Sertânia: surpresa na eleição da presidência da Câmara

A prefeitura de Flores divulgou nesta quinta-feira (10), o resultado preliminar da seleção pública simplificada, que visa à contratação de oitenta e seis profissionais, para execução de atividades e projetos nas escolas municipais e nos órgãos da secretaria de saúde.

Os candidatos serão contratados por um prazo de até doze meses, prorrogável por igual período, observados os prazos da Lei Municipal nº 783/2003, respeitando o número de vagas, a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria de Educação e Cultura ou da Secretaria de Saúde.

Para mais informações acessar o endereço eletrônico www.flores.pe.gov.br. Acesse aqui a relação completa do resultado.

Presidente do PSB afirmou que aliança com o Solidariedade representa uma união pelo povo do Recife

O presidente estadual do PSB de Pernambuco, deputado Sileno Guedes, comemorou a declaração de apoio da vice-presidente do Solidariedade para a Região Nordeste, Marília Arraes, à reeleição do prefeito do Recife, João Campos (PSB). 

Para o dirigente, o anúncio, feito nesta terça-feira (2), é uma demonstração de como o projeto de gestão realizado na capital pernambucana tem gerado transformações que coincidem com os ideais das forças políticas que têm se aglutinado em torno do prefeito.

“A gente tem celebrado cada aliança construída, e não é diferente com o apoio do Solidariedade, por meio da ex-deputada Marília Arraes, que se candidatou nas eleições de 2020, apresentou seu projeto de cidade aos eleitores e hoje reconhece na gestão do prefeito João Campos a concretização de ações que transformam para melhor a vida das pessoas. Então, a gente comemora a chegada desse apoio e essa união a favor do povo do Recife”, avaliou Sileno.

Do Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer (MDB) disse nesta terça-feira, 24, que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles segue como o candidato do MDB à Presidência da República e descartou a possibilidade de composição de chapa com outro candidato nas eleições de 2018.

O Tribunal de Contas segue atuando na fiscalização dos chamados “lixões” a céu aberto para descarte dos resíduos sólidos por parte dos municípios pernambucanos. Na última terça-feira (24), a Primeira Câmara homologou dois Autos de Infração contra o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, e o ex-prefeito de Orobó, Cléber José de Aguiar da Silva, por não enviarem ao TCE plano de ação visando à eliminação dos “lixões” em suas localidades. A relatoria dos processos foi do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao município de Custódia (processo n° 2057959-7), o prefeito afirmou, em sua defesa, que “o município já deu um grande passo ao firmar o convênio para depósito de seus resíduos na cidade de Ibimirim, em aterro legalizado, por consequência, deixando de realizar o depósito no lixão do município”.

Todavia, o relatório de auditoria feita pelo TCE apontou que, das medidas adotadas em substituição ao Plano de Ação requerido, a prefeitura teria posto em prática o descarte de seus resíduos no Aterro Sanitário de Ibimirim, deixando de lançá-los no lixão, porém, a afirmação carece de comprovação, pois não foram encaminhados quaisquer registros, relatórios, comprovantes de pagamentos, dentre outros documentos que comprovem que, de fato, os resíduos do município de Custódia estão sendo adequadamente depositados em Ibimirim”, diz o relatório.

Em relação ao processo de Orobó (n° 2057789-8), a defesa do ex-prefeito afirmou que o gestor suspendeu as atividades do lixão municipal, sendo devidamente desativado, passado o município a utilizar o aterro sanitário da cidade de Campina Grande-PB.

Neste processo, o relatório apontou que a decisão do TCE, descumprida pelo gestor, foi publicadao em 28/06/2019, estipulando prazo de 120 dias para que a prefeitura elaborasse um plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos. “Ocorre que, somente cerca de um ano e meio depois, em 18/12/2020, após a autuação, o gestor começou a tomar alguma providência tendente a remediar os danos ambientais causados pela inadequação da destinação dos resíduos”, diz o voto.

O voto ainda destacou que em relação às medidas apresentadas como ações realizadas pelo município na área ambiental, verifica-se que sómente algumas delas foram adotadas nos últimos 15 dias do encerramento do mandato do prefeito.

Por estes motivos, em ambos os processos, o conselheiro Valdecir Pascoal votou pela homologação dos autos de infração, sendo aplicada uma multa aos gestores no valor de R$ 27.549,00.

Durante o julgamento, o relator destacou o trabalho e as ações do TCE voltadas para o combate aos lixões, ressaltando entender toda a dificuldade por parte dos gestores em se adequarem às exigências, e que, em alguns casos, é possível uma “mitigação” da multa aplicada. No entanto, ele destacou que nos processos em questão, embora reconhecido o esforço, as ações não foram suficientes para evitar as multas.

“Talvez em grau recursal, com novos elementos apresentados, possa o Pleno do TCE fazer um novo juízo de valor acerca da penalidade”, disse Valdecir Pascoal.

Ao final, o conselheiro determinou às atuais gestões que, caso já não tenham realizado, apresentem ao TCE, no prazo máximo de 60 dias, o referido plano de ação para eliminar os lixões em seus municípios.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da 1° Câmara) e Carlos Porto. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.