Sertânia realiza Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A busca por soluções sustentáveis para atender a demanda por mais água em Pernambuco é um caminho que vem sendo trilhado pela Compesa com base em estratégias e projetos de reuso.

Nesse sentido, um Grupo de Trabalho foi instituído para reunir e pensar o futuro das iniciativas de reaproveitamento das águas de efluentes e ainda do lodo gerado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), que vêm sendo desenvolvidas ao longo dos anos.

Em levantamento preliminar, o Grupo conseguiu mapear 31 ETE’s com potencial de fornecimento de água de reuso, que juntas têm capacidade para tratar oito milhões de metros cúbicos de efluentes por mês em todo o Estado.

As águas de reuso da Compesa têm sido utilizadas internamente nas ETEs para irrigação de mudas de reflorestamento e limpeza de equipamentos.

Fora das unidades, são utilizadas também para desobstrução de redes coletoras e para aguar jardins, por meio de convênio com prefeituras. Um exemplo de incitava está no Agreste.

A ETE Rendeiras, em Caruaru, possui um sistema de reuso implantado que fornece o recurso para irrigação de áreas verdes e limpeza em geral da própria unidade.

A prática de utilização das águas reaproveitadas em Rendeiras possui certificação ambiental e foi inclusive premiada pelo Sistema Fiepe de Sustentabilidade Ambiental patrocinado pelo SESI, em 2016. A Compesa já estuda a ampliação das ações de reuso na unidade com a meta de produzir e distribuir cerca de 120 mil litros de águas reaproveitadas por dia.

Para a presidente da Compesa, Manuela Marinho, estas inciativas sustentáveis estão cada vez mais incorporadas aos planos da companhia. “A Compesa está empenhada em ações e projetos de reuso da água por entender que esse é um dos caminhos a ser seguido já que o recurso água é findável. Temos, cada vez mais, que encontrar soluções”, explica.

No Sertão do Estado, a ETE Centro de Petrolina realiza hoje um trabalho similar de reuso das águas que são destinadas também para atividades internas e serviços de desobstrução, mas a unidade foi pioneira no estudo da caracterização do lodo produzido em uma parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

Foram realizados estudos com técnicas de compostagem otimizada do lodo, com utilização de bioacelerador, para produção do composto orgânico e utilização na agricultura, atendendo aos parâmetros físico-químicos e microbiológicos exigidos pela legislação. Também foram realizados estudos na área experimental da ETE Centro com plantação de moringa (Moringa Oleifera) com utilização de lodo de esgoto e irrigação com água de reuso.

A possibilidade de ampliar a destinação das águas de reuso da Compesa está diretamente ligada a outras 34 unidades de tratamento em fase de obras e projetos inicialmente mapeadas como detentoras de potencial para reuso de efluentes e lodos.

Quando prontas e em conjunto com as existentes, elevarão a capacidade total de tratamento para quase 22 milhões de metros cúbicos por mês.

Outro ponto de partida rumo à expansão é por meio da abertura de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), que têm como objetivo receber projetos e estudos que auxiliem a viabilização de novos modelos de negócio para a companhia. Desta forma, há a possibilidade de expandir a atuação da Compesa por meio de estratégias de reuso para fins industriais, comerciais, agricultura e aquicultura.

“O grupo de trabalho foi criado e é defendido para que possamos seguir a trilha da sustentabilidade com projetos que engajem também a sociedade. A ideia é utilizar a estratégia por meio de PMI’s ainda esse ano”, comenta Marinho.

Caso mostra desvirtuamento de finalidade das rádios comunitárias em boa parte do país

Uma prova de como as rádios comunitárias tem sua finalidade desvirtuada em muitas cidades do país. Por definição,  rádio comunitária não tem dono, pertence a Associação,  tem limite de potência,  não pode ter programação convencional nem comerciais e deve ser aberta aos setores representativos daquela comunidade.

O fato que repercute aconteceu na Associação Rádio Clube Opção Comunitária com o nome fantasia de Rádio Top FM 87,9. Foi noticiado pelo Blog do Badinho .

No programa diário de nome ‘A Hora da Verdade’, apresentado pelo professor e blogueiro, Emival Mamede Leão, havia  previsão de  entrevistas com um vereador e com o ex-prefeito de Catalão, Jardel Sebba.

Ocorre que se declara “dono da emissora” o vereador Rodrigo Alves Carvelo, o ‘Rodrigão’, adversário de um dos convidados.

Antes da confusão, o apresentador afirmou que a emissora apresentava problemas técnicos.  Alguém entrou  na emissora e desprogramou o transmissor e a rede de computadores, fazendo com que a rádio ficasse fora do ar.

Mesmo com os problemas, ele seguiu com o programa, que seria independente. Chega o vereador Rodrigo Alves invadindo o estúdio e dizendo “ser o dono da rádio” e que o ex-prefeito Jardel não falaria na sua emissora. “Duvido ele falar”.

Seguiu -se uma discussão até o vereador Rodrigão pedir para que a transmissão pela internet fosse interrompida, mandando desligar a câmera.

Após a confusão transmitida ao vivo pelo Facebook, várias viaturas da Polícia Militar estiveram no local. Depois disso, Por ordem do “dono”, a emissora saiu definitivamente para “uma revisão técnica”. Em pleno dia Internacional da liberdade de expressão.

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora.

Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidada da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Mas esse critério é driblado e, sem fiscalização, parte das emissoras se fantasiam de comerciais, deturpam a cultura com músicas de péssima qualidade, fazem proselitismo político, dentre outros desvios.

A programação diária de uma rádio comunitária segundo a lei  deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais.

“A programação deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família, prestar serviços de utilidade pública”.

“As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária podem transmitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida. Entende-se por apoio cultural o pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, sendo permitida, por parte da emissora que recebe o apoio, apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer menção aos seus produtos ou serviços”.

Veja o fusuê na Rádio de Catalão :

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu uma investigação para apurar um vazamento prolongado de água tratada no bairro Pedro Raimundo, em Petrolina. A denúncia, feita pela moradora Daiana Karen Araújo Silva, relata que o problema persiste há vários meses sem solução, mesmo após contatos com a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA).

Segundo o MPPE, a COMPESA teria informado à moradora que seria necessário quebrar calçadas para identificar a origem do vazamento, sugerindo que ela acionasse o Ministério Público. A Promotoria destaca que a concessionária tem obrigação legal e contratual de manter o sistema em bom funcionamento, garantindo continuidade, regularidade e eficiência no serviço.

O caso está sendo conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina. A promotora Ana Paula Nunes Cardoso instaurou o Inquérito Civil nº 01879.000.583/2024 para reunir novas provas e definir as medidas a serem tomadas. A portaria foi assinada em 4 de agosto de 2025, em Recife.

Situação parecida em Afogados da Ingazeira

O problema de vazamentos e reparos malfeitos não é exclusividade de Petrolina. Em Afogados da Ingazeira, a população tem reclamado constantemente na Rádio Pajeú sobre buracos deixados nas ruas após obras da COMPESA, além de vazamentos que demoram a ser consertados.

Moradores denunciam que, muitas vezes, os consertos deixam as vias em péssimas condições, prejudicando o trânsito e aumentando o risco de acidentes. Em alguns casos, a água tratada chega a escorrer por dias antes que a companhia envie equipes para solucionar o problema.

Nesta segunda-feira (11), uma ouvinte revoltada com um vazamento se prolonga se manifestou na Rádio: “Eu não sou fiscal de vocês. Façam o seu trabalho”, criticou.

A candidata a prefeita em Sertânia, Rita Rodrigues (PSB), promoveu o arrastão das mulheres e dos homens neste domingo (29). Estiveram presentes os deputados Diogo Moraes (estadual) e Carlos Veras (federal), Mozar Sales (chefe de Gabinete do Ministro Alexandre Padilha), além do prefeito do Recife, João Campos e do presidente Lula (por vídeo).

O prefeito Ângelo Ferreira também marcou presença, além dos candidatos a vereador e vice-prefeito, Doutor Orestes.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral da 050ª Zona Eleitoral de Tabira/PE julgou improcedente, nesta terça-feira (2), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o PSB de Ingazeira e diversos candidatos de cometer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O foco da denúncia era a candidatura de Antiel Silva de Sá, conhecida como “Pepi”, mulher trans que concorreu a vereadora.

A ação foi movida pela Federação PSDB/Cidadania, que alegava que a candidatura de Antiel teria sido lançada apenas para cumprir artificialmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Segundo a parte autora, a suposta fraude estaria demonstrada pela votação inexpressiva de Antiel — apenas quatro votos —, pela pouca movimentação financeira, por pretensa ausência de campanha e pelo uso de pronomes masculinos em redes sociais, o que colocaria em dúvida sua autodeclaração de gênero.

Preliminares rejeitadas e exclusões do processo

De acordo com a sentença, o Juízo rejeitou a alegação de coisa julgada apresentada pela defesa. O magistrado destacou que, embora outro processo (RCAND) tenha reconhecido a validade da autodeclaração de gênero da candidata, a AIJE tem escopo diferente — apura eventual intenção fraudulenta na formação da chapa.

O Juiz também acatou parcialmente a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, em relação a Claudineide de Sousa Barbosa, Jaison Ferreira de Andrade e ao Diretório Municipal do PSB. Segundo a decisão, não havia elementos que demonstrassem participação direta ou benefício eleitoral destes investigados.

Testemunhos, documentos e ausência de fraude

Ao analisar o mérito, o magistrado aplicou os critérios da Súmula 73 do TSE, que exige avaliação conjunta de elementos como votação inexpressiva, ausência de campanha e inexistência de despesas.

A sentença reconhece que a votação foi baixa, mas destaca que esse fato, isoladamente, não caracteriza fraude — especialmente diante de fatores como o preconceito estrutural enfrentado por pessoas trans, sobretudo em cidades pequenas.

A acusação também foi afastada quanto à ausência de despesas: Antiel declarou R$ 710,00 em materiais impressos, o que comprova algum nível de investimento. Já sobre a suposta falta de campanha, o Juízo considerou o contrário: testemunhas relataram participação da candidata em arrastões, feiras livres, distribuição de material gráfico, além de inserções em rádio local. Registros digitais reforçaram esses atos.

Segundo a sentença, Antiel demonstrou engajamento real, chegando a externar tristeza pela votação recebida — comportamento que o Juiz classificou como “incompatível com candidatura fictícia”.

Além disso, a decisão destacou que Antiel é Secretária do Movimento da Diversidade e LGBT do PSB e é socialmente reconhecida por seus nomes afetivos (“Dorinha”, “Petra”), reforçando a legitimidade de sua identidade de gênero e de sua candidatura.

Decisão final

Diante das provas, o magistrado concluiu que não houve dolo nem tentativa de manipular a cota de gênero. Para o Juiz, o caso revela muito mais os desafios enfrentados por pessoas trans na política do que qualquer indício de ilicitude eleitoral.

Ao final, o Juízo julgou improcedentes todos os pedidos da ação, reconhecendo a plena regularidade da candidatura de Antiel Silva de Sá e dos demais investigados.

A decisão mantém intactos os resultados das eleições de 2024 no município de Ingazeira. Leia aqui a íntegra da decisão.