PSB continua processo de avaliação sobre relação com PT

G1

O presidente da República, Michel Temer, recebeu os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria de Governo) neste domingo (1º) no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República. O encontro não conta na agenda oficial do presidente.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a conversa entre Temer e os dois ministros é uma agenda privada.

Moreira é um dos principais conselheiros do presidente, assim como o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que deverá seguir para o Jaburu assim que retornar de Porto Alegre no fim da tarde deste domingo.

Os três são alvos da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa e obstrução de Justiça. A acusação que pode levar ao afastamento temporário de Temer da Presidência da República está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Temer, Moreira e Padilha foram notificados da chegada da denúncia à Câmara na última quarta-feira (27). A defesa deles terá prazo de até dez sessões do plenário para apresentar os seus argumentos à CCJ, que apreciará o caso antes de enviá-lo ao plenário da Casa.

Segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, o presidente da República decidiu intervir para assegurar a permanência do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na relatoria da denúncia na CCJ.

Ainda de acordo com a colunista, o peemedebsita está preocupado com o ambiente na Câmara e quer garantir um relatório favorável já na primeira discussão na CCJ, evitando a necessidade de articular um relatório paralelo, como ocorreu na primeira denúncia contra ele, em julho.

A indicação de Bonifácio de Andrada para a relatoria da nova denúncia gerou um desconforto dentro da ala da bancada tucana da Câmara que defende o desembarque do PSDB do governo. Atualmente, o partido comanda quatro pastas na Esplanada dos Ministérios: Secretaria de Governo, Cidades, Relações Exteriores e Direitos Humanos.

Na sexta-feira (29), Temer viajou a São Paulo para discutir a estratégia de defesa com defensores e conselheiros. Ele esteve na capital paulista com os advogados Antonio Claudio Mariz, que deixou sua defesa na semana passada, e Eduardo Carnelós, seu novo defensor. Embora tenha deixado a causa, Mariz segue como um de seus principais conselheiros.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim deu início ao processo para escolha dos novos conselheiros tutelares do município para o mandato de quatro anos, que vai de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027. 

As inscrições para quem pretende disputar uma vaga estarão abertas no período de 25 de abril a 10 de maio de 2023 e são feitas pela internet clicando aqui. 

Para se inscrever no processo de escolha para conselheiro/as do Conselho Tutelar do município, serão exigidos os seguintes requisitos.

Reconhecida idoneidade moral, mediante comprovação pelos seguintes documentos atualizados, com prazo de expedição máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da inscrição do candidato. As exigências são:

Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal; 

Ter idade a partir de 21 (vinte e um) anos, devidamente comprovada, com RG, ou documento oficial nacional com foto;

Residir no Município nos últimos 02 (dois) anos; IV – Possuir o ensino médio completo;

Não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar;

Apresentar comprovação de disponibilidade de tempo para exercer as atribuições em período de quarenta horas semanais nos termos da lei Federal nº 8.069/1990;

Ser eleitor do Município e estar quite com a Justiça Eleitoral; VIII – Estar no gozo de seus direitos políticos;

Apresentar cópia do documento de CPF; X – Não exercer mandato político;

Declarar ciência dos termos da Lei regulamentadora do Conselho Tutelar e submetendo-se aos termos constantes da supracitada Lei neste Edital;

Não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos da lei nº 8069/90;

Apresentar as declarações exigidas na Resolução 01/2023 do CMDCA, anexo nº 01- (anexa a este edital);

Realizar o preenchimento da Ficha de Inscrição.

A eleição será realizada em 1º de outubro de 2023, no horário entre 8h e 17h, em locais que serão definidos posteriormente e divulgados pela Comissão Eleitoral. O voto é facultativo.

A diretora administrativa do Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho em Carnaíba, Joelma Clementino, esclareceu em nota divulgada nas redes sociais da Prefeitura sobre os fatos que ocorreram na noite desta sexta-feira (14).

Segundo a nota, o hospital tem dois médicos de plantão, sendo um com carga horária de 12 horas e outro de 24 horas. Caso algum dos pacientes atendidos necessitem de algum procedimento/intervenção de maior complexidade, é solicitado senha a central de regulação da Secretaria Estadual de Saúde e realizado transferência para uma unidade de saúde de maior porte.

Dependendo do estado do paciente, torna-se obrigatório o médico acompanhar o mesmo na transferência. Nesse caso, o profissional tem que sair do plantão para assistir o doente durante todo percurso.

O que aconteceu ontem foi exatamente isso. Um paciente internado em nossa unidade hospitalar apresentou complicação em seu quadro clínico e teve que ser transferido para UTI do hospital de Limoeiro e, devido gravidade o médico teve que acompanhar o mesmo.

Vale destacar que estamos em uma região onde não é fácil encontrar médico para substituição, principalmente no horário da noite. Então a ausência de médico não ocorreu por falta de planejamento ou falta do profissional no serviço, e sim pela transferência de um paciente com risco de morte que necessitava de cuidados ofertados por unidades hospitalares de maior porte.

Esse fato é imprevisível e poderá acontecer em qualquer unidade hospitalar municipal ou até mesmo estadual.

Dentre os pedidos, revitalização de praças em Itapetim e cedência do Parque de Exposições para equipamentos administrativos em Sertânia

Os prefeitos de Sertânia, Ângelo Ferreira e de Itapetim, Adelmo Moura, tiveram agenda nesta segunda com o governador Paulo Câmara

Adelmo solicitou recursos para obras de asfaltamento entre Placas e Piedade e a construção de sistemas de abastecimento na zona rural pela Secretaria de Agricultura e COMPESA. “Também solicitamos a construção de cinco barragens de maior porte para comunidades terem água encanada”. Na pauta também, revitalização das três praças da cidade. “O governador pediu ofícios e projetos. Saímos muito animados”.

Já Ângelo Ferreira apresentou projetos para convênios na área de infraestrutura de calçamento e asfaltamento. O principal pedido, a doação do estado da área do parque de exposições. Ângelo pretende ocupar o espaço com equipamentos que permitam outras atividades e serviços. “Queremos que haja atividades o ano inteiro. Já há uma feira de animais todos os sábados”, relata.

Ângelo quer instalar ali além da usina de asfalto, as sedes da guarda civil municipal, Secretaria de Segurança e Mobilidade e sistema de videomonitoramento. Ainda a sede do SAMU e uma unidade do Corpo de Bombeiros. “Aproveitamos para agradecer as estradas da região, que estão sendo recapeadas, como a 265 e 275, importantes para o Pajeú e Moxotó”

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil reais por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022. 

O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão do ministro foi tomada nos Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) 1428927 e 1431329, apresentados contra a decisão do TSE. Para a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos. 

Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado.

Normas infraconstitucionais

No entanto, para Toffoli, a divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.

O ministro destacou, ainda, que a decisão do TSE fundamentou-se em normas infraconstitucionais, de modo que eventual ofensa à Constituição seria indireta ou reflexa, o que inviabiliza a tramitação de recurso extraordinário. Para concluir de forma diversa do TSE e acolher a tese da defesa de que não houve distorções do processo eleitoral, seria necessário examinar fatos e provas, o que é vedado pela jurisprudência do STF.