Sertão do Pajeú chega a 373 casos confirmados de Covid-19

Agência Brasil

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras será instalada na quinta-feira (26) da próxima semana, às 12h. A decisão sobre a data da instalação foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu prazo para os partidos indicarem os seus representantes na comissão até a hora da instalação dos trabalhos da CPI.

Na sessão de instalação serão eleitos o presidente e os vices e escolhido o relator dos trabalhos. A CPI, que tem como primeiro signatário o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), será composta de 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Deverá funcionar pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O requerimento de criação da comissão foi assinado por 182 deputados de vários partidos políticos.

Dos 27 integrantes titulares da CPI, faltam ser indicados 12 deputados, sendo três do PT, três do PMDB, dois do PP e um do PRB, um do PSC, um do PHS e um do PPS. Se esses partidos não fizerem a indicação dos seus representantes caberá ao presidente da Câmara fazer as indicações.

Os dois cargos mais importantes da CPI: presidência e relatoria estão sendo disputados pelos maiores blocos (PMDB) ou partidos (PT). O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que seu partido não abre mão de ficar com a presidência ou com a relatoria da CPI, até por ser a maior bancada da Câmara.

A CPI da Petrobras é a primeira a ser instalada nessa legislatura pela Câmara dos Deputados. No ano passado, foram criadas duas comissões para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras, sendo uma no Senado e uma mista composta de deputados e senadores. Os deputados da oposição entendem que os trabalhos da CPI mista foram prejudicados e, por isso, apresentaram o requerimento para a criação da nova comissão destinada a aprofundar as investigações de corrupção na estatal.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, informou que cumpriu agenda oficial em João Pessoa, na quinta-feira (18), onde se reuniu com o deputado federal Wilson Santiago. Durante o encontro, foi confirmada a destinação de R$ 200 mil para o custeio da saúde do município.

De acordo com o prefeito, os recursos serão aplicados no financiamento das ações e serviços da rede municipal de saúde. O anúncio foi feito após a reunião no escritório do parlamentar, na capital paraibana.

Na agenda, Doutor Júnior esteve acompanhado da filha, Dra. Júlia, que representou a vice-prefeita Natália Carneiro. Segundo o gestor, a presença reforçou o alinhamento da administração municipal nas articulações em busca de recursos para Ouro Velho.

Erros nos dados de frequência das crianças, alguns servidores e aposentados recebendo o benefício, falta de controle social, ausência de programas complementares e divulgação dos beneficiários foram apontados em relatório. Secretaria diz que cortou irregulares.

Um relatório da Controladoria Geral da União a que o blog teve acesso mostra que o órgão de controle formalizou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome o resultado de uma auditoria na execução do programa Bolsa Família em Afogados da Ingazeira. Proporcional e numericamente, o número de ocorrências identificadas não se aproxima dos episódios verificados em Tabira e Solidão recentemente, mas mostra que o gerenciamento do programa, realizado pela Secretaria de Assistência Social – a partir de palavras da própria CGU – tem que melhorar. O controle da Secretaria de Educação através das escolas dos alunos filhos de mães do programa também foi questionado.

O relatório não deixa claro,  mas esse tipo de procedimento é geralmente feito por amostragem. Ou seja, a CGU  escolhe por sorteio os municípios que serão auditados.

Dentre os problemas apontados no relatório, dados de frequência encaminhados pelos estabelecimentos de ensino –  filhos de mães cadastradas no programa tem que ter assiduidade, sob pena de perder o benefício,  escolas que não estão controlando de forma adequada a frequência dos alunos beneficiários do Programa , inconsistências com relação a data de nascimento dos alunos,  servidores recebendo o programa em número de doze, uma servidora da Câmara de Carnaíba, aposentados, pensionistas e detentores de auxílio doença, falta de controle social através do Conselho que deveria fiscalizar a execução, ausência de programas complementares para cadastrados e indisponibilidade dos dados do programa para conhecimento da população. A CGU não apresentou nomes, identificando beneficiários pelo número do NIS – Número de Inscrição Social (ver relatório abaixo).

Em vários momentos no relatório, a Secretaria de Assistência Social, gerida por Joana Darck Freitas, responde solidariamente com a Prefeitura aos questionamentos da CGU, mas, pode-se dizer, não teve a maioria das argumentações aceitas pelo órgão de controle.

Como exemplo, o TCU questionou a falta de controle da frequência escolar dos alunos cadastrados, citando alguns casos. A Secretária Municipal de Assistência Social Joana Darck Freitas, afirmou que as informações constantes dos registros são fornecidas através de formulários encaminhados às escolas. “As inconsistências apontadas, em relação aos registros no sistema, estão pontualmente justificadas. Outrossim, há que se ressaltar que as falhas encontradas não são uma regra, na medida em que , nas demais escolas, não há incompatibilidade de dados”, diz o documento. Com relação à correção das datas de nascimentos dos alunos a falha foi corrigida, garantiu a Secretaria.

A CGU decidiu, não satisfeita com a resposta, orientar a prefeitura acerca da importância para atingimento dos objetivos do Programa Bolsa Família de registrar de forma fidedigna os dados de frequência escolar dos alunos beneficiários no Sistema Presença. Também encaminhar ao Ministério da Educação, para ciência e providências cabíveis, a relação de alunos que tiveram registro integral de frequência no Projeto Presença mesmo não tendo atingindo a frequência mínima exigida pelo Programa.

Num primeiro levantamento, foram identificadas quatro famílias com pelo menos um membro com vínculo empregatício junto à Prefeitura. Em outro cruzamento de dados, oito famílias foram identificadas recebendo bolsa família e com vínculo com a Prefeitura. “Foram adotadas as providências cabíveis, no que diz respeito ao desligamento daquelas cujos requisitos para concessão do benefício não foram cumpridos”, respondeu após o problema identificado a Secretaria.

A resposta foi a mesma para os casos em que o órgão de controle afirmou haver um (a) servidor público não efetivo da Câmara Municipal de Carnaíba/PE (que recebia R$ 1.200,00, uma pensionista, (renda de R$ 2.661,58), um (a) que recebe auxilio doença e tem renda de R$ 1.576 com o cônjuge.

Falta controle do Conselho Municipal de Assistência Social: “Por meio de entrevista com os membros da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família (ICS-PBF) do município de Afogados da Ingazeira e análise das Atas de reuniões realizadas, verificou-se que não está havendo, o exercício efetivo, principalmente para contribuir para a construção e manutenção de um cadastro qualificado, que reflita a realidade socioeconômica do município, e assegure a fidedignidade dos dados e a equidade no acesso aos benefícios das políticas públicas, voltadas para as pessoas com menor renda”, questionaram os técnicos da CGU.

“Há por parte da sociedade civil, uma resistência bastante forte quanto a participação nos Conselhos, sob a legação de falta de tempo, ausência de remuneração, e até mesmo de disponibilidade para participação em cursos de formação, inclusive, os oferecidos à distância”, disse a Secretaria “A justificativa apresentada pelos gestores municipais não afasta a falha apontada, tendo em vista que cabe aos mesmos não só nomear, mas antes esclarecer aos membros quais suas atribuições”, rebate a CGU.

Por intermédio da Solicitação de Fiscalização Nº15/2015/SM40 foi solicitado à Prefeitura Municipal que informasse se o Município desenvolve algum programa/ação complementar tendo como público-alvo as famílias beneficiárias do PBF. “O município não desenvolve programa específico para este público, no entanto realizamos ações complementares pontuais (palestras, oficinas, entre outros)”, justificou. A CGU disse que “a documentação comprobatória são registros fotográficos que não são suficientes para comprovar a realização de atividades complementares”.

Por fim, pediu à Prefeitura Municipal que informasse como é realizada a divulgação da relação de beneficiários do Programa. A Secretária de Assistência Social do Município, por intermédio do Ofício SMAS nº 060/2015, de 18/02/2015, apresentou 06 (seis) solicitações encaminhadas a Rádio Pajeú de Educação Popular em que consta a solicitação de divulgação da lista de beneficiários do Programa Bolsa Família, afirmando “ser a emissora de rádio com maior audiência da região”.

Mas a CGU alegou que, com 18.430 registros, é preferível disponibilizar acesso a esta relação em locais específicos seria uma forma mais adequada de favorecer este controle.

Sobre este item, a Rádio Pajeú em nota ao blog afirmou que “divulga eventualmente listas solicitadas pela coordenação do programa quando há pessoas que precisam comparecer com urgência por problemas cadastrais ou de condicionalidades, assim como novos cadastrados que devem comparecer à sua sede, como contribuição para localizar as famílias. Mas em nenhum momento recebeu listagem dos mais de 18  beneficiários”.

Clique abaixo e veja o teor completo do relatório:

CGU RELATÓRIO BF AFOGADOS DA INGAZEIRA

Na manhã desta quarta-feira (3), o prefeito de Belém do São Francisco, Gustavo Caribé, esteve na sede da Compesa, no Recife, em reunião com a presidente da companhia, Manoela Marinho, e o diretor regional do Interior, Mário Heitor. 

No encontro, o gestor firmou uma parceria com a Compesa, que, por meio das emendas parlamentares do deputado Fabrizio Ferraz, irá garantir a execução de uma importante obra de ampliação de abastecimento hídrico no município.

Com um investimento previsto de R$ 400 mil, a iniciativa irá permitir que a adutora que atende o distrito de Conceição das Crioulas, passe a atender também o distrito de Riacho Pequeno e diversas outras comunidades rurais. 

“Essa é uma obra de absoluta importância para a nossa população. Centenas de famílias serão beneficiadas. Além do Riacho Pequeno, levaremos água para Lagoinha, Cruzeiro do Sul, Queixada, Anil, Assentamento Nova Conquista e outras localidades”, disse Caribé. 

De acordo com o deputado Fabrizio Ferraz, que também esteve presente no encontro, essa ação irá garantir um abastecimento mais eficaz e econômico para o município. 

“Através da obra, também será possível a instalação de um ponto de abastecimento de carros-pipa em Riacho Pequeno, o que irá facilitar o atendimento nas localidades mais distantes. Vamos encurtar distâncias e ampliar a oferta de água para a população”, afirmou o parlamentar. 

A implantação de uma adutora e estação de tratamento para o distrito do Ibó, e a busca por soluções para a constante falta d’água na sede do município também foi pauta na reunião.  

“Resolver essas questões e ampliar o abastecimento na região é uma prioridade para a nossa gestão. Saímos do encontro satisfeitos e otimistas, certos de que estamos fazendo o melhor para o nosso povo.”, finalizou Gustavo Caribé.