Sertânia: TCE aprova Exercício Financeiro de 2020 de Ângelo Ferreira

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

O jornalista e radialista Júnior Alves, divulgou em seu Instagram nesta sexta-feira (27), que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará em Tabira no próximo dia 13 de março, conforme confirmação da Chefia de Gabinete do Governo do Estado. A visita da gestora estadual já era aguardada desde o fim do ano passado e deve marcar uma agenda importante de entregas e anúncios para o município.

Alves diz ainda que durante a passagem pela cidade, a governadora participará da inauguração da requalificação da rodovia PE-304, também conhecida como Rodovia José Paulino de Melo, obra considerada estratégica para a mobilidade regional e o escoamento da produção local.

Segundo o radialista, além da entrega da rodovia, a expectativa é de que Raquel Lyra assine a ordem de serviço para a instalação de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), iniciativa voltada para o reforço do abastecimento hídrico do município.

Ainda de acordo com Júnior Alves, a agenda também deverá incluir o anúncio da construção do Anel Viário de Tabira, projeto que busca melhorar o fluxo de veículos e reduzir o trânsito pesado na área urbana.

Alves destaca ainda que outro ponto aguardado pela população é a liberação de recursos destinados à pavimentação de mais de 40 ruas na cidade, ampliando a infraestrutura urbana e melhorando as condições de mobilidade nos bairros.

A bancada pernambucana se dividiu entre os que buscaram justificar os votos contra e a favor da denúncia da PGR em relação ao presidente Temer e os chamados objetivos, que sem mais delongas, se limitaram a dizer sim ou não.

O resultado final foi de 13 votos contra a investigação e 11 favoráveis com uma abstenção.

Votaram a favor do relatório que pede que  Temer não seja investigado Adalberto Cavalcanti, Augusto Coutinho, Bruno Araújo, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Fernando Monteiro, Jorge Corte Real, Luciano Bivar, Marinaldo Rosendo, Mendonça Filho, Ricardo Teobaldo, Sebastião Oliveira e Zeca Cavalcanti.

Votaram contra o relatório e a favor da investigação André de Paula, Betinho Gomes, Daniel Coelho, Danilo Cabral, Gonzaga Patriota, Jarbas Vasconcelos, Luciana Santos, Pastor Eurico, Sílvio Costa, Tadeu Alencar e Wolney Queiroz. João Fernando Coutinho foi o único ausente.

 Veja uma transcrição do que disse cada Deputado.

Adalberto Cavalcanti (PTB) : “meu voto é de acordo com meu partido, o PTB. Eu voto sim”.

André de Paula (PSD): “não”.

Augusto Coutinho (Solidariedade):  “acompanho o voto do relator do PSDB, eu voto sim”.

Betinho Gomes (PSDB): “todos nós queremos recuperação econômica e geração de emprego, mas isso não é motivo para se impedir as investigações. (Uso) a mesma régua que utilizei para votar o caso do Deputado Eduardo Cunha e de Dilma. Portanto, meu voto é não ao relatório”.

Bruno Araújo (PSDB) : “há quase um ano eu disse nesse plenário sim ao futuro. Hoje eu digo sim ao país”.

Daniel Coelho (PSDB):  “a lei e a ética não tem partido. Corrupção não se compara, se combate. Votei aqui pra afastar Dilma, pra afastar Cunha e hoje para que Temer seja investigado”.

Danilo Cabral (PSB): “em respeito ao povo Brasileiro e em especial ao povo de Pernambuco, que entende que ninguém está acima da lei, que a justiça deve ser igual para todos, que os fatos denunciados são graves e devem ser apurados, eu voto não, em respeito a Pernambuco e à decisão do meu partido, o PSB”.

Eduardo da Fonte (PP) : “sim”.

Fernando Filho (PSB): “meu voto é sim”.

Fernando Monteiro (PP): “meu voto é sim”.

Gonzaga Patriota (PSB): “Gonzaga Patriota votou contra o teto, contra a reforma trabalhista, vai votar contra a previdenciária, e em nome de 90% do povo brasileiro eu voto sim à investigação e não ao relatório”.

Jarbas Vasconcelos (PMDB):  “voto não”.

João Fernando Coutinho (PSB): ausente

Jorge Corte Real (PTB): “o que esse país precisa é de estabilidade política para que se faça as reformas estruturais, passando para um desenvolvimento sustentável. Para isso, meu voto é sim”.

Luciana Santos(PCdoB) : “Lenine tem uma canção que diz que nos maus tempos de lida eu envergo mais não quebro. Por isso que aqui, apesar da ofensiva do governo e dos acordos indecorosos e espúrios para ter  maioria massiva, a votação tá sendo apertada. Por isso que a batalha a gente pode perder hoje, mas a guerra vamos ganhar. Eu voto não, fora Temer e firme na luta”.

Luciano Bivar (PSL): “pela responsabilidade social de todos aqueles que empregam no país em benefício da classe trabalhadora e agenda reformista que o governo tá empenhado, não poderia deixar de votar sim”.

Marinaldo Rosendo (PSB): “meu voto é sim ao relatório”.

Mendonça Filho (DEM):  “voto sim”.

Pastor Eurico (PHS): “quem não deve não teme. Sou contra o relatório e voto pela investigação”.

Ricardo Teobaldo (Podemos): “voto sim”.

Sebastião Oliveira (PR): “eu não votei pelo afastamento da Dilma nem vou votar pelo afastamento de Temer. Eu voto sim pelo relatório, pela estabilidade do país, e pelos investimentos vultosos que começam a acontecer em Pernambuco e na minha Serra Talhada”.

Silvio Costa (PTB) : “tá provado que muita gente aqui mentiu mais uma vez para o povo. Nós somos 513 deputados. Se os 214 não tivessem marcado presença eles só tinham chegado a 299 votos. Essa votação não estava ocorrendo. Então tem muita gente jogando pra plateia, fazendo jogo do governo. Neguinho deu não aqui pra ajudar o governo. Eu vou votar não porque eu quero combater”.

Tadeu Alencar (PSB):  “nós precisamos reconquistar a confiança da sociedade. E só vamos consegui-lo se viermos ao encontro do desejo da grande maioria do povo brasileiro que quer ver essa investigação do processo penal instaurada no Supremo e esse julgamento ser feito com toda isenção. Por isso em nome da moralidade pública e da decência da vida pública, em nome da decisão do meu partido , em respeito a Pernambuco e ao Brasil eu voto não”.

Wolney Queiroz (PDT):  “coerente com o que o Estado de Pernambuco espera de mim, eu voto não ao relatório, voto contra a reforma trabalhista, voto contra a reforma previdenciária. Fora Temer! Diretas já!”

Zeca Cavalcanti (PTB) : “pela estabilidade econômica do nosso país, pela geração de emprego e se tiver de ser investigado, que o presidente se investigue após o mandato. Meu voto é sim”.

O candidato à reeleição ao governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), minimizou as vaias que recebeu no seu próprio ato político, que aconteceu na manhã deste sábado (22), no Centro do Recife.

Em sua página do Facebook, o post arma “Não adianta alguns tentarem diminuir a força do que vimos hoje”, sobre a caminhada que realizou junto ao candidato à presidência do PT, Fernando Haddad.

“Esses poucos não conseguirão manipular a verdade e a presença dos milhares de pernambucanos que saíram de suas casas hoje para dizer que querem que o nosso estado siga na frente”, pronuncia o governador, sobre as pessoas que o vaiaram durante a caminhada com Haddad.

Em outra postagem, Paulo enfatiza que “O nosso lado é o do povo. A população quer Pernambuco na Frente e o Brasil feliz de novo! Estamos juntos!”, alfinetando a concorrência

A comunidade Sítio São Paulo, no município de Santa Cruz da Baixa Verde, abre o ciclo de reuniões para implementação das ações previstas no Projeto Dom Helder, realizado pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e Ministério do Desenvolvimento Agrário no Nordeste.

O objetivo é mobilizar, selecionar e agendar o cadastramento e a realização de um diagnóstico, que permita programar atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

Além disso, também visar apoiar às  atividades produtivas, visando promover a produção de alimentos, melhoria dos indicadores sociais e gerar renda para 49 famílias de pequenos agricultores.  Aliado as atividades de ATER, essas famílias selecionadas serão priorizadas no tocante ao acesso as políticas públicas para o setor rural a exemplo do Garantia Safra, PAA, Programa de Distribuição de Sementes Selecionadas emissão de DAP, (Declaração de Aptidão ao PRANAF) e a participação em capacitações.  A seleção é realizada por diversos critérios, entre eles possuir renda per capta menor que  R$ 85,00.

As ações vêm sendo desenvolvida pela equipe técnica do IPA , formada pelos extensionistas , Alexandre Cesario e Gerlúcio Moura, que também coordena a atividade nos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Serra Talhada.

Dom Helder Câmara : a nova fase do Projeto Dom Helder Câmara, iniciada em outubro de 2017, passou a envolver a parceria dos governos estaduais e suas empresas de Ater. É um programa de ações referenciais de combate à pobreza e apoio ao desenvolvimento rural sustentável no semiárido. O projeto está embasado no conceito de convivência e articulado de acordo com as dimensões sócio-políticas, ambientais, culturais, econômicas e tecnológicas por processos participativos de planejamento, gestão e controle social.

Seu objetivo é contribuir para a redução da pobreza rural e das desigualdades no semiárido, mitigando os efeitos causados pelas condições climáticas adversas por meio da integração de politicas públicas federais, estaduais e municipais. A área de abrangência do Dom Helder inclui 913 municípios de 11 Estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e  Sergipe.