Sertanejos convidados para segundo turno de Marina

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu o calçamento das Ruas Nossa Senhora Aparecida e Dinamérico Lopes (São Braz), Projetadas 7 e 8 (Residencial Miguel Arraes) e a Travessa Izídio Leite (Costa), esta última, diferente das demais, recebeu pavimentação asfáltica.

Segundo nota ao blog, a Prefeitura trabalha para concluir a obra de calçamento da Rua Frei Miguelinho, no Bairro Padre Pedro Pereira, que deverá ficar pronta até o final deste ano.

“E a Secretaria de Infraestrutura já iniciou os trabalhos de saneamento e terraplanagem para o calçamento da Travessa Sete de Setembro, no bairro São Francisco, reivindicação antiga da comunidade”, diz o texto. As ruas em questão totalizam 7.384 m² de ruas pavimentadas.

Segundo o Prefeito José Patriota, uma das prioridades para o início do próximo ano é o atendimento ao Conjunto Residencial Dom Francisco, que reclama há anos por uma intervenção desse tipo pelo poder público municipal.

Caso quadro se agrave, sistema pode ser até paralisado para instalação de sistema de captação flutuante

Hoje o blog noticiou que as cidades atendidas pela Adutora do Pajeú estão com risco de racionamento ainda maior. Não é difícil entender o porquê. O blog ouviu o Presidente do Conselho Municipal de meio Ambiente e integrante das discussões da Câmara Consultiva Regional do Comitê de Bacias do São Francisco, Elias Silva.

Ele explica o quadro que afeta a captação no Lago de Itaparica. “A vazão de Sobradinho estava operando em 800m3/s. Foi reduzida a 750 e agora opera em 700 m3/s. Como Sobradinho é um lago estabilizador compromete o nível dos demais. Hoje a captação já é crítica, mas ainda não necessita de balsas flutuantes”.

Porém, acrescenta, é questão de tempo. “A captação opera com quatro bombas que garantem uma vazão média de 300m/s de partida para a Adutora. Devido a problemas com duas das bombas, a adutora parte com uma média de 170 m/s, quase metade do ideal”.  Em junho do ano passado, o blog já havia alertado para esse risco. Naquela época, a Compesa já fazia intervenções na área para evitar problema na captação. O nível já estava muito baixo, com a vazão em vazão de Sobradinho  a 900 metros cúbicos por segundo. Já foi de 1.300, 1.100 e 1.000. Está agora em 700.

Com isso, as cidades sofrem, pois  o que chega está em níveis bem abaixo do mínimo proposto para manter o abastecimento. Todas as cidades que dependem da Adutora para complementação ou como sistema principal são afetadas. Mas quão mais distante a cidade da captação, maiores as dificuldades, porque podem ocorrer outras intercorrências como problemas nas estações de bombeamento. A rede ainda é afetada pelos ramais, necessários para socorrer cidades em colapso total, como a última intervenção para atender Iguaraci, Ingazeira e Tuparetama. E olha que há cidades como Triunfo na fila esperando ramais.

No caso da Adutora ZéDantas, que auxilia cidades como Afogados e Carnaíba, os problema tem relação com danos causados por moradores ao longo da adutora que rompem a tubulação para ligações irregulares. “Isso motivou a Compesa a ter que paralisar o sistema pra identificar as falhas. Aí é o onde podemos sentir claramente essa deficiência da adutora do Pajeú”.

Elias Silva adverte: “Se a vazão de Sobradinho cair para 600 m3/s o sistema de captação será repensado. Aí teremos uma grande possibilidade de ter o sistema Pajeú paralisado por dias pra implantar as balsas de captação flutuantes”.

O quadro é grave em todo o Sertão do Estado. “Em Itacuruba, uma aldeia Pankara, na calha do São Francisco com mais de 500 índios está sem nenhuma fonte de acesso à água devido aos níveis e dificuldade de captação. O Comitê se sensibilizou e vai executar a obra”. Na foto, a Cacique Lucélia que implorou apoio a seu povo na reunião da CCR.

A esperança são as chuvas em Minas e na Bahia que estão começando a surgir. Mas o nível do reservatório está muito comprometido.

O desembargador Paulo Romero de Sá Araújo, relator substituto, indeferiu o pedido de efeito suspensivo feito pelo Município de Tabira, através da Procuradora Rayane Cinthia Sales Cipriano para suspender a decisão judicial que impede de entrar no terreno dos empresários Paulo Manú e Cláudio Manú, nesta quinta-feira (17). Atua na defesa dos irmãos empresários, o advogado Flávio Marques.

Segundo a decisão, “neste caso, Paulo de Barros Nogueira e José Claudio Nogueira Barros ajuizaram ação de interdito proibitório com pedido de tutela de urgência em face do Município de Tabira, alegando que são legítimos proprietários do imóvel situado no Sítio São Bento, localizado às margens da PE-320”.

De acordo com o desembargador Paulo Romero, “o art. 562 do Código Civil prevê que a doação onerosa pode ser revogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora”. Acrescentando que “se não houver prazo para cumprimento, o Código exige que haja notificação judicial para que seja assinado prazo razoável para que o donatário cumpra a obrigação assumida”.

Continua: “In casu, contudo, havia prazo para cumprimento do encargo, de modo que não se fazia necessária a notificação para revogação da doação”. Finalizando: “Pelo exposto, e com base no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, indefiro o pedido de efeito suspensivo.”