Sertânia: Prefeitura inaugura bloco cirúrgico no HMAGL

O Comando do 14º BPM de Serra Talhada fez ema avaliação positiva do trabalho realizado na área de cobertura em 2017. A nota é assinada pelo Tenente Coronel Figueiredo, comandante do batalhão e pelo Subcomandante, major Costa Júnior.

“Parabenizamos a todos os Oficiais e Praças  da AIS 21 pelo excelente desempenho durante o ano de 2017”, iniciam. Segundo o 14º BPM, foram atingidas metas importantes estipuladas dentro do Pacto Pela Vida.

Dentre elas, a redução de 13% na área da AIS 21 no 1º semestre, dando o direito de receber o Prêmio de Defesa Social – PDS, oferecido em casos de redução dos crimes de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. “No acumulado (no ano) não tivemos acréscimo, ficamos com 0,00% (amarelo) e no mês de dezembro tivemos uma redução de -17% em relação a dezembro de 2016”.

Outra notícia comemorada foi de Triunfo, com uma redução de -83% de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI. “Destaque para a redução de -26% de CVLI na Zona Rural da AIS 21 em 2017, com destaque para Serra Talhada, São José do Belmonte, Flores e Triunfo”.

A nota ainda enobrece o 4º lugar em recolhimentos no Estado na variação relativa (aumentamos 28% em relação a 2016), totalizando 257 recolhimentos, tirada de circulação 51 armas de fogo industriais, 1º lugar no Estado em apreensão de drogas com 8.368 gramas e 15 ( quinze) celulares recuperados através das consultas do Alerta Celular, somente no mês de dezembro.

“Agradecemos primeiramente a Deus por nos ter guiado com sabedoria, nossos Familiares, ao Exm° Sr. Cel Vanildo, Comandante Geral da PMPE, Sr. Cel Morais, Diretor da DINTER ll, aos órgãos públicos e privados que sempre estiveram solícitos à nossas necessidades e, principalmente a honrada tropa que faz do 14º BPM a melhor Unidade do sertão”, conclui.

O maior desafio ainda é o combate à criminalidade em Serra Talhada. Apesar da redução, houve um número importante de homicídios, 41, a maioria com o mesmo modus operante, de execução. Também aos assaltos a mão armada contra o comércio e em rodovias. Um debate conjunto discutiu aumento do vídeo monitoramento e outras medidas para reduzir os números.

Na tarde desta sexta (08), o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota se reuniu com diversas lideranças comunitárias. Participaram representantes dos bairros São Sebastião, São Francisco, Residencial Miguel Arraes, Costa, São Braz, Padre Pedro Pereira, Vila Pitombeira, São Cristóvão, Cohab/Sobreira, Residencial Laura Ramos, Manoela Valadares e Vila Bom Jesus.

As principais demandas apresentadas pelos bairros foram pavimentação de ruas, melhorias na coleta de lixo, saneamento, cursos profissionalizantes e melhorias na iluminação pública, esta última demanda ainda sob a responsabilidade da Celpe.

A avaliação que o Prefeito José Patriota foi bastante positiva. A população não se limitou a cobrar, mas aproveitou também para agradecer as demandas das comunidades que já foram atendidas pela Prefeitura. “Erra menos quem ouve o povo. Saímos daqui renovados e com o caderninho cheio de anotações das demandas novas. Isso só aumenta a nossa responsabilidade em continuar atendendo aos pleitos apresentados,” destacou Patriota. Participaram da reunião, os vereadores Augusto Martins, José Carlos e Luiz Bizorão.

Fruto dessas reuniões, segundo nota, a Prefeitura pavimentou diversas ruas escolhidas pela população organizada. A pavimentação das Ruas Santa Catarina (Padre Pedro Pereira), Floriano Peixoto (São Braz), Possidônio Gomes (Borges), Coronel Luiz de Góes (Vila da Estação), Ana Queiroz Viana e José Barbosa (São Cristóvão), Luiz Reinaldo e Berta Céli (Cohab/Sobreira), Ruas do entorno da Igreja e Travessa José Barbosa (São Francisco), o acesso da Vila Pitombeira e a construção de um centro multiuso no bairro da Ponte, foram alguns exemplos disso.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) informou que já conseguiu reunir mais de 250 assinaturas a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.

De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos dezesseis anos a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil.

A PEC 25 institui, entre outros pontos, o voto obrigatório aos 16 anos; permite a eleição para candidatos em idade menor da prevista atualmente, ou seja, autoriza a Justiça Eleitoral a receber candidaturas de cidadãos e cidadãs com idade mínima diferente da estabelecida hoje, uma vez constatada a sua capacidade e maturidade para exercer tais cargos.

 De acordo com o texto da PEC, com 30 anos de idade o cidadão já poderá concorrer ao cargo de Presidente da República; 25 anos ao cargo de governador e vice-governador; aos 18 anos para o cargo de deputado federal, estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e, por fim, aos 16 anos concorrer ao cargo de vereador.

O socialista explica o que a PEC pretende ao propor a plena maioridade penal e civil aos cidadãos com 16 anos de idade, conferindo-lhes direito ao permitir que pratiquem pessoalmente todos os atos de sua vida civil, como contrair casamento, celebrar contratos, postular em juízo, obter Carteira Nacional de Habilitação, concorrer a concurso público, votar obrigatoriamente aos 16 anos, concorrer a cargos públicos, dentre outros.

 “É inegável que o cidadão dessa idade está plenamente preparado e amadurecido para a maioridade penal e civil e, portanto, para conquistar a vida adulta com seus direitos e responsabilidades. É evidente que todos devem ter a consciência de se submeter as obrigações previstas nas leis, suportando as sanções decorrentes de sua transgressão”, argumentou o deputado.

 Gonzaga Patriota ainda afirmou que cabe aos governantes desempenhar na prática o papel da “prática educadora”, que até o momento tem sido apenas um slogan vazio; melhorar as condições das prisões, atualmente impróprias para qualquer ser humano; instituir de fato uma política de ressocialização que proporcione educação, capacitação e humanização, além de trabalhar o fim da superlotação dos presídios, que estão em situação de calamidade.

A vereadora Gal Mariano (PDT) negou que esteja discutindo disputar eleição majoritária em Afogados da Ingazeira.

Falando ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, ela disse que não passam de especulações as informações. Ventilou-se inclusive que ela poderia seguir os vereadores que anunciaram ir para o PSDB.

Apesar da proximidade com a vice-governadora Priscila Krause e o apoio a Raquel Lyra, ela disse não proceder a informação deq ue poderia migrar agora para a legenda tucana.

Acrescentou que ter seu nome especulado é sinal de que seu trabalho tem tido boa repercussão. E acrescentou manter-se na base da gestão Sandrinho Palmeira.

Por unanimidade, a Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta quinta-feira (22) o objeto de uma Auditoria Especial (processo nº 1370322-5) realizada na Prefeitura de Ibimirim para apurar denúncias de irregularidades na contratação de serviços advocatícios para fazer compensações previdenciárias.

De acordo com Auditoria de Acompanhamento realizada na Prefeitura, o então prefeito Antônio Marcos Alexandre, Padre Marcos, contratou o escritório Moacir Guimarães Advogados Associados para pleitear junto à Receita Federal e ao INSS supostos créditos devidos ao Município.

Este mesmo escritório foi contratado por outras prefeituras pernambucanas e recebeu a título de honorários o montante de R$ 2.091.640,55, distribuídos da seguinte forma: Sertânia (R$ 87.197,98), Tuparetama (R$ 202.739,45), Pesqueira (R$ 1.102,694,21), Venturosa (R$ 211.384,81), Custódia (R$ 256.408,24) e Ibimirim (R$ 231.215,86).

COMPENSAÇÃO – No entanto, segundo a Auditoria do TCE, os honorários foram pagos irregularmente (20% das supostas compensações previdenciárias sem a efetiva vitória na Justiça) porque não há nenhum documento que prove a validação dos serviços prestados.

Além disso, dizem os auditores em seu relatório, não foram encontrados documentos na prefeitura evidenciando que o município tinha direito às restituições previdenciárias (planilha, relatório, parecer, memória de cálculo, etc.), até porque o município estava inadimplente perante o INSS e as compensações requeridas não foram homologadas nem pela Receita nem pelo Ministério da Previdência.

Em resposta a um ofício do TCE, a Receita informou que após ação fiscal encerrada em 15/08/2013 foram consideradas “indevidas” compensações realizadas pela Prefeitura de Ibimirim relativas ao período de janeiro de 2009 a agosto de 2012, “razão pela qual foi lançado um crédito tributário em desfavor do município no valor de R$ 2.046.875,94”.

PENALIDADE – Com isso, diz o voto do relator, conselheiro Marcos Loreto, levando em conta que o “êxito” – no valor de 20% sobre o efetivo benefício auferido pelo município – não se confirmou, restou indevido o pagamento de R$ 149.824,88 feito ao escritório de advocacia, montante que deve ser restituído ao erário pelo ex-prefeito e a sociedade civil Moacir Guimarães Advogados Associados, que por força de alteração no contrato social passou a chamar-se Moura, Trajano e Fonseca Advogados Associados.

Uma multa no valor de R$ 8.019,90 foi aplicada ao ex-prefeito Marcos Alexandre, que deve ser paga no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.