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Sertânia realiza Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Por André Luis

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou, nesta quarta-feira (15), a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

O evento teve como tema central a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”. 

A programação aconteceu no Ginásio Epaminondas Morais e contou com a palestra do especialista em direito da criança e do adolescente pela UFPE, o professor Francisco Marques.

As discussões promovidas giraram em torno de eixos temáticos, como a promoção e a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia. Foi discutida ainda a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social dessas políticas no intuito de proteger e defender esses direitos. 

O encontro ocorreu com o intuito de promover ampla mobilização social na esfera municipal para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas.

“Esse é um de nossos pilares: a promoção de políticas públicas em defesa da criança e do adolescente que apontem para a cidadania, seja através de educação e saúde de qualidade, seja na oferta de esportes, cultura e lazer”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

Durante o evento, houve a assinatura do Decreto N° (07 /2023) que regulamenta a Lei N° 1766/2022, que dispõe sobre a Instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, no âmbito do Município de Sertânia. Além disso, foram entregues tablets aos profissionais (visitadores) do Programa Criança Feliz, que atua diretamente com a primeira infância.

Além do prefeito Ângelo Ferreira e do vice-prefeito, Toinho Almeida, participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal,  Antônio Henrique Ferreira, os vereadores Niltinho Souza, Tadeu Queiroz, Galba Siqueira e Edmundo Alves. Estiveram presentes os secretários Simoni Laet (Educação), Mariana Araújo (Saúde), Wilson Zalma (Administração e Gestão de pessoas), Ana Cristina Leandro (Finanças), Renato Remígio (Serviços Públicos), Marco Aurélio (Infraestrutura), Vladimir Cavalcanti (Segurança e mobilidade urbana), Irineu Cordeiro (Controle interno) e Antônio Cajueiro Neto (Chefe de gabinete).

Entre outras autoridades marcaram presença ainda a presidente do CMDCA, Maria Claudia Rodrigues, o articulador do Selo UNICEF, Marivaldo Omena, o mobilizador do NUCA – Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Geovane Xavier e o representante do Conselho Tutelar, Heleno Miranda.

Outras Notícias

Ex-presidente da OAS volta a ser preso pela Lava Jato, diz PF

G1 O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, voltou a ser preso pela Operação Lava Jato na manhã desta segunda-feira (5), em São Paulo. Para o juiz federal Sérgio Moro, há provas de que o empresário agiu para obstruir as investigações. Léo Pinheiro será levado de carro para a Superintendência da […]

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O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro, voltou a ser preso pela Operação Lava Jato na manhã desta segunda-feira (5), em São Paulo. Para o juiz federal Sérgio Moro, há provas de que o empresário agiu para obstruir as investigações.

Léo Pinheiro será levado de carro para a Superintendência da PF, em Curitiba. Às 11h20, ele já tinha saído de São Paulo.

O empresário estava em liberdade provisória e foi alvo de um mandado de condução coercitiva, também nesta segunda, na Operação Greenfield, que investiga irregularidades nos principais fundos de pensão do país.

O advogado Edward de Carvalho, disse que está analisando os autos e que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a prisão. Ele também relatou que vai entrar com um pedido de habeas corpus.

O investigado já tinha sido preso na 7ª fase da Lava Jato, em novembro de 2014 e foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão acusado de cometer os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No despacho, Moro destacou que tramitam ainda diversas investigações perante a Justiça do Paraná e perante o Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo supostas irregularidades de Léo Pinheiro, especialmente relativas a pagamentos de propinas a agentes públicos e políticos.

Entre elas, a investigação envolvendo suposto pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela OAS, com supervisão direta de José Adelmário Pinheiro Filho, na forma de entrega e reforma de apartamento triplex em empreedimento imobiliário. O ex-presidente Lula nega as acusações.

Prefeitura de Tabira promete reabertura de açougue nesta terça

O secretário de Obras Cláudio Alves e a Médica Veterinária Fernanda Layanny, que coordena a Vigilância Sanitária de Tabira, falaram sobre a reabertura do Açougue Público. Ele foi interditado na última quinta-feira (02) durante as operações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizadas em Tabira. Falando ao programa institucional,  foram expostas as medidas que deverão ser […]

O secretário de Obras Cláudio Alves e a Médica Veterinária Fernanda Layanny, que coordena a Vigilância Sanitária de Tabira, falaram sobre a reabertura do Açougue Público.

Ele foi interditado na última quinta-feira (02) durante as operações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizadas em Tabira.

Falando ao programa institucional,  foram expostas as medidas que deverão ser tomadas a partir de agora, tanto pelos açougueiros quanto pelo Governo Municipal, para que o açougue seja regularizado. O secretário garantiu que nesta terça, o açougue será reaberto e passará aos poucos pelas mudanças que se adequarão ao padrão exigido pela FPI.

“Na manhã desta segunda-feira, 06, a Prefeitura de Tabira, por meio da equipe da secretaria de Obras, já começou a fazer a sua parte”, garante a prefeitura em nota.

Marco Aurélio Mello determina quebra de sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves

G1 O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A quebra do sigilo abrange o período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017. A determinação de Marco Aurélio foi assinada no final de novembro. Na decisão, o […]

G1

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A quebra do sigilo abrange o período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017. A determinação de Marco Aurélio foi assinada no final de novembro.

Na decisão, o ministro, que é o relator da investigação sobre Aécio, determina as quebras de sigilo também da irmã do senador, Andrea Neves, do primo do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, e de Mendherson Souza, ex assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, Aécio pediu e recebeu de Joesley Batista, um dos donos da JBS, propina de R$ 2 milhões. O valor foi solicitado por Andrea Neves para pagar advogado do senador, mas para a PGR, o dinheiro era uma contrapartida por favores do senador ao grupo J&F.

Frederico Pacheco e Mendherson Souza foram acusados por terem intermediado o recebimento dos valores, entre abril e maio deste ano, em quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Ao determinar a quebra dos sigilos, Mello escreveu que a medida tem o objetivo de rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.

Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por corrupção passiva. Aécio também é investigado por embaraço às investigações da Lava Jato. Eles já foram denunciados.

A defesa de Aécio Neves disse, por meio de nota, que os sigilos fiscal e bancário do senador sempre estiveram à disposição da Justiça (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O advogado de Andrea Neves, Marcelo Leonardo, informou que desconhece a decisão do ministro, mas ressaltou que não há nenhuma preocupação com relação à quebra de sigilo.

Carlos Veras discute estradas com Secretária de Infraestrutura

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE), reuniu-se hoje (3/6) com a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, para tratar sobre o Programa Caminhos de Pernambuco. Na mesa, a pavimentação e requalificação das estradas, como uma das principais demandas do povo pernambucano, com destaque para o interior do Estado. Entre os pontos de pauta, a […]

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE), reuniu-se hoje (3/6) com a secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, para tratar sobre o Programa Caminhos de Pernambuco.

Na mesa, a pavimentação e requalificação das estradas, como uma das principais demandas do povo pernambucano, com destaque para o interior do Estado.

Entre os pontos de pauta, a construção do Anel Viário de Tabira; a requalificação da PE 304, que liga Tabira à cidade Água Branca(PB); a construção da Ponte de Bodocó; e a recuperação da PE 166, que interliga a cidade de Belo Jardim ao Povoado de Serra dos Ventos. Para conhecer de perto a demanda apresentada pelo deputado, a secretária marcou uma visita a esses locais até julho próximo, acompanhada por Carlos Veras.

“As estradas são fundamentais para que as agriculturas e os agricultores possam escoar sua produção, e assim contribuir para o desenvolvimento social e econômico de suas cidades e região”, destaca Veras.

MP em Carnaíba requisita a prefeito informações sobre a Barragem do Chinelo

A Promotoria Justiça de Carnaíba, expediu requisição ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que no prazo de 30 dias, repasse ao órgão, informações relativas à Barragem do Chinelo, localizada no município. Segundo a requisição da Promotoria, “o Ministério Público está cobrando informações e documentos em virtude da omissão do Município, o qual, se limitou a […]

A Promotoria Justiça de Carnaíba, expediu requisição ao prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que no prazo de 30 dias, repasse ao órgão, informações relativas à Barragem do Chinelo, localizada no município.

Segundo a requisição da Promotoria, “o Ministério Público está cobrando informações e documentos em virtude da omissão do Município, o qual, se limitou a afirmar que a responsabilidade pela barragem é do Governo do Estado e da COMPESA, ignorando, desta forma, o teor da legislação aplicável. Os documentos declinados no requisitório ministerial estão ligados à Segurança de Barragens e Proteção e Defesa Civil, temas de responsabilidade e interesse do ente Municipal”.

A Promotoria esclarece, que o descumprimento de requisição ministerial configura o crime previsto no art. 10 da Lei nº7.347/85, sujeitando os responsáveis às sanções penais cabíveis. Leia aqui, a íntegra da requisição.