Sertânia: TCE aprova com ressalvas contas de 2018 de Ângelo Ferreira 

Saem hoje as primeiras pesquisas da última semana de levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla. Às dez horas, sai a pesquisa registrada sob o número 04363/2020, da cidade de Sertânia.

Na cidade disputam Ângelo Ferreira (PSB) e Luiz Abel (DEM). Na primeira, Ângelo liderou o levantamento.

Também hoje, às 11 horas, sai a pesquisa registrada em Floresta. Disputam Favinho Ferraz (Avante), Gustavo Novaes (PSD) e a ex-prefeita Rorró Maniçoba. A pesquisa de Floresta foi registrada sob o número 06948/2020.

Amanhã, dia 12, sai levantamento sobre a disputa em Belém do São Francisco. Na cidade Evanilson Maia (PT), Gustavo Caribé (MDB) e Zé Belo (PSOL) disputam o votos do eleitor.

Dia 14 sai na Revista da Cultura o último levantamento da Capital do Xaxado, Serra Talhada, registrado sob o número  01762/2020. O Múltipla fez um trabalho especial na cidade, com o desafio de cravar ou acertar o resultado dentro da margem de erro. Lá as pesquisas indicam liderança de Márcia Conrado, seguida de Socorro Brito, Victor Oliveira e Marquinhos Dantas.

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS — A nova Lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo o artigo 29, serão reservadas a indígenas de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Funai, conforme critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo federal.

A norma também dispõe que os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão exercer suas atividades em regime de trabalho por revezamento de longa duração, no interesse da administração — e, por definição da legislação, o trabalho por revezamento de longa duração é aquele no qual o servidor permanece em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado período de repouso remunerado equivalente, no mínimo, à metade do número de dias trabalhados e, no máximo, ao número total de dias trabalhados.

A Lei ainda determina que o ingresso em cargos efetivos para exercício de atividades nos territórios indígenas será feito mediante concurso público, podendo prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.

O Prefeito de Flores, Marconi Santana determinou, no último domingo (22), através do decreto 013/2020 o fechamento de comércio, serviços e obras de construção civil. A medida começou a valer nesta segunda-feira (23), mas tem exceções como supermercados, padarias, mercadinhos, farmácias, postos de gasolina e outas atividades essenciais e tem como objetivo enfrentar a epidemia do novo Coronavírus em Pernambuco, com 42 casos confirmados do vírus.

Marconi Santana explicou que estão assegurados aos munícipes, a prestação dos serviços essenciais à saúde, como médicos, clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos relacionados à prestação de serviços na área da saúde.

Monitoramento – Já no início da tarde desta segunda-feira (23), Marconi Santana esteve reunido com os membros do Comitê Extraordinário de Contingência ao COVID -19, composto por nomes da Vigilância Sanitárias, Poder Executivo, Polícia Militar e Ministério Público.

“Reforçamos o nosso pedido ao Sargento Bezerra do 14º Batalhão, da necessidade diária do apoio da Polícia Militar para darmos cumprimento aos decretos do Governo de Pernambuco. Aos militares vamos garantir combustível, alimentação e Equipamento de Proteção Individual – EPI; tudo pensando em preservar vidas”, destacou Marconi Santana.

Durante a reunião Marconi externou preocupação quanto a determinação do Governador Paulo Câmara, de proibir o transporte de passageiros via mototáxi.

“Diante desta problemática sugerimos ao Ministério Público, a possibilidade de assistirmos por 3 (três) meses, com cestas básicas, os profissionais desta categoria, já que não tem outro sustento e isso nos preocupa bastante…como eles vão garantir alimento para os seus familiares”, externou o gestor do município de Flores, frisando que estuda junto com a Secretaria de Finanças e Procuradoria Jurídica a possibilidade de assistência alimentar aos profissionais.

A reunião foi acompanhada pelo o Promotor de Justiça da Comarca de Flores, Olavo Leal, via chamada de vídeo, que aprovou a inciativa da gestão municipal em garantir a vacinação para os idosos em domicílio.

Nesta terça-feira (23), Agentes da Vigilância Sanitária com apoio da Polícia Militar estarão nas ruas de Flores, dando conhecimento/notificando os donos de estabelecimentos, para que sigam o que rege o novo decreto municipal.

A Prefeitura de Sertânia aproveitou as festividades religiosas da Padroeira Nossa Senhora da Conceição para inaugurar na última terça-feira (07/12) a iluminação de Natal da cidade.

A decoração este ano ficou concentrada na Praça da Rua Amaro Lafayette (Praça da Rua Velha), que passou por serviços de requalificação.

Além de uma iluminação toda especial, a decoração conta com um presépio e árvore de Natal.

O acender das luzes aconteceu após a missa e contou com uma apresentação dos alunos da Escola de Música Demétrio Dias Araújo, ligada a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.