Covid-19: Boletim confirma redução de casos, internações e óbitos pela oitava semana

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta terça-feira (04) o objeto de uma auditoria especial realizada nos serviços de limpeza urbana da Prefeitura de Floresta, durante o exercício financeiro de 2010. O auditor substituto e relator do processo, Luiz Arcoverde Filho, responsabilizou a prefeita Rorró Maniçoba pelas irregularidades e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 7.177,45, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. 

De acordo com o relatório técnico de auditoria, a empresa Mart Transportes e Serviços Ltda, contratada pela prefeitura para execução dos trabalhos, incorreu em uma série de vícios desde o processo de dispensa. Não apresentou projeto básico, não demonstrou a composição de itens da planilha orçamentária e detalhamento do BDI, não detalhou a composição de preços unitários e não relacionou os encargos sociais, contrariando a Lei de Licitações (8.666/93) e a jurisprudência dos Tribunais de Contas sobre justificativa de preços nos processos de dispensa.

Além disso, o TCE identificou falhas na medição da execução do contrato, que foi prorrogado sete vezes. Acompanharam o voto do relator o conselheiro Marcos Loreto (presidente da Câmara) e os auditores substitutos, Marcos Flávio e Rui Ricardo, tendo o procurador Gilmar Severino de Lima representado o Ministério Público de Contas.

Aconteceu em SP: empresa ligada à Igreja Traduzindo o Verbo mantinha 565 em situação análoga à escravidão.  “Eles achavam que nós éramos demônios”, disse auditor. Empresa terá que fazer retirada

O Ministério do Trabalho autuou a empresa Nova Visão Assessoria e Consultoria, que usava a Igreja Cristã Traduzindo o Verbo, por manter 565 trabalhadores em condição análoga à de escravidão. As vítimas estavam trabalhando em nove fazendas de produção hortigranjeira do grupo (seis em Minas Gerais e três na Bahia) e em cafés, restaurantes, casas comunitárias e um posto de gasolina no estado de São Paulo.

Os autos de infração também mencionam o crime de tráfico de pessoas, pois as vítimas, normalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, eram aliciadas e hospedadas em casas comunitárias de São Paulo. Lá eram doutrinadas e depois enviadas para o trabalho em algum dos empreendimentos do grupo. A autuação fez parte da Operação Canãa – A Colheita Final.

Além do trabalho escravo, a igreja está sendo autuada porque dos 565 trabalhadores em condição ilegal, 438 não tinham sequer registro em Carteira de Trabalho e 32 eram adolescentes em atividades proibidas para menores.

Nas fazendas, os trabalhadores não recebiam nenhuma remuneração pelas atividades que exerciam. Eles trabalhavam em troca de casa e comida.

Só que os auditores-fiscais não conseguiram retirar os trabalhadores das fazendas e dos outros empreendimentos para encaminhar ao Seguro-Desemprego para Resgatado, como sempre ocorre nas fiscalizações de trabalho escravo.  Segundo o coordenador da operação, o auditor-fiscal Marcelo Campos, as vítimas não se achavam exploradas e diziam trabalhar em nome da fé e da coletividade.

“Essa foi uma operação diferente de todas as outras. Normalmente, quando os fiscais chegam com a polícia, os trabalhadores ficam aliviados, porque nos enxergam como salvadores. Neste caso não. Eles achavam que nós éramos demônios que os estavam retirando de sua missão e não concordaram em deixar os locais”, relata.

Por causa disso, quem será obrigado a afastar os trabalhadores será o grupo econômico responsável pela igreja. Além disso, deverá regularizar a situação dos trabalhadores.

Ranier Bragon , Camila Mattoso e Laís Alegretti – Folha de S.Paulo

Pelo menos 15 dos 20 políticos cotados para disputar a Presidência da República em outubro são alvo de mais de 160 casos em tribunais do país inteiro.

De Lava Jato a barbeiragem no trânsito, há investigados, denunciados, réus, condenados e um preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas eleitorais.

Levantamento feito pela Folha nos tribunais superiores, federais e estaduais mostra que a Lava Jato e suas derivações, além de outras investigações de desvio, são pedras no sapato de ao menos oito presidenciáveis.

Esse pelotão é liderado por Lula —condenado a 12 anos e um mês—, o presidente Michel Temer (MDB) —alvo de duas denúncias e de duas investigações em andamento—, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC) —réu na Lava Jato e alvo de outros quatro inquéritos— e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), investigado em dois inquéritos na maior operação de combate à corrupção da história do país.

Com exceção de Lula, que tem até 31% das intenções de voto, Temer, Collor e Maia não ultrapassam 2%, segundo o Datafolha.

A condenação e prisão praticamente inviabilizaram a candidatura de Lula, mas o PT afirma que fará o registro do ex-presidente na disputa. Nos bastidores, no entanto, são cogitados para substituí-lo o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.

Sobre Haddad, há uma investigação aberta por suposto caixa dois, em decorrência da delação do empresário Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, um dos delatores da Lava Jato.

Em relação a Wagner, ele foi alvo recentemente da Operação Cartão Vermelho (que apura suspeita de propina na reforma da Arena Fonte Nova). Outros dois outros casos foram enviados para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) teve seu caso enviado para a Justiça Eleitoral, o que o tirou da mira imediata da Lava Jato.

Nesta sexta (20), o Ministério Público de São Paulo afirmou que também irá investigar se o tucano cometeu improbidade administrativa no episódio, que é a suspeita de recebimento caixa dois de mais de R$ 10 milhões. Delatores da Odebrecht afirmam ter direcionado o dinheiro à campanha do tucano ao governo paulista em 2010 e 2014.

Segundo o Datafolha, Alckmin tem 8% das intenções de voto, no melhor cenário.

Tanto Alckmin quanto Haddad são alvos também de ações por questões administrativas, motivadas pela passagem de ambos pelo comando do Executivo paulista e paulistano.

O ex-prefeito, por exemplo, responde a ação do Ministério Público por suposta falta de planejamento na construção de ciclovias. O tucano é alvo, entre outras, de ações da bancada do PT sob o argumento de ilegalidades em licitações e outras ações de governo.

Outro investigado é o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro (PSC).

Como representante de uma empresa de qualificação de risco, ele foi alvo de quebra de sigilo bancário e fiscal e depôs em investigação sobre possíveis fraudes em investimentos do fundo de pensão dos Correios, em fevereiro. Castro também tem quase um traço nas pesquisas (1%).

Um segundo grupo de presidenciáveis responde por declarações que podem ser consideradas crime. É puxado por Jair Bolsonaro (PSL), um dos líderes na corrida ao Planalto na ausência de Lula (17%).

O deputado responde a duas ações penais no STF sob acusação de injúria e incitação ao estupro, além de uma denúncia por racismo por palestra em que criticou quilombolas —na área cível, Bolsonaro foi condenado nesse último caso, em primeira instância, a pagamento de indenização de R$ 50 mil. Ele recorreu.

As acusações de incitação ao estupro são motivadas por um bate-boca em 2014 com a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Bolsonaro disse, na ocasião, que não a estupraria porque ela não merece.

“O emprego do vocábulo ‘merece’ (…) teve por fim conferir a este gravíssimo delito, que é o estupro, o atributo de um prêmio, um favor, uma benesse à mulher, revelando interpretação de que o homem estaria em posição de avaliar qual mulher ‘poderia’ ou ‘mereceria’ ser estuprada”, diz parte do acórdão da 1ª turma do Supremo ao acolher em 2016 a denúncia.

Ciro Gomes (PDT) é o campeão, em volume, de casos na Justiça. Ele acumula mais de 70 processos de indenização ou crimes contra a honra, movidos por adversários. Temer, chamado de integrante do “lado quadrilha do PMDB”, é um deles. Ciro foi condenado em primeira instância e recorreu.

Outros adversários que o processam são Bolsonaro (chamado de “moralista de goela”), os tucanos José Serra (“candidato de grandes negócios e negociatas”) e João Doria (“farsante”), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (“pinotralha, uma mistura de Pinóquio com Irmão Metralha”). O pedetista tem 9% das intenções de voto.

O ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa (PSB), que chega a 10% das intenções de voto, foi condenado por danos morais por ter dito que um jornalista “chafurdava” no lixo. Cabe recurso.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve, nesta sexta-feira (24), em Serra Talhada, onde contribuiu com recursos via emenda para a reforma e ampliação do colégio municipal Cônego Torres. 

Durante a assinatura da ordem de serviço para o início das obras, a prefeita do município, Márcia Conrado, enfatizou o compromisso do deputado que, segundo ela, “não mede esforços para cuidar das pessoas da cidade sertaneja, sempre com a premissa da palavra cumprida”.

As melhorias da unidade de ensino, previstas para serem concluídas em janeiro próximo, contam com recursos totais da ordem de R$ 2 milhões e incluem refeitório, piscina semiolímpica, bloco de laboratório e capacidade de acolhimento de cerca de 600 alunos. 

“O empenho de Fernando Monteiro pela nossa cidade nos deixa orgulhosos. Não vemos alguns ‘filhos’ de nossa terra se empenharem tanto quanto ele para ajudar e resolver demandas com ações concretas”, destacou o secretário de Obras e Infraestrutura de Serra Talhada, Cristiano Menezes.

O reconhecimento foi reforçado, ainda, pela secretária municipal de Educação, Marta Cristina: “obrigada pelo seu olhar atento. O desafio de fazer uma boa gestão pelo nosso povo fica mais fácil com parcerias como a sua”, declarou a gestora da pasta ao deputado.

“No meu mandato, coloquei a educação como prioridade. Muitas vezes o servidor público é criticado, mas ele precisa, além da vocação, da estrutura necessária para exercê-la da melhor forma. Para melhorar a qualidade do ensino é preciso também o olhar atento para os instrumentos necessários para que o professor possa exercer o seu ‘sacerdócio’, que é o de transformar vidas”, afirmou Fernando Monteiro.

O Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira, recebeu esse fim de semana mais uma avalanche de ocorrências ligadas a acidentes com moto na região.

Só no fim de semana, 26 ocorrências, a maioria pela relação entre álcool e duas rodas. Funcionários da unidade, médicos, Direção, destacaram a grande movimentação. Pelo menos um óbito, com a vítima José Alves Pereira Neto, de Quixaba, foi registrado. Ele morreu hoje de manhã quando era preparado para ser transferido. Isso um dia após a notícia estourar de que algumas prefeituras não querem entrar no Consórcio do SAMU regional, que tem justamente esse público como alvo.

Registre-se, concorde você com as OS ou não – é outro debate que também deve ser travado – todos tiveram atendimento na unidade, diante da quantidade de plantonistas, inclusive com ortopedista, cirurgião, anestesista e outros profissionais de plantão. Há um esquema que prioriza os casos mais graves e leva para segundo momento cirurgias que podem ser eletivas. Mudou muito.

Uma sugestão para legisladores na região que criticam operações como a Lei Seca, seria acompanhar os plantões na unidade aos fins de semana. Quantos teriam as vidas poupadas caso a operação tivesse presença constante, regular, ou mesmo se o processo de municipalização do trânsito avançasse em nossas cidades.

Já foi provado, a operação não é fábrica de multas. Onde  está, as multas caem porque as pessoas não conciliam álcool com direção.

Nenhum governador  ontem, hoje ou amanhã, teria condições de barrá-la após avançar a política via Contran. Não aceita carteirada e até secretários já foram flagrados. Assim, menos populismo e mais seriedade ao criticar esse trabalho,  em nomes das vidas que se perdem no trânsito…