Sertânia: TCE aprova Exercício Financeiro de 2020 de Ângelo Ferreira

Em Assembleia, Policiais Civis de Pernambuco decretaram greve na noite desta terça-feira (02) no auditório do Sinpol. Com o auditório lotado, a categoria decidiu pela greve alegando que  o Estado  descumpriu parte do acordo firmado com os policiais no final de 2015, especialmente o item que prevê a alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

“O item diz respeito a uma alteração nas faixas de progressão de 1,5% para 2% e que deveria ter sido enviada para a Assembleia Legislativa no dia 1 de fevereiro”, diz o Simpol em nota.

O Sindicato ainda informa que acontecerá nesta quinta-feira (04) uma passeata da categoria, com concentração na Sede do Sinpol, às 15h, seguindo até o Palácio do Campo das Princesas.

A deflagração da greve acontece a partir da madrugada da sexta-feira para o sábado (06), cumprindo assim às 72h para sua legalidade. “Assim, todas as unidades da polícia civil vão parar, inclusive o IML”, conclui a nota.

Após o governo de Michel Temer (PMDB) fechar cerca de 400 unidades do Farmácia Popular, com a promessa de manter a distribuição de medicamentos gratuitos em instituições privadas, o programa, agora, corre risco de acabar de uma vez por todas, com novas mudanças propostas.

Hoje, o projeto tem uma rede credenciada de 30 mil estabelecimentos que ofertam, de graça ou com até 90% de desconto, remédios para as doenças mais comuns entre os brasileiros.

Para o criador do programa e líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas.

“O programa garante à população acesso a remédios essenciais quem têm doenças como diabetes e hipertensão. Negar esses medicamentos ao povo é, praticamente, declarar uma sentença de morte a milhões de brasileiros que não têm condições de custear um tratamento”, afirmou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004, no primeiro governo Lula, e beneficia cerca 9,87 milhões de pessoas no País. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam perto de 90% da demanda total do programa que, segundo dados do Ministério da Saúde, cobre 80% do País.

O governo estuda uma nova fórmula de calcular o preço dos medicamentos oferecidos pelo programa, com base no valor de atacado e nos custos de aquisição e distribuição dos produtos. Representantes do setor farmacêutico e sanitaristas acreditam que as alterações devem inviabilizar o programa.

Segundo Humberto, ao contrário do que promete o ministro da Saúde, os cortes no programa não barateiam o sistema.

“A conta deve ser inversa. Sem acesso aos medicamentos de uso diário, as pessoas vão acabar demandando muito mais do SUS com internações, por exemplo. O que a gente vê é um completo descaso com a população e um jogo feito para atender interesses privados específicos. É inadmissível que o governo Temer acabe com um dos programas mais bem avaliados do Ministério da Saúde”, disse o senador.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às gestões municipais de Custódia e Frei Miguelinho que não realizem festas e não promovam qualquer tipo de evento nos municípios, sejam carnavalescos, prévias ou outras festividades, enquanto não forem regularizadas as folhas de pagamento dos servidores públicos, em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.

De acordo com os termos das recomendações, em vista aos atrasos nos pagamentos, quaisquer processos licitatórios existentes relacionados a festividades devem ser cancelados ou rescindidos de forma imediata, inclusive aqueles de dispensa ou inexigibilidade de licitação. As contratações de bandas, artistas e empresas para organização de eventos também ficam vedadas para qualquer festa municipal organizada pelas prefeituras.

Os prefeitos das cidades também deverão se abster de autorizar a realização de despesas com presentes, festas e confraternizações, assim como não realizar transferência de recursos públicos para associações ou clubes com o intuito de promover de eventos e festejos municipais, sob pena de incidir em desvio de finalidade dos recursos públicos.

O MPPE recomendou ainda que as administrações municipais zelem para que não ocorra utilização de outros instrumentos, como doação, subvenção, adiantamentos e até diárias como forma de burlar a recomendação expressa acerca da vedação de realização de despesas nas festas, confraternizações ou qualquer outro tipo de evento festivo nas municipalidades.

As prefeituras de Custódia e Frei Miguelinho têm prazo de cinco e dez dias úteis para apresentar o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratados referentes aos meses de setembro e novembro de 2017, respectivamente. Os gestores dos municípios devem informar ao MPPE as providências adotadas para dar cumprimento as recomendações, a fim de evitar que medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sejam tomadas.

As recomendações foram expedidas pelas promotoras de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Wanessa Kelly de Almeida Silva com o caráter preventivo, de forma a ser um alerta quanto ao modo adequado de proceder, diante do uso indevido de recursos públicos para festas, enquanto houver atraso na folha de pagamentos dos servidores municipais.

*ERRATA: na data da publicação (22/01) foi informado, de maneira equivocada, o nome da cidade de Santa Maria do Cambucá. Na verdade, a recomendação foi expedida para o município de Frei Miguelinho.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebeu na manhã desta terça (10), o Selo Ouro do Sebrae de melhor atendimento aos empreendedores na sala do empreendedor.

A premiação aconteceu no hotel Transamérica, em Recife, e contou com toda a equipe da superintendência do Sebrae em Pernambuco. O secretário de administração e desenvolvimento econômico de Afogados, Ney Quidute, recebeu a premiação ao lado de sua equipe de gestão.

“Essa premiação é muito importante pois marca quatro anos de muito trabalho pelo fortalecimento do nosso empreendedorismo. O selo ouro de atendimento é motivo de orgulho para nós, e mostra a responsabilidade e o compromisso que nós e o Prefeito Sandrinho Palmeira temos em atender bem nossos empreendedores. São eles que fazem a nossa economia crescer,” destacou o Secretário Ney Quidute.

Esse é o terceiro ano consecutivo que o Sebrae promove a premiação. Nos últimos dois anos, Afogados havia ganho dois selos prata. “Buscamos evoluir, melhorar onde podíamos, e taí o resultado, somos Ouro,” finalizou Ney.

Para conceder os selos – Ouro, Prata e Bronze – o Sebrae avalia as salas do empreendedor concorrentes (esse ano foram 94 municípios na disputa) levando em consideração critérios como qualidade no atendimento remoto, resolutividade, gestão, infraestrutura, qualidade do ambiente de negócios, presença digital, cobertura e produtividade.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou na manhã desta sexta-feira (16), o Dia D de Combate à Dengue e Febre Chikungunya, doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. A ação contou com a presença do prefeito Adelmo Moura, da secretária de Saúde Jussara Araújo e do coordenador de Endemias Naldo da Sucam.

De acordo com Jussara Araújo, o Dia D de contou com mutirão de limpeza, cartazes, carro de som e conscientização da população. “A participação da comunidade é muito importante para o efetivo controle sobre a proliferação do Aedes aegypti”, frisou.

O prefeito, sempre preocupado com o bem estar da população, acompanhou de perto o percurso pelos principais bairros da cidade.

A dengue e a febre chikungunya são doenças causadas por vírus transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti. Os sintomas são febre alta, dor muscular nas articulações, dor de cabeça, manchas avermelhadas no corpo, moleza e extremo cansaço. “Em caso de suspeita, o paciente deve procurar imediatamente atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)”, alerta Jussara Araújo.