como Presidente empossado do legislativo, o vereador Vicentinho relembrou as suas três tentativas para presidir a câmara e agradeceu aos pares pela unanimidade na votação. Relembrou sua trajetória política e destacou que irá trabalhar bastante para honrar a missão que lhe foi dada. Concluiu citando, em homenagem, uma frase dita pelo ex-prefeito e ex-deputado José Patriota: “eu penei, mas aqui cheguei.”

Após a posse do executivo, o vice-prefeito Daniel Valadares se emocionou ao falar dos seus pais e ao relembrar dos momentos políticos vivenciados no cinema. “Não dá pra gente vir aqui e não lembrar de Padre João (Acioly), de Anchieta Santos, de Dom Francisco, de José Patriota. A vontade de trabalhar, de lutar pelo nosso povo está reforçada, tendo eles como inspiração. Tendo as necessidades do nosso povo como orientação. Minha palavra hoje é gratidão a Deus e ao nosso povo pelo reconhecimento. Quero, por fim agradecer a esse cara diferenciado, com um jeito todo especial de ouvir, de abraçar, de acolher, que é meu amigo Sandrinho Palmeira,” afirmou Daniel.

Último da noite a usar da palavra, o Prefeito Sandrinho Palmeira fez questão de destacar os compromissos assumidos em sua recente campanha, como ampliar os investimentos direcionados à zona rural, trabalhando com equidade, buscando corrigir injustiças e levar qualidade de vida para os que mais precisam. “Vou trabalhar incansavelmente para fazer um mandato ainda melhor do que o primeiro. Nosso povo é muito exigente e isso é muito importante. Por isso que Afogados é tão diferenciada e cresce tanto,” destacou. Sandrinho se emocionou ao lembrar do legado, da convivência e do aprendizado com José Patriota. “Ele estará sempre presente onde eu estiver, porque carregarei ele sempre no meu coração”, finalizou. 

Nesta segunda (2) acontece a primeira reunião de monitoramento e trabalho já com toda a nova equipe anunciada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira, no centro de logística, às 8h. Após a reunião de trabalho, Sandrinho irá a São José do Egito, apresentar o modelo de gestão de Afogados da Ingazeira ao prefeito eleito daquela cidade, Fredson Brito. A reunião está programada para as 15h.

O novo Secretariado anunciado pelo Prefeito Sandrinho Palmeira traz uma forte presença feminina. Das 14 secretarias, quase metade (6) será ocupada por mulheres. Confira os nomes anunciados: 

Administração e Desenvolvimento Econômico: Ney Quidute 

Agricultura: Valberto Amaral 

Assistência Social: Madalena Patriota 

Controle Interno: Miguel Góes

Cultura e Esportes: Augusto Martins 

Educação: Wivianne Fonseca 

Finanças: Lúcia Gomes 

Governo: Cícero Rubens (Rubinho do São João) 

Infraestrutura: Odílio Lopes

Meio-ambiente e bem-estar animal:  Adelmo Santos 

Mulher: Erivânia Barros 

Planejamento e Gestão: Taynnara Queiroz

Saúde: Artur Amorim 

Transportes e Trânsito: Flaviana Rosa

Também foram confirmados nomes como o de Alysson Nascimento (Chefe de Gabinete), Socorro Dias (FASP), Rodrigo Lima (Comunicação), Alberto Seabra e Elias Silva (Assessores especiais).

Além de Flores, que comemora 130 anos, e Arcoverde, que festeja seus 94 anos, hoje (11) também é dia de festa para a cidade de Custódia, no Sertão do Moxotó. A cidade está completando 94 anos de emancipação política.

O primeiro nome que o local teve foi Fazenda Santa Cruz, vindo depois a se chamar Custódia. Em 11 de setembro de 1928, o lugar foi elevado a categoria de município e desmembrado da atual Sertânia.

A programação do aniversário teve início às 08h, com o Hasteamento das Bandeiras, em frente à Câmara Municipal de Vereadores, realizado pelo prefeito Manuca. Às 09h foi celebrada uma missa solene na Igreja Matriz de São José.

Além das solenidades tradicionais, o aniversário da cidade é festejado também com a realização da XIX Exposição Regional de Animais do Vale do Moxotó, que começou no último dia 06 de setembro e tem R$ 75 mil em premiação. A exposição contou com uma grade de atrações contendo Fulô de Mandacaru, Pablo e Murilo Huff, além de outras atrações.

As contas referentes aos anos de 2018 e 2019 da gestão do ex-prefeito Vaninho de Danda (in-memorian), de Santa Terezinha, no Sertão de Pernambuco, foram julgadas e mais uma vez rejeitadas pela Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (19). 

Seis vereadores compareceram à sessão extraordinária convocada pelo presidente do legislativo, vereador Adalberto Junior e houve três ausências, uma por motivo de saúde.

Os vereadores presentes acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que pedia a rejeição das contas, pesando no parecer, débitos do Instituto de Previdência do Município e não aplicação do percentual correto do Fundeb.

Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE ainda imputava à época, uma multa ao ex-gestor, que faleceu em novembro de 2020 por complicações da Covid-19, dessa forma, a penalidade foi extinta automaticamente.

No Sertão do Araripe, o ex-prefeito de Bodocó, Túlio Alves Alcântara, e o ex-vice-prefeito do município, José Edmilson Brito Alencar, foram condenados ao pagamento de R$ 25 mil por dano moral coletivo. As informações são do Diario de Pernambuco.

A decisão foi dada por provocarem aglomeração de pessoas durante Convenção Partidária, desrespeitando o protocolo de distanciamento da Covid-19. 

A decisão dada pelo juiz substituto da Vara Única de Bodocó, Reinaldo Paixão Bezerra Júnior, foi proferida em ação civil pública de reparação de dano moral coletivo, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O valor deve ser pago individualmente por cada um deles e será revertido em favor de fundo a ser indicado pelo Ministério Público. 

A Prefeitura disse que não iria se pronunciar com relação a condenação, pois, “foi um evento de cunho político e a atual gestão não responde pela gestão anterior”. O Diario tentou contato com os requeridos, mas não obteve respostas até a publicação desta matéria.

Na decisão, o juiz Paixão Bezerra Júnior reforçou que nas imagens juntadas aos autos, os condenados dispensaram o uso e máscaras de proteção, inclinaram-se para fora da carroceria do veículo, abraçaram e deram as mãos a diversas pessoas, o que potencializa ainda mais a gravidade de suas condutas, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento.

“À época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia da Covid-19. Outrossim merece destaque também os sérios problemas individuais e coletivos, na dimensão física, psicológica, social, e econômica causados por essa pandemia. No caso particular, é evidente que, na época da convenção partidária, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus, fazia-se necessário uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam importantíssimos cargos de prefeito e vice-prefeito. Em tempos de crise como a que enfrentamos, o político como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral”, ressaltou o magistrado.

Segundo a ação, a convenção partidária, realizada em 16 de novembro de 2020, que deveria ser voltada exclusivamente para os filiados dos partidos políticos, “transformou-se em um verdadeiro acontecimento festivo de cunho político-partidário, contando com várias pessoas no evento”.

Ainda, de acordo com os autos, “a aglomeração de pessoas foi agravada com a chegada do então prefeito e vice-prefeito, que em cima de uma caminhonete, causaram euforia, agitação e ainda mais aglomeração no meio dos presentes, que não usavam máscara nem mantiveram o distanciamento social preconizado pelas normas sanitárias, num período de elevada transmissibilidade da Covid-19”.

Pagamento por danos morais

Ao pagamento de dano moral coletivo, estipulado em R$ 25 mil para cada um dos dois condenados, o valor será revertido em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público.

“É imprescindível para a configuração do dano moral coletivo a ocorrência de lesão na esfera moral de uma comunidade, isto é, a violação de valores coletivos, atingidos injustificadamente do ponto de vista jurídico. No ponto, destaco que se faz necessário que o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade, ou seja, que denote gravidade suficiente para produzir verdadeiro sofrimento, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva”, explicou o magistrado.

Sobre a configuração do dano moral coletivo apto à indenização, o magistrado especificou os fatores que o configuraram, dentre os quais a gravidade suficiente para produzir intranquilidade social. 

“Na hipótese dos autos, entendo que está configurado o dano moral coletivo apto a gerar indenização, uma vez que os requeridos Tulio Alves Alcântara e José Edmilson Brito Alencar, com suas condutas, violaram preceitos sanitários em momento de extrema gravidade da pandemia de Covid-19, afetando uma coletividade ao colocar em risco não apenas os participantes do evento, mas toda comunidade do município de Bodocó e região, em função do elevado potencial de transmissibilidade da doença”, enfatizou.

Ainda acerca do dano moral coletivo, o juiz transcreveu na decisão o trecho do voto da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi no julgamento do REsp n. 1.586.515/RS, referendando que tal dano além da mera função compensatória, deve ter por objetivo sancionar o ofensor e coibir novas condutas ofensivas: 

“O dano moral coletivo é categoria autônoma de dano que não se identifica com aqueles tradicionais atributos da pessoa humana (dor, sofrimento ou abalo psíquico), mas com a violação injusta e intolerável de valores fundamentais titularizados pela coletividade (grupos, classes ou categorias de pessoas). Tem a função de: a) proporcionar uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da coletividade; b) sancionar o ofensor; e c) inibir condutas ofensivas a esses direitos transindividuais”.

Segundo o TJPE, os valores a ser pago pelos condenados serão revertidos em favor de fundo a ser indicado futuramente pelo Ministério Público, na forma do art. 13 da Lei n. 7.347/1985, uma vez que não houve a prévia indicação pelo órgão ministerial. Sobre o valor fixado, incidirão juros de 1% ao mês, a contar do evento danoso, qual seja, 16/09/2020, data da convenção partidária, e correção monetária.